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terça-feira, 5 de abril de 2011 Direito ambiental | 14:05

Basf e Shell são condenadas em R$ 1,1 bi por contaminação

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As multinacionais Shell Brasil Ltda. e Basf S.A devem desembolsar R$ 1,1 bilhão por dano ambiental e à saúde de trabalhadores. A condenação se deu em virtude da contaminação com produtos tóxicos de fábricas localizadas em Paulínia, no interior de São Paulo.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (4/5) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, e manteve a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, condenando as empresas a custearem todas as despesas relacionadas ao tratamento de problemas de saúde advindos da contaminação do solo onde as empresas operaram por cerca de 25 anos.

Segundo informações divulgadas pelo TRT-15, os cuidados médicos serão administrados por um comitê gestor, composto por representantes das empresas, dos trabalhadores e de entidades sindicais, e se estenderão aos filhos nascidos durante ou após o período de trabalho na unidade de Paulínia, onde as empresas fabricavam agrotóxicos.

Serão abrangidas consultas, exames e todo o tipo de tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e terapêutico, além de internações. O acórdão inclui ainda uma indenização por danos morais, no valor de R$ 761 milhões, a serem revertidos ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

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sexta-feira, 10 de setembro de 2010 TST | 09:34

Liminar livra Shell e Basf de multa bilionária

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Uma liminar concedida nesta quinta-feira (9/9) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, livrou as empresas Shell Brasil Ltda e Basf S/A da condenação imposta pela juíza Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, da 2.ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP), no valor de R$ 1,1 bilhão, e em R$ 22 milhões das custas processuais.

As empresas recorreram ao TST depois da condenação motivada pela ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho e por uma associação de trabalhadores, que envolve caso de contaminação de terreno localizado no parque industrial de Paulínia.

A acusação é de que os empregados e outros prestadores de serviços teriam sido expostos a produtos nocivos à saúde e, por isso, as empresas deveriam bancar consultas, exames e todo tipo de tratamento médico aos ex-funcionários da fábrica, que foi controlada, em períodos distintos, pelas duas empresas.

Da discussão
Segundo informações do TST, o terreno foi ocupado, em épocas diferentes, pela Basf e pela Shell. Inaugurada na década de 1970 pela Shell, a fábrica foi vendida duas vezes até que, em 2000, chegou as mãos da Basf. A unidade em Paulínia foi fechada em 2002.

O ministro Moura França determinou a redução da condenação, de R$ 1,1 bilhão, para, em valor provisório, R$ 100 milhões, e as custas, de R$ 22 milhões, para R$ 2 milhões.

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