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Posts com a Tag Banco Santos

segunda-feira, 7 de julho de 2014 Bancos | 21:07

Banco Santos transfere 81 milhões para tribunal de Goiás

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O procurador do Estado de Goiás Fernando Iunes informou nesta segunda-feira (7/7) que o Banco Santos transferiu R$ 81 milhões para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A transferência, atualizada com juros e correção monetária, é resultado de condenação do Tribunal de Justiça Paulista (TJ-SP) contra a massa falida do Banco Santos S.A., que obrigou a instituição financeira a pagar R$ 71.772.403,89 corrigidos, que totalizam hoje R$ 120 mi, acolhendo tese da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), sustentada por Iunes.

O montante refere-se a uma aplicação dos recursos financeiros do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp) no Banco Santos S.A. O procurador explicou que, durante a gestão do desembargador Charife Oscar Abrão, nos anos de 2003 e 2004, os recursos foram aplicados no banco, mas em razão da decretação da intervenção/liquidação extrajudicial da instituição financeira pelo Banco Central do Brasil, em 20 de setembro de 2005, os valores foram bloqueados.

“Todo o prejuízo foi reparado, pois R$ 39 mi já foram transferidos anteriormente. Esses R$ 81 referem-se ao valor que ainda estava em poder da massa”, esclareceu Iunes, que acompanhou a operação nesta segunda-feira em São Paulo.

Ele reforçou que, ao acolher a tese da PGE, o Tribunal de Justiça paulista criou um importante precedente. “O dinheiro, embora fungível, sendo de origem pública, não perde a característica da inalienabilidade”, arremata Iunes.

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quinta-feira, 8 de novembro de 2012 Recuperação e falência | 15:45

Edemar pode afastar administrador judicial do Banco Santos

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Na última terça-feira (6/11) a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu pelo direito de Edemar Cid Ferreira pleitear o afastamento do administrador judicial da massa falida do Banco Santos, Vânio Cesar Pickler Aguiar.

No entendimento do tribunal, Edemar tem, sim, o direito de demonstrar e comprovar os motivos pelos quais pretende pedir o afastamento do interventor. O relator do caso, desembargador Araldo Telles, entendeu que, embora a Lei 11.101/2005 (de falências e recuperação de empresas) não contemple a figura da suspeição do Administrador Judicial, existe a possibilidade do seu afastamento ou destituição caso configuradas as hipóteses legais.

O pedido de afastamento de Vânio foi ajuizado pelo advogado de Edemar, Marcello Panella, sócio de Thiollier e Advogados. “O tribunal deu ganho de causa para o Edemar Cid Ferreira no recurso para que seja processado o pedido de afastamento do administrador judicial do Banco Santos”, explica o advogado.

Para a defesa, Aguiar não age com isenção no papel de administrador da massa falida do Banco Santos, e tomou várias atitudes “em benefício próprio, que vêm causando sucessivos prejuízos à massa de credores”.

Segundo a assessoria de Edemar, entre as atitudes, Vânio faz concessão de descontos indevidos, má administração, altos custos de falência, contratação questionável de empresas, e finalmente, ainda, destruição de obras de arte e bens da mansão onde Edemar vivia com a família, e da qual foi despejado também de forma que se pretende demonstrar irregular.

De acordo com o advogado Marcello Panella há possibilidade de recurso, mas não tem efeito suspensivo (suspende a atual decisão). “ Logo, ele terá que, sim, responder ao processo de afastamento”, enfatiza.

O outro lado
Após a publicação desta matéria, Vânio entrou em contato com a coluna contestando o conteúdo da matéria. O título foi ajustado, bem como parte do primeiro parágrafo já que se trata de um pedido e não de um efetivo afastamento do administrador judicial.

“O Tribunal de Justiça de São Paulo não decidiu pelo afastamento do administrador judicial. Pelo que se depreende, aquela Côrte informou que para situações envolvendo o administrador judicial o instrumento processual correto é o pedido de destituição e não a exceção de suspeição, tão somente. Até quando erra o Falido trombeteia falsidades”, afirmou Vânio.

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segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Recuperação e falência | 13:45

Justiça suspende descontos de dívidas do Banco Santos

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Uma decisão proferida na última quinta-feira (11/8) pelo desembargador Araldo Telles, da Câmara Reservada de Falências e Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo, abre um novo flanco para que as dívidas do Banco Santos sejam sanadas. Ao menos é isso que espera Edemar Cid Ferreira, ex-dono do banco, que responde ações no âmbito cível e criminal pela falência da instituição bancária.

O magistrado determinou a suspensão dos acordos firmados com deságio com empresas que tinham empréstimos com a instituição bancária.

A medida deferida barra a homologação de acordos realizados com grandes devedores: Reluc Gráfica, Hospitais Integrados da Gávea, Tenda Atacado e Ferrucci & Cia. Também está em discussão a homologação de acordos firmados, dentre outros, com CR Almeida, Odebrecht, Delta Engenharia, Marquise e CCE.

“O Vânio Aguiar [administrador da massa falida do Banco Santos] concedeu um desconto de 75% a muitos devedores. A Odebrecht, por exemplo, devia R$ 100 milhões e pagou R$ 25 milhões. A CR Almeida devia R$ 300 milhões e desembolsou R$ 50 milhões. É uma coisa do outro mundo”, disse Edemar Cid Ferreira ao iG.

Os credores e o próprio ex-controlador do Banco Santos, defendido pela Winther Rebello Advogados Associados, sustentam que as empresas beneficiadas com os descontos podem arcar com os pagamentos devidos. Para eles, esses acordos prejudicam fortemente a captação dos recursos que devem saldar as dívidas do Banco Santos

Segundo Edemar Cid Ferreira, essas dívidas foram firmadas com o banco, enquanto a instituição era saudável e, no entendimento do ex-banqueiro, sem o desconto os valores chegariam próximos ao montante discutido na Justiça sobre a falência: R$ 2,7 bilhões.

“Além dos descontos, os valores tinham o valor pretérito”, reclamou Cid Ferreira.

A decisão, no entanto, é monocrática, ou seja, ainda cabe recurso. A reportagem não conseguiu falar com Vânio Aguiar.

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quarta-feira, 1 de junho de 2011 Recuperação e falência | 19:55

Juiz dá ultimato a Edemar Cid Ferreira

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Não há mais prorrogação do prazo para que o ex-presidente do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira e a esposa dele, Márcia de Maria Costa Cid Ferreira, retirem os bens pessoais da mansão no bairro do Morumbi, zona sul da Capital paulista. O casal foi despejado do imóvel em janeiro deste ano.

O juiz Régis Bonvicino, da 1ª Vara Cível de São Paulo, determinou nesta terça-feira (31/5), que Edemar comprove, ainda nesta semana, o motivo pelo qual alega a impossibilidade da retirada dos bens.

“Traga a ré atestados médicos, dos médicos de Washington, EUA, para comprovar o que disse, em 48 horas improrrogáveis. Como Marcia de Maria Cid Ferreira retornou e lá, no dia 20 de maio, ela trouxe, com certeza, tais atestados”, assinalou o magistrado em decisão.

Segundo iG apurou, a mulher de Edemar estaria fora do Brasil há mais de um mês em função de um tratamento de uma doença crônica. E é exatamente isso que a defesa de Edemar alega para não retirar os bens da mansão.

Em fevereiro, a Justiça determinou que o casal relacionasse os objetos pessoais e, dois meses depois, deveriam retirar tudo da mansão. A determinação, no entanto, foi contestada pela defesa de Edemar algumas vezes. Esse fato também foi citado na decisão de Bonvicino.

“Mantenho a decisão anterior e repito seus fundamentos, porque este juízo já prorrogou algumas vezes o prazo, descabendo agora a dilação [prorrogação]. Destaque-se que a família Cid Ferreira teve de 21 de janeiro a 31 de maio para a retirada de bens móveis”, disse.

Confira a entrevista que Edemar deu ao iG

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terça-feira, 12 de abril de 2011 Bancos, Recuperação e falência | 19:43

Edemar Cid Ferreira deve retirar bens de mansão até 26 de abril

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Depois de pedir que Edemar Cid Ferreira e a mulher dele, Marcia de Maria Costa Cid Ferreira, elencassem os pertences pessoais e familiares que ainda restaram na mansão que o casal morou durante 24 anos no bairro do Morumbi, zona Sul de São Paulo, o juiz Regis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de Pinheiros, deu um ultimato: tudo deve ser retirado até o dia 26 de abril, sob pena de armazenamento em empresa privada.

O casal, quando deixou a mansão em 20 de janeiro deste ano, não levou bens de natureza estritamente pessoal, como vestuário em geral, cama, mesa e banho, objetos de higiene pessoal, CDs, DVDs, fotos e livros (sem valor artístico ou econômico) e porta-retratos.

O magistrado também lamentou a demora na entrega destes pertences. “Em virtude de polêmicas e celeumas, só agora pode entregar os bens pessoais e outros, o que gostaria de ter feito há muito tempo”, salientou Bonvicino em decisão proferida nesta terça-feira (12/4).

Sem acordo
No mesmo dia, aliás, o depositário fiel da mansão de Edemar Cid Ferreira, Vanio Aguiar, e o perito Alberto Sauro, se encontraram para uma audiência de conciliação no mesmo tribunal, às 14h30. O encontro, no entanto, não teve acordo.

A discussão girava em torno do valor a ser pago por Vanio pelo trabalho realizado pela equipe do arquiteto. Segundo dados do processo, o magistrado reduziu em 1/3 o valor fixado anteriormente, que era de R$ 65 mil.

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domingo, 10 de abril de 2011 Recuperação e falência | 11:13

"O Banco Santos era positivo", diz Edemar Cid Ferreira

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Uma mansão avaliada em R$ 50 milhões, a qual não pode ter acesso. Uma dívida de alugueis em atraso que ultrapassa a cifra de R$ 1,7 milhão. Obras de arte – todas confiscadas – que chegam ao valor de R$ 40 milhões. Esses são os números da vida pessoal e financeira de Edemar Cid Ferreira, ex-dono do Banco Santos, que responde ações no âmbito cível e criminal pela falência da instituição bancária.

Longe da casa onde morou por mais de 24 anos, o ex-banqueiro rompeu o silêncio e falou que está morando separado da mulher, em casa de amigos, e que o rombo envolvendo o Banco Santos, que chega a R$ 2,2 bilhões, é um equívoco.

“O Banco Santos era positivo”, afirma. Segundo ele, a instituição já teria arrecadado entre seus credores R$ 1,2 bilhão e ainda tem a receber outros R$ 3,5 bilhões, que cobririam com folga o buraco de R$ 2,2 bilhões.

Cid Ferreira recebeu o iG para a seguinte entrevista: Clique e confira

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quinta-feira, 27 de janeiro de 2011 Bancos | 19:25

Em e-mail, Edemar Cid Ferreira coloca peritos sob suspeita

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O ex-controlador do Banco Santos enviou um e-mail para o administrador judicial da massa falida (Foto: AE)

Surge um novo capítulo no imbróglio judicial envolvendo a saída do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, dono do quebrado Banco Santos, da mansão que ele alugava na Zona Sul de São Paulo.

No início da noite desta quinta-feira (28/1), o juiz Régis Rodrigues Bonvicino repudiou as acusações que o ex-banqueiro teria feito, via e-mail, ao administrador da massa falida do banco, Vânio Aguiar. Um despacho proferido pelo magistrado – o mesmo que havia determinado na semana passada o despejo de Edemar e sua mulher, Marcia de Maria Costa Cid Ferreira, da mansão na semana passada – dá um novo rumo ao processo, e pode render mais uma acusação contra o ex-controlador do banco.

Isso porque, de acordo com o despacho, o ex-banqueiro Edemar teria colocado em dúvida a honestidade do engenheiro e perito Mateus Olmedo e do arquiteto Alberto Sauro. Ambos acompanharam o oficial de justiça e os policiais no dia do despejo, realizado em 20 de janeiro.

“O sr. Edemar Cid Ferreira não é o presidente deste processo, mas réu, condenado pela Justiça Federal no processo criminal, e falido, bem como sua esposa é ré neste processo de despejo. É de se notar, neste sentido, que Alberto Sauro e seus auxiliares e Mateus Olmedo são longa manus deste Juiz de Direito. Portanto, são pessoas probas, idôneas e extremamente honestas. São inadequadas e inoportunas, e até suspeitas, as observações feitas do sr. Edemar Cid Ferreira a Vânio Aguiar”, defendeu o magistrado em despacho.

Além disso, o juiz determinou que cópias do e-mail enviado a Aguiar pelo ex-banqueiro fosse remetido ao Ministério Público, e sinalizou possibilidade de ingressar com uma ação contra Edemar, já que ele teria “ praticado injúria, difamação e/ou calúnia, ao falar dos auxiliares [Olmedo e Sauro]”.

No Ministério Público paulista não há, ainda, informação sobre esse e-mail. O material deve chegar por lá apenas nesta sexta-feira (29/1).

Conheça a mansão de Edemar Cid Ferreira. Clique aqui e veja fotos internas do imóvel

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Governo recupera obras de arte envolvidas em ação do Banco Santos

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sexta-feira, 17 de setembro de 2010 Bancos, Ministério Público | 19:19

Governo recupera obras de arte envolvidas em ação do Banco Santos

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Duas obras de arte que pertenciam à coleção do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e que foram sequestradas pela Justiça Federal de São Paulo após a quebra do Banco Santos, em 2005, serão repatriadas na próxima terça-feira (21), nos Estados Unidos

O procurador federal do Distrito Sul de Nova York, Preet Bharara, entregará ao secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, e a autoridades do Judiciário e do Ministério Público brasileiros, dois quadros: um de Roy Lichtenstein e o outro de Torres Garcia, avaliados em US$ 4 milhões. A entrega será feita em solenidade que acontece na sede do distrito sul da Procuradoria dos Estados Unidos, em Nova York (EUA).

Com a condenação de Cid Ferreira a 21 anos de prisão por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, em dezembro de 2006, o sequestro de todas as obras da coleção do ex-banqueiro foi determinado de forma definitiva pela Justiça Federal.

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