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quarta-feira, 5 de março de 2014 Direito previdenciário, Justiça Federal | 13:16

Em Pernambuco, ação agiliza revisão de benefícios

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A Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (ASBP) conseguiu na justiça acelerar a revisão de benefícios de seis aposentados do estado de Pernambuco. A agilidade processual também foi possível por conta da informatização da Justiça Federal local.

“Como tudo é feito pela internet, no site do Juizado Federal, toda a documentação comprobatória do direito do aposentado chegam instantaneamente, e por tratar-se de justiça federal, não há necessidade da presença física das partes, o que acelera o processo. Além disso, as ações do artigo 29 são mais rápidas de serem julgadas em relação a outras ações porque já é matéria pacificada pelo judiciário, ou seja, se o associado realmente tem direito, não há o que se discutir, apenas, mandar executar o pagamento”, explica a assistente jurídica da ASBP, Juliana Varela,

As 14ª e 15ª Vara Federal de Pernambuco levaram de dois a cinco dias, para conceder parecer favorável a seis aposentados, associados da ASBP Pernambuco, que entraram com uma ação na justiça para rever seus ganhos, baseados tanto no artigo 29, quanto na revisão do teto previdenciário.

Novela antiga

A revisão pelo artigo 29 e pelo teto previdenciário, já são velhos conhecidos dos aposentados. No primeiro caso, se trata do calculo errado feito pelo INSS, do valor dos pagamentos dos benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença), no período de abril de 2002 a abril de 2009. O equívoco ocorreu em razão do INSS ter efetuado cálculo levando em consideração todas as contribuições feitas para o cálculo da média, que gerava o valor do pagamento. No entanto, a lei previdenciária dispõe que o INSS deveria ter eliminado as 20% menores contribuições pagas pelo segurado, portanto, a média feita com os 80% maiores recolhimentos é maior do que a média feita com todas as contribuições, sem a exclusão das 20% menores.

Já a revisão do previdenciário se baseia no fato de que em 1998 e em 2004, as emendas 20/1998 e 41/2003 aumentaram o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS. Quem já tinha se aposentado com o teto anterior, no entanto, não teve o benefício recalculado e foi prejudicado, segundo o entendimento da Justiça. Por isso, aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência (valor máximo pago pela Previdência Social), mas que tinham renda mensal superior ao teto antigo, tem direito ao reajuste.

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