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quinta-feira, 1 de julho de 2010 Concorrência | 09:08

Presidente da BRFoods vai contestar parecer no Cade

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A BRF Brasil Foods, resultante da união entre Sadia e Perdigão, divulgou nesta quarta-feira à noite comunicado sobre o parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), que sugeriu restrições à fusão, para evitar a concentração de mercado. O processo de fusão está sendo analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo a BRF, o parecer da Seae é apenas uma parte do processo.

“É uma recomendação, não um julgamento. Vamos contestar fortemente o parecer agora no Cade, órgão a quem cabe julgar a questão”, afirma, na nota, José Antônio Fay, presidente da empresa. De acordo com a BRF, o parecer da Seae não leva em consideração “evidências e argumentos concretos apresentados por meio de estudos técnicos baseados em metodologias antitruste produzidas pelas consultorias McKinsey e Fagundes & Associados”.

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terça-feira, 29 de junho de 2010 Concorrência | 05:30

"Cade tem abacaxi sem faca", diz Badin sobre briga com bancos

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Arthur Badin defende definição sobre competência no sistema bancário

A indefinição sobre quem deve apreciar a aquisição de um banco por outro – motivo de debate entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Banco Central do Brasil (Bacen) – prejudica as discussões dessa natureza no órgão antitruste. A avaliação é do presidente do Cade, Arthur Badin. “O Cade tem o abacaxi para descascar, mas não tem a faca”, comparou.

A questão está pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde o ano passado, quando um pedido de vista do ministro Humberto Martins adiou, pela quarta vez, a discussão sobre a compra do Banco de Crédito Nacional – BCN pelo Bradesco.

No processo, as instituições financeiras questionam a legalidade da decisão do Cade que determinou a aplicação da Lei Bancária e da Lei Antitruste ao caso. O assunto chegou a aparecer na primeira semana de julgamento do ano de 2010, realizada no mês de fevereiro, mas ainda não foi apreciado.

O STJ iniciou em setembro o julgamento da questão. Atualmente apenas três, dos sete ministros que compõem a sessão, proferiram voto. Os ministros Humberto Martins e Eliana Calmon (relatora) votaram pela competência exclusiva do Banco Central. Já o ministro Castro Meira entende que o Cade tem poder para apreciar atos de concentração potencialmente nocivos ao mercado financeiro que atua dentro da livre concorrência.

“Enquanto STJ demora para decidir, a última questão é a que prevalece”, disse Badin antes de saber que o negócio envolvendo o Banco do Brasil e a Nossa Caixa, a ser julgado no Cade, seria adiado. O julgamento teria um viés semelhante ao caso envolvendo BCN e Bradesco, já que se tratam que atos de concentração envolvendo bancos.

Ou seja, enquanto não se define se é Cade ou Bacen, o órgão antitruste prossegue com suas pautas, mas que, dependendo do julgamento do STJ, podem ser em vão.

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