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Posts com a Tag Cade

quarta-feira, 27 de junho de 2012 Concorrência | 14:00

Especialista aponta pontos positivos no Novo Cade

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Em vigor desde 29 de maio deste ano, a lei 12.529, que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e amplia o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ainda gera muita discussão, principalmente no que tange ao funcionamento do órgão antitruste.

Para o especialista Bruno Drago, sócio da área concorrencial do escritório Demarest e Almeida Advogados, é possível elencar três pontos positivos na nova lei: a redução de guichês, o sistema de controle prévio de notificações e a aprovação mais simples dos atos no Cade.

“Consigo visualizar três pontos positivos: a redução dos guichês, já que antes eram três agencias e, agora, há uma e, também, o aumento progressivo dos cargos de gestores; o sistema de controle prévio de notificações, a exemplo do que ocorre em todo o mundo; e a aprovação dos atos de concentração mais simples pelo próprio Superintendente, sem necessidade de aprovação pelo Plenário”, assinalou.

Sancionada em dezembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, a lei traz como principal novidade a aplicação do sistema de análise prévia de aquisições e fusões de empresas pelo Cade. Pelas regras anteriores, o órgão era informado sobre acordos e negócios depois que eles eram firmados.

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segunda-feira, 4 de junho de 2012 Concorrência | 19:33

Cade obteve nota 3,5 em ranking anual de órgãos antitrustes

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste brasileiro, obteve avaliação de três estrelas e meia em cinco possíveis no ranking anual promovido pela revista britânica Global Competition Review (GCR).

A classificação refere-se à atuação da autarquia em 2011 e é a mesma conquistada no ano anterior.

De acordo com a publicação, o Cade conseguiu manter seu desempenho de forma consistente, apesar do esforço concentrado na implementação da nova lei brasileira da concorrência (Lei nº 12.529/2011).

A GCR é a mais reconhecida publicação na área e acompanha o trabalho de agências em todo o mundo. A cada ano, a revista promove uma avaliação de desempenho dos órgãos antitruste e divulga a classificação.

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terça-feira, 29 de maio de 2012 Concorrência | 06:00

Nova lei de concorrência no Brasil entra em vigor hoje

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A nova Lei Antitruste, que entra em vigor nesta terça-feira (29/5) e muda o sistema de concorrência no Brasil, ainda gera muita discussão entre especialistas na área. Uns defendem que o chamado “Novo Cade” (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) se adequa a sistema adotado pelas grandes potências no mundo. Outros dizem que a lei está mal elaborada, já que deixa lacunas sobre a delação premiada, por exemplo, e contratação de 200 novos profissionais para atuarem no sistema antitruste.

“Como ficará o sistema de negociação de acordos e o programa de leniência – espécie de delação premiada– não estão claros na nova Lei Antitruste (nº 12.529/2011). Outro item não abordado na nova lei foi o Termo de Compromisso de Cessação (TCC)”, afirma Diego Faleck, sócio do Faleck Advogados Associados, que foi chefe de gabinete e secretário interino da secretaria de direito econômico na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outra lacuna se dá em função dos casos em andamento no Cade. “O novo texto não explica como fica o caso de quem está com a negociação na boca da botija? Acelera ou atrasa? Isso porque quem fechou na lei velha tem o prazo de 15 dias para mandar para o Cade. Sei de colegas de profissão que estão acelerando os documentos e, inclusive, alterando datas”, afirmou um especialista na área que preferiu não se identificar.

Essa “correria”, no entanto, é injustificada. Ao menos é isso que defende o advogado Laércio Farina, especializado em Direito Concorrencial. “Isso é terrorismo de professores da área. Não há motivo para correria, nem desespero. Os objetos da análise são básicos, não mudaram. As alterações se deram apenas nos critérios”, defende.

Dentre as mudanças mais mais polêmicas está a análise prévia. No caso de fusões e aquisições empresariais, antes o Cade avaliava os prejuízos concorrenciais após as empresas terem fusionado e trocado informações importantes, tais como preços, produção industrial e distribuição. Agora, o Brasil passa a contar a avaliação das estruturas antes das empresas efetivarem o negócio, o que permite maior controle da autoridade antitruste.

“Não existe a possibilidade de conclusão do negócio antes da aprovação prévia pelo órgão, sob pena de aplicação de multa. Este prazo e a necessidade de prévia aprovação antes da conclusão do negócio pode ter sido um dos motivos do aumento do número de operações”, afirma o especialista em direito concorrencial Franco Mauro Russo Brugioni, sócio do escritório Raeffray Brugioni Advogados.

Fim do marketshare
A nova lei acabou o critério de marketshare (participação de mercado) e agora existe somente um critério objetivo, com base no faturamento de cada parte. “Assim, se uma parte possui faturamento no Brasil de R$ 400 milhões e a outra de, no mínimo, R$ 30 milhões –também no Brasil–, a operação deve ser levada ao órgão”, explica José Ricardo de Bastos Martins, sócio do Peixoto e Cury Advogados, que completa: “Mas esse valores deverão em breve subir para 750 milhões e 75 milhões, respectivamente”.

Os novos valores foram revelados na semana passada peloO novo presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho. Segundo ele, em breve será publicada uma portaria interministerial elevando os limites.

Sem profissionais
Para um ex-presidente do Cade ouvido pela coluna Leis e Negócios, o maior problema reside, ainda, no número de profissionais absorvidos pela nova lei. Isso porque a lei prevê que o órgão máximo de defesa da concorrência no Brasil contrate 200 gestores para o Cade, que hoje opera com cerca de 70 profissionais.

“Vai ter muita confusão, principalmente nos primeiros meses. O Cade não está estruturado para a nova lei, ainda. Os novos funcionários sequer foram treinados e ainda há discussões sobre a nova regulamentação”, disse o ex-presidente.

Há duas semanas órgão máximo de defesa da concorrência no Brasil recebeu a autorização do Ministério do Planejamento, pasta liderada por Miriam Belchior, para lançar o edital de contratação de 50 especialistas em políticas públicas e gestão governamental para suportar a demanda dos trabalhos a partir da criação do SuperCade, como é conhecida a nova lei.

No entanto, segundo a fonte ouvida pelo iG, a ausência desse edital pode colocar em xeque um dos principais pilares da Lei 12.529/2011: o limite de 240 dias, com direito de postergação por até 3 meses, para a avaliação das operações mais complexas.

Para deixar os pontos da nova lei mais claros, nesta terça-feira (29), às 10h, o presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica , Olavo Chinaglia, e o procurador-geral, Gilvandro Araújo, receberão a imprensa para entrevista coletiva sobre a entrada em vigor da nova lei da concorrência (Lei nº 12.529/2011).

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segunda-feira, 28 de maio de 2012 Concorrência | 11:27

Novo Cade entra em vigor nesta terça e já é tema de livro

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A nova Lei Antitruste, que entra em vigor nesta terça-feira (29/5), já é tema de livro. A Editora Saraiva publica a 3ª edição de Direito Antitruste, que oferece as bases conceituais e principiológicas para a compreensão precisa do funcionamento do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e do direito antitruste brasileiro. O lançamento da obra acontece na próxima quarta-feira (30), em São Paulo.

O Novo Cade muda o sistema de concorrência no Brasil. No caso de fusões e aquisições empresariais, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avaliava os prejuízos concorrenciais após as empresas terem fusionado e trocado informações importantes, tais como preços, produção industrial e distribuição.

Agora, o Brasil passa a contar a avaliação das estruturas antes das empresas efetivarem o negócio, o que permite maior controle da autoridade antitruste.

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sábado, 5 de maio de 2012 Concorrência | 13:04

Evento em SP debate mudanças no CADE

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Um evento que será realizado na próxima segunda-feira (7/5), em São Paulo, e reunirá advogados e economistas de todo o país vai debater as modificações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que entram em vigor a partir de 29 de maio de 2012, sob a Lei 12.529/11.

O seminário “A nova lei do CADE” acontece das 14h às 21h. O especialista em direito concorrencial Laércio Farinafará a coordenação do evento onde se apresentará uma visão histórica sobre a defesa da concorrência no Brasil, a nova sistemática de controle de concentrações, o novo sistema processual e novos limites de multas, bem como os novos aspectos de ordem penal, no caso de cartéis.

Após o evento, haverá o lançamento do livro “A nova lei do CADE”, que reúne artigos dos palestrantes e que representa a reunião do que pode haver de melhor em termos de experiência reunida da área.

Informações sobre o evento podem ser obtidas no site http://www.migalhas.com.br/cade/

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quarta-feira, 24 de agosto de 2011 Concorrência | 12:47

Cade aposta em veto da Justiça na fusão Nestlé-Garoto

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aposta que a Justiça comum deve manter o que o órgão antitruste julgou há sete anos: a proibição da fusão entre Nestlé e Garoto.

Em nota, o Cade disse acreditar que o Tribunal Regional Federal (TRF), que julga o caso em breve, reprovará o ato.

“A decisão deste Conselho foi correta e respaldada pelas exigências antitrustes da época do julgamento. Quando, e se houver decisão judicial definitiva, transitada em julgado, que determine o rejulgamento do caso, este Conselho adotará as providências cabíveis”, disse a nota.

O Cade esclarece, ainda, que não há previsão legal para acordo judicial em atos de concentração.

As empresas anunciaram o negócio há uma década. Na época, a compra da Garoto pela Nestlé girou em torno dos US$ 560 milhões.

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quarta-feira, 27 de julho de 2011 Concorrência | 16:56

Cade nega novo recurso da Shell em negócio com a Cosan

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou nesta quarta-feira (27/7) um recurso da Shell no processo que trata da aquisição de ativos de distribuição de combustíveis [querosene] de aviação pertencentes à antiga Esso, já revendidos pela Cosan à Shell Brasil.

O órgão antitruste voltou a enfatizar a importância de que se vendam os ativos da Cosan (Jacta) no negócio de querosene de aviação, que havia sido comprado pela empresa. Se não cumprir o que o Cade definiu, o negócio pode ser reprovado.

A operação compreende a venda de sete postos de abastecimento de aeronaves nos seguintes aeroportos: Guararapes (PE), Juscelino Kubitschek (DF), Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Pampulha (MG), Afonso Pena (PR), Viracopos (SP), e Aeroporto Internacional de Curitiba (Afonso Pena).

Entenda o caso
Em 3 de novembro de 2010, o relator do caso, conselheiro César Mattos, proferiu seu voto em prol da aprovação do negócio com restrição. Em seguida, o presidente do Cade, Fernando Furlan, na época conselheiro, pediu vista do processo [interrompeu], suspendendo assim o julgamento.

Quando trouxe o caso a julgamento novamente, em 9 de fevereiro deste ano, Furlan apresentou seu voto-vista aprovando a operação com restrições. Entre as vedações, estava a venda de todos os ativos da Jacta Participações (Cosan) a uma única empresa.

O voto-vista foi acompanhado pela maioria dos conselheiros e, com isso, ficou determinado que a comprovação da venda deveria ser efetivada no prazo de 90 dias.

Em 25 de março de 2011, a Shell protocolizou um pedido de reapreciação da decisão do Conselho. A ProCADE se mostrou a favor da manutenção da decisão proferida pelo Conselho, em razão da inexistência de elementos que promovessem a alteração no resultado do julgamento.

Nesta quarta (27/7), o conselheiro Olavo Chinaglia, atual relator do processo, negou o pedido de reapreciação feito pelas partes. Assim, o presidente Furlan determinou que fosse mantida a decisão dele, determinando a venda dos ativos físicos da Jacta a uma única empresa. Além disso, Furlan estipulou o prazo de 60 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de reprovação da operação.

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sexta-feira, 22 de julho de 2011 Concorrência | 16:40

Cade faz nova análise da compra da Chrysler pela Fiat

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Fiat assume mais uma fatia da Chrysler, mas negócio deve ser aprovado(Foto: Divulgação)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisa, na próxima quarta-feira (27/7), mais uma fase da venda dos ativos da montadora americana Chrysler para a Fiat. A transação, que teve início em 2009, voltará ao órgão antitruste em função da italiana Fiat ter adquirido mais uma fatia da Chrysler.

“Lá em 2009, quando a negociação foi aprovada, ficou definido que a Fiat poderia comprar mais uma parte dos ativos da montadora americana. Agora a Fita tem cerca de 51% da Chrysler”, comentou uma fonte ligada ao negócio.

Em maio deste ano a Fiat anunciou a aquisição de mais 16% das ações do conglomerado americano e agora 46% seu capital. Na mesma época, em comunicado, a Fiat confirmou que ainda planejava comprar mais ações da Chrysler até deter 51% da empresa americana.

A grupo norte-americano é composto pelas bandeiras Chrysler, Dodge e Jeep. Já os italianos são donos da Ferrari, Maserati, Alfa-Romeo, Lancia, Abarth, além da própria Fiat.

Ainda de acordo com a fonte, a operação será aprovada pelo Cade, principalmente em função da rapidez com que o negócio “caminhou”. “O negócio entrou e saiu em 60 dias. Ele será aprovado na próxima quarta”, apostou.

O relator do caso é o conselheiro Ricardo Ruiz.

Acompanhe:
Fiat detém 46% do Grupo Chrysler
Fiat eleva participação na Chrysler para 30%

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quarta-feira, 6 de julho de 2011 Concorrência | 18:52

Pressão pode fazer Cade mudar data de julgamento do caso Sadia e Perdigão

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Previsto para voltar à pauta no Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência na próxima semana, dia 13, a união da Sadia e Perdigão tem movimentado as salas do órgão antitruste em Brasília. Tanto as empresas envolvidas no caso BRF Brasil Foods quanto as demais interessadas, como a concorrente Dr Oetker, tentam opinar na decisão dos conselheiros. Com isso, o caso pode ser adiado para 27 de julho.

Nesta quinta-feira (7/7), representantes da Oetker se reúnem com o conselheiro Alessandro Octaviani Luis. Os advogados já se reuniram também com os conselheiros Ricardo Ruiz e Marcos Veríssimo. Na última segunda (4/7), representantes da BR Foods se reuniram com os conselheiros Ricardo Ruiz, Alessandro Octaviani, Marcos Paulo, Olavo Chinaglia, além do procurador do Cade, Gilvandro Vasconcelos. A reunião durou 3 horas.

Agora, a Oetker tenta fazer frente às investidas da BR Foods. A empresa deve marcar ainda neste mês audiência com Olavo Chinaglia, o que deve adiar o julgamento. Isso porque a agenda do Cade esta programada ate 14 de julho, o que se traduz em tempo suficiente para a Dr Oetker falar com todos os conselheiros até o fim do mês.

“Eles são ‘impugnantes’ da operação. Significa que estão levando dados e informações para convencerem os conselheiros a decidirem desta ou daquela forma. Também podem estar reforçando a necessidade de vender uma das marcas, demonstrando que é factível, por exemplo. Podem estar tentando salvar a própria pele ou quem sabe não estão de olho em comprar algo da fusão”, opina uma fonte ligada ao Cade.

Apenas o relator Carlos Ragazzo se pronunciou sobre o caso, votando contra a operação entre as gigantes de alimentos.

“O mesmo advogado dessa empresa [Dr. Oetker], aliás, fez outras impugnações representando a Basf no caso Sanofy-Aventis/Medley e a CSN no caso Camargo Correa/Votorantim/CIMPOR. Está virando especialista em impugnações”, comentou a fonte.

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terça-feira, 28 de junho de 2011 Concorrência | 05:00

Processo contra Abrinq por cartel volta ao Cade junto com BrFoods

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Apesar de constar na pauta do próximo dia 29 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o julgamento envolvendo a Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedo) e seu presidente Synésio Batista da Costa deve ter um veredito em 13 de julho.

A pauta do órgão antitruste nessa data, aliás, estará movimentada. Isso porque no mesmo dia o caso envolvendo a fusão entre Perdigão e Sadia para a formação da Brasil Foods (BRF) deve ser novamente julgado pelo Cade.

Assim como o caso da Abrinq, a discussão envolvendo os gigantes do setor de alimentos aparece na pauta da próxima quarta-feira (29/6), mas apenas por questões burocráticas. Ambas serão adiadas.

“O caso está sub júdice [sob o exame da justiça], mas já me confirmaram que entra na pauta do dia 13”, disse o advogado que defende a Abrinq, André Cutait de Arruda Sampaio, do O. C. Arruda Sampaio Sociedade de Advogados.

Coincidência ou não, uma reunião está agendada para o dia 30 de julho no Cade entre o conselheiro Alessandro Octaviani envolvendo os advogados da Mattel.

Só para elucidar melhor, o caso chegou ao Cade depois de uma denúncia movida pela norte-america Mattel. A empresa gravou uma reunião na qual o presidente da Abrinq buscava induzir fabricantes a fixar preços mínimos para evitar a importação de brinquedos da China.

Tanto a associação quanto Costa são investigados por suposta formação de cartel. O conselheiro Octaviani pediu vistas do processo na última sessão do Cade.

Leia mais:
Cade adia julgamento de processo contra Abrinq por cartel
MPF atuou errado no caso da Sadia-Perdigão

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