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Posts com a Tag Braga e Balaban Advogados

segunda-feira, 3 de outubro de 2011 Direito trabalhista, Empresas | 05:07

Ponto eletrônico entra em vigor nesta segunda

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Adiada por três vezes, entra em vigor nesta segunda-feira (3/10) a Portaria nº 1.510, de 2009, que traz as novas regras de controle da jornada de trabalho, que tornam obrigatório ouso do registro eletrônico de ponto (REP).

“A forma de implementação dessa medida, que é boa tanto para o empregado quanto ao empregador, desde o começo da portaria apresentou-se de forma equivocada e com diversos empecilhos que fizeram com que o inicio do ponto eletrônico fosse postergado tanto”, avalia Alan Balaban Sasson, sócio do Braga e Balaban Advogados.

Composto por 31 artigos, o documento estabelece regras que devem ser obedecidas tanto pelo empregador como pelo funcionário para que o registro eletrônico de ponto seja eficiente e confiável.

“A Portaria, dentre outras vedações, proíbe restrições à marcação de ponto, alteração dos dados registrados e traça os requisitos para arquivos digitais de registros de ponto a serem mantidos pelos empregadores para fins de fiscalização pelo MTE”, explica Rosângela Faria, advogada da Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados.

A fiscalização nas empresas que não se adequaram a norma já deve começar na segunda-feira, dia 3, mas as possíveis multas não serão imediatas. “O Ministério do Trabalho estabeleceu a dupla visita. Se não tiver em ordem, regularizado, na segunda visita será autuada a empresa”, explica Carla Romar, do Romar Advogados.

Discussão
Para José Chapina Alcazar, presidente Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), a obrigatoriedade de adesão ao novo sistema é absurda.

“As empresas terão de manter equipamento com capacidade de funcionamento de 1,4 mil horas ininterruptas em casos de falta de energia e a disponibilizar impressora de uso exclusivo para impressão de qualidade para durabilidade de cinco anos de todas as marcações feitas”, afirma.

A discussão envolvendo o tema, no entanto, pode ter sido mais efusiva do que o necessário. “Quem quiser continuar com o sistema antigo, pode. Houve muita má interpretação do assunto. O brasileiro primeiro fica desesperado para, depois, ler tudo corretamente. É muita briga sem motivo”, comenta José Augusto Rodrigues Jr., sócio do Rodrigues Jr Advogados.

Além disso, com sistema eletrônico ou manual, fraudes não são descartadas. “O REP não impede que os empregadores que fraudam controles possam continuar a fazê-lo, só mudaria a forma, pois ao invés de alterar no sistema, é só realizar a impressão do papel com horário de saída do empregado”, frisa Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, sócio do Freitas Guimarães Advogados Associados.

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sexta-feira, 30 de setembro de 2011 Judiciário | 16:54

Liminar não livra Center Norte de ressarcir lojistas

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A liminar concedida pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda de São Paulo, para que o shopping Center Norte funcione normalmente não isenta o estabelecimento da responsabilidade pelos danos sofridos pelos lojistas.

“Esta liminar não retira a responsabilidade pelos danos materiais sofridos pelos lojistas. O que se vê é uma enorme queda na frequência do local e no faturamento das lojas e restaurantes ali instaladas”, afirma a advogada Isabella Menta Braga, sócia do escritório Braga e Balaban Advogados.

A reportagem do iG esteve no local e constatou que os donos de loja e restaurantes já sentem o prejuízo com a repercussão do caso.

O segundo maior shopping de São Paulo em movimentação, por onde passam 80 mil pessoas diariamente, de segunda a sexta-feira, e 120 mil nos finais de semana, foi construído em cima de um lixão.

Acompanhe o caso:
“Encerro mês com R$ 47 mil negativo”, diz dono de churrascaria no Center Norte

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quinta-feira, 1 de setembro de 2011 Direito trabalhista | 14:20

Governo adia pela terceira vez implantação do ponto eletrônico

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Pela terceira vez o Ministério do Trabalho e Emprego adiou o início da obrigatoriedade de as empresas adaptarem os equipamentos de cálculo da jornada de trabalho para o registro eletrônico de ponto (REC). A utilização obrigatória programada para entrar em vigor hoje, dia 1º de setembro, foi adiada para 3 de outubro.

A nova data pegou muita gente de surpresa. Na última segunda-feira (29/8), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) descartava todo tipo de prorrogação.

“Adiar nao resolve”, afirma Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, do Feitas Guimarães Advogados Associados. “O que resolve é a portaria ter regras claras, objetivas, o MTE ao invés de fiscalizar educar e todo o sistema ser transparente entre empregado e empregador”, completa Alan Balaban Sasson, do Braga e Balaban Advogados.

O mecanismo permite a emissão de comprovantes com horários de entrada e saída do trabalho, incluindo horários de almoço ou intervalos. O Ministério do Trabalho e Emprego informou a prorrogação em nota, às 11h59 desta quinta-feira (1/9).

De acordo com o MTE, a mudança da data ocorreu devido ao “recebimento de recursos por parte de confederações patronais, no âmbito do governo Federal”.

Confira a íntegra da nota:
“Considerando o recebimento de recursos por parte de Confederações Patronais, no âmbito do Governo Federal, no sentido da reconsideração da data de início do Registro Eletrônico de Ponto – REP; Considerando o firme compromisso do Governo Federal e deste Ministério em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto – SREP; Resolveu alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do REP, de 1º de setembro de 2011 para 3 de outubro de 2011.

Esta medida será publicada ainda hoje (1/9/2011) no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, através da Portaria 1752/11.”

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sexta-feira, 12 de agosto de 2011 Advocacia | 05:15

Escritórios de advocacia apostam na “geração y”

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Nascidos entre 1980 e 2000, a chamada “geração y” é a aposta dos escritórios de advocacia do País. Acostumados com mudanças, esses profissionais têm como característica investir no desenvolvimento pessoal, prezam a autonomia, são antenados com a tecnologia e têm um apreço especial pela meritocracia (acesso a cargos e posições sociais conquistados a partir do cumprimento de metas).

Justamente por essas características eles são bem vistos por alguns escritórios de advocacia. “É nessa geração que os escritórios devem apostar se quiserem ser competitivos daqui pra frente. O trabalho dos mais experientes é valioso, mas serão esses jovens que terão o apogeu de suas carreiras no momento em que o Brasil estiver consolidado como uma potência econômica mundial”, acredita José Ricardo de Bastos Martins, sócio do Peixoto e Cury Advogados.

A diferença básica entre a geração Y e os antecessores – chamada de X, nascidos entre 1965 até 1979– é o perfil dos chamados workaholics (que nunca param de trabalhar). A geração Y espera reconhecimento, adora desafios, mas defende a qualidade de vida.

“Um escritório precisa deste choque de gerações para poder crescer saudável, analisa Rodrigo Karpat, do Karpat Sociedade de Advogados. “Eles são dinâmicos, profissionais inquietos e têm grande predisposição para multitarefas. As grandes vantagens desta geração são a capacidade de adaptação e abertura frente a novos desafios”, completa Caio Montano Brutton, sócio do Fragata e Antunes Advogados.

No entendimento de Marcos Campos de Pinho Resende, da banca mineira Moura Tavares Figueiredo Moreira e Campos Advogados, a geração Y trouxe ao mercado uma visão moderna da advocacia.

“Tratam-se de profissionais normalmente ágeis e descomplicados, amplamente adaptados às mudanças, às ferramentas de tecnologia e preocupados com a otimização do tempo, visando buscar uma maior efetividade dos serviços prestados”, analisa.

Desafio
Apesar da conscientização de que a geração Y veio para ficar, a crise entre gerações ainda é um desafio para os escritórios. “O maior desafio, sem dúvida, é lidar com a velocidade com que eles esperam que as coisas aconteçam, que nem sempre é compatível com a realidade de mercado”, pondera José Ricardo Bastos Martins.

Por isso, muitos escritórios já são basicamente formados por essa geração. “Só temos membros da geração Y. Em nosso escritório utilizamos apenas lap tops, tablets, entre outras tecnologias. Todo o arquivo é digitalizado, exceto quando algum cliente se opõe ou determinado documento não pode ser digitalizado. Temos uma página no facebook onde podemos interagir através de rede social. Dessa forma, a geração Y é a geração dominante e deve ser explorada em todos os aspectos”, afirma Alan Balaban, do Braga e Balaban Advogados.

Contrários
No entanto, há quem duvide da capacidade profissional dessa geração e criticam, em especial, o fato desses novos profissionais migrarem rapidamente entre diferentes empresas.

“A geração Y tem um grande problema: possui nas mãos uma enorme carga de informação, mas não sabe o que fazer com ela! A geração Y se escora no Google, o oráculo do mundo pós-moderno, e não sabe escrever uma petição à mão. Tentamos mostrar que existe ainda um mundo palpável, que o saber crítico é imprescindível”, afirma Eduardo Pragmácio Filho, do Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados.

Para Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, do Freitas Guimarães Advogados Associados, a advocacia atual ainda “carrega consigo uma visão conservadora”.

“Na formação jurídica deles falta conhecimento da língua portuguesa e da própria teoria do Direito. Eles não vislumbram a necessidade de um aprimoramento acadêmico, mas, sim, a utilização de expedientes, procedimentos e métodos esteriotipados, já encontrados no mundo virtual”, afirma José Augusto Rodrigues Jr, do Rodrigues Jr. Advogados.

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