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terça-feira, 19 de abril de 2011 Advocacia | 21:29

Arthur Badin, ex-Cade, assume diretoria da Camargo Corrêa

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Badin, que deixou o Cade, agora assume a diretoria jurídica da gigante na área de construção (Foto: Cade)

O ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), Arthur Badin, é o novo diretor jurídico do Grupo Camargo Corrêa. Ele já atua na empresa desde a última segunda-feira (19/4).

Badin foi o primeiro presidente do Cade a não ser reconduzido ao cargo depois de três antecessores.

Oficialmente, a saída de Badin se deu em função de “projetos pessoais”, mas desde o fim do ano passado circulava a informação de que ele estava negociando a volta ao setor privado. Questionado sobre seu futuro profissional, Badin sempre disse que “estudava propostas”, sem confirmar o nome da empresa.

Antes de ir para a Camargo Corrêa, Badin tirou férias prolongadas. Foi para a Índia e, de longe, acompanhou as mudanças no órgão que antes ele ocupava a cadeira principal. Agora, o quórum para julgamento no Cade, que ficou desfalcado alguns meses, está completo.

Mudanças
Na semana passada, o plenário do Senado aprovou a indicação de Marcos Paulo Veríssimo e Elvino de Carvalho Mendonça para o Conselho. Também foram aprovados os nomes de Alessandro Octaviani Luis, que foi indicado para ocupar a vaga do conselheiro Vinícius Carvalho – indicado para a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça -, e do conselheiro Fernando Furlan para a presidência do órgão antitruste.

Elvino de Carvalho Mendonça foi indicado para a vaga aberta com a saída de César Mattos e Marcos Paulo Veríssimo foi indicado para a vaga do conselheiro Fernando Furlan, que passa a ocupar a presidência do conselho.

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segunda-feira, 28 de março de 2011 Concorrência, Judiciário | 16:21

Sai publicação oficial do nome de Furlan para a presidência do Cade

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O decreto que nomeia Fernando de Magalhães Furlan para exercer o cargo de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com mandato até 18 de janeiro de 2012, foi publicado nesta segunda-feira (28/3) pelo Diário Oficial da União.

Também foi publicado o nome de Alessandro Octaviani Luis, para exercer o cargo de conselheiro, na vaga decorrente da renúncia de Vinícius Marques de Carvalho. A exoneração de Vinícius Carvalho do cargo de conselheiro também foi publicada hoje.

Furlan já ocupava o cargo de presidente interino desde novembro de 2010, depois da saída de Arthur Badin.

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terça-feira, 18 de janeiro de 2011 Concorrência | 19:58

Sai nome do novo indicado ao Cade; Furlan segue na presidência

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve sair do cenário de quórum mínimo –com apenas cinco conselheiros—em fevereiro deste ano. Isso porque o nome que deve substituir Vinicius Carvalho, que deixa o órgão antitruste para ficar à frente da Secretaria de Direito Econômico (SDE), já foi escolhido: Alessandro Octaviani Luiz.

Com doutorado em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP), Octaviani Luiz também dá aulas da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Apesar da certeza de que ele será aprovado para o cargo, é necessário que o indicado passe por uma sabatina no Senado.

Além dele, o conselheiro César Mattos também foi indicado para a recondução ao cargo. Ele estava fora do Cade desde novembro do ano passado, mesma época que o então presidente Arthur Badin deixou a cadeira principal do Conselho, vaga que foi substituída interinamente pelo conselheiro Fernando Furlan.

Furlan, aliás, é quem deve permanecer como sucessor de Badin. Isso porque ele ficará como interino até que o SuperCade seja aprovado pelo Congresso Nacional. O novo texto muda, inclusive, as formas de escolha dos membros da casa, dando oportunidade a Furlan de permanecer como presidente.

“Não teria cabimento indicar alguém nesse período, cerca de dois meses. Ele deve ficar lá como presidente interino para, após a aprovação do que chamamos de o ‘Novo Cade’, ter seu nome efetivamente indicado como presidente”, afirma uma fonte ligada ao Conselho, que aposta na aprovação do projeto no primeiro trimestre de 2011.

Hoje o órgão antitruste trabalha com quórum mínimo e, portanto, apesar de o conselheiro Vinicius de Carvalho ter sido escolhido pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para ficar à frente do SDE, ele não pode se afastar porque o conselho ficaria paralisado.

A primeira sessão plenária do Cade de 2011 acontece nesta quarta-feira, dia 19, a partir das 10h.

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sexta-feira, 24 de dezembro de 2010 Concorrência | 05:00

Novo Cade deve sair do papel em 2011

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A expectativa do mundo jurídico é para que o Projeto de Lei 06/2009, que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), aprovado no início deste mês pelo Senado, entre em vigor já em 2011. E é o que realmente deve acontecer no próximo ano.

Menina dos olhos do ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin não pôde ver o chamado “novo Cade” quando ainda estava à frente do órgão antitruste. Por isso, o conselheiro Vinicius Carvalho foi quem acompanhou a sessão de aprovação do texto.

Durante entrevista coletiva à imprensa, concedida na semana passada, o conselheiro afirmou que espera uma participação ativa do futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, especialista em Direito Público, nas negociações com as lideranças da Câmara dos Deputados.

“Espera-se que em 2011, com a entrada em vigor da nova lei antitruste, haja considerável queda no número de operações de fusão e aquisição que são submetidas à apreciação do Cade, principalmente devido à elevação do piso do faturamento, segundo o qual apenas as empresas que faturam mais de R$ 1 bilhão por ano teriam de submeter suas operações ao Cade, ao invés do atual piso de R$ 400 milhões”, opina Roberto De Marino Oliveira, dá área societária do Peixoto e Cury Advogados.

“O ano de 2011 tem uma incógnita, que é a aprovação do novo Cade. Se aprovado, poderemos ter um cenário diferente do que existe hoje em termos de resultado de atuação”, avalia Mario Nogueira, do Demarest e Almeida Advogados.

Nova gestão
Ainda sem um novo presidente e com o conselheiro Fernando Furlan na vaga como interino, o ex-presidente Arthur Badin é lembrado como alguém que se destacou pela mão pesada contra as empresas.

“A gestão de Badin, considerada por muitos especialistas como a mais rigorosa da história dessa autarquia, foi marcada pela intensificação do combate a cartéis, tendo registrado, inclusive, a maior multa já imposta a um cartel (R$ 2,3 bilhões), no caso que ficou conhecido como o ‘cartel dos gases’, cuja decisão está concorrendo a um prêmio internacional concedido pela revista britânica ‘Global Competition Review’ como tendo sido a melhor decisão antitruste do mundo em 2010”, comentou Roberto De Marino Oliveira.

Já o também advogado Mario Nogueira avaliou a gestão de Badin frente ao Cade como uma “gestão produtiva, que fez mais do mesmo”. “Mas isso não é necessariamente ruim. Há problema, sim, quando se inventa novidade e pega as pessoas de surpresa. Por isso, acho que o novo presidente não deve mudar a linha de atuação imposta hoje no Cade”, arrisca.

A vacância no cargo de presidente do Cade existe desde 6 de novembro, quando Arthur Badin deixou o cargo. Com isso, o órgão antitruste conta atualmente com cinco conselheiros, quórum mínimo para julgamento.

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terça-feira, 23 de novembro de 2010 Concorrência | 17:47

Lula tem lista com três nomes para a presidência do Cade

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já tem três indicados para substituir Arthur Badin na presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A lista foi entregue há cerca de 20 dias pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Os nomes dos indicados, no entanto, ainda são mantidos a sete chaves. Mas, dentre as apostas, alguns são mais citados nos bastidores: o atual presidente em exercício do Cade, o conselheiro Fernando Furlan; o ex-conselheiro Ricardo Cueva (que também disputa uma vaga para ministro do Superior Tribunal de Justiça); o atual diretor da Seae, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Justiça, Antônio Henrique Silveira.

O nome de Ricardo Morishita Wada, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, chegou a circular nos bastidores do Cade assim que Badin anunciou que deixaria o cargo, mas, aparentemente, foi logo descartado por não ser considerado como alguém que entenda do setor.

Em 2008, a indicação do então procurador-geral do Cade, Arthur Badin, para a presidência do órgão foi feita pelo presidente Lula e contou com o apoio do ministro da Justiça Tarso Genro. Agora, ao que parece, não há um consenso em um único nome e, por isso, a lista conta com três opções que serão analisadas pela Casa Civil.

Apesar do tempo que a lista existe, a possibilidade de que o novo presidente do Cade seja anunciado neste ano é remota. Tanto que o tribunal já agendou as três últimas sessões do ano, que acontecem amanhã (24), às 14h (e não às 10h, como de costume) e nos dias 8 e 15 de dezembro, ambas às 10h.

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terça-feira, 16 de novembro de 2010 Concorrência | 16:02

Sem quórum, conselheiros do Cade mudam datas de julgamentos

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A vacância no cargo de presidente para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) –já que Arthur Badin deixou o cargo em 6 de novembro deste ano– fez com que os conselheiros ajustassem as próximas sessões plenárias de acordo com sua própria agenda. Isso porque o órgão antitruste conta atualmente cinco conselheiros, quórum mínimo para julgamento.

Tradicionalmente agendada para às quartas, num intervalo de 15 dias, as datas de julgamentos foram alteradas logo na primeira sessão sem Badin na presidência e com Fernando Furlan como interino no cargo. A primeira mudança se deu nesta terça-feira (16/11), com a 479ª sessão em dia da semana diferente do comum.

Depois dessa e até o fim do ano, serão mais três sessões. A próxima acontece em 24 de novembro, às 14h (e não às 10h, como de costume). Os dois últimos dias de julgamento serão em quartas-feira seguidas: dias 8 e 15 de desembro, ambas às 10h.

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domingo, 7 de novembro de 2010 Concorrência | 07:00

Badin deixa o Cade após aplicar R$ 150 mi em multas

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Arthur Badin deixou o Cade no último dia 6 (Foto: Cade)

O advogado Arthur Sanchez Badin volta à ativa do outro lado do balcão. Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) desde novembro de 2008, ele deixou o cargo na última semana ao recusar mais dois anos à frente do órgão antitruste. Com um saldo de R$ 150 milhões recolhidos em multa, 400 inscrições em dívida ativa, além de 440 ações de execução contra devedores, ele deixou seu nome gravado em Brasília.

Os números, que se referem de 2006 a 2009 –quando Badin já atuava junto ao Cade– são infinitamente maiores dos registrados no quadriênio anterior, de 2002 a 2005. Só para se ter uma ideia da atuação dele, antes de ser presidente do Cade, Arthur Badin já se dedicava ao serviço público, em especial ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Depois, veio a presidência do Cade. Lá se foram oito anos.

Mas o maior ganho do Cade veio das empresas. Ele sempre frisou em entrevistas durante a sua gestão que elas começaram a “temer o Cade”. E Badin fez questão de ressaltar isso em carta enviada ao Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, na qual explica os motivos de declinar o convite e não continuar no cargo.

Só para refrescar a memória, Badin foi indicado pelo ministro Tarso Genro e enfrentou muita resistência por causa de empresas que sofreram reveses no órgão antitruste nos últimos anos. Ele foi criticado pela sua atuação como procurador-geral do órgão, função que ocupou por três anos nos quais advogou diretamente contra empresas que recorriam à Justiça para não cumprir as decisões antitruste.

Em carta a Barreto enviada em abril deste ano e publicada na última sexta (5) pelo Cade, ele diz que em sua gestão conseguiu reverteu a crença ” de que basta uma filigrama jurídica para suspender a decisão do Cade na Justiça”.

Mas Badin sai do cargo sem conseguir uma das suas maiores metas: o projeto do Novo Cade, cujo objetivo é unificar a estrutura de defesa da concorrência no Brasil, hoje, dividida em três guichês: o Cade, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. O texto não saiu do papel. Fica para o próximo presidente. Ou não.

Ao se despedir do Cade, ele diz que vai se dedicar a projetos pessoais e, sobretudo, à esposa Michelle, também advogada, e ao filho Antonio, de quase um ano. Por isso, o primeiro ato como ex-presidente do Cade é simples: férias.

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quarta-feira, 20 de outubro de 2010 Advocacia | 05:30

Badin deixa o Cade e tira férias

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Quando deixar o cargo de presidente do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), Arthur Badin só pensa em uma coisa: férias.

À frente do órgão antitruste desde 2008, Badin, que é paulista, trabalhou dois anos sem parar, a exceção de uma semana no mês passado que tirou para “descansar”, mas compareceu ao Cade mesmo assim, só que na platéia.

Arthur Badin casou-se em 2009, mesmo ano do nascimento do seu primeiro filho, Antonio. A paternidade, aliás, é um dos motivos que fez com que Badin decidisse descansar depois de sair da presidência do Cade.

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segunda-feira, 18 de outubro de 2010 Concorrência, Judiciário | 05:00

Discórdia entre ministros breca novo nome ao Cade

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O nome do novo presidente do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), sucessor de Arthur Badin – que deixa o cargo em novembro – não foi definido nos últimos dois meses por um impasse entre o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto; da Fazenda, Guido Mantega; e a então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra.

Isso porque a ex-ministra defendia o nome do conselheiro Fernando Furlan para o cargo. Já Barreto e Mantega queriam outra pessoa que, segundo Leis e Negócios apurou, não é do Cade e não atua como advogado.

A falta de consenso impediu que o assunto chegasse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, por sua vez, define o nome e envia para aprovação do Senado Federal. “A Erenice tinha uma visão mais pragmática, mais política. Queria alguém atrelado ao governo. Já os ministros da Fazenda e da Justiça queriam alguém mais técnico, mais independente”, revelou uma fonte que atua nas dependências do Cade.

O fato de Erenice ter deixado o cargo faz com que o novo nome pleiteado por Mantega e Barreto ganhe força. Mesmo porque Furlan está no Cade há três anos, e o tempo máximo na casa é de quatro anos. Sendo assim, como presidente, só poderia ficar no cargo mais um ano.

Isso faria com que o trabalho fosse redobrado, já que teria que Furlan seria escolhido para um ano de mandato e logo em 2012 seria necessário designar um novo presidente seria designado. “Já é uma ginástica muito grande indicar alguém para dois anos. O governo não deve investir o mesmo tempo gasto para uma pessoa ficar apenas um ano”, acredita a mesma fonte.

Além disso, um dos casos mais importantes do Cade poderia ficar numa situação complicada: a fusão entre Sadia e Perdigão. Isso porque o conselheiro é primo do ex-ministro Luiz Fernando Furlan — ex-presidente da Sadia e atual co-presidente da Brasil Foods —e, portanto, ficaria impedido de apreciar a matéria.

Com isso, o nome do novo presidente do Cade não deve sair antes das eleições. E ainda há a possibilidade do presidente Lula deixar a indicação para o seu sucessor, o que não é comum, mas permitido.

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sexta-feira, 15 de outubro de 2010 Concorrência, Judiciário | 17:57

Sem Badin e Mattos, julgamentos no Cade se complicam

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Além da presidência do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) —cargo que ficará em aberto com a saída de Arthur Badin no próximo mês —, outra vaga precisa ter indicação, a do conselheiro Cesar Mattos. Sem a esses dois novos nomes, o Cade ficará com o quórum mínimo de cinco conselheiros, o que pode complicar julgamentos futuros do órgão antitruste.

Só para se ter uma ideia do risco que isso pode representar, em casos delicados como a fusão das empresas Sadia e Perdigão, o julgamento pode deixa de acontecer, já que o conselheiro Fernando Furlan é impedido de votar. Isso porque ele é primo do ex-ministro Luiz Fernando Furlan — ex-presidente da Sadia e atual co-presidente da Brasil Foods. Com quatro membros, o Cade não consegue apreciar a matéria. Assim, ela fica adiada.

Tanto Mattos quanto Badin deixam os respectivos cargos em 6 de novembro (o presidente do Cade deixa o cargo nessa data, já que tomou posse em 7 de novembro, e não 11 de novembro de 2008). O primeiro pode ser reconduzido à vaga. No entanto, os trâmites para a recondução são tão demorados quanto a escolha em si de um novo membro. Isso significa que a vaga de Mattos pode ficar em aberta até o fim do ano.

Os dois novos nomes devem passar pela avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, de acordo com apuração de Leis e Negócios, não há indicação de que isso aconteça antes das eleições. Aliás, segundo uma fonte do Cade, há o risco dos nomes serem escolhidos pelo próximo presidente, seja Dilma Rouseff ou José Serra.

Enquanto não sabe se será reconduzido ao cargo, César Mattos, que é consultor da Câmara dos Deputados, deverá voltar a sua antiga função. “Ele deve ser reconduzido por ser um excelente conselheiro, muito técnico e não é apartidário”, opina a mesma fonte.

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