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Posts com a Tag Braga e Balaban Advogados

terça-feira, 15 de outubro de 2013 Advocacia | 05:23

Responsabilidades dos administradores é tema de palestra em SP

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Os aspectos trabalhistas, penais e tributários das responsabilidades dos administradores serão temas de um evento em São Paulo no próximo dia 17, a partir das 9h, em São Paulo.

Os expositores serão: o advogado e professor universitário Alan Balaban Sasson, do Braga e Balaban Advogados que, dentre os tópicos que abordará o entendimento dos tribunais sobre a extensão da responsabilidade patrimonial do administrador e dos sócios por dívidas trabalhistas. Serão apresentados casos práticos sobre os tópicos abordados; Alexandre Daiuto Leão Noal, advogado criminal, sócio do escritório Muylaert, Livingston e Kok Advogados; e Adriano Mendes, Carreira desenvolvida de direito empresarial em empresas de tecnologia da informação e consultoria jurídica de clientes nacionais e estrangeiros, com ênfase no exame, elaboração e revisão de contratos de tecnologia e licenças de softwares.

O evento será na avenida Angélica, nº 2510.

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quarta-feira, 26 de junho de 2013 Advocacia, Direito eletrônico | 15:02

OAB-SP sedia debate sobre uso das tecnologias no ambiente de trabalho

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A chamada “Lei Carolina Dieckmann”, o uso das tecnologias no ambiente de trabalho, o direito à privacidade na Internet, a questão jurídica do nome do domínio, desafios e as modalidades dos crimes digitais, entre outros temas serão a base do evento promovido pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no dia 23 de agosto.

A abertura do evento será feita pelo presidente da OAB-SP, Marcos da Costa. Dentre os expositores estão Alan Balaban Sasson, sócio do Braga e e Balaban Advogados e especialista em Direito e Processo do Trabalho; Alexandre Atheniense, coordenador do setor de Direito Digital de Rolim Viotti & Leite Campos Advogados, e especialista em Direito Digital; Kelli Angelini, advogada atuante na área de registro de nomes de domínios no NIC.br e CGI.br; Vitor Hugo Freitas, especialista em Direito da Informática pela Escola Superior da Advocacia de São Paulo; Adriano Campos de Assis e Mendes, advogado de tecnologias e professor e palestrante na área de Direito e Tecnologia; entre outros.

O encontro será das 9h às 22h no salão nobre da OAB-SP, que fica na praça da Sé, 1º andar, no centro da capital paulista. As vagas são limitadas.

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terça-feira, 4 de junho de 2013 Escritórios | 06:56

Braga e Balaban Advogados tem nova advogada em Direito do Trabalho

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O escritório Braga e Balaban Advogados tem uma nova advogada na área trabalhista. Trata-se de Fernanda Mantovani. A advogada, que é formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo, se integra à equipe do sócio e professor Alan Balaban.

A área trabalhista, aliás, é a maior na banca, que também conta com especialistas em direito administrativo, cível, imobiliário, eleitoral, família entre outras áreas. Desde 2012 o escritório também se dedica às áreas de negociação e arbitragem.

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segunda-feira, 20 de maio de 2013 Conciliação | 12:33

Mediação é segura em disputas familiares e empresariais

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Nas questões familiares, assim como nas empresariais, a mediação é uma medida segura, já que as partes podem se sentir ouvidas, acolhidas, legitimadas. “Colocar francamente as emoções pode ser uma oportunidade para a mudança de atitude e, assim, atingir um resultado sustentável ao longo do tempo”, afirmou Eugenia Zarenczanski, do Braga e Balaban Advogados, que participou do Congresso de Mediação Empresarial do Instituto CPR – International Institute for Conflict Prevention & Resolution no Brasil, realizado na GV do Rio de Janeiro, no último dia 29.

O tema principal, a Mediação Empresarial, foi trazido ao debate como uma realidade mundial em função dos benefícios e, além disso, como a celeridade na resolução dos conflitos. “Também foram considerados os aspectos emocionais, o sigilo, os obstáculos culturais, além do melhor entendimento do ocorrido e o real interesse”, assinalou a advogada.

Segundo ela, todos os casos são indicados para a mediação justamente por proporcionar “um melhor entendimento do que se pretende e o que está por traz” da discussão.

O evento também abordou a discussão acerca da necessidade de uma mudança da cultura do litígio, entre empresários, advogados e sociedade em geral.

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quinta-feira, 9 de maio de 2013 Direito trabalhista | 12:07

Dia das Mães: saiba quais os direitos das mulheres no trabalho

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Domingo, 12 de maio, é comemorado o Dia das Mães. Discussões acerca dos direitos das mulheres sempre voltam à tona nesta data e, em especial, o direito das gestantes. iG levou algumas das perguntas dos leitores a especialistas no assunto: Alan Balaban Sasson, sócio do Braga e Balaban Advogados; e Rodrigo Senese e Luiz Fernando Alouche, respectivamente advogado e sócio da área trabalhista do Almeida Advogados.

Confira as perguntas e veja se algumas delas esclarecem suas dúvidas:

iG – Quais os direitos das mães grávidas?

Rodrigo Senese – De forma resumida, as mães grávidas têm direito a 120 dias de licença maternidade, podendo ser gozados a partir do 8º mês da gestação, oportunidade em que receberão integralmente seu salário. A mencionada licença poderá ser ampliada por mais 60 dias, caso a empresa faça parte do Programa Empresa Cidadã. Além disso, possuem estabilidade no emprego do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sendo proibida a demissão sem justa causa.
Luiz Fernando Alouche – Também possuem direito a dois descansos diários de 30 minutos para amamentação, até a criança completar seis meses de vida. Em caso de necessidade, poderão as mães grávidas realizarem consultas médicas e exames durante a jornada de trabalho, em prol da saúde da criança e da mãe.

iG – Como se opera a licença maternidade?

Alan Balaban Sasson – A partir dos 28 dias que antecedem o parto o médico da empregada gestante irá fornecer atestado médico solicitando o afastamento desta do trabalho. Dessa forma a empregada estará em licença maternidade com duração de no mínimo 120 dias [as empresas podem se enquadrar no programa empresa cidadã e oferecer mais 60 dias para as empregadas]. Vale lembrar que no período compreendido na licença maternidade é proibido qualquer tipo de trabalho da mulher.

iG – A mãe com filhos pequenos pode sair do trabalho –e não ter seu dia abonado—em caso de doenças dos filhos?

Rodrigo Senese – Caso a presença da mãe seja necessária e ela apresente atestado de acompanhamento do hospital, a Justiça do Trabalho vem garantido a remuneração do período da consulta, sem considerá-lo como falta ou ausência injustificada.
Alan Balaban Sasson – Não. A atual legislação não tem qualquer previsão para o abono de faltas de acompanhantes em face de menores. Tal medida – possibilitar o acompanhamento – é mera liberalidade do empregador e se o mesmo não deixar poderá descontar o empegado. Porém, se o instrumento coletivo da categoria possibilitar o acompanhamento de filho menor e sem desconto o empregador deverá observar.

iG – Empresas podem oferecer seis meses de licença?

Luiz Fernando Alouche – Caso a empresa faça parte do Programa Empresa Cidadã, a licença que originalmente é de 120 dias, poderá ser adicionada de mais 60 dias, totalizando os 180 dias, sendo uma questão a ser verificada junto à empresa.

iG – Como funciona o auxilio-creche?

Alan Balaban Sasson – Em todos os estabelecimentos que trabalham mais de 30 mulheres e maiores de 16 anos, esses devem possuir local apropriado para que os filhos das empregadas sejam guardados com vigilância e assistência durante o período de amamentação (duas vezes ao dia no período de 30 minutos). Caso a empresa não tenha espaço ou interesse nesse espaço, deverá procurar nas proximidades do local de trabalho da empregada uma creche ou instituição similar para manter os filhos enquanto a empregada trabalha e para durante a jornada para amamentar. O custo será suportado pelo empregador – denominado auxilio creche.

iG – Há diferenças no direito da mulher e do homem no ambiente de trabalho (sem considerar mãe gestante, claro).

Alan Balaban Sasson – Não. Nos termos da Constituição Federal todos são iguais perante a lei e não pode ocorrer qualquer diferença no ambiente de trabalho entre homens e mulheres. Oportunidades e formas de trabalho devem ser as mesmas.
Rodrigo Senese – A legislação brasileira caminha no sentido de estabelecer direitos e obrigações iguais tanto às mulheres, quanto aos homens, sendo, inclusive, um Direito Fundamental fixado pela Constituição Federal. Contudo, na prática, é sabido que existem discriminações, como mulheres que ocupam o mesmo cargo que muitos homens, mas com salário inferior, dentre outras questões. Para defesa dessa igualdade, a empregada que se sentir prejudicada poderá apresentar sua reclamação através de um processo junto à Justiça do Trabalho, além de denúncias no Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho.

iG – A menor aprendiz que engravida tem direitos?

Luiz Fernando Alouche – A Justiça do Trabalho vem conferindo às menores aprendizes, basicamente, os principais direitos conferidos às empregadas “normais”. Inclusive, em recente alteração de entendimento, as menores aprendizes passaram a gozar da estabilidade no emprego do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sendo proibida a demissão sem justa causa.
Alan Balaban Sasson – Tema bem polêmico. O contrato de aprendiz é um contrato a termo, ou seja, tem um começo, meio e fim. Dessa forma, a estabilidade que advém do contrato por prazo determinado – no caso da gestante – em tese não existe, visto que mesmo estando gravida, a emprega tem plena ciência que a renovação do contrato de trabalho depende da vontade do empregador. Porém, há entendimento em diversos Tribunais Regionais do Trabalho onde diversos julgadores entendem que há estabilidade para gestante no caso de gravidez em contrato por prazo determinado.

iG – E a estagiaria?

Luiz Fernando Alouche – O estágio não representa um vínculo empregatício, sendo regulamentado por legislação própria, não se aplicando a CLT. Nessa legislação não há previsão de estabilidade e direitos especiais às gestantes, motivo pelo qual o entendimento é no caminho de que não são aplicáveis os mesmos direitos dos empregados aos estagiários.

iG – Mais considerações acerca do tema?

Rodrigo Senese – A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além da Constituição Federal brasileira, buscaram não virar as costas às empregadas grávidas, estabelecendo diversas regras no sentido de protegê-las da demissão arbitrária, bem como permitindo que a mãe consiga dedicar-se de forma integral ao filho no momento do nascimento que, ao certo, é o período mais delicado e importante de todos os envolvidos. O respeito a esses direitos trata-se de um dever da empresa que, ao certo, colherá os frutos de respeitá-los, pois, além de cumprir com as determinações legais, evitar a criação de um passivo trabalhista, terá uma empregada super motivada e disposta no dia a dia do trabalho.

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terça-feira, 23 de abril de 2013 Direito trabalhista | 12:32

Nova lei das domésticas é tema de curso em São Paulo

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“Os aspectos previdenciários e trabalhistas da nova lei das domésticas”, que começou a valer no início de abril deste ano, é tema de uma palestra que acontece na próxima quarta-feira (24/4), em São Paulo, à partir das 19h30, ministrada pelo especialista em direito do Trabalho Alan Balaban Sasson, sócio do Braga e Balaban Advogados.

Dúvidas como a elaboração do contrato de trabalho, o controle da jornada de trabalho e o pagamento do FGTS, dentre outros direitos, serão esclarecidas no curso de atualização profissão da Emenda Constitucional 72/2013, que acontecerá na avenida Santo Amaro, 6.456 e terá três horas de duração.

Informações pelos emails: secretaria.santoamaro@esdireito.com.br / santoamaro@esdireito.com.br

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terça-feira, 12 de março de 2013 Empresas | 05:00

Comissão sobre a MP dos Portos ouvirá empresários do setor hoje

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A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, realizará audiência pública nesta terça-feira (12) para ouvir os representantes do patronato do setor.

As entidades que representam os trabalhadores, que foram ouvidas na semana passada, consideram que as mudanças trazidas pela medida representam perdas trabalhistas.

O assunto já começa, inclusive, a movimentar escritórios de advocacia com dúvidas sobre o assunto. Só para se ter uma ideia, o Veirano Advogados registrou um aumento de 30% nas consultas jurídicas desde dezembro para esclarecer questões relacionadas à MP dos Portos, levadas essencialmente por empresários de terminais públicos e privados.
O escritório ainda prevê aumento de 40% no volume de negócios para a área neste ano com a conversão da medida em lei.

“A expectativa é que o volume de negócios aumente vertiginosamente, inclusive pelas informações expostas na própria explicação de motivos da Medida Provisória. Ao abrir os diversos portos à iniciativa privada com novos modelos que, segundo os articuladores da MP, trarão eficiência e grandes investimentos à gestão dos portos, o setor ficará aquecido”, comentou Vinicius Diniz Moreira, do Braga e Balaban Advogados.

A MP alterou o marco legal do setor portuário. De acordo com o texto, a Secretaria Especial de Portos (SEP), órgão vinculado à Presidência da República, será responsável pelo planejamento de todo o sistema. As companhias docas estaduais passarão a seguir as metas e diretrizes definidas pela SEP.

Atualizado às 16h15 do dia 12 de março de 2013

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segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013 Escritórios | 06:42

Braga e Balaban cria nova área de direito imobiliário

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O escritório Braga e Balaban Advogados iniciou 2013 com uma nova área de atuação: direito imobiliário. E a advogada Michele Vessio Franzoso, especialista na área, é quem vai coordenar o setor na banca.

Além dessa nova área, o escritório também atua no direito administrativo, civil, consumidor, eleitoral, eletrônico, família, mediação e arbitragem, previdenciário, sanitário, trabalhista e tributário.

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quinta-feira, 8 de novembro de 2012 Escritórios | 14:30

Braga e Balaban Advogados tem novas áreas

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O escritório Braga e Balaban Advogados tem duas novas áreas de atuação: Negociação e Arbitragem e Direito de Família. Após iniciar o segundo semestre de 2012 com atuação nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Sanitário, a banca resolveu também inserir mais especializações no currículo.

A advogada Eugenia Zarenczanski assume a área de negociação e arbitragem. Em Direito de Família, o quadro de associados traz o Professor Fernando Loschiavo Nery.

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quarta-feira, 26 de setembro de 2012 Direito eletrônico, Direito trabalhista | 11:56

Advogado dá palestra sobre direito do trabalho via Internet

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“O uso dos meios tecnológicos no ambiente de trabalho. A legislação trabalhista em face dos empregados e empregadores” é o tema da palestra que acontecerá via internet e de forma gratuita no próximo sábado, dia 29, às 11h, e será ministrada pelo especialista em direito do Trabalho Alan Balaban Sasson, sócio do Braga e Balaban Advogados.

A organização é do site http://www.juristas.com.br/

Interessados devem disponibilizar o email no endereço http://www.facebook.com/events/472244802810272/?ref=nf para receber mais informações sobre o evento.

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