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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011 Bancos, Direito trabalhista | 09:54

Banco Rural contrata ministros aposentados para defesa de causa milionária

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O escritório dos ministros aposentados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, dos ministros aposentados Vantuil Abdala, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes e José Luciano de Castilho Pereira, foi contratado pelo Banco Rural (e a Rural Agroinvest, do mesmo grupo) para reverter a condenação milionária de R$ 73 milhões aplicada pela Justiça paulista.

O valor é decorrente da compra de 72 mil cabeças de gado nelore pela Rural Agroinvest a empresa do Grupo Canhedo, ex-dono da falida Vasp, cujo negócio foi reputado com fraudulento pela Justiça do Trabalho de São Paulo.

No TST, os ministros Vantuil Abdala e Simpliciano Fontes não podem defender o Banco Rural, já que, aposentados em 2010, cumprem quarentena, ou seja, ficam impedido de atuarem naquele tribunal. Apenas em instâncias inferiores os ministros podem defender o banco.

“Se o caso chegar ao TST, quem vai representar a empresa lá sou eu, que não tenho impedimento algum”, explica Castilho Pereira, que se aposentou do tribunal em 2006. Como o caso ainda tramita em instâncias inferiores, não há impedimento para a atuação de nenhum dos ex-ministros citados na matéria, que só ficariam impedidos de atuar se o caso chegar ao TST.

A atuação dos ministros aposentados, no entanto, é contestada pela outra parte. Para o advogado dos Aeroviários no Estado de São Paulo, Carlos Duque Estrada, a presença do escritório de Abdala, Castilho e Fernandes nesta causa é uma “clara a ofensa à Constituição Federal”, já que Duque Estrada, em virtude justamente desta quarentena, entende que o impedimento efetivamente existe, fato que impede a representação do banco pelos ministros aposentados.

“É uma influência ilegal dos ex-ministros, tornando desigual a luta no processo. Esperamos que o TST não se deixe levar por isso”, pondera Duque Estrada.

Matéria atualizada às 15h30min de 14 de fevereiro

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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011 Bancos, Judiciário | 20:49

Justiça condena Banco Rural em R$ 7,6 mi por má-fé

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As decisões judiciais dos tribunais paulistas nos últimos dias têm sido ferrenhas com o Banco Rural. Depois de ter um recurso negado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região em que o banco contestava a condenação de R$ 73 milhões –sob a a acusação de fraude à execução em negócio firmado com a Agropecuária Vale do Araguaia, pertencente ao empresário Wagner Canhedo Azevedo–, agora o banco foi condenado em R$ 7,6 milhões por litigância de má-fé.

A decisão, proferida pela juíza da 14ª Vara do Trabalho paulista, Olga Vishnevsky Fortes, no último dia 9, se deu pelo fato de o banco tentar, em tribunais diferentes, a suspensão da multa o que, juridicamente, é condenável, já que busca impedir o andamento natural do processo.

Até para recorrer dessa decisão o banco terá que desembolsar um valor considerável: R$ 760 mil, montante referente às custas judiciais.

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quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011 Bancos, Direito trabalhista | 20:46

Justiça nega recurso do Banco Rural em ação de R$ 73 mi

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Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região negaram nesta quarta-feira (9/2) um recurso do Banco Rural, acusado de fraude à execução em negócio firmado em 2005 com a Agropecuária Vale do Araguaia, pertencente ao empresário Wagner Canhedo Azevedo, ex-dono da Vasp.

O valor da queda-de-braço na Justiça ultrapassa os R$ 73 milhões.A decisão deixa o Banco Rural na mira do Banco Central, que deve receber um ofício, ainda nesta semana, com pedido de investigação que pode resultar, inclusive, em liquidação extrajudicial do grupo econômico.

No TRT, a defesa do banco tentou comprovar a regularidade da venda de mais de 70 mil cabeças da propriedade de Canhedo para a Rural Agroinvest, além de buscar se submeter ao Juízo universal da falência da Vasp, tese que só as empresas do Grupo Canhedo podem suscitar.

No entanto, a desembargadora Rosa Maria Zuccaro –acompanhada por unanimidade pela 2ª Turma do TRT–, negou o pedido do banco sob a alegação de que o grupo econômico já havia descumprido determinação judicial de primeira instância quando, ainda em 2006, foi determinado que o banco substituísse o gado alienado por uma carta de fiança bancária no valor de R$ 38 milhões, sob pena de execução direta, autorizada a penhora on line.

“A executada [banco] não procedeu ao cumprimento da determinação judicial, bem como as tentativas de sua execução restaram nulas. A impossibilidade de execução da Rural Agroinvest S.A., sem que tenham sido localizados bens passíveis de penhora, revela nítida intenção de furtar-se ao cumprimento de suas obrigações”, citou a desembargadora.

A magistrada entendeu, ainda, que por mais que o negócio tenha sido firmado com a Rural Agroinvest, o Banco Rural também responde juridicamente pela transação.

Essa decisão só chancela o determinado um dia antes pela juíza da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, Olga Vishnevsky Fortes, que solicitou ao Banco Central uma investigação. Vale lembrar que quando uma instituição descumpre uma ordem judicial, o Banco Central pode decretar a sua liquidação.

“Solicito, diante do descumprimento de ordem judicial, promover, constatados os indícios de insolvência, medidas de quebra de sigilo, investigação, intervenção, ou liquidação extrajudicial”, determinou Olga Fortes.

O Banco Rural pode recorrer ao TST com um instrumento processual chamado recurso de revista, mas a possibilidade de o tribunal aceitar o pedido é pequena.

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Direito trabalhista, Recuperação e falência | 01:01

Dívida trabalhista complica situação do Banco Rural

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A fazenda Piratininga conta, atualmente, com mais de 100 mil cabeças de gado (Foto: Randes Nunes/Foto Arena)

A venda de 63 mil cabeças de gado da Agropecuária Vale do Araguaia, pertencente ao empresário Wagner Canhedo Azevedo, ex-dono da Vasp, para a Rural Agroinvest, pode comprometer o quadro financeiro do Banco Rural.

O valor da venda, que hoje ultrapassa os R$ 73 milhões, coloca em xeque a situação do banco, fragilizada com escândalos financeiros, como o divulgado em novembro do ano passado, quando a Justiça decretou a indisponibilidade e o bloqueio dos bens de Kátia Rabello, dona do Banco Rural.

Agora, o novo golpe veio na decisão proferida nesta terça-feira (8/2) pela juíza da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, Olga Vishnevsky Fortes, em uma discussão que envolve Wagner Canhedo.

Entenda
Em 5 de dezembro de 2006, a juíza Soraya Galassi Lambert, então da mesma vara do Trabalho, proferiu decisão reputando o negócio firmado entre a Rural Agroinvest e a empresa de Canhedo como fraudulento. Isso porque, naquela época, já corriam na Justiça diversas ações trabalhistas contra o ex-dono da Vasp e, portanto, todo bem estaria indisponível para negociação.

No entanto, esse impedimento não teria sido observado pela Rural Agroinvest que, ainda assim, fechou o negócio, transação que foi considerada fraude à execução.

Na época, a magistrada determinou a penhora online de, dentre alguns bens, cerca de R$ 43 milhões do Banco Rural e quase R$ 25 milhões da Rural Agroinvest, do mesmo grupo.

“Ante o que consta dos autos, declaro a fraude de execução, no que tange à toda a alienação e oneração feita no patrimônio da Vasp ou seu controlador, a partir do ajuizamento da ação civil pública 567/00″, determinou a juíza Soraya.

Mas a Rural Agroinvest ignorou a determinação da magistrada. Nenhum valor teria sido depositado na conta que atenderia as demandas trabalhistas envolvendo funcionários da Vasp, cuja falência foi decretada em 2008.

Com isso, em virtude do descumprimento da decisão proferida em 2006, a juíza Olga Vishnevsky Fortes expediu uma carta precatória para Comarca de Belo Horizonte, para a penhora do valor na sede do Banco Rural S/A, que fica em Minas Gerais, bem como para a constatação de ações inscritas em nome dos administradores e das empresas do grupo “até o limite do valor descrito no mandado descumprido, qual seja, R$ 73.243.910,40”.

Além disso, ela solicitou a remessa de oficio aos Cartórios de Registros de Imóveis de Belo Horizonte para que todos informem se há bens imóveis de titularidade dos sócios e das instituições que compõem o grupo econômico.

A juíza também determinou que o advogado Carlos Augusto Duque Estrada Jr, que representa o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, seja o responsável pela entrega da carta precatória à justiça mineira.

À Leis e Negócios, Duque Estrada informou, por volta das 22h30 desta terça-feira (8/2), que o documento será protocolado na manhã do dia 9 de fevereiro, quarta. O próximo passo é o Banco Central receber o ofício envolvendo o Banco Rural, o que deve acontecer ainda nesta semana.

Segundo os advogados Francisco Gonçalves Martins e Patrícia Teixeira de Santiago, que representam o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, um dos autores do processo, a decisão representa mais uma vitória para os ex-funcionários da Vasp.

“Revela mais do que a certeza de que fraude a crédito de frágeis trabalhadores, muitas vezes desamparados pelo próprio Estado, vem sendo implacavelmente abatida pela Justiça do Trabalho de São Paulo, a qual, amparada na Constituição Federal, não se curva aos poderosos”, salientou Martins. “Como a dívida da Vasp passa de R$ 1 bilhão, essa decisão só vem a acrescentar mais pagamentos aos credores trabalhistas da companhia aérea”, finalizou Patricia.

A reportagem tenta contato com a assessoria do banco.

Atualizada às 9h15 de 9 de fevereiro de 2011

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