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quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Danos Morais, direitos autorais | 20:45

Diretor da Globo perde ação contra gravadora

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O diretor da TV Globo Maurício Alexim Nunes perdeu a ação que moveu contra a gravadora Biscoito Fino que contestava a inclusão de seu nome na contracapa do DVD “Energia Jorge Ben Jor”. Cabe recurso.

O DVD é resultante da gravação de um especial levado ao ar em 1982 dirigido por Maurício Nunes. Relançado em 2007, o diretor entrou com ação na Justiça alegando não ter autorizado a inclusão de seu nome e acusando a gravadora de usar seu nome para alavancar a vendagem do produto, o que, em seu entendimento, geraria danos materiais e morais.

A sentença da 3ª Turma do STJ confirma decisão anterior de primeira instância e reconhece que a TV Globo autorizou a publicação do especial em DVD e destaca que a conduta da gravadora de incluir o nome do diretor respeitou o artigo 81 da Lei de Direitos Autorais. (Art. 81 – A autorização do autor e do intérprete de obra literária, artística ou científica para produção audiovisual implica, salvo disposição em contrário, consentimento para sua utilização econômica (…) 2º – em cada cópia da obra audiovisual, mencionará o produtor (…) II – os nomes ou pseudônimos do diretor e dos demais co-autores.)

A decisão anterior, do TJ/RJ, assinalava que “a indicação do nome do autor na contracapa do DVD trata de imposição legal, cabendo ao produtor o devido crédito.

Para o advogado Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen, que defendeu a gravadora Biscoito Fino no processo, “o entendimento do Judiciário reflete a correta interpretação da Lei de Direitos Autorais. Até porque, se a gravadora não tivesse incluído o nome do autor na contracapa do DVD, ele, da mesma forma, teria entrado com uma ação questionando a ausência dos créditos”.

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