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Posts com a Tag Cezar Peluso

domingo, 12 de setembro de 2010 CNJ, Judiciário | 06:00

CNJ divulga relatório Justiça em Números

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, apresenta na terça-feira (14/9), às 11h30, em entrevista coletiva, o relatório “Justiça em Números 2009 – Indicadores do Poder Judiciário”. A pesquisa, feita anualmente pelo CNJ desde 2005, traz informações relativas à movimentação processual, despesas, receitas e todo o funcionamento da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

O Secretário-Geral Adjunto do CNJ, José Guilherme Werner, e o Diretor Técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Fábio Mirto, participarão da apresentação do relatório.

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quarta-feira, 8 de setembro de 2010 Advocacia, STF | 22:12

Ações de FGTS podem ter honorários advocatícios

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A discussão sobre a incidência ou não de honorários advocatícios em ações envolvendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) resultou em vitória para a classe dos advogados. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2736, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entendeu que os honorários advocatícios nas ações entre FGTS e os titulares das contas vinculadas podem ser cobrados.

Em seu voto, o relator, ministro Cezar Peluso, entendeu que a matéria de honorários advocatícios é “tipicamente processual”. O ministro citou também julgados do tribunal em que ficou reconhecida a incompatibilidade de medidas provisórias com matéria processual.

“Não é lícita a utilização de Medidas Provisórias para alterar disciplina legal do processo”, afirmou o ministro, declarando inconstitucional a norma questionada.

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sexta-feira, 3 de setembro de 2010 STJ | 21:57

Posse de Ari Pargendler tem choro, água e café

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Ministro Ari Pargendler assumiu nesta sexta (3/9) o Superior Tribunal de Justiça (Foto: STJ)

O estilo austero e sério do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, já se tornou sua “marca registrada”.

Avesso a badalações e eventos, até no coquetel de posse era possível ver seu estilo nas entrelinhas: diferente dos demais eventos do tribunal e da posse dos seus antecessores, nada de bebidas alcoólicas, petiscos e doces. Só café e água, sem gás.

O estilo do novo presidente do STJ, com cerca de 1,60m, magro e de cabeça raspada, apesar de traduzir fragilidade, não revela o verdadeiro Ari Pargendler. Ele é tido como um magistrado rígido, de poucas palavras, mas eficiente. A estilo sério só deu lugar a uma voz embargada durante a posse dele no STJ, ocorrida nesta sexta-feira (3/9), quando ele citou a família. Emocionado, Pargendler segurou a voz de choro, se recompôs e continuou a falar.

Juiz de carreira, gosta de trabalhar desde cedo, atende todos os pedidos de advogados, mas detesta atrasos. Chega ao STJ às 6h e já começa os trabalhos. Até na cerimônia de posse não escapou do ofício. Era comum ver na fila de cumprimentos advogados com envelopes e documentos para mostrar ao novo presidente do STJ, cujo biênio se encerra em 2012.

“Até para falar eu te amo ele fala rápido, forte”, disse um dos advogados convidados da cerimônia, que continuou: “Mas é um juiz de extrema qualidade, talvez o melhor daqui, só tem esse jeitão”. “Ele é mais difícil de lidar, mas toma decisões coerentes”, disse outro advogado, que preferiu não se identificar.

Aparentemente oposto ao seu antecessor, Pargendler deve evitar eventos e viagens. Segue a mesma linha do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso: evita badalações.

O perfil de Pargendler, no entanto, é uma faca de dois gumes: pode representar celeridade processual, mas corre o risco de quebrar o cenário de uma Justiça acessível e mais sociável, perfil imposto por Cesar Asfor Rocha.

Durante o discurso, aliás, Pargendler fez uma brincadeira –rara– com Asfor Rocha, que ficou conhecido como o presidente do STJ que trouxe a informatização do judiciário, dando adeus à era de papel. “Farei algo que você não aprovaria, mas vou ler meu discurso em papel”, disse, tirando sorrisos dos presentes.

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STJ | 17:39

Lula e Alencar ausentes em posse no STJ

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice José Alencar não apareceram na cerimônia de posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler. Ambos foram representados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.

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quarta-feira, 1 de setembro de 2010 STF | 17:10

Visita do presidente da Colômbia interrompe ação sobre sátira nas eleições

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Por conta da visita do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a sessão plenária desta quarta-feira (1/9) foi interrompida às 16h, para o tradicional intervalo, mas teve que ser prorrogada por mais 45 minutos. Com isso, o julgamento da ação que proíbe programas humorísticos de satirizarem políticos nas eleições de 2010 —que já havia começado— deve ser finalizado apenas nesta quinta-feira (2/9).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, voltou ao plenário às 17h para informar sobre a possibilidade de prorrogar a decisão.

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, faz sua primeira visita oficial ao Brasil desde que foi eleito em 20 de junho passado, em segundo turno, com cerca de 70% dos votos válidos. Na Colômbia, o voto é facultativo.

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STF | 05:00

Presidente da Colômbia visitará o STF nesta quarta

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, recepcionará nesta quarta-feira (1), às 16h, o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, em sua primeira visita oficial ao Brasil desde que foi eleito em 20 de junho passado, em segundo turno, com cerca de 70% dos votos válidos. Na Colômbia, o voto é facultativo.

De acordo com censo realizado em 2007, a Colômbia tem 47 milhões de habitantes. O PIB do país é de US$ 233,9 bilhões. A escolha do Brasil como primeiro destino internacional de Santos após empossado sinaliza a prioridade a ser conferida às relações com o Brasil, segundo analistas.

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quarta-feira, 25 de agosto de 2010 CNJ, Direito penal | 13:13

CNJ enviará ao Senado propostas para o Código de Processo Penal

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O ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resolveu sugerir algumas propostas no Projeto de Lei nº 156/2009, de reforma do Código de Processo Penal, atualmente em tramitação no Senado.

Algumas das sugestões são: adoção do Processo Judicial Eletrônico, já em implantação em alguns tribunais do país; criação da figura do juiz de garantias, para otimizar a atuação jurisdicional criminal e manter o distanciamento do juiz incumbido de julgar o processo; e o estabelecimento do prazo de duração máxima de 360 dias para a conclusão de inquérito quando o investigado estiver solto — depois desse prazo, deverá ser oferecida denúncia ou arquivado o procedimento.

A proposta também prevê a tramitação de inquérito diretamente entre o órgão policial e o Ministério Público, a possibilidade de o próprio MP decidir quanto ao arquivamento do inquérito policial e audiências na forma ‘una’ — isto é, o juiz fazer no mesmo ato tanto a instrução quanto o julgamento do processo.

As sugestões foram elaboradas com o objetivo de garantir “uma jurisdição criminal mais célere e eficiente”, segundo o conselheiro Walter Nunes, relator do grupo. A ideia, de acordo com o conselheiro, “é enfatizar o modelo acusatório e de concentração de atos processuais e de simplificar seu desenvolvimento”.

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segunda-feira, 23 de agosto de 2010 Judiciário, STF | 16:00

Supremo deve ter novos problemas com falta de ministros

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A ministra Ellen Gracie deve se ausentar da sessão plenária da próxima quarta (25). (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

A ministra Ellen Gracie não deve participar da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (25). Isso porque ela tem um evento agendado em São Paulo, às 17h, o que impossibilita a presença dela nos julgamentos. Com isso —e mais uma vez—, a pauta do STF deve ficar reduzida, já que com apenas sete ministros não é possível julgar questões constitucionais.

Na semana passada, a mais alta Corte do judiciário brasileiro enfrentou o mesmo problema. Em virtude do atentado com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, ocorrido na manhã do dia 18, em Aracaju, Ricardo Lewandowski, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), precisou se ausentar da sessão plenária.

Sem ele, ficaram sete ministros no STF (Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio e Carmem Lucia). Assim, três cadeiras ficaram vagas: Celso de Mello, que fez duas cirurgias oculares, está em licença médica e retorna ao plenário no dia 1º de setembro; a vaga de Eros Grau, ministro que se aposentou no primeiro semestre do ano e não tem substituto ainda; e Joaquim Barbosa, que segue em licença médica por problemas na coluna.

Na próxima quarta, Ellen estará na capital paulista. A informação de que ela fará uma viagem foi confirmada pelo STF. Por isso, é preciso que tenha mais um ministro na sessão, para que o quorum se mantenha em oito ministros, o mínimo exigido pela Corte.

Há especulações sobre a possibilidade de que o ministro Joaquim Barbosa abra exceção em sua licença médica para suprir a ausência de Ellen, mas nem ele, nem o Supremo confirmou essa informação.

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quarta-feira, 18 de agosto de 2010 Judiciário, STF | 16:15

Com quatro cadeiras vagas, pauta do Supremo fica reduzida

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Quatro cadeiras ficaram vazias na sessão plenária do STF desta quarta, dia 18 (Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)

Com apenas sete ministros das onze cadeiras que compõe o Supremo Tribunal Federal (STF), a pauta da mais alta Corte do judiciário brasileiro ficou reduzida na sessão plenária desta quarta-feira (18). Isso porque, para julgar questões constitucionais, é preciso quórum mínimo de oito ministros. Sendo assim, várias delas foram retiradas da pauta.

Ricardo Lewandowski, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), precisou se ausentar da sessão plenária em virtude do atentado com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, ocorrido na manhã desta quarta-feira, em Aracaju. Lewandowski, inclusive, cancelou a sessão do tribunal eleitoral, que acontece durante a noite.
Por isso, compareceram ao plenário os ministros Cezar Peluso (presidente da Corte), Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio e Carmem Lucia.

O ministro Joaquim Barbosa está em licença médica desde abril deste ano por problemas na coluna. Celso de Mello passou por duas cirurgias oculares nesta semana e volta ao Supremo apenas em 1º de setembro.

Segurança
No início da sessão plenária, o presidente da Corte, Cezar Peluso, leu uma nota em solidariedade ao presidente do TRE-SE, desembargador Luiz Antônio de Araújo Mendonça, e ao motorista do magistrado, ambos feridos no atentado.

“O STF, ao lamentar profundamente o ocorrido, confia na rápida apuração da autoria dos crimes pelas autoridades de segurança pública de Sergipe e encarece aos órgãos oficiais de segurança, nos planos estaduais e federal, que redobrem a atenção quanto à proteção da integridade física dos magistrados e das demais autoridades públicas, sobretudo daquelas envolvidas no processo eleitoral em curso no País”, disse.

Mais tarde, o ministro Carlos Ayres Britto, que é de Sergipe, se disse surpreso com o atentado. “Sergipe tem a tradição da paz e da civilidade”, comentou.

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quinta-feira, 12 de agosto de 2010 Judiciário, Julgamentos, STF, Tributos | 17:25

União ganha no STF o direito de cobrar tributos nas receitas de exportação

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Depois de uma grande divergência nos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por excluir a imunidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CMPF) nas receitas de exportação. Ou seja, a Corte reconheceu a incidência dos tributos contra as empresas, dando vitória para a União.

Os três primeiros casos colocados em pauta no Supremo nesta quinta-feira (12) tratavam sobre a imunidade sobre a CSLL e a CMPF —da época da sua existência. Foram três recursos extraordinários colocados em pauta: o primeiro buscava a imunidade da CSLL, o segundo tentava a imunidade da CPMF e o ultimo, versava nos dois tipos de tributos.

Em todos eles, os ministros entenderam que não haveria a imunidade em relação às operações de exportação para qualquer um desses tributos. Dividindo a Corte, a maioria entendeu que deveria ser negado provimento aos recursos extraordinários para se entender que essas contribuições deveriam incidir sobre as operações de exportações, não havendo, portanto, a imunidade buscada pelas empresas que atuam neste setor.

A matéria foi pacificada pelo voto da maioria, mas ficou longe da unanimidade. A complexidade nos votos foi tanta que, ao proferir o resultado, o ministro Cezar Peluso se confundiu e foi ajudado pelos ministros, em especial, Ellen Gracie e Marco Aurelio.

No primeiro caso, aliás, foi proferido o voto de Joaquim Barbosa, chamado ao plenário na semana passada pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, já que o caso, adiado várias vezes, dependia do voto de Barbosa. Ele votou pela negativa ao provimento ao recurso, ou seja, em favor da União.

“Questões relativas a postura nacional no âmbito externo somente podem ser definidas pelo legislativo e executivo. Fosse afastado tal duvida, eu tenderia a acompanhar tal pleito pela imunização do lucro definido para as operações de exportação. Enquanto não houver definição neste campo, entendo que o legislativo terá legitimidade para definir a definição acertada ao termo “receitas de exportação”, para precisar se ele abrange ou não o lucro. Perante o exposto nego provimento ao recurso extraordinário”, disse Joaquim Barbosa em voto.

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