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Posts com a Tag CNJ

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 CNJ, Previdência | 12:52

IBDP pedirá que justiça estadual acolha ações contra o INSS

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O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) foi selecionado para se manifestar em audiência pública no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta irá coletar manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre os temas: “eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário”. As audiências estão agendadas para os próximos dias 17 e 18 de fevereiro.

A presidente do IBDP, Jane Berwanger, irá defender a manutenção da competência delegada, que é a possibilidade dos beneficiários entrarem contra o INSS na justiça estadual, que em muitos casos é mais próxima.

A regra geral é que essa competência é da justiça federal, mas a Constituição previu a possibilidade de que o segurado que reside em uma localidade onde não há vara federal tenha o direito de entrar na justiça estadual.

“É essa possibilidade que o IBDP defende que seja mantida, pois facilita e garante o acesso do segurado à justiça, que pode assim buscar o que lhe é de direito”, explica Jane Berwanger.

O CNJ cuida da parte administrativa e estrutural da justiça e com este evento está buscando aprimorar e fortalecer o serviço prestado. Por este motivo está ouvindo o depoimento de todos que de uma forma ou outra estão envolvidos.

Para o IBDP é uma grande oportunidade poder participar deste diálogo e levar a visão de quem se utiliza da justiça, já que a visão institucional já é apresentada pelos juízes. “O foco do IBDP é garantir e melhorar o acesso de todos os segurados à justiça”, ressalta a advogada Gisele Lemos Kravchychyn, diretora de atuação judicial do IBDP.

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domingo, 2 de junho de 2013 CNJ | 17:26

CNJ promove seminário sobre direito à saúde

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta segunda e terça-feira (3/6 e 4/6), o Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade. Durante os dois dias de seminário, os participantes vão debater a judicialização da saúde – como demandas por remédios, negativas de atendimento em hospitais, entre outros – assim como medidas para dar maior agilidade ao julgamento desse tipo de ação.

A abertura do evento será feita pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, às 9 horas, e contará com a presença de diversas autoridades. Na conferência inaugural, o professor da Universidade de Princeton, dos Estados Unidos da América, João Biehl, apresentará os resultados de um estudo inédito sobre a judicialização da saúde no Brasil.

O evento acontecerá no plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foram convidados para o evento o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o presidente do TST e ex-conselheiro do CNJ, ministro Carlos Alberto Reis de Paula; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; representantes do Banco Mundial e da Opas/OMS (Organização Mundial de Saúde), assim como profissionais da área médica e representantes da sociedade civil organizada.

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sexta-feira, 4 de janeiro de 2013 Judiciário | 11:17

Judiciário no Brasil gastou R$ 50,4 milhões em 2011

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O Poder Judiciário brasileiro teve R$ 50,4 bilhões de despesas em 2011. Destes, R$ 1,8 bilhão foram investidos em tecnologia da informação. Os dados estão no relatório Justiça em Números, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elaborado com base em informações dos tribunais. Os números são fechados no ano seguinte, portanto, no fim de 2012.

A maior parte dos R$ 50,4 bilhões foi destinada a gastos com recursos humanos: R$ 45,2 bilhões, o equivalente a 89,7% do total. As despesas com bens e serviços consumiram 10,5% do total gasto (R$ 5,3 bilhões), incluindo os investimentos em informática.

Ainda de acordo com o documento, a Justiça estadual aplicou R$ 848,8 milhões em informática, o que corresponde a um aumento de 4,3%, em comparação com o ano anterior.

O segundo maior volume de gastos com tecnologia foi feito pela Justiça Eleitoral: os tribunais regionais eleitorais investiram R$ 222 milhões, e o Tribunal Superior Eleitoral gastou outros R$ 116 milhões, totalizando R$ 338 milhões o investimento em informática desse ramo da Justiça.

Já a Justiça Federal, formada pelos cinco tribunais regionais e seções judiciárias, aplicou R$ 228 milhões, mesmo valor dos tribunais regionais do Trabalho. O Superior Tribunal de Justiça utilizou R$ 48 milhões na área de informática e o Tribunal Superior do Trabalho, R$ 92,9 milhões.

Ainda de acordo com a publicação Justiça em Números, as destinações dos tribunais superiores para informática, excluído o Supremo Tribunal Federal, fecharam 2011 em R$ 263 milhões. O maior gasto foi dos tribunais regionais e estaduais. O Tribunal de Justiça de São Paulo investiu R$ 210 milhões em informática, 39% mais que em 2010, enquanto o do Rio de Janeiro reduziu em 43% as despesas com tecnologia (foram R$ 77 milhões).

Com dados do CNJ

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quarta-feira, 12 de setembro de 2012 Conciliação | 17:51

Semana da Conciliação no País começa em novembro

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A VII Semana Nacional de Conciliação, promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já tem data para começar: 7 de novembro. Tribunais estaduais, federais e do trabalho participam da campanha que vai durar 7 dias, com término em 14 de novembro.

Desenvolvida pelo CNJ em parceria com os tribunais participantes do movimento pela conciliação, a campanha visa disseminar em todo o país a cultura da paz e do diálogo, fortalecendo a solução dos conflitos de forma negociada.

A campanha deste ano visa fortalecer a ideia de que a conciliação é sempre o melhor caminho. “Não importa de que lado você esteja. Um acordo justo é um acordo bom para todos”, diz o texto da campanha, que terá duração de dois meses e tem como público alvo toda pessoa envolvida em algum litígio no Judiciário, principal beneficiária da conciliação.

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domingo, 5 de agosto de 2012 CNJ, TJs | 18:00

CNJ inicia nesta segunda inspeção no TJ paulista

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta segunda-feira (6/8) a primeira etapa da inspeção da corregedoria no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a fim de analisar as rotinas administrativas da maior Corte estadual do País, que recebe 30% dos casos novos em tramitação na justiça estadual.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participará do primeiro dia de trabalhos e terá reunião com o presidente do TJ paulista, desembargador Ivan Sartori, e com o Conselho Superior da Magistratura. A corregedora irá receber também representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, dos servidores do Judiciário e da Defensoria Pública, dos quais pretende ouvir as dificuldades enfrentadas na Justiça Comum do Estado.

Esta será a 25ª corte estadual inspecionada pela Corregedoria Nacional de Justiça neste ano. Durante toda a semana, uma equipe de aproximadamente 30 pessoas, incluindo juízes-auxiliares, servidores e técnicos vai verificar as áreas de pessoal, licitações e contratos administrativos, o Fundo Especial do Poder Judiciário e a execução orçamentária, o setor de precatórios e os procedimentos administrativos e disciplinares da Presidência e da Corregedoria-Geral do TJ-SP.

Com informações do CNJ

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quinta-feira, 2 de agosto de 2012 Advocacia | 07:00

OAB-SP pede volta de carga rápida no TJ

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A secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) protocolou ofício na Corregedoria Geral de Justiça nesta quarta-feira (1º/8) no qual solicita a volta imediata da chamada carga rápida, ou o direito de os advogados terem acesso a autos processuais em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e produzir cópias xerográficas dos mesmos.

“A decisão do CNJ é uma vitória da atual gestão da OAB SP, que vem atuando incansavelmente na defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, especialmente quanto à retirada dos autos para obtenção de cópias, uma luta que começou em 2004”, afirmou Marcos da Costa, presidente em exercício da OAB SP.

Luta antiga
Em agosto de 2011, o corregedor geral de Justiça de São Paulo, Maurício da Costa Carvalho Vidigal, havia autorizado os operadores de Direito a dispor do estatuto da carga rápida, através do Provimento 20. No entanto, o mesmo foi revogado pelo atual corregedor geral do TJ-SP, José Renato Nalini, por meio do Provimento 9/2012

Desde a edição do Provimento 9/2012, a OAB-SP mantinha reuniões com o presidente do TJ paulista, desembargador Ivan Sartori, ao mesmo tempo em que apresentaram reclamação ao Conselho Nacional de Justiça, que reconheceu o pleito da advocacia.

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terça-feira, 31 de julho de 2012 Julgamentos | 17:22

CNJ decide aposentar desembargador por venda de decisões

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última segunda-feira (30/7), aposentar compulsoriamente o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Edgard Antônio Lippmann Júnior, por participação em esquema de venda de decisões judiciais.

De acordo com informações do processo, o desembargador conceceu liminar em novembro de 2003 para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo em Curitiba da empresa Monte Carlo, em troca de vantagens financeiras.

Com a decisão, Edgard Antônio Lippmann Júnior, que já havia sido afastado de suas funções pelo CNJ em 2009, recebeu a penalidade máxima em âmbito administrativo e receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço.

As informações são do CNJ

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Judiciário | 10:00

Sergipe sediará 6º Encontro Nacional do Judiciário

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O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) será a sede do 6º Encontro Nacional do Judiciário, que será realizado nos dias 5 e 6 de novembro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (30/7) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 151ª. sessão ordinária, que já havia escolhido a região Nordeste para realizar o evento.

Os tribunais tinham até 20 de julho para se candidatar. O ministro Ayres Britto, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, informou que o TJ de Sergipe foi o único dos tribunais nordestinos que se propôs a sediar o evento.

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segunda-feira, 30 de julho de 2012 Judiciário | 17:02

TJs que omitiram remunerações devem se explicar, diz CNJ

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira (30/7), durante a 151ª. sessão plenária, pedir informações aos tribunais que ainda não fizeram a divulgação das remunerações de seus servidores, magistrados e colaboradores.

A proposta foi apresentada pelo conselheiro Wellington Saraiva, Ouvidor do CNJ: “O Conselho deve entrar em contato com esses tribunais para saber por que não cumpriram a resolução”, disse.

Wellington Saraiva explicou que o CNJ vai se colocar à disposição para auxiliar tecnicamente os tribunais na divulgação.

Com informações do CNJ

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Judiciário | 05:00

CNJ vai avaliar divulgação das remunerações de juízes hoje

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Nesta segunda-feira (30/7), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma avaliação para conferir se os tribunais estão cumprindo as determinações das Resoluções 151 e 102 e estão divulgando as remunerações dos magistrados e servidores do Judiciário.

Na ocasião, os conselheiros devem definir medidas de acompanhamento a serem adotadas pelo Conselho, informa o conselheiro Wellington Saraiva.

Com informações do CNJ

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