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Posts com a Tag Cescon

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Escritórios, Sem categoria | 14:00

Escritório promove workshop sobre assembleia de acionistas

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O Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados realiza em parceria com o IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores) o workshop “Assembleia de Acionistas – A organização das AGO´s” no dia 21 de fevereiro, na sede do escritório, em São Paulo.

Na pauta estão previstos debates sobre a Instrução CVM 481, Eleição de Conselheiros, Proxy Voting e as novas orientações gerais a companhias abertas divulgadas pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em 06/02/2014 (Ofício-Circular CVM/SEP/Nº 01/2014).

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terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Escritórios | 08:56

Escritório promove seminário sobre imigração

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O escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch, recebe na próxima quarta-feira (05/02) o seminário “Imigração: Novos Procedimentos e Pesquisa de Avaliação do Governo”, promovido pela Câmara Brasil-Alemanha.

O evento contará com as palestras sobre os procedimentos para solicitação de autorização de trabalho a estrangeiros no Brasil, processo Imigratório e Intercâmbio de Talentos – Objetivos da Pesquisa Inédita de Imigração no Brasil e Exterior.

O evento ocorre entre das 8h45min às 12h30min no auditório do Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados na Rua Funchal, 418, na capital paulista. Maiores informações e inscrições no fone (11) 5187-5140 ou no e-mail eventos@ahkbrasil.com.

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quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Direito empresarial, Escritórios | 20:38

Advogado ministra aula sobre mercado de capitais

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O advogado Carlos Augusto Junqueira vai ministrar uma aula com o tema “Assembleias, Divulgações e Direitos dos Acionistas” no 13º ano do curso TOP, que acontece entre os dias 27 e 31 de janeiro, em São Paulo.

A iniciativa é promovida pelo Comitê Consultivo de Educação da CVM, e visa desenvolver professores de disciplinas relacionados ao mercado de capitais.

O advogado representa a Associação Brasileira das Companhias Abertas – Abrasca – e é especialista em direito societário e mercado de capitais.

Sua apresentação abordará assuntos como a importância das assembleias, voto múltiplo e eleições em separado, política de divulgações de informações, além dos principais direitos dos acionistas.

Junqueira também é sócio do sócio do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch.

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sexta-feira, 6 de agosto de 2010 Consumidor, Responsabilidade | 07:43

DÚVIDA DO LEITOR: Qual o tempo de responsabilidade civil de um profissional liberal?

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O leitor Mauricio Vergueiro é profissional liberal e não entende qual o prazo da responsabilidade civil. Mandou sua dúvida para Leis e Negócios e quem responde é o advogado João Paulo Tannous, do Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados.

Mauricio pergunta Sou profissional liberal e, segundo o novo código civil, temos a responsabilidade civil até 3 anos. Porém, no código do consumidor, a responsabilidade se estende até aos 5 anos. Então, pergunto: a responsabilidade civil dos profissionais liberais é 3 ou 5 anos?

João Paulo responde – Para que se possa responder à pergunta, é importante se ter em mente que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece dois tipos de responsabilidade do prestador de serviço: a decorrente de vício do serviço e a decorrente de fato do serviço.

De acordo com o artigo 20 do CDC, entende-se por viciado o serviço que o torne impróprio para o consumo, ou lhe diminua o valor, assim como aquele decorrente da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária. É o caso, por exemplo, de um conserto de veículo mal realizado.

Já segundo o artigo 14, parágrafo primeiro do CDC, o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, dentre as quais: (i) o modo de seu fornecimento, (ii) o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam, e (iii) a época em que foi fornecido. Utilizando o mesmo exemplo do reparo mecânico em um veículo, pode-se classificar como serviço defeituoso hipotética troca de pneus mal realizada que ocasiona um acidente. Via de regra, portanto, o fato de um serviço decorre de um serviço viciado.

Pois bem. Ao fixar o prazo prescricional de 5 anos para responsabilização do prestador de serviços, o CDC limitou-se a estabelecê-lo para casos de fato do serviço, e não de vício do serviço. Dessa forma, temos que o prazo de 3 anos mencionado no Código Civil é aplicável para casos em que o consumidor reclama danos decorrentes de vício do serviço, enquanto que o prazo de 5 anos previsto no CDC deverá servir de limite para os casos em que o consumidor pretende ver-se ressarcido de danos decorrentes a fato do serviço.

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