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Posts com a Tag Celso de Mello

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010 STF, STJ | 14:27

Processo contra Pargendler deixa de tramitar em segredo

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O processo penal envolvendo um ex-estagiário e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, não terá seus trâmites sob segredo de Justiça. É o que determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, relator do caso.

Para Mello, o veto à divulgação das informações sobre o caso de injúria envolvendo Pargendler e o ex-funcionário Marco Paulo dos Santos seria um desequilibrio da democracia.

“Nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois, na matéria, deve prevalecer a cláusula de publicidade”, afirmou Mello.

O caso teve início em outubro, quando Santos e Pargendler discutiram em uma fila de caixa eletrônico dentro do STJ. O presidente do tribunal demitiu o então funcionário que, por consequência, foi à delegacia e registrou um Boletim de Ocorrência.

Até então, na pesquisa do Supremo, o nome de Pargendler aparecia apenas com as iniciais.

O relator do caso no STF explicou que, “somente em caráter excepcional os procedimentos penais poderão ser submetidos ao (impropriamente denominado) regime de sigilo”. Segundo Mello, tal medida não deve se converter em prática processual sob pena de “deslegitimação dos atos a serem realizados no âmbito da causa penal”.

Ele argumentou que não vê motivo para que estes autos tramitem em segredo de justiça, pois não existe expectativa de privacidade naquelas situações em que o objeto do litígio penal – amplamente divulgado tanto em edições jornalísticas quanto em publicações veiculadas na internet – já foi exposto de modo público e ostensivo.

Com esses argumentos, o ministro Celso de Mello determinou a reautuação do processo para que não continue a tramitar em regime de sigilo.

O caso só deve ser apreciado pelo Supremo em 2011.

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quarta-feira, 27 de outubro de 2010 Judiciário, STF, STJ | 18:18

Celso de Mello é o novo relator de denúncia contra Pargendler

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Celso de Mello é o novo relator do caso envolvendo Pargendler (Foto: Gil Ferreira/SCO/STF)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do processo envolvendo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, acusado de assédio moral a um ex-funcionário do tribunal que ele preside.

A primeira distribuição feita nesta terça-feira (26/10) no Supremo deixou o caso nas mãos da ministra Ellen Gracie, mas ela se considerou impedida por questões de foro íntimo. Ela e Pargendler trabalharam juntos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em meados da década de 90.

Aparentemente, não existem motivos para Mello seguir os mesmos passos da colega Ellen Gracie e recuse ser o relator do processo. Com a nova distribuição, não há previsão para quando o processo irá a julgamento.

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quinta-feira, 9 de setembro de 2010 Judiciário, STF | 19:01

Sem substituto, ministros discutem validade do voto de Eros Grau

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No oitavo caso levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (9/9), o julgamento conjunto dos habeas corpus 92687 e 100949, os ministros discutiram, fervorosamente, a validade ou não do voto do ministro aposentado Eros Grau.

Se a princípio a discussão seria para saber quem é o novo relator dos casos, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não escolheu um nome para a vaga de Grau, pouco tempo depois os ministros estavam discorrendo sobre a validade ou não do voto proferido pelo ministro aposentado.

O impasse gerou caras e bocas em plenário. Polêmico, Marco Aurélio de Mello interferia na fala de quase todos os ministros e, quando Celso de Melo foi dar seu entendimento, o ministro Marco Aurélio disse: “Será que eu não estou falando o português claro?”.

Celso de Melo, neste instante, colocou a mão a mão na testa, em visível sinal de que não gostou do comentário e, sobretudo, evitou responder ao colega, dando prosseguimento ao seu voto. Pudera, na primeira parte da sessão, Marco Aurélio discordou de todos os votos proferidos por Joaquim Barbosa, relator na maioria dos assuntos levados ao Supremo.

Da discussão
Joaquim Barbosa entendeu que, sem a designação de um substituto para a vaga deixada por Grau, ele é quem deveria ser o novo relator de um dos casos porque, de acordo com regimento interno, ele estaria concordando com o mesmo posicionamento do voto do ministro Eros Grau proferido quando do início do julgamento.

No entanto, a discussão em plenário evoluiu não para saber quem seria o novo relator, mas para saber se o voto proferido por Grau poderia ser aproveitado ou não.

A dúvida era de que o voto do ministro aposentado era favorável a um dos réus em um dos casos. Mas o ministro Marco Aurélio entendeu que o julgamento, quando interrompido na Turma e levado ao plenário, zera a decisão que havia na Turma e começa tudo de novo. Ou seja, Eros Grau deveria repetir o relatório e o voto. O impasse foi porque nem ele, nem um substituto para sua vaga poderia fazer isso.

Marco Aurélio chegou a pedir que o julgamento fosse suspenso dada a ausência da ministra Ellen Gracie — que nesta quarta-feira (8/9) também não compareceu à sessão–, e do ministro Ricardo Lewandowiski.

O caso foi efetivamente suspenso, mas não por conta do pedido de Mello e, sim, porque tomado os votos de cada um dos ministros presentes, teve um empate sobre a validade do voto ou nao do ministro aposentado Eros Grau, já que haviam oito ministros na Corte.

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quarta-feira, 1 de setembro de 2010 STF | 15:30

Celso de Mello volta ao STF após licença médica

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou à sessão plenária nesta quarta-feira (1/9) após duas semanas fora dos julgamentos em virtude de duas cirurgias oculares. A mais alta Corte do judiciário brasileiro tem, portanto, nove ministros atuando, já que Joaquim Barbosa continua em licença médica e a vaga de Eros Grau, que se aposentou recentemente, permanece aberta.

Celso de Mello retoma as atividades em um dia de julgamentos polêmicos. O principal deles envolve a ação que proíbe programas humorísticos de satirizarem políticos nas eleições de 2010. A ação envolve Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e o Congresso Nacional.

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sexta-feira, 13 de agosto de 2010 Judiciário, Julgamentos, STF | 19:54

STF tem mais uma baixa: Celso de Mello opera na próxima semana

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O ministro Celso de Mello vai operar os olhos na próxima semana (Foto: STF)

Até o final de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá apenas oito ministros na Corte. Isso porque Celso de Mello sai de licença médica para se submeter a uma cirurgia nos olhos. O magistrado vem sofrendo dificuldades na visão por conta de uma catarata. A informação foi confirmada pelo STF. É mais uma baixa depois da saída de Eros Grau, que se aposentou, e Joaquim Barbosa, de licença médica desde abril por problemas na coluna.

Apesar de não ter informado oficialmente a Corte, a cirurgia deve acontecer na próxima segunda-feira (16). Depois, Celso de Mello passará pela junta médica do Supremo para ingressar oficialmente com o pedido de licença, o que deve acontecer em até 72 horas após a intervenção cirúrgica. A expectativa é que ele retorne ao Supremo em setembro.

Oito ministros é o quórum mínimo para votação de questões constitucionais, que acontecem geralmente às quartas. Mello também integra a 2ª Turma, que conta com Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, além da vaga aberta por Eros Grau.

Sem três magistrados, o ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente da Corte, deve se transferir –em caráter provisório—para a 2ª Turma. O objetivo é dar equilíbrio às Turmas e não interromper julgamentos por falta de quórum. Joaquim Barbosa, por enquanto, não oficializou o seu retorno e, em tese, continua em licença médica, já que a exceção ao seu descanso médico foi aberta nesta semana.

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