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sábado, 11 de janeiro de 2014 Advocacia, Escritórios | 15:00

Souto Correa reforça equipe em Brasília

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Com foco na consolidação das atividades em Brasília, Souto Correa Advogados amplia a equipe que atua na Capital Federal. Passaram a integrar a banca o advogado Cássio Lourenço Ribeiro. Bacharel pela UnB, Ribeiro possui experiência em questões regulatórias com destaque para os setores energéticos (energia elétrica, petróleo e gás) e logísticos (portos, ferrovias, rodovias e aeroportos).

Ribeiro integrará a área de Administrativo e Regulatório que conta com profissionais com sólidas relações no mercado brasileiro e internacional, como Gustavo Kaercher Loureiro, pós-doutor pela Universidade de Turim, Itália, e Itiberê Rodrigues, doutor pela Westfälische Wilhelms-Universität, Münster, Alemanha. Com atuação nas diferentes áreas do Direito Empresarial, Souto Correa tem no portfólio de clientes empresas como Petrobras, Samsung, Engevix, AES Sul, Habitasul e Randon.

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terça-feira, 21 de dezembro de 2010 Direito trabalhista, Ministério Público | 13:54

Justiça condena hotel do grupo Canhedo em R$ 2 mi

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Fachada do Hotel Nacional, em Brasília

A Justiça do trabalho condenou o Hotel Nacional S.A ao pagamento de R$ 2 milhões a título de indenização por dano moral coletivo, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal. O tradicional hotel de Brasília pertence ao Grupo Canhedo, do empresário Wagner Canhedo, dono da falida Vasp.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou o hotel pela adoção de práticas irregulares na demissão de trabalhadores da empresa. Inicialmente, a condenação recaia sobre todas as empresas do Grupo Canhedo. No entanto, após um recurso ajuizado pela defesa de Canhedo, apenas o hotel de Brasília foi condenado.

“Arbitro a indenização por danos morais em R$ 2 milhões, valor tido como razoável e suficiente à reparação por critérios de prudência e razoabilidade, valor a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador”, afirmou o desembargador Ribamar Lima Junior em seu voto.

Segundo o MPT, a empresa se valia da Justiça do Trabalho para homologar acordos prejudiciais aos trabalhadores, ou seja, configurando fraude trabalhista. Os funcionários eram orientados a ajuizarem ações para recebimento dos valores que lhe são devidos, pagar as verbas rescisórias nos prazos legais e ainda se abster de despedir trabalhadores por justa causa sem que tenham praticado atos que justifiquem esse tipo de demissão.

“A lide simulada desprestigia a Justiça e prejudica o trabalhador. A condenação por dano moral coletivo em valor expressivo, além de ter caráter reparatório tem função pedagógica”, sintetiza a procuradora Ana Cláudia Monteiro.

Procurado pela reportagem, um representante do Hotel Nacional disse que “a empresa não tem conhecimento do assunto” e, portanto, não indicou o responsável pelo caso.

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