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Posts com a Tag Cade

sábado, 18 de junho de 2011 Concorrência | 06:13

MPF atuou errado no caso da Sadia-Perdigão

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Primeiro a se manifestar no processo da BRF Brasil Foods, fruto da união entre Sadia e Perdigão, o Ministério Público Federal (MPF) viu negada a sua tentativa de adiar o julgamento do caso. “O MPF atuou errado no caso da Sadia-Perdigão e perdeu a mão. Os argumentos deles [MPF] foram totalmente imaturos”, disse uma fonte ligada ao Cade.

O órgão antitruste divulgou que o processo entraria na pauta do dia 8 de junho no primeiro dia deste mês. O MPF chegou a pedir vista dos autos, mas o pedido foi negado em plenário.

O procurador-geral do Cade, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, defendeu que o julgamento não deveria ser adiado porque a solicitação do MPF aconteceu após a publicação da pauta.

É preciso que se tenha maturidade institucional, não se trata atingir alguém, peço desculpas, mas é apenas exercer um direito. Não há perigo que haja aumento de prazo”, disse o representante do MPF, Luiz Augusto Santos Lima, no Cade.
Para a fonte ligada ao Cade ouvida por iG, o MPF “tomou um caminho que beirou a inexperiência”. “Os argumentos apresentados não convenceriam em nada o pedido”, disse.

A mesma fonte aposta que o caso não volte à pauta em 29 de junho. “Certamente não será trazida à pauta. Isso deve acontecer em meados de junho até para que as empresas desenhem melhor o acordo que pretendem propor. Até a posição de Carlos Ragazzo [relator do caso, e que já votou pela reprovação] pode ser alterado com o que trouxerem”, completou.

Haverá uma nossa sessão de julgamento no dia 29, mas o próprio o conselheiro Olavo Chinaglia estará ausente devido a uma viagem oficial, o que deverá deixar a reunião sem o quórum mínimo necessário.

Isso porque são necessários cinco conselheiros para julgarem, mas dois já estão impedidos: Fernando Furlan, presidente do Cade, é primo do presidente da Sadia, Luiz Fernando Furlan; e o conselheiro Elvino Mendonça foi um dos responsáveis pelo parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico n(Seae) sobre o caso. Eles se declararam impedidos.

Agora, sem Chinaglia, o Cade teria apenas quatro julgadores, número inferior ao mínimo.

Acompanhe:

Brasil Foods pode ser julgada em 13 de julho, diz conselheiro do Cade
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quarta-feira, 15 de junho de 2011 Concorrência | 15:38

Cade adia julgamento de processo contra Abrinq por cartel

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Não foi desta vez que o julgamento envolvendo a Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedo) e seu presidente Synésio Batista da Costa teve um veredito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Tanto a associação quanto Costa são investigados por suposta formação de cartel. O conselheiro do Cade Alessandro Octaviani pediu vistas do processo, que pode voltar à pauta no próximo dia 29.

O caso chegou ao Cade depois de uma denúncia movida pela norte-america Mattel. A empresa gravou uma reunião na qual o presidente da Abrinq buscava induzir fabricantes a fixar preços mínimos para evitar a importação de brinquedos da China.

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Concorrência | 14:21

BRFoods tem duas semanas para reverter reprovação no Cade

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Duas semanas. Esse é o prazo que a BR Foods tem para convencer os conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de que a união da Sadia com a Perdigão não prejudica a concorrência no País.

Além de contar com a sorte do pedido de vista do conselheiro Ricardo Ruiz na sessão de julgamento na semana passada, a gigante do setor de alimentos levou mais uma vantagem: já que o caso não voltou à pauta nesta quarta-feira (15/6), a discussão só será retomada em 29 de junho, isso porque na próxima semana há um feriado e o órgão antitruste não fará julgamentos.

Na semana passada, o relator do caso, Carlos Emmanuel Ragazzo, votou pela reprovação do negócio. Ruiz pediu vista do processo, mas parabenizou o voto de Ragazzo.

Acompanhe:
Ação da Brasil Foods lidera altas do Ibovespa após Cade
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Concorrência | 11:10

Cade adia julgamento da união Sadia-Perdigão

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou nesta quarta-feira (15/6) o julgamento da fusão entre Sadia e Perdigão, que deu origem à empresa BR Foods em maio de 2009. Com isso, a gigante do setor alimentício ganha fôlego para desenhar melhor uma estratégica para conseguir a aprovação do negócio, mesmo com possíveis restrições.

Na semana passada, o relator do caso, Carlos Ragazzo foi contrário à fusão entre Sadia e Perdigão. Na sequência, o conselheiro Ricardo Ruiz pediu vista do processo, adiando o julgamento. A expectativa era de que o processo voltasse à pauta nesta quarta, mas Ruiz atendeu o pedido das partes que lutaram pelo adiamento na expectativa de trazer mais informações ao processo.

Segundo uma fonte ligada ao caso, após a suspensão do julgamento, a BR Foods teria iniciado uma rodada de negociações com conselheiros do órgão, incluindo inclusive propostas de venda de marcas menores como Claybom e Rezende. “A empresa quer chegar a um acordo, um TCD, desde o começo. É a única saída”, disse.

A BR Foods deve ofertar para o Cade um reforço no Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), apresentado antes do julgamento entrar em pauta na semana passada.

Além de Ruiz, mais três relatores devem votar. “Se Ruiz trouxer um voto diferente e aceitar a oferta das partes, isso pode influenciar o voto dos demais”, afirma o especialista em direito concorrencial Bruno Drago, do Demarest e Almeida Advogados.

O conselheiro Ragazzo fez duras críticas às posturas das empresas durante os mais de dois anos que a união foi anunciada. No entendimento dele, o processo teve 63 manifestações e 19 pareceres enviados pelas partes, somando um processo com 13 mil páginas, sendo que 2.851 delas apresentadas pelas empresas, teve o objetivo de postergar a decisão do Cade.

“O voto de Ragazzo foi enfático, direto e fundamentado. A BR Foods teria que fazer uma oferta muito boa para reverter esse entendimento”, comentou Drago.

Acompanhe:
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sábado, 11 de junho de 2011 Concorrência, Fusões e Aquisições | 05:21

BR Foods tem patrocínio do governo federal, diz advogado

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A possível reprovação do negócio entre Sadia e Perdigão revela bastidores de uma negociação que envolvia não apenas empresas, mas, também, o governo federal.

“A BR Foods foi constituída com o patrocínio do governo federal e dos fundos de pensão de sua esfera de influência (Previ e Petros), além do forte apoio do BNDES e a estratégia declarada de criar um ‘campeão nacional’: uma multinacional verde-amarela no setor de alimentos”, disse Sérgio Varella Bruna, de Lobo & de Rizzo Advogados, especialistas em Direito da Concorrência e Regulação no Brasil.

Na última quarta-feira (8/6), o relator do caso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Carlos Ragazzo, votou pela reprovação da união das empresas, que criou a BRF – Brasil Foods. Para o advogado, o voto, que tinha mais de 500 páginas e contou com uma leitura de mais de quatro horas, trouxe à tona a independência do órgão antitruste no Brasil.

“A disposição revelada ontem pelo Cade de reprovar a fusão sinaliza uma emblemática afirmação de independência do órgão de concorrência frente aos interesses do Governo Federal”, opina.

Sergio Varella Bruna, que já presidiu o Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), acredita que ainda possa haver negociação entre a BR Foods e o Cade.

“O Cade certamente estará disposto a retomar o diálogo caso a BRF dê sinais de que está preparada para fazer concessões desfazendo-se de uma parte importante de seus negócios. Até o final do julgamento é possível alcançar uma solução negocial”, completou.

No voto, Ragazzo determinou que as empresas desfaçam a operação ou a Perdigão (hoje BRF Foods) deverá alienar o percentual adquirido da Sadia. Se todos seguirem o voto de Ragazzo, até o final de junho não deverá existir mais a gigante no setor de alimentos.

Isso porque o conselheiro determinou que em 10 dias –a partir do término do julgamento, que deve voltar à pauta no próximo dia 15– não mais poderão coordenar as atividades relacionadas à comercialização de carnes in natura de Peru que eram permitidas no mercado nacional conforme autorizado pelo Apro.

Acompanhe:
“Não sou inflexível, quero negociar”, diz presidente da BR Foods sobre ameaça de veto
Relator do caso BRF Foods no Cade vota pela reprovação do negócio
Fusão Sadia e Perdigão deve parar na Justiça
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“Caso Sadia e Perdigão é o mais complexo do Cade”, diz advogado da BR Foods
BR Foods aposta que pedido de vistas possa favorecer aprovação

Veja cronologia da fusão:
25 de setembro de 2008 – A Sadia, a maior processadora e exportadora de carne do país, anuncia perdas de R$ 760 milhões com operações de derivativos cambiais. A empresa encerra o ano com prejuízo de R$ 2,5 bilhões, o maior em seus 64 anos de história.

Maio de 2009 – Os presidentes da Sadia, Luiz Fernando Furlan, e da Perdigão, Nildemar Secches, antes concorrentes ferrenhos, anunciam a fusão entre as duas empresas e a criação da BRF Brasil Foods.

Setembro de 2009 – é concluída a troca de ações entre as empresas. A Sadia transformou-se em uma subsidiária da Perdigão, que passou se chamar BRF Brasil Foods. As empresas ainda se mantêm como entidades separadas, à espera do julgamento do Cade.

30 de junho de 2010 – Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), ligada aos Ministério da Fazenda, emite parecer em que afirma a fusão “resulta em concentrações significativas em diversos mercados relevantes de oferta de carne in natura e produtos industrializados”. A secretaria recomenda o licenciamento das marcas Perdigão ou Sadia por, no mínimo, cinco anos, além da venda de um conjunto de fábricas e unidades de abate.

Julho de 2010 – A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, acompanha a avaliação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae).

Maio de 2011 – Parecer dos procuradores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomenda fortes restrições ao acordo ou a reprovação do negócio.

08 de junho de 2011 – Com um voto que durou mais de quatro horas, o conselheiro relator do Cade no caso Sadia-Perdigão, Carlos Ragazzo, votou pela reprovação da união das empresas. Um dos conselheiros pede vistas do processo e o julgamento é suspenso.

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quinta-feira, 9 de junho de 2011 Concorrência, Fusões e Aquisições | 04:00

Fusão Sadia e Perdigão deve parar na Justiça

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O mesmo caminho trilhado pelas empresas Nestlé e Garoto, quando a primeira comprou a segunda, deve ser seguido pela BR Foods, gigante de alimentos que pretende a fusão entre a Sadia e Perdigão. Isso porque a fusão deve ser reprovada no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça.

“Essa foi uma reação mais brusca do que o mercado esperava, já que a expectativa era a aprovação com restrições. Provavelmente, se for reprovado mesmo, o caso será levado ao judiciário e demorar muito, a exemplo do caso Nestlé e Garoto”, disse Roberto de Marino, do Peixoto e Cury Advogados.

Apesar do julgamento ter apenas um voto, o do relator do caso, Carlos Ragazzo, os demais conselheiros elogiaram a análise de mais de 500 páginas do colega de plenário. O caso foi adiado em função do pedido de vista do relator Ricardo Ruiz, e deve voltar à pauta no próximo dia 15.

“O voto dele foi bastante duro. As empresas provavelmente esperavam uma brecha para firmar o TCD [Termo de Compromisso de Desempenho], uma possível negociação, mas nem isso ocorreu”, comentou Tatiana Lins Cruz, da Advocacia José Del Chiaro.

Tática errada
O especialista em concorrência André Almeida, sócio do Almeida Advogados, acredita que a BR Foods tentou a mesma tática usada pela união entre Brahma e Antárctica, que criou a Ambev. Mas deu um tiro no pé.

“O Cade sinalizou que gostaria que eles abrissem mão de uma das marcas, mas eles estão peitando, pagando para ver e apostando em um final parecido com Brahma e Antártica e não em algo semelhante com Nestlé e Garoto”, disse o advogado, lembrando de grande casos que chegaram ao órgão antitruste.

Ele salienta que, no caso da Ambev, as empresas defendiam que o mercado relevante não era o Brasil, mas o mundo e que, por isso, uma multinacional teria mais força para competir com as gigantes no setor de bebidas. “Eles alegaram que uma multinacional teria mais musculatura para concorrer lá fora, mas isso deu certo com a Ambev, apenas”, comenta Almeida.

A diferença básica entre o caso Sadia-Perdigão e Nestlé-Garoto é que a primeira assinou um Acordo de Preservação e Reversibilidade da Operação (Apro) , que garantiu que as empresas ficassem separadas.

“Em tese, se realmente todos os demais conselheiro seguirem o voto do relator, o prejuízo vai ser menor em função do Apro, já que as empresas não foram integradas e mantiveram as estruturas totalmente independentes”, acredita Bruno Drago, do Demarest e Almeida Advogados.

Acompanhe o caso:
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BR Foods aposta que pedido de vistas possa favorecer aprovação

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quarta-feira, 8 de junho de 2011 Concorrência, Fusões e Aquisições | 20:07

BR Foods aposta que pedido de vistas possa favorecer aprovação

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Em nota, a BRF Brasil Foods, resultado da fusão entre Perdigão e Sadia, acredita que o pedido de vistas do conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Ricardo Ruiz pode favorecer o aval dos demais na aprovação do negócio entre as gigantes.

O conselheiro relator do caso, Carlos Ragazzo, num voto de mais de 500 páginas, recomendou que a operação seja reprovada.

“A BRF discorda do posicionamento do relator. A companhia considera o pedido de vistas positivo, por entender que o caso é complexo e, agora, com o pedido de vistas, os demais quatro conselheiros terão mais tempo para avaliar a questão. A companhia apresentou a todos os cinco conselheiros que participam da análise da operação uma proposta inicial de acordo. A BRF está, como sempre esteve, à disposição do Cade para uma solução negociada e acredita numa análise justa e imparcial do caso. (…)A aprovação da fusão é pró-competitiva e não trará prejuízo aos milhões de consumidores atendidos por suas marcas, que se beneficiarão das eficiências geradas pelo negócio, em especial com relação à efetiva queda de preços. A título de informação, no ano de 2010 os preços da BRF tiveram aumento médio de 3,6%, índice bem abaixo da inflação”, disse a BR Foods em nota.

Acompanhe o caso:
Relator do caso BRF Foods no Cade vota pela reprovação do negócio
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“Caso Sadia e Perdigão é o mais complexo do Cade”, diz advogado da BR Foods
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Concorrência, Fusões e Aquisições | 17:39

Relator do caso BRF Foods no Cade vota pela reprovação do negócio

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Com um voto que durou mais de quatro horas, o conselheiro relator do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no caso Sadia-Perdigão, Carlos Ragazzo, votou pela reprovação da união das empresas, que criou a BRF – Brasil Foods.

“Deve ser entendido que essa união não atinge artigos de luxo ou de segunda necessidade, mas de comida, e que prejudicam ainda mais a classe C e D”, disse. “Todas as marcas preferidas dos consumidores são as duas principais marcas que podem vir a ser unidas e não terão concorrência caso fiquem sob a mesma gestão”, completou.

Depois do voto de Ragazzo, o julgamento foi suspenso em função do pedido de vista do conselheiro Ricardo Ruiz que, apesar de demonstrar estar de acordo com o entendimento apresentado pelo relator do caso, preferiu ler o voto de mais de 500 páginas “com mais cuidado”.

“Eu gostaria ainda de parar e pensar um pouco. Vou me debruçar no voto e trazer o caso na sessão do próximo dia 15 [de junho]”, disse Ruiz.

Voto do relator
O conselheiro Ragazzo fez duras críticas às posturas das empresas durante os mais de dois anos que a união foi anunciada. No entendimento dele, o processo teve 63 manifestações e 19 pareceres enviados pelas partes, somando um processo com 13 mil páginas, sendo que 2.851 delas apresentadas pelas empresas, teve o objetivo de postergar a decisão do Cade.

“A aprovação desse ato tem condão de proporcionar aumento de preços e danos extremos aos consumidores. A única concorrente da Sadia sempre foi a Perdigão e vice-versa. Com a fusão, haverá o fim da rivalidade”, disse o relator.

Ragazzo também negou a possibilidade da assinatura de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD). Ao final do voto, o relator afirmou que as empresas devem desfazer o negócio ou a Perdigão alienar a participação societária adquirida pela Sadia, com o objetivo de evitar dano ao consumidor.

“Assinar um TCD é a contratualização de cartel”, concordou Ruiz.

Termos
Ao final do voto, Ragazzo citou o Acordo de Preservação e Reversibilidade da Operação (Apro), que garantiu que as empresas permanecessem separadas antes do julgamento.

A reprovação da operação não significa uma ruptura do status quo atual tendo em vista a existência do Apro. As empresas deverão desfazer a operação ou a Perdigão (hoje BRF Foods) deverá alienar o percentual adquirido da Sadia.

Até o desfazimento da operação o Apro ficará em vigor. Em 10 dias não mais poderão coordenar as atividades relacionadas à comercialização de carnes in natura de Peru que eram permitidas no mercado nacional conforme autorizado pelo Apro”, disse.

Acompanhe:
Cade nega pedido do MPF para adiar julgamento da BR Foods
“Caso Sadia e Perdigão é o mais complexo do Cade”, diz advogado da BR Foods
Ação da Brasil Foods lidera perdas na Bolsa em dia de Cade

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Concorrência, Fusões e Aquisições | 14:39

“Caso Sadia e Perdigão é o mais complexo do Cade”, diz advogado da BR Foods

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O advogado Paulo de Tarso Ribeiro, da BRF – Brasil Foods, que representa a antiga Perdigão, disse que a empresa defende a aprovação da operação sem restrições ou com aceitação de acordo, conhecido como TCD, o Termo de Compromisso de Desempenho. Também disse que a fusão é o caso mais complexo do Cade até hoje.

Ele revelou que foram realizados 19 pareceres sobre a fusão. “É normal em um processo com essa complexibilidade esse numero de pareceres. Talvez esse seja o caso mais complexo da história do Cade”, comentou Ribeiro.
Dentre os pareceres encomendados, está o de Elisabeth Farina, ex-presidente do Cade que antecedeu a gestão de Arthur Badin.

“A questão da participação do mercado é uma condição necessária para avaliação, mas não única condição”, disse o advogado durante os 15 minutos da sua fala.

Ribeiro comentou também que a união das empresas representaria o nascimento da terceira maior exportadora do País, atrás somente de Vale e Petrobras. “É fundamental preservar esse caráter, além de a empresa gerar tanto emprego no País. Complementaridade industrial é o que deve permear a análise do caso”, ressaltou.

O advogado da BR Foods também citou a demora na escolha dos novos membros do Cade. “Conseguimos falar com os conselheiros nas duas últimas semanas em função da tardia nomeação de todos”, assinalou Ribeiro, em referência às indicações do novo presidente, Fernando Furlan –que sucedeu Arthur Badin– e a nomeação de Marcos Paulo Veríssimo e Elvino de Carvalho Mendonça.

Depois dele, foi a vez da advogada da Sadia, Barbara Rosemberg. Assim como Ribeiro, ela defendeu a aprovação do negócio entre as empresas.

Concorrentes
O advogado da empresa Dr Oetker, Thiago Thiago Britto, se mostrou preocupado com a concorrência no País caso a união da Sadia e Perdigão seja aprovada.

“A distribuição do mercado, em especial, dos resfriados e congelados, em especial as pizzas, vai comprometer principalmente os pequenos varejistas. Os espaços nos freezers são destinados apenas a essas empresas grandes, que ainda conta com expositores nos locais. Vai prevalecer a leis dos mais fortes”, salientou.

Mais cedo, quando o caso foi levado à pauta, o Ministério Público Federal (MPF) tentou adiar o julgamento da fusão. O pedido de vista foi apresentado no inicio da sessão e o procurador do Cade, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, primeiro a falar, defendeu que o julgamento não deveria ser adiado porque a solicitação do MPF aconteceu após a publicação da pauta da sessão desta quarta-feira (8/6).

O entendimento foi seguido, por unanimidade, pelos conselheiros do Cade que, hoje, tem o conselheiro Olavo Chinaglia como presidente, já que Fernando Furlan está impedido de atuar no caso. “Dado o meu impedimento, passo a sessão ao mais antigo do conselho, Olavo Chinaglia”, disse.

Até o fechamento desta nota, às 14h30, o julgamento prosseguia com o voto do relator do caso, conselheiro Carlos Ragazzo, que apresentou dados sobre os mercados processados pela fusão.

Acompanhe:
Em dia de julgamento no Cade, ação da BRF lidera perdas na Bolsa
Cade nega pedido do MPF para adiar julgamento da BR Foods

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Fusões e Aquisições | 10:58

Cade nega pedido do MPF para adiar julgamento da BR Foods

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O Ministério Público Federal (MPF) tentou adiar o julgamento da fusão entre Perdigão e Sadia, sem sucesso. O pedido de vista foi apresentado no inicio da sessão e o procurador do Cade, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, primeiro a falar, defendeu que o julgamento não deveria ser adiado porque a solicitação do MPF aconteceu após a publicação da pauta da sessão desta quarta-feira (8/6).

A pauta foi divulgada na quinta-feira da semana passada, dia 2 de junho.

A alegação da procuradoria era a de que os advogados das empresas buscaram o MPF na semana passada para negociar um possível Termo de Compromisso de Desempenho (TCD). Mas, simultaneamente, a pauta desta semana do Cade teria sido publicada, o que publicou os trâmites do processo no Cade pelo MPF.

“É preciso que se tenha maturidade institucional, não se trata atingir alguém, peço desculpas, mas é apenas exercer um direito. Não há perigo que haja aumento de prazo”, disse o representante do MPF.

No entanto, os conselheiros seguiram o entendimento do relator do caso, Carlos Ragazzo, que defendeu a manutenção do caso sobre a formação da BRF (Brasil Foods) — resultado da fusão entre Perdigão e Sadia– na pauta.

“Sinto-me não intimado para o processo. Se criou a possibilidade de aprovação. Não posso ficar para esse julgamento porque não fui intimado a ele. Não tenho nenhuma situação de desrespeito ao plenário, mas a este caso não me sinto intimado”, disse o representante do MPF, ao lamentar a negativa do pedido de adiamento.

O presidente do conselho, Fernando Furlan, se declarou impedido de participar do caso em função do parentesco com o ex-ministro Luiz Fernando Furlan, atual presidente do Conselho de Administração da Sadia. Com isso, quem preside esse julgamento é o conselheiro Olavo Chinaglia.

Acompanhe:
Cade põe em xeque fusão entre Sadia e Perdigão
Para BRF, aprovação da fusão em 2011 é necessidade

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