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Posts com a Tag C&A

segunda-feira, 21 de maio de 2012 Consumidor | 18:16

Ação impede loja de cobrar título de capitalização em cartão

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Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra a cadeia de lojas C&A Modas Ltda e a empresa Ibi Administradora e Promotora Ltda obrigou as empresas a parar com a cobrança do plano de capitalização e seguro como garantia de financiamento de cartão de crédito.

Segundo informações do MP-RJ, as empresas haviam sido condenadas em primeira instância a parar de cobrar plano de capitalização e seguro como garantia de financiamento de cartão de crédito. Além disso, elas deveriam pagar em dobro o que foi indevidamente cobrado dos consumidores. As empresas recorreram da sentença, que agora volta a ter efeito.

Em nota oficial, a C&A disse que “prima pelo estabelecimento e manutenção de relacionamentos adequados com seus clientes. Em relação à ação civil pública, a C&A informa que está avaliando juridicamente a questão.”

Entenda
Ajuizada em 2007 pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Promotor de Justiça Carlos Andresano Moreira, a ação narra que, em muitos casos, as duas empresas vinculavam a concessão de crédito à prestação de serviços de seguro e à contratação de títulos de capitalização, pelos quais os titulares dos cartões eram descontados nas faturas mensais.

Em 2007, o MPRJ havia obtido junto ao Juízo da 2ª Vara Empresarial da Capital liminar que impedia as empresas de vincular quaisquer produtos ou serviços prestados a planos de financiamento, sem a prévia autorização do consumidor, sob pena de multa de R$ 50 mil.

De acordo com a ação, as lojas teriam violado o Código do Consumidor (Lei 8.078/90), que, em seu artigo 6º, inciso III, prevê que é direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Com informações do MP-RJ
Atualizado às 10h30 do dia 21 de maio de 2012

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segunda-feira, 25 de julho de 2011 Judiciário, TJs | 19:14

BB, Bradesco e C&A participam de mutirão da Justiça no Rio

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu início nesta segunda-feira (25/7) ao mutirão de audiências para agilizar a solução, por meio de acordos, de processos envolvendo o Banco do Brasil, o Bradesco, a C&A e o IBI. Ao todo, foram antecipados 180 processos.

Com o mutirão, dez audiências podem ser realizadas simultaneamente. De acordo com o titular do 2º Juizado Especial Cível e coordenador do Centro Permanente de Conciliação, Flávio Citro, as quatro empresas estão entre as 30 maiores litigantes do estado.

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quinta-feira, 24 de junho de 2010 Danos Morais | 11:27

C&A é condenada a pagar indenização por copiar bolsas

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Designer se destaca pelos formatos diferentes das bolsas

A rede de lojas C&A foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a indenizar em R$ 15 mil, a título de danos morais, o designer de bolsas Gilson Martins por cópia de produtos criados por ele.

Segundo informações do tribunal, a decisão em segunda instância alterou o valor da indenização estipulado anteriormente em R$ 30 mil. De acordo com desembargadores da 4ª Câmara Cível, a redução no valor indenizatório procura “evitar o enriquecimento sem causa e para se adequar aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.

Na ação, que teve início há mais de cinco anos, o designer alega que a rede de lojas de departamentos copiou e vendeu a preços mais baixos seis modelos de bolsas criados por ele. Entre eles estão os que têm formato de boca e de chinelo de dedo, que possuem registro de direitos autorais na Escola de Belas Artes.

Para o relator do processo, desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, diante das provas dos autos, conclui-se que os modelos de bolsa criados por Gilson Martins possuem características e detalhes próprios e a prova pericial mostrou que reproduções estavam sendo comercializadas pela ré. “Assim, impede reconhecer a violação dos direitos autorais do primeiro demandante, configurando danos de ordem moral e material”, destacou o magistrado. A decisão foi unânime.

Procurada, a assessoria de imprensa da C&A informou que já entrou com recurso contra a decisão “no tribunal competente”. Leis e Negócios também procurou o designer que, até o fechamento desta matéria, preferiu não se pronunciar sobre o caso.

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