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Posts com a Tag Arbitragem

terça-feira, 3 de abril de 2012 Advocacia | 08:26

Chile sediará evento de arbitragem internacional

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O Chile sediará entre os dias 25 a 27 de abril de 2012, no Hotel Radisson Plaza, em Santiago, um evento de arbitragem internacional.

O encontro será organizado pelas entidades Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio de Santiago, The Institute for Transnational Arbitration (ITA), Center for American and International Law e La Asociación Latinoamericana de Arbitraje (ALARB).

Dentre as atividades destacam-se a 5° mesa redonda anual das Américas sobre aspectos fundamentais da arbitragem internacional e o Fórum das Américas, mesa redonda para discutir os temas e desenvolvimentos mais recentes na arbitragem internacional.

Mais informações no site www.colegioabogados.cl.

Com informações da OAB

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quarta-feira, 23 de novembro de 2011 Advocacia | 05:41

SP sedia conferência internacional de arbitragem

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No próximo dia 29, a capital paulista sedia um evento sobre arbitragem no Brasil e no mundo. O evento “Transações Internacionais de Gerenciamento de Conflitos: As Perspectivas Norte-Americanas e Brasileiras” acontecerá no Centro de Arbitragem da Amcham (Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos).

A conferência internacional vai reunir advogados atuantes nas áreas de consultoria e resolução de conflitos. A advogada especialista em arbitragem, Eleonora Coelho, do Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, uma das palestrantes, vai tratar do impacto do intercâmbio das informações (Discovery) no tempo e nos custos, bem como debater mecanismos de auxílio ao advogado que se vê diante de pedido de Discovery.

Interessados em participar devem se inscrever pelo telefone (11) 5180-3634.

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sexta-feira, 23 de setembro de 2011 Judiciário, Julgamentos | 13:31

Arbitragem em contratos cresce 426% em SP, diz instituto

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Hoje, dia 23 de setembro, a lei de arbitragem no país (nº 9.307) completa 15 anos. Tímido nos primeiros anos, atualmente o método tem sido considerado o mais eficiente de resolução de conflitos, o que ajuda no descongestionamento do Poder Judiciário. Só para se ter uma idéia, no Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (CAESP), o aumento de casos entre 1998 e 2010 foi de 426%. Isso só na área cível como, por exemplo, em contratos.

“O fato de a arbitragem estar cada vez mais difundida no País ajudou no aumento dos casos cíveis, já que antes se conhecia mais o instituto na área trabalhista”, explica Ana Claudia Pastore, superintendente do CAESP.

Segundo ela, o instituto, de 1998 a 2008, o instituto realizava procedimentos na área trabalhista, mas a área cível foi crescendo e se destacou como a mais utilizada na arbitragem.

“Fizemos um convênio com a Associação Brasileira de Franchising que indica o CAESP como sua câmara de confiança para constar em cláusulas compromissórias de franquias, por exemplo. Isso deu uma alavancada nessa área para o Caesp. Por causa disso, acabamos sendo uma câmara com enorme ênfase nessa área, embora não seja a única área de atuação nossa”, conta Ana Claudia.

Em 1998, o CAESP realizou 75 procedimentos na área cível. Até o ano passado, esse número saltou para 320 casos.

“A média de tempo para solução desses conflitos (arbitragem em casos de franquias) é de três meses. Os valores das causas são os mais variados, indo de R$ 50 mil até R$ 15 milhões”, revela a superintentende do CAESP.

Entenda
O diferencial da arbitragem é que nela impera a autonomia da vontade das partes envolvidas. Ou seja, as partes definem os procedimentos que disciplinarão esse processo. É como se fossem criadas regras particulares e de comum acordo entre os interessados.

Mas quando e onde se aplica a arbitragem? Segundo Ana Claudia Pastore, a arbitragem pode ser utilizada sempre que se tratar de direito patrimonial disponível, ou seja, sempre que se tratar de uma quantia monetária negociável.

“Não se aplica em área criminal nem em situações que exijam participação no Ministério Público, como separação envolvendo menores, pensão alimentícia, entre outros assuntos semelhantes. De resto, a arbitragem vale para questões comerciais, representação comercial, separação e partilha de bens sem menores, casos de franquia, engenharia civil, indenizações de maneira geral, e muito mais”, explica.

A especialista ressalta que a arbitragem é sempre voluntária e que, portanto, ninguém pode ser obrigado a se submeter a um procedimento arbitral.

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quinta-feira, 22 de setembro de 2011 Advocacia | 16:20

Martin Hunter ministra curso de arbitragem internacional inédito no Brasil

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Cerca de vinte advogados brasileiros terão a chance inédita de uma aula sobre arbitragem internacional com um dos papas internacionais do assunto, o professor e árbitro britânico Martin Hunter.

Ele virá a São Paulo exclusivamente para promover o curso que abordará as recentes modificações das diretrizes sobre a obtenção de evidências em arbitragem internacional. As aulas acontecerão nos dias 28 e 29 deste mês, no escritório Machado, Meyer, Sendaz e Opice Advogados.

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terça-feira, 31 de maio de 2011 Advocacia | 21:28

Brasil é o 4º no mundo em negócios feitos por arbitragem

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O Brasil aparece em quarto lugar no ranking dos países usuários da arbitragem internacional. Estados Unidos, França e Alemanha aparecem nas três primeiras colocações, respectivamente. É o que afirma Arnoldo Wald, advogado brasileiro que preside a Comissão de Arbitragem do Comitê Brasileiro da CCI, que conta com escritórios no Rio de Janeiro e em São Paulo.

O movimento crescente desse setor mostra que a cultura de utilizar a arbitragem como um meio de solução de conflitos e se manter fora dos tribunais tradicionais vem tomando força entre empresas brasileiras.

A fórmula do sucesso é simples: celeridade, tecnicidade e segurança. Ou seja, decisões rápidas especialização do árbitro no assunto discutido e certeza de um veredicto que será aplicado, efetivamente.

“Enquanto uma discussão no judiciário demora 10 anos, em um tribunal arbitral isso não passa de um ano”, comenta o advogado Marcelo Inglez de Souza, especialista em arbitragem do Demarest e Almeida Advogados. “Há dedicação ao assunto. Enquanto no Fórum João Mendes [em São Paulo] um juiz analisa cerca de sete mil processos, o juiz arbitral se dedica praticamente àquele caso”, compara.

Mas o que é arbitragem, efetivamente? O tema, que ganhou força nesta semana em função da discussão envolvendo o grupo varejista francês Casino, dos hipermercados Carrefour, e Abilio Diniz, presidente do conselho de administração do Grupo Pão de Açúcar, trouxe à tona uma das maiores ferramentas jurídicas utilizadas pelos gigantes, nacionais e internacionais.

O Casino entrou com pedido de arbitragem internacional contra a família Diniz, com quem divide o controle do Pão de Açúcar, em meio a especulações de que o presidente do conselho da maior varejista do Brasil tenha abordado o Carrefour para discutir uma possível fusão. O francês fez o pedido de arbitragem junto à Câmara de Comércio Internacional (CCI) contra Diniz.

Confidencialidade
“Na arbitragem é possível encontrar uma forma de resolver uma discussão fora do poder judiciário. Os juízes são especializados, entendem do assunto tratado no contrato e, o melhor, é que confidencialidade é fundamental. Ou seja, as ações não sobem ou descem em função de discussões que, se acontecessem em tribunais ‘normais’ seriam divulgadas”, disse Wald, que também é autor do livro “Arbitragem Comercial Internacional”.

Aliás, divulgação de casos como o envolvendo o grupo varejista francês Casino e Abilio Diniz são raríssimos. Isso porque a opção por um tribunal arbitral também acontece em função do sigilo.

“As partes escolhem a arbitragem porque querem evitar a divulgação e prezam pelo sigilo. Isso no Brasil e fora. Não é comum discussões como essa do grupo Casino virem à tona”, comenta Silvia Salatino, da Câmara de Comércio Brasil-Canadá.

Quando efetivamente existe uma discussão, são escolhidos três árbitros. Um de cada parte e o terceiro árbitro é escolhido em comum acordo pelos dois primeiros e atuará como presidente.

O custo de uma arbitragem é relativamente maior se comparado ao montante gasto na Justiça comum. Isso porque os árbitros cobram valores similares a honorários advocatícios. Ou seja, numa ação de R$ 35 milhões, por exemplo, as empresas desembolsam R$ 200 mil para iniciar uma arbitragem. Mas a rapidez, segundo os especialistas ouvidos por iG, compensa.

No Brasil
A força da arbitragem no País é tão grande que cresce a cada ano o número de tribunais arbitrais. O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) e o Conselho Arbitral do Estado de São Paulo são alguns exemplos.

“Houve muita demora na divulgação da arbitragem no Brasil. Havia desconfiança. No entanto, agora as pessoas já deixaram de achar que árbitro é aquele que apita o futebol. Já entendem a importância da escolha de uma clausula de arbitragem em contrato”, comenta Ana Claudia Pastore, vice-presidente do Caesp.

Na Câmara Brasil-Canadá, por exemplo, em 30 anos foram julgados 180 casos. Só em 2009 foram 49 deles, cujas discussões levam, em média, 14 meses.

“Em menos de 15 anos, o número de arbitragens realizadas por empresas brasileiras ou das quais estas participam foi multiplicado por mais de cinquenta vezes, em virtude da nova legislação [Lei 9.307/1996], da ratificação da Convenção de Nova Iorque e da jurisprudência construtiva e sinalizadora dos nossos tribunais, liderados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça”, revela Arnoldo Wald.

No entanto, quando uma discussão arbitral é resolvida fora do País, para que ela tenha validade no Brasil é preciso que a mesma seja homologada pelo STJ. “A decisão proferida fora [do País] deve ser homologada aqui, assim como acontece com uma decisão judicial estrangeira. Isso porque deve ser verificado se a arbitragem não feriu a ordem publica no Brasil”, finaliza Inglez de Souza.

Acompanhe:
Casino alerta Abilio Diniz sobre quebra de acordo de acionistas
Diniz responde à carta do Casino e diz que não descumpriu acordos
Convívio de Abilio Diniz e Casino vai ficar mais difícil

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domingo, 24 de abril de 2011 Judiciário | 12:33

Arbitragem desponta como opção para escapar do judiciário

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O advogado Cassio Ferreira Neto é o presidente do Caesp

Uma discussão envolvendo um contrato de locação, por exemplo, que é levado ao judiciário brasileiro demora, em média, de três a cinco anos. O mesmo procedimento em um tribunal arbitral dura, no máximo, três meses. Por isso mesmo, contratos recentes envolvendo pessoas físicas e jurídicas já trazem a determinação de quem opta pela arbitragem como meio de resolução para qualquer impasse.

“O judiciário demora esse tempo todo [até cinco anos] num processo seco, sem recurso. Só que com tantos recursos que a Justiça brasileira dispõe, o impasse pode demorar muito mais”, conta Cássio Ferreira Neto, do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (Caesp), que já atendeu mais de 60 mil procedimentos desde 1999, quando fundado.

Só para ficar mais claro, a Lei da Arbitragem (9.307/96) permite que as partes possam escolher um árbitro para solucionar litígios sobre direitos, sendo que o laudo arbitral resultante do acordo não precisa ser homologado por autoridade judicial. Ou seja, o que for julgado em um tribunal arbitral se torna válido.

Sem contar que é uma “Justiça mais barata”. “Geralmente há um gasto de 5% ou 6% do valor da causa”, conta Ferreira Neto.

O Caesp, que começou em 1998, atraiu, a principio, muitas demandas trabalhistas. No entanto, o perfil de discussões mudou e agora o foco da arbitragem se expandiu. “Tivemos um aumento na área civel e comercial. Atendemos, por exemplo, cooperativas, áreas de franquia, concessões, permissões, contratos internos, entre outros”, disse o presidente do Conselho.

Segundo ele, caso uma das partes não concorde com o árbitro escolhido, existe a possibilidade de trocá-lo três vezes, desde que o motivo seja “plausível e devidamente embasado”.

“Já tivemos um caso interessante, de um presidiário que, ao saber do trabalho do Caesp, mandou uma carta pedindo ajuda, já que ele tinha cumprido mais do que o combinado atrás das grades”, contou Ferreira Neto, que continuou: “Como nesse caso nada poderia ser feito, levamos ao tribunal de Justiça. Não sei como o caso se encerrou”.

Resistência
A arbitragem enfrentava resistência principalmente entre advogados e profissionais do direito. Isso porque muitos achavam que poderiam perder mercado. Ferreira Neto ameniza esse temor. “Além de diminuir o congestionamento nos tribunais, a área abre, sim, área para advogados. Na Caesp, por exemplo, temos dois advogados contratados para atender as demandas.”, explica Ferreira Neto, que tem escritório próprio, mas que não abandona o que ele chama de “paixão”.

“A arbitragem é uma paixão. Aqui [no escritório dele, onde aconteceu a entrevista] é meu ganha pão, mas a arbitragem é uma opção. Claro, deixa a minha agenda apertada, mas eu não saberia mais ficar sem ajudar, sem atuar nessa área. A arbitragem é uma espécie de exercício de cidadania”, comenta.

As decisões de um tribunal arbitral devem ser respeitadas a exemplo do que acontece nos tribunais, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em 2001, que os mecanismos da Lei da Arbitragem (9.307/96) são constitucionais. A decisão representou o epílogo de uma discussão que mobilizou o STF nos quatro anos anteriores.

O site do Caesp é http://www.caesp.org.br/site/

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quinta-feira, 28 de outubro de 2010 Empresas | 13:24

Brasil deve participar de Convenção de Washington, defendem especialistas

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O Brasil precisa intensificar as discussões no caminho de ratificar o Acordo Multilateral de Proteção de Investimentos no âmbito da Convenção de Washington. É o que defenderam especialistas em arbitragem – meio de resolução de controvérsias alternativo ao Poder Judiciário durante evento na capital paulista.

Pela Convenção de Washington, fica estabelecida oficialmente a possibilidade de resolução de conflitos por arbitragem, sem a necessidade da inclusão de cláusulas específicas nos contratos de investimentos.

“Este é o momento para que ratifiquemos a convenção porque o Brasil vive uma fase positiva, passou a ser investidor externo e não somente receptor de recursos, e, dessa forma, é importante resolver rapidamente e adequadamente possíveis controvérsias relacionadas. Uma convenção internacional é um cartão de visitas de um país”, destacou Carlos Alberto Carmona, sócio do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar e Carmona e um dos autores da Lei de Arbitragem (nº 9.307/96) no Brasil.

Os especialistas, que participaram do evento realizado pela Amcham em sua sede, na capital paulista – em parceria com o Centro Internacional para a Resolução de Disputas, divisão internacional da Associação Americana de Arbitragem –, dizem que o momento é importante para se avançar nessa questão, uma vez que as empresas nacionais passaram a ampliar sua atuação além das fronteiras.

“A arbitragem é um ganho a mais de proteção e muito apreciada pelos investidores estrangeiros”, comentou Adriana Pucci, sócia do escritório Lucon Advogados.

Polêmica
A Convenção de Washington, segundo Adriana, foi por muitos anos um assunto polêmico no Brasil, principalmente porque a Argentina o havia assinado e enfrentou muitas dificuldades durante uma crise interna.

A nação vizinha teve que continuar cumprindo uma série de normas estabelecidas e se sentiu engessado. Para Carmona, entretanto, essa preocupação é infundada, especialmente hoje, pelo grau de amadurecimento da economia brasileira.

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quinta-feira, 15 de julho de 2010 Advocacia | 09:58

SP sedia o terceiro Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação

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Nos dias 2 e 3 de agosto, em São Paulo, ocorre o III Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação, promovido pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, o Conima.

Entre os palestrantes confirmados estão Luiz Flávio D´Urso, presidente da OAB, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, o presidente da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Frederico Straube, o diretor do Fórum Mundial de Mediação, Adolfo Braga Neto, o desembargador Antonio Álvares Silva, o doutor em Direito pela USP e um dos autores do anteprojeto da Lei de Arbitragem, Carlos Alberto Carmona. O evento também conta com os advogados Selma Lemes e Pedro Batista Martins, entre outros. O evento tem a coordenação da advogada e diretora de eventos do Conima, Carla Boin Aguiar.

Interessados em participar do III Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação conseguem informações no site do Conima.

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