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quarta-feira, 9 de abril de 2014 Danos Morais | 15:04

Casos de assédio moral crescem 30% em comparação com 2013

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Os casos de assédio moral estão crescendo fortemente no país. Segundo números em processos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na comparação entre o primeiro trimestre do ano passado com igual período de 2014 o aumento é de 33% nos casos julgados. Foram 369 casos até o fim de março, contra 244 julgados no primeiro trimestre de 2013. Atualmente são mais de 1,8 mil sobre o tema no TST, o que representa 0,7% do total de processos distribuídos desde o começo do ano. O crescimento também repercute nos escritórios de advocacia, que atenderam mais demandas no último ano.

De acordo com o coordenador do departamento de Direito do Trabalho do escritório Braga Nascimento e Zilio, Rodolpho Finimundi, que fez esse levantamento dos casos no TST, é necessário que os empresários fiquem atentos ao problema, que vem se tornando cada vez mais comum. Por isso, cabe ao empregador zelar pela saúde e segurança do trabalhador dentro do ambiente de trabalho e coibir situações que possam constranger, humilhar, degradar seus empregados.

“Adotando políticas claras de conduta e ética, o empregador pode não só contribuir para o bem estar de seus empregados, como evitar sua responsabilização em eventual ação judicial”, sinaliza.

ENTENDA
Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho. Segundo o site www.assediomoral.org.br, a novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho.

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Consumidor, Copa 2014 | 17:05

Lei Geral da Copa se choca com direitos do consumidor

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A Lei Geral da Copa, que concede maiores poderes à FIFA e define as regras relacionadas à venda dos ingressos, bem como outras disposições especiais traz alguns pontos que devem ser avaliados com cuidado uma vez que vão contra o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor.

A avaliação é da advogada Fernanda Gualano, do Braga Nascimento e Zilio. Entre os exemplos, ela cita a venda de ingressos, que foi em parte realizada por meio de sorteio, com total ausência de transparência. “Os interessados não tinham conhecimento sobre o critério adotado durante o sorteio, tiveram acesso apenas ao resultado final, o que viola o disposto no artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor”, explica Fernanda.

Outro abuso é a cobrança de taxa para cancelamento da compra dos ingressos, prática que fere o disposto no artigo 49, do CDC, que dá ao consumidor o direito de desistir das compras realizadas fora do estabelecimento comercial, dentro do prazo de sete dias, sem qualquer ônus.

A advogada alerta que todos os fornecedores devem estar atentos a essas e outras regras estabelecidas no CDC, lembrando que, a Lei da Copa, de forma alguma, afasta a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, embora muitas tentativas neste sentido tenham sido feitas.

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