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segunda-feira, 21 de março de 2011 Concorrência | 12:37

Dilma indica mais dois nomes ao Cade

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A presidenta da República, Dilma Rousseff, indicou mais dois nomes para compor o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): Marcos Paulo Veríssimo e Elvino de Carvalho Mendonça. O primeiro ocupará a vaga aberta de Fernando Furlan, que foi indicado para a presidência do órgão antitruste. O segundo, para a vaga de Cesar Mattos, que não foi indicado à recondução do cargo.

As indicações foram publicadas nesta segunda-feira (21/3) no Diário Oficial da União.

Atualmente, o Cade conta com cinco conselheiros, número mínimo para a análise dos casos. O correto é o órgão ser formado por um plenário composto por um presidente e seis conselheiros. Todos são indicados pelo presidente da República, mas que devem ser sabatinados e aprovados pelo Senado Federal, para exercer um mandato de dois anos, com a possibilidade de uma recondução, por igual período.

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sexta-feira, 15 de outubro de 2010 Concorrência, Judiciário | 17:57

Sem Badin e Mattos, julgamentos no Cade se complicam

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Além da presidência do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) —cargo que ficará em aberto com a saída de Arthur Badin no próximo mês —, outra vaga precisa ter indicação, a do conselheiro Cesar Mattos. Sem a esses dois novos nomes, o Cade ficará com o quórum mínimo de cinco conselheiros, o que pode complicar julgamentos futuros do órgão antitruste.

Só para se ter uma ideia do risco que isso pode representar, em casos delicados como a fusão das empresas Sadia e Perdigão, o julgamento pode deixa de acontecer, já que o conselheiro Fernando Furlan é impedido de votar. Isso porque ele é primo do ex-ministro Luiz Fernando Furlan — ex-presidente da Sadia e atual co-presidente da Brasil Foods. Com quatro membros, o Cade não consegue apreciar a matéria. Assim, ela fica adiada.

Tanto Mattos quanto Badin deixam os respectivos cargos em 6 de novembro (o presidente do Cade deixa o cargo nessa data, já que tomou posse em 7 de novembro, e não 11 de novembro de 2008). O primeiro pode ser reconduzido à vaga. No entanto, os trâmites para a recondução são tão demorados quanto a escolha em si de um novo membro. Isso significa que a vaga de Mattos pode ficar em aberta até o fim do ano.

Os dois novos nomes devem passar pela avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, de acordo com apuração de Leis e Negócios, não há indicação de que isso aconteça antes das eleições. Aliás, segundo uma fonte do Cade, há o risco dos nomes serem escolhidos pelo próximo presidente, seja Dilma Rouseff ou José Serra.

Enquanto não sabe se será reconduzido ao cargo, César Mattos, que é consultor da Câmara dos Deputados, deverá voltar a sua antiga função. “Ele deve ser reconduzido por ser um excelente conselheiro, muito técnico e não é apartidário”, opina a mesma fonte.

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