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Posts com a Tag Belo Monte

quarta-feira, 25 de maio de 2011 Judiciário | 19:34

Belo Monte: AGU acusa procuradores de ameaçarem técnicos

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A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta quarta-feira (25/5), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um pedido para que o órgão se manifeste sobre o que a AGU considera “abusos pontuais” de alguns procuradores da República contra agentes de Estado, como do Ibama.

Isso porque, de acordo com a AGU, alguns procuradores tentam intimidar agentes públicos, “com claras ameaças de responsabilização pessoal do servidor” em casos como licenciamentos ambientais das Usinas de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau.

“Beira a má-fé a tentativa dos Procuradores de constranger os agentes do Ibama a não praticarem os próximos atos do processo de licenciamento ambiental, sob a ameaça de propositura de ações de responsabilização pessoal, penal e administrativa, logo após terem ciência de mais de uma interpretação jurídica válida para o caso”, destaca a Advocacia-Geral.

Confira alguns trechos divulgados pela AGU:

“No documento, a AGU alerta que as recomendações que alguns procuradores emitem a órgãos de governo trazem tentativas de intimidação de agentes públicos, com claras ameaças de responsabilização pessoal do servidor, ainda que a análise atacada tenha caráter estritamente técnico, como é o caso de licenças e decisões do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renovais (Ibama).

Para a AGU, o princípio da independência funcional, que garante aos Procuradores da Republica atuar com base em seu livre convencimento, não pode ser utilizado para trasvestir de legalidade, uma atuação arbitrária.

No Pedido de Providências, advogados da União e procuradores federais lembram que a responsabilização dos agentes públicos somente poderia se concretizar por meio do ajuizamento de ações penais ou por improbidade administrativa. Em ambos os casos, a Jurisprudência e a doutrina já se manifestaram no sentido de que é indispensável a demonstração da presença do dolo (intenção) do técnico em proceder-se em desconformidade com a lei.

Mesmo tendo conhecimento dessa regra, segundo a AGU, ‘alguns membros do Ministério Público ainda ameaçam os agentes públicos, a fim de constrangê-los no regular exercício de suas atividades’.

No Pedido de Providências a Advocacia-Geral cita ‘abusos cometidos contra servidores do Ibama que opinaram, sem má-fé e interpretando a legislação com razoabilidade administrativa, a respeito dos licenciamentos ambientais das UHEs de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau’. Após atuarem legalmente nestes processos de licenciamento, alguns agentes foram enquadrados pelo MPF na Lei nº 8.429/92, respondendo por ações de improbidade.

O licenciamento e construção das usinas têm motivado vários questionamentos do Ministério Público em ações civis públicas. ‘Diante do insucesso em paralisar o licenciamento dessas usinas por meio da propositura de ações civis públicas, representantes do Ministério Público passaram a adotar a estratégia de acoimar de ímproba a conduta praticada pelos agentes públicos do Ibama, com o objetivo indireto de constrangê-los a adotar o entendimento defendido pelos membros do Parquet, confundindo divergência de entendimento com improbidade.’”

Acompanhe:
Lobão diz que há lista de interessados em Belo Monte
A OEA não tem o que falar sobre Belo Monte, diz titular da AGU
Associação de procuradores critica consórcio responsável por Belo Monte
AGU diz que Belo Monte foi desenvolvido dentro da lei
Belo Monte: Para Juiz, leilão ainda poderá ser anulado

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sábado, 14 de maio de 2011 Direito ambiental | 00:02

Associação de procuradores critica consórcio responsável por Belo Monte

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Em uma nota divulgada nesta sexta-feria (13/5), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem repudiou o fato de o consórcio Norte Energia S.A., responsável pelas obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, ter protocolado uma representação contra o procurador da República Felício Pontes Júnior no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O procurador mantém um blog com artigos sobre os processos judiciais contra a usina hidrelétrica. A empresa diz que o blog Belo Monte de Violências (http://belomontedeviolencias.blogspot.com) “incita à violência”.

A empresa pede que o link para o blog seja retirado do site do Ministério Público Federal no Pará.

“Antes de recorrer à intimidação, a Norte Energia deveria promover maiores debates e trazer a público informações de forma mais transparente, o que não houve até o presente momento”, criticou a ANPR.

Leia também:
A OEA não tem o que falar sobre Belo Monte, diz titular da AGU

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sexta-feira, 28 de janeiro de 2011 Direito ambiental, Ministério Público | 00:29

MPF contesta autorização do Ibama para usina de Belo Monte

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Vista aérea do local onde será construída a Usina Hidrelétrica Belo Monte, no entorno do Rio Xingu. (Foto: AE)

A licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a instalação dos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA) corre o risco de ser cassada.

Isso porque um dia após a autorização do Ibama, o Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com uma ação civil pública contestando o ato, autorizado na última quarta-feira (26/1).

No entendimento do MPF, a licença é ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pelo próprio Ibama para o licenciamento do projeto, como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.

Segundo a promotoria, até a emissão da licença provisória, “29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação”.

Entenda
Na última quarta, o presidente substituto do Ibama, Américo Ribeiro Tunes, assinou uma autorização que permite desmatar uma área de 238 hectares no local de construção da usina. O documento autoriza a Norte Energia, responsável pela obra, a implementar a infraestrutura de apoio no local (acampamento, canteiro industrial e área de estoque de solo e madeira).

Na prática, a autorização equivale a uma licença parcial de instalação, que não está prevista no processo regular de licenciamento ambiental.

Os pedidos
Na ação civil pública, o MPF também solicitou à Justiça Federal a suspensão urgente da autorização de supressão de vegetação, também concedida ontem pelo Ibama para o projeto Belo Monte. Além do Ibama, são citados na ação a concessionária Norte Energia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A promotoria pede, ainda, que a Justiça impeça o banco de repassar qualquer tipo de recurso – ou de assinar qualquer acordo nesse sentido – enquanto as ações civis públicas contra o empreendimento estejam tramitando, ou pelo menos enquanto as condicionantes não sejam cumpridas.

Acompanhe:
Ibama dá licença parcial de construção de Belo Monte
Ativistas colhem assinaturas contra Belo Monte pela Internet
BNDES aprova R$ 1 bi para Belo Monte

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terça-feira, 16 de novembro de 2010 Concorrência, Direito ambiental | 13:58

Cade aprova consórcio que fará a construção de Belo Monte

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Vista aérea do local onde será construída a Usina Hidrelétrica Belo Monte, na Volta Grande do Rio Xingu. (Foto: Agência Estado)

A formação do Consórcio Norte Energia, responsável pela construção e operação da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, foi aprovada nesta terça-feira (16/11) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) durante a 479ª sessão de julgamento. A aprovação se deu por unanimidade e sem restrições.

A discussão sobre a aprovação ou não do consórcio vencedor do leilão chegou ao Cade porque alguns dos acionistas apresentaram faturamento superior a R$ 400 milhões em 2009, característica fundamental para levar o caso a julgamento no órgão antitruste. Os nomes dos acionistas, no entanto, não são divulgados.

O conselheiro relator do caso, Olavo Chinaglia, disse que a operação não gera problemas concorrenciais. “Não trata da transferência de ativos já existentes, mas da construção de um novo empreendimento hidrelétrico que irá expandir a capacidade de geração nacional”. Chinaglia ressaltou que a operação não altera de forma marcante a estrutura do mercado nacional de geração elétrica e que a comercialização da produção passa por forte regulação estatal.

O contrato de concessão para a construção da usina no Pará foi assinado no fim de agosto.

Leia também:
“Caso Belo Monte não foi atropelado”, diz advogado da União
MPF notifica Ibama sobre exigências prévias de Belo Monte

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quarta-feira, 29 de setembro de 2010 Leilões, Ministério Público | 20:47

MPF notifica Ibama sobre exigências prévias de Belo Monte

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O diretor de licenciamento do Ibama, Sebastião Custódio Pires, foi notificado pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o não-cumprimento das condicionantes prévias da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

No oficio, o MPF chama atenção para as providências relativas aos povos indígenas afetados pelo projeto. O Ibama alega ainda que, antes mesmo do leilão já foram desobedecidas duas condicionantes: as Terras Cachoeira Seca e Arara da Volta Grande deveriam ter sido demarcadas e a Terra Apiterewa, dos índios Parakanã, deveria ter sido palco de desintrusão.

No ofício do MPF, o Ibama é lembrado de que só depois de todas as providências exigidas na Licença Prévia é que poderá se estudar a concessão de qualquer nova licença para o início das obras.

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segunda-feira, 9 de agosto de 2010 Advocacia, Dia do Advogado, Direito ambiental | 13:59

Direito Ambiental é opção para advogados recém-formados

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Pouco explorado pelo mercado, o direito ambiental vem se destacando na área jurídica e pode ser um bom destino para os novos advogados. Casos como o da Usina Hidroelétrica de Belo Monte, em que o Judiciário foi palco de uma batalha de liminares para cancelar o leilão, tem dado destaque a esse setor. É o que afirmam advogados, já atuantes no mercado, ouvidos pela Leis e Negócios.

“A realização da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 e a perspectiva de exploração de petróleo na camada de pré-sal foram um incentivo a mais para que a área de Infraestrutura assumisse outra proporção. Nesse caso, há uma carência expressiva de profissionais especializados em setores específicos da economia, a exemplo de Energia, Petróleo & Gás e Meio Ambiente, uma vez que também há uma grande demanda para projetos relacionados às energias renováveis”, afirma Karina Klabinska Yunan Kyriakos Saad, sócia Trench Rossi e Watanabe Advogados.

“É importante mencionar, com o cenário sócio-econômico que temos hoje em dia, o gradual aumento da procura por advogados especializados em direito ambiental”, concorda Marcos José de Salignac Esperança, do Carvalho de Castro Advogados.

Além do direito ambiental, àqueles que não se identificam com a área, os especialistas também destacam os setores de Fusões e Aquisições, societário, mercado de capitais e o direito tributário como outros que estão em voga no mercado jurídico.

Leia mais:
Advogados defendem o Exame de Ordem por “filtrar” mercado
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sexta-feira, 9 de julho de 2010 Judiciário | 11:02

"Caso Belo Monte não foi atropelado", diz advogado da União

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A questão envolvendo o leilão da Usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, Pará, não aconteceu de forma acelerada. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (9) pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

“O caso Belo Monte foi um processo que durou 30 anos e se concretizou apenas agora, e a maior crítica que tivemos foi que ele havia sido atropelado, alijado. Um processo que demora todo esse tempo não é atropelado”, disse Adams.

Belo Monte é uma usina hidrelétrica que será construída no Rio Xingu, no estado brasileiro do Pará. Em maio deste ano, o governo realizou, em meio a uma batalha jurídica, o leilão que definiu o consórcio que fará a construção e venderá a energia de Belo Monte, o Norte Energia.

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