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Posts com a Tag Cade

quarta-feira, 11 de setembro de 2013 Concorrência | 17:02

Cade aprova compra da Olla e Jontex pela Hypermarcas

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (11/9), duas operações envolvendo a Hypermarcas S/A. A primeira trata da aquisição, pela empresa, de negócio de preservativos masculinos comercializados sob a marca Jontex – pertencente ao grupo Johnson & Johnson e até então controlado pela Latam.

A segunda operação refere-se à compra da Indústria Nacional de Artefatos de Látex S./A – INAL, incluindo as marcas de preservativos Olla, Lovetex e Microtex, além do gel lubrificante íntimo Olla Gel.

As operações foram aprovadas sem restrições.

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quarta-feira, 4 de setembro de 2013 Concorrência | 12:21

Presidente do Cade assume vice-presidência da ICN

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O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, foi nomeado nesta quarta-feira (4/8) vice-presidente da International Competition Review – ICN. Trata-se do maior fórum de autoridades da concorrência do mundo, que reúne 128 agências antitruste de 111 jurisdições.

O convite para assumir o posto foi feito pelo presidente da ICN, o presidente da autoridade da concorrência da Alemanha (Bundeskartellamt), Andreas Mundt.

A ICN foi criada em 2001 e funciona como uma plataforma para troca de informações visando à convergência de regras e práticas em matéria de defesa da concorrência. A organização promove encontros, teleconferências, workshops, e elabora guias e recomendações para a consolidação de melhores práticas internacionais. Além disso, a ICN coordena ações para o combate a cartéis internacionais e para o controle de fusões transnacionais.

“Representa uma confirmação de que estamos no caminho certo em relação à implementação de uma política efetiva de defesa da concorrência no país”, disse Vinícius Marques de Carvalho.

As informações são do Cade

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quarta-feira, 29 de maio de 2013 Concorrência | 19:43

Com nova lei, fusões levam 25 dias para serem analisadas

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A lei que instituiu a análise prévia de atos de concentração e reestruturou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entrou em vigor há exatamente um ano. Sob as regras da Lei 12.529/11, foram aprovadas 250 operações em um prazo médio de 25 dias. Em 2011, ano anterior à entrada em vigor da nova lei, o tempo médio foi de 154 dias.

Os números foram divulgados nesta quarta-feira (29/5) pelo Cade. Das 250 operações aprovadas, 227 são sumárias – aquelas mais simples do ponto de vista concorrencial – e foram analisadas pelo Cade em 20 dias, em média. Esses casos correspondem a 90% do total. Já os processos ordinários, de maior complexidade, somam 23. O tempo médio de análise dos não sumários ficou em 69 dias.

Para o presidente do órgão, Vinicius Marques de Carvalho, a análise prévia de atos de concentração viabilizou celeridade no julgamento desses processos. “Conquistamos um acréscimo de eficiência não só para o próprio sistema de defesa da concorrência como para as empresas, que ganham tanto em termos de segurança jurídica quanto de investimento”, afirmou.

Ao todo, 262 casos de fusões e aquisições de empresas foram apresentados ao órgão antitruste sob o regime da Lei 12.529/11.

A partir da entrada de vigência da nova lei, a aprovação da operação passou a ser prévia, ou seja, as partes não podem fechar a operação antes de o Cade a aprovar ou, em caráter especialíssimo, autorizar antes do julgamento final. Esse método é semelhante com alguns países de primeiro mundo.

Pela nova lei, os atos de concentração nos quais não há necessidade de aplicação de nenhuma restrição concorrencial podem ser decididos pela Superintendência-Geral do Cade, sem necessidade de apreciação pelo Tribunal Administrativo. Ainda de acordo com o Cade, dos 250 casos, 238 foram aprovados pela Superintendência. Ou seja, 95%.

“Assim, as partes passaram a ter o maior interesse que o processo corra com grande agilidade, para possam beneficiar-se dos ganhos que, esperam, advirão da própria operação. Ademais, caso o Cade entenda que a operação, por qualquer motivo deva ser proibida, total ou parcialmente, esta restrição será facilmente aplicável, já que as empresas objeto da operação nunca uniram suas atividades de fato”, explicou Bruno Drago, sócio da área concorrencial do Demarest Advogados.

O especialista, aliás, salientou que essa é uma das áreas que mais deve crescer este ano. “A expectativa é de crescimento de 20% aqui no escritório”.

Condutas anticompetitivas
Desde a reestruturação do Cade pela nova legislação, 23 processos administrativos referentes a condutas anticompetitivas foram julgados. Desses, 11 foram condenados. Em 2011, o órgão analisou 16 casos desse tipo e condenou um.

Apesar da nova lei, o órgão ainda sofre com alguns atrasos. Questionado se os casos anteriores à nova lei já foram resolvidos, o advogado Bruno Drago foi enfático: “Não”.

“Ainda há alguns casos anteriores à edição da nova lei e que se encontram em fase de decisão pelo Cade. A informação da autoridade é que pretendia analisar e decidir sobre todos esses casos antes do final do ano, de modo que em 2014 somente houvesse casos já apresentados sob a nova lei. Mas, como o Cade ficou sem dois conselheiros, cujos mandatos acabaram e ainda não houve indicação de seus substitutos, pode haver atrasos nesse planejamento”, comentou.

Com informações do Cade

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segunda-feira, 27 de maio de 2013 Concorrência | 15:35

Cade realiza seminário sobre concorrência e o poder judiciário

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Nos dias 3 e 4 de junho, será realizado o seminário “A Defesa da Concorrência e o Poder Judiciário”, no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. O evento é promovido conjuntamente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, a Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social – CEDES e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal – CEJ/CJF.

Ministros, magistrados, procuradores, professores e especialistas participarão dos debates. O seminário tem como objetivo proporcionar a troca de conhecimentos e de perspectivas sobre temas relacionados ao Direito Concorrencial e à aplicação da Lei 12.529/11, que entrou em vigor em maio de 2012 e reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC

Desde que firmou parceria com o Cade e a Ajufe, o CEDES vem estruturando meios de promover atividades que promovam debates coesos a respeito do novo direito concorrencial brasileiro. De acordo com o professor João Grandino Rodas, presidente do CEDES, a parceria tem o objetivo de desenvolver projetos, pesquisas, cursos e seminários com enfoque no direito concorrencial e proporcionar uma maior reflexão sobre o assunto.

As inscrições para o seminário “A Defesa da Concorrência e Poder Judiciário” são gratuitas. É preciso fazer reserva de vaga até o dia 29 de maio pelo Portal do Desenvolvimento do CEJ/CJF (http://portal.cjf.jus.br/cjf/eventos/defesa-da-concorrencia).

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domingo, 21 de abril de 2013 Concorrência | 00:43

Defesa da concorrência é tema de seminário em Brasília

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Nos dias 3 e 4 de junho, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o CEDES (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social) promoverão em Brasília o seminário internacional “A Defesa da Concorrência e o Poder Judiciário”. O objetivo do evento é trazer para debate algumas questões acerca do novo Direito Concorrencial brasileiro.

O seminário reunirá palestrantes dos meios acadêmicos, da iniciativa privada e do poder público para debater alguns assuntos relacionados ao Direito Concorrencial e à aplicação da Lei 12.529/2011 que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

A programação completa do evento pode ser encontrada nos sites: www.cade.gov.br, www.ajufe.org.br e www.cedes.org.br.

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quinta-feira, 7 de março de 2013 Concorrência | 17:08

Cade define novas regras para acordos em investigações de cartel

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O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quinta-feira (7/3) novas regras para o programa de negociação de Termos de Compromisso de Cessação de Prática, o TCC. Com a nova política, para celebrar acordos em processos que investiguem supostos cartéis, por exemplo, as partes precisam confessar a participação no conluio. A assinatura do TCC também é condicionada à colaboração dos signatários na investigação do ilícito, caso o processo ainda esteja em fase de instrução.

O objetivo das mudanças, segundo o órgão, é aprimorar a política de acordos firmados com o Cade, uma vez que os TCCs são ferramentas importantes para a obtenção de provas, que podem ser decisivas em investigações de processos administrativos, e para a resolução efetiva de casos.

Os Termos de Cessação de Prática são celebrados entre o Cade e a parte investigada por suposta infração à ordem econômica determinando o fim da conduta e de seus efeitos lesivos à concorrência. Por meio desse instrumento, o Cade também determina o pagamento de contribuições pecuniárias que são recolhidas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos – FDD do Ministério da Justiça.

“Com essa nova política de negociação, espera-se nos próximos anos aumentar o número tanto de assinaturas de TCC quanto de leniências, e tornar a política de combate a cartéis ainda mais efetiva”, afirma o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho.

Também foram estabelecidas ainda faixas pré-definidas do valor da contribuição pecuniária que as partes que celebram TCC com o Cade deverão pagar. Os parâmetros variam conforme o grau de colaboração e a ordem de adesão do compromissário ao programa. A medida visa garantir maior previsibilidade e estimular a celebração desse tipo de acordo. Desde 2007, o Cade já firmou 11 Termos de Cessação de Prática em casos de investigações de cartéis. Desses, dois foram já neste ano.

Pela nova regulamentação, no primeiro TCC firmado, o pagamento acarretará na redução de 30% a 50% da multa que poderia vir a ser aplicada em caso de condenação; no segundo, de 25% a 40%; do terceiro em diante, de até 25%; e, depois de encerradas as investigações sobre o caso, de até 15%.

Ainda segundo as novas regras, o TCC pode ser proposto pela Superintendência-Geral, que encaminhará a proposta final do acordo ao Tribunal para julgamento, após a fase de negociação com as partes envolvidas. No modelo anterior, o termo só poderia ser proposto pelos representados diretamente ao Tribunal do Cade. O novo formato permite que o órgão antitruste tenha uma postura proativa na propositura de acordos que sejam relevantes para as investigações.

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quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 Concorrência | 12:41

Cade investiga cartel em licitações públicas no DF

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta quinta-feira (14/2) processo administrativo para apurar suposto cartel em licitações públicas realizadas por órgãos e empresas públicas sediados no Distrito Federal para contratação de serviços terceirizados de Tecnologia da Informação – TI.

Segundo informações do órgão antitruste, há indícios de que sete empresas e dez executivos teriam trocado informações e se coordenado para fixar preços, ter vantagens em licitações e dividir o mercado de serviços de TI.

O processo administrativo foi instaurado a partir de documentos encaminhados em 2012 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT.

Os documentos trazem indícios de que os acusados, logo após a publicação dos editais de licitação, passavam a manter intensa comunicação entre si. Por mensagens eletrônicas, verificavam se a licitação já estava previamente destinada a alguma das empresas participantes do suposto cartel e trocavam informações comerciais sensíveis, como preço, clientes e condições de participação em licitações, a fim de adotar estratégias para o direcionamento do certame. Com isso, garantiriam a suposta divisão do mercado.

A Superintendência-Geral do Cade constatou indícios de que a atuação do suposto cartel teria prejudicado órgãos e empresas públicas de âmbito federal e distrital, eliminando a competição nas licitações realizadas para a contratação de serviços terceirizados de tecnologia da informação.

Com a instauração do processo (Processo Administrativo nº 08012.004280/2012-40), os acusados serão notificados para apresentar defesa no prazo de 30 dias. Ao final, a Superintendência-Geral do Cade enviará o caso para julgamento pelo Tribunal do Cade.

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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 Concorrência | 17:58

Cade assina acordo de cooperação para estudos sobre Direito da Concorrência

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O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmaram no último 28, em Brasília, o acordo de cooperação com o objetivo de desenvolver projetos, pesquisas, cursos, conferências, seminários, simpósios e palestras com enfoque no Direito Concorrencial.

Pelo acordo serão realizadas atividades e estudos que promovam reflexões a respeito do Direito Concorrencial e do novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) disciplinado pela Lei 12.529 que completará um ano de vigência em maio.

Em comemoração ao aniversário da lei, já está programado o Seminário “O Direito da Concorrência e o Poder Judiciário”, que acontecerá no final do primeiro semestre com a participação de palestrantes dos meios acadêmico e dos setores público e privado.

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terça-feira, 4 de dezembro de 2012 Concorrência | 17:05

Anatel e Cade promovem seminário sobre competição

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A Agência e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) promovem nesta quarta-feira (5/12), em Brasília, o seminário “Anatel sobre Competição”, com o tema “Plataformas digitais: teoria econômica, direito antitruste e regulação”. As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas no dia do evento, no próprio local.

O seminário será aberto pelo presidente substituto da Anatel, conselheiro Jarbas Valente, e contará com palestra, em inglês, de David Evans, chairman do Global Economics Group e professor da University of Chicago Law School.

Após a apresentação haverá debate com o público presente, com a participação de Leonardo Euler (assessor da Presidência da Anatel), Abraão Balbino e Silva (gerente de Competição da Superintendência de Serviços Privados da Agência) e Alexandre Henriksen (assessor do Departamento de Estudos Econômicos do Cade).

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quarta-feira, 21 de novembro de 2012 Concorrência | 19:07

Cade aprova venda para 6 empresas de ações da Six Semicondutores

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (21/11), sem restrições, a venda de ações da Six Semicondutores para seis empresas. Os semicondutores são utilizados em produtos de informática, equipamentos de telecomunicações, bens de consumo, automação industrial e instrumentação médica.

O objeto da operação é a projeção, produção e comercialização de semicondutores (chips eletrônicos) no Brasil.

A aquisição foi feita pelas empresas aquisição, pela EBX –do empresário Eike Batista–, MATEC, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), e International Business Machines Corporation (IBM), do capital social da SIX, antes unicamente detido pela WS.

A maior parte da companhia, no entanto, ficaram nas mãos do grupo de Eike Batista e BNDES, com 33,02% de participação cada. O restante é dividido entre as demais empresas.

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