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quarta-feira, 1 de junho de 2011 Recuperação e falência | 05:03

Caso Vasp: Executivos investem R$ 70 milhões em fazenda

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O grupo que arrematou por R$ 310 milhões a Fazenda Piratininga terá de investir R$ 70 milhões na recuperação da propriedade, que inclui a construção de tanques para abastecimento de água para o consumo de gado e recuperação de pastagens.

Os empresários Walterci de Melo, sócio majoritário do Laboratório Teuto; Marcelo Limírio Gonçalves, da fabricante de remédios genéricos Neo Química; e João Alves de Queiroz Filho, do grupo Hypermarcas, que formam o grupo MCLG Administração e Participações Ltda, receberam as informações de como a propriedade estava, mas encontraram um cenário um pouco pior do que esperavam.

“O gado bebia água em poças barrentas. A cada 15 dias serão construídas caixas d’água de 1 milhão de litros. Aquilo era chamado de ‘vale dos esquecidos’”, comentou o advogado do grupo comprador, Djalma Rezende.

Segundo ele, o local tinha estruturas modernas na área de 252 mil hectares, 110 mil cabeças de gado e 100 mil metros quadrados de área construída, mas deixa a desejar no tratamento com os animais.

“Aquilo estava uma vergonha. Tinha guachos [bezerros que por algum motivo ficam sem mãe] por todo o canto. Eles precisam ser tratados com mamadeiras porque não acompanhavam o grupo”, revela o advogado.

Rezende ressalta ainda que as relações trabalhistas também deixavam a desejar. “Os peões só recebiam em dinheiro. Até porque o Canhedo não podia pagar de outra forma já que está com o nome complicado na Justiça. Agora que o grupo assumiu a fazenda, readmitiram 140 funcionários e abriram contas em bancos para todos”, completou.

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quarta-feira, 9 de março de 2011 Advocacia | 05:00

Do outro lado do balcão: da aposentadoria à advocacia

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O ministro José Luciano de Castilho Pereira, que se aposentou em 2006, abriu um escritório de advocacia em Brasília (Foto: TRT-23)

Ao deixar um cargo, é vedado ao juiz exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento por aposentadoria ou exoneração. A proibição, chamada de quarentena, consta no artigo 95 da Emenda Constitucional 45.

Ainda assim, mesmo com a ‘geladeira’ e a aposentadoria garantida, muitos ministros voltam à advocacia. O prestígio é o principal motivo. É o caso dos sócios do Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, em Brasília, que conta com a coordenação dos ministros aposentados Vantuil Abdala, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes e José Luciano de Castilho Pereira, todos do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A credibilidade dos ministros fez com que o Banco Rural, por exemplo, contratasse a banca para tentar reverter a condenação milionária de R$ 73 milhões aplicada pela Justiça paulista numa discussão com a Rural Agroinvest (do grupo Banco Rural) a empresa do Grupo Canhedo, ex-dono da falida Vasp.

“É um engano achar que a contratação de um ministro aposentado favorece numa discussão”, comentou José Luciano de Castilho Pereira a Leis e Negócios. Para ele, um “juiz correto” julga de igual para igual.

“O Tarso Genro [governador do Rio Grande do Sul] uma vez disse pra mim, em Belo Horizonte (MG), que um ministro quando aposenta não deveria mais advogar. Ele alegou que, no caso dele, quando precisar de um advogado e tiver duas opções, sendo que um deles já foi ministro, ele optaria pelo que já foi ministro. Mas isso não é o entendimento correto. Isso porque um juiz sendo correto, se ele tiver que julgar um caso envolvendo um ministro, ele será mais exigente porque terá medo justamente de ser acusado de proteger aquele magistrado aposentado”, conta Castilho Pereira.

O ministro, que se aposentou do TST em 2006, se tornou consultor da Companhia Vale do Rio Doce antes mesmo de abrir o escritório em sociedade com os colegas de tribunal Vantuil Abdala e José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes. Aliás, Castilho Pereira mantém a consultoria à Vale até hoje.

“Sempre sou sincero com o pessoal da Vale. Recebo por resposta que dou a uma consulta. Se acho que eles estão fazendo algo errado, falo mesmo. Eles procuram uma pessoa como eu para serem orientados. Quando acho algo equivocado eu digo e explico o motivo. Eles acatam ou não, e eu recebo por consulta”, explica o ministro aposentado. “As maiores dúvidas são relacionadas à terceirização”, revela Castilho Pereira.

Tese do passado X defesa atual
A procura de empresas por advogados que já atuaram do outro lado do balcão pode ser uma solução viável na defesa empresarial com briga intelectual envolvendo o atual advogado, antigo magistrado.

“Quando pego um caso, sempre procuro saber se o que vou defender para aquele cliente é diferente de uma tese que eu levantei quando era ministro. É aquela coisa: se engolir o que você disse já é complicado, pior coisa que tem é engolir o que eu mesmo disse. Aí é mais difícil”, brinca Castilho Pereira, que admite ainda não ter vivido essa situação.

Para o ministro aposentado, a grande chave do sucesso para a relação trabalhista no País começa pelo setor empresarial. “Quando o empresário perceber que o empregado satisfeito produz mais, é a solução para melhorar as condições de trabalho”, teoriza acrescentando que nas relações de trabalho das empresas médias a “escravidão não acabou”. “Ainda acontece o ‘eu mando, você obedece’. Se contestar qualquer coisa, está despedido”.

Medo de juiz
Conhecido pela sua calma e tranquilidade, o ministro não admite a ideia de que existam juízes que evitam contato com as partes.

“Não entendo como um juiz não fala com advogado ou, pior, mantém distância dos casos, do contato pessoal. Eu sempre tentava ter esse contato. É importante, fundamental para a relação humana”, defende Castilho Pereira, que brincou: “Todos precisam de um bom advogado, mas, sobretudo, um bom anjo da guarda que o proteja”, finaliza.

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sábado, 11 de dezembro de 2010 Leilões, Recuperação e falência | 05:00

Advogado de Canhedo defende juíza do caso Vasp

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Apesar de estarem em lados opostos, o advogado Carlos Campanhã, que defende Wagner Canhedo, ex-dono da Vasp, reconhece o empenho da juíza Elisa Secco Andreoni, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de São Paulo, no caso envolvendo a Fazenda Piratininga.

“Ela foi a melhor juíza que encabeçou esse processo dentre os cinco magistrados que já participaram do caso, que já conta com 30 volumes”, disse Campanhã, que repudiou as acusações feitas pelo empresário Francisco Vivoni contra a magistrada, e publicada em Leis e Negócios em 2 de dezembro (clique aqui e confira a entrevista).

“Ele só disse bobagem. Esse cara não tem a menor noção do que falou. Já tive casos que ganhei e perdi com ela e nada é de se criticar na postura da juíza Elisa Secco. Ela é correta”, reconhece Campanhã, que chegou a ser retirado pela mesma magistrada do leilão realizado em 24 de novembro.

Vivoni, que deu um lance pela fazenda de Canhedo durante esse mesmo leilão realizado no TRT-SP, sustou o cheque dias depois sob a alegação de que a magistrada “teria descumprido um acordo firmado com ele antes do pleito”, impossibilitando o pagamento como ele pretendia. A assessoria do tribunal, em nome da magistrada, negou todas as acusações do empresário.

Proibido de participar da oferta pública da Fazenda Piratininga, realizada na última quinta-feira (9/12) –mas que não teve comprador–, foi possível observar um representante do Grupo Conagro na plateia.

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