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sexta-feira, 13 de agosto de 2010 direitos autorais | 01:19

Justiça manda associação pagar R$ 73 mil ao Ecad por show em Brasília

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A Associação dos Criadores do Planalto (ACP) foi condenada a pagar R$ 73,5 mil ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pelas apresentações musicais realizadas no evento Expoagro, em 2005, que contou com a presença de duplas sertanejas como Bruno e Marrone e Rio Negro e Solimões, além de grupos como o Capital Inicial.

O Ecad alega que os shows foram realizados sem o pagamento dos direitos autorais, e fez os cálculos de quanto a associação deveria pagar de acordo com o valor de entrada no parque (R$ 15) e nos camarotes (R$ 30).

Os valores devidos a título de direitos autorais, de acordo com o escritório, são calculados à taxa de 10% sobre a receita bruta, o que daria R$ 73.500,00. O autor se baseou na Lei 9.610/98, que versa sobre os direitos autorais.

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), a juíza da 3ª Vara Cível de Brasília considerou que o Ecad é a entidade legitimada a arrecadar e distribuir o dinheiro pelo uso dos direitos autorais das obras a seus titulares.

A ACP se defendeu dizendo que milhares de pessoas vão à exposição, mas nem todas assistem aos shows. Afirmou ainda que a entrada no evento é gratuita até às 17h e que os shows são todos bancados pela associação, sendo a bilheteria dividida entre esta e os artistas. Disse, ainda, que pagou diretamente o cachê dos artistas, remunerando os criadores da obra, e que a execução direta da obra musical é isenta da cobrança de direitos autorais.

Mas esse não foi o entendimento acolhido pela Justiça. “O procedimento adotado (…), bem como o critério de apuração do valor devido pelo uso das obras musicais, estão em consonância com a Lei 9.610/98”, afirmou a juíza, que julgou procedente o pedido do Ecad. Da decisão, cabe recurso.

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