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sexta-feira, 23 de setembro de 2011 Judiciário, Julgamentos | 13:31

Arbitragem em contratos cresce 426% em SP, diz instituto

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Hoje, dia 23 de setembro, a lei de arbitragem no país (nº 9.307) completa 15 anos. Tímido nos primeiros anos, atualmente o método tem sido considerado o mais eficiente de resolução de conflitos, o que ajuda no descongestionamento do Poder Judiciário. Só para se ter uma idéia, no Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (CAESP), o aumento de casos entre 1998 e 2010 foi de 426%. Isso só na área cível como, por exemplo, em contratos.

“O fato de a arbitragem estar cada vez mais difundida no País ajudou no aumento dos casos cíveis, já que antes se conhecia mais o instituto na área trabalhista”, explica Ana Claudia Pastore, superintendente do CAESP.

Segundo ela, o instituto, de 1998 a 2008, o instituto realizava procedimentos na área trabalhista, mas a área cível foi crescendo e se destacou como a mais utilizada na arbitragem.

“Fizemos um convênio com a Associação Brasileira de Franchising que indica o CAESP como sua câmara de confiança para constar em cláusulas compromissórias de franquias, por exemplo. Isso deu uma alavancada nessa área para o Caesp. Por causa disso, acabamos sendo uma câmara com enorme ênfase nessa área, embora não seja a única área de atuação nossa”, conta Ana Claudia.

Em 1998, o CAESP realizou 75 procedimentos na área cível. Até o ano passado, esse número saltou para 320 casos.

“A média de tempo para solução desses conflitos (arbitragem em casos de franquias) é de três meses. Os valores das causas são os mais variados, indo de R$ 50 mil até R$ 15 milhões”, revela a superintentende do CAESP.

Entenda
O diferencial da arbitragem é que nela impera a autonomia da vontade das partes envolvidas. Ou seja, as partes definem os procedimentos que disciplinarão esse processo. É como se fossem criadas regras particulares e de comum acordo entre os interessados.

Mas quando e onde se aplica a arbitragem? Segundo Ana Claudia Pastore, a arbitragem pode ser utilizada sempre que se tratar de direito patrimonial disponível, ou seja, sempre que se tratar de uma quantia monetária negociável.

“Não se aplica em área criminal nem em situações que exijam participação no Ministério Público, como separação envolvendo menores, pensão alimentícia, entre outros assuntos semelhantes. De resto, a arbitragem vale para questões comerciais, representação comercial, separação e partilha de bens sem menores, casos de franquia, engenharia civil, indenizações de maneira geral, e muito mais”, explica.

A especialista ressalta que a arbitragem é sempre voluntária e que, portanto, ninguém pode ser obrigado a se submeter a um procedimento arbitral.

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quarta-feira, 10 de agosto de 2011 Advocacia | 05:00

Advogados criticam desvalorização da profissão

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Amanhã, dia 11 de agosto, é comemorado o Dia do Advogado. A data celebra a criação dos cursos jurídicos no Brasil. Em alguns locais, como o Mato Grosso do Sul, o dia é facultativo. No entanto, apesar da data sinalizar festividade, nem sempre há o que se comemorar. É o que avaliaram advogados ouvidos pelo iG.

“É uma profissão desvalorizada. Antigamente os advogados eram respeitados e ser advogado era motivo de orgulho. Com a enxurrada de advogados no mercado ao longo dos anos e com a queda do padrão dos profissionais, ser advogado, hoje, não traz qualquer prestígio. Muito pelo contrário”, comenta Sylvia Maria Mendonça do Amaral, do Mendonça do Amaral Advocacia.

A advogada, que é neta de desembargador e filha de procurador do município de São Paulo, reconhece que sofreu influência deles para seguir a profissão na área jurídica, mas não recomendaria a área a seus herdeiros.

“Meu filho jamais cogitou em ser advogado e eu acredito ter tido influência nisso já que sempre falei a ele que não seria uma boa escolha. Que minha opinião era que procurasse algo mais valorizado e não tão massificado”, disse.

A crítica da advogada se deve, em especial, a má formação dos novos profissionais. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados no ano passado, o Brasil tem mais faculdades de Direito do que todos os países no mundo juntos. Existem 1.240 cursos superiores para a formação de advogados em território nacional enquanto no resto do planeta a soma chega a 1.100 universidades

“A diferença entre hoje e a época em que me formei [1989] é o número de advogados disponíveis no mercado e a qualidade da formação deles. Na época em que cursei direito, todos os cursos eram muito sérios e as faculdades eram muito boas. Ser advogado nos dias atuais é ter mais dificuldade de se estabelecer no mercado, é ter que enfrentar concorrência enorme e superar as dificuldades básicas do ensino. Atualmente, advogado nem sabe escrever”, afirma Ana Claudia Pastore, do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (CAESP).

“Esses cursos só querem dinheiro e não tem nenhuma vinculação na maioria das vezes com o conhecimento. Depois, quem sofre é o cliente, que verá seu direito escoar pela vala com um péssimo profissional”, concorda Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, do Freitas Guimarães Advogados Associados.

Atualizado às 12h50 do dia 10 de agosto de 2011

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terça-feira, 31 de maio de 2011 Advocacia | 21:28

Brasil é o 4º no mundo em negócios feitos por arbitragem

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O Brasil aparece em quarto lugar no ranking dos países usuários da arbitragem internacional. Estados Unidos, França e Alemanha aparecem nas três primeiras colocações, respectivamente. É o que afirma Arnoldo Wald, advogado brasileiro que preside a Comissão de Arbitragem do Comitê Brasileiro da CCI, que conta com escritórios no Rio de Janeiro e em São Paulo.

O movimento crescente desse setor mostra que a cultura de utilizar a arbitragem como um meio de solução de conflitos e se manter fora dos tribunais tradicionais vem tomando força entre empresas brasileiras.

A fórmula do sucesso é simples: celeridade, tecnicidade e segurança. Ou seja, decisões rápidas especialização do árbitro no assunto discutido e certeza de um veredicto que será aplicado, efetivamente.

“Enquanto uma discussão no judiciário demora 10 anos, em um tribunal arbitral isso não passa de um ano”, comenta o advogado Marcelo Inglez de Souza, especialista em arbitragem do Demarest e Almeida Advogados. “Há dedicação ao assunto. Enquanto no Fórum João Mendes [em São Paulo] um juiz analisa cerca de sete mil processos, o juiz arbitral se dedica praticamente àquele caso”, compara.

Mas o que é arbitragem, efetivamente? O tema, que ganhou força nesta semana em função da discussão envolvendo o grupo varejista francês Casino, dos hipermercados Carrefour, e Abilio Diniz, presidente do conselho de administração do Grupo Pão de Açúcar, trouxe à tona uma das maiores ferramentas jurídicas utilizadas pelos gigantes, nacionais e internacionais.

O Casino entrou com pedido de arbitragem internacional contra a família Diniz, com quem divide o controle do Pão de Açúcar, em meio a especulações de que o presidente do conselho da maior varejista do Brasil tenha abordado o Carrefour para discutir uma possível fusão. O francês fez o pedido de arbitragem junto à Câmara de Comércio Internacional (CCI) contra Diniz.

Confidencialidade
“Na arbitragem é possível encontrar uma forma de resolver uma discussão fora do poder judiciário. Os juízes são especializados, entendem do assunto tratado no contrato e, o melhor, é que confidencialidade é fundamental. Ou seja, as ações não sobem ou descem em função de discussões que, se acontecessem em tribunais ‘normais’ seriam divulgadas”, disse Wald, que também é autor do livro “Arbitragem Comercial Internacional”.

Aliás, divulgação de casos como o envolvendo o grupo varejista francês Casino e Abilio Diniz são raríssimos. Isso porque a opção por um tribunal arbitral também acontece em função do sigilo.

“As partes escolhem a arbitragem porque querem evitar a divulgação e prezam pelo sigilo. Isso no Brasil e fora. Não é comum discussões como essa do grupo Casino virem à tona”, comenta Silvia Salatino, da Câmara de Comércio Brasil-Canadá.

Quando efetivamente existe uma discussão, são escolhidos três árbitros. Um de cada parte e o terceiro árbitro é escolhido em comum acordo pelos dois primeiros e atuará como presidente.

O custo de uma arbitragem é relativamente maior se comparado ao montante gasto na Justiça comum. Isso porque os árbitros cobram valores similares a honorários advocatícios. Ou seja, numa ação de R$ 35 milhões, por exemplo, as empresas desembolsam R$ 200 mil para iniciar uma arbitragem. Mas a rapidez, segundo os especialistas ouvidos por iG, compensa.

No Brasil
A força da arbitragem no País é tão grande que cresce a cada ano o número de tribunais arbitrais. O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) e o Conselho Arbitral do Estado de São Paulo são alguns exemplos.

“Houve muita demora na divulgação da arbitragem no Brasil. Havia desconfiança. No entanto, agora as pessoas já deixaram de achar que árbitro é aquele que apita o futebol. Já entendem a importância da escolha de uma clausula de arbitragem em contrato”, comenta Ana Claudia Pastore, vice-presidente do Caesp.

Na Câmara Brasil-Canadá, por exemplo, em 30 anos foram julgados 180 casos. Só em 2009 foram 49 deles, cujas discussões levam, em média, 14 meses.

“Em menos de 15 anos, o número de arbitragens realizadas por empresas brasileiras ou das quais estas participam foi multiplicado por mais de cinquenta vezes, em virtude da nova legislação [Lei 9.307/1996], da ratificação da Convenção de Nova Iorque e da jurisprudência construtiva e sinalizadora dos nossos tribunais, liderados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça”, revela Arnoldo Wald.

No entanto, quando uma discussão arbitral é resolvida fora do País, para que ela tenha validade no Brasil é preciso que a mesma seja homologada pelo STJ. “A decisão proferida fora [do País] deve ser homologada aqui, assim como acontece com uma decisão judicial estrangeira. Isso porque deve ser verificado se a arbitragem não feriu a ordem publica no Brasil”, finaliza Inglez de Souza.

Acompanhe:
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segunda-feira, 28 de março de 2011 Advocacia | 13:51

Conselho arbitral de SP tem novo site

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O novo site do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (CAESP) já está no ar no endereço www.caesp.org.br. Lá pode ser encontradas informações sobre arbitragem, conciliação e mediação.

A nova roupagem conta com uma seção multimídia, que traz entrevistas com o presidente, Cássio Telles Ferreira Netto. A página também possui artigos, legislação, estatuto, regulamento e uma vasta biblioteca sobre arbitragem. Interativo, o novo site também direciona o internauta para as páginas da instituição no Facebook e Youtube.

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