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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Direito trabalhista, Empresas | 09:47

Por reajuste na remuneração, cardiologistas deixam operadora

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Médicos associados à Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares de Goiás (Copaccardio) se descredenciaram em bloco da Unimed Goiânia na última segunda-feira (3/2). Segundo o advogado da cooperativa, Marcello Terto, a reclamação dos profissionais é de que a tabela que a operadora aplica para pagamento de cirurgias é inferior ao que é pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O advogado informa que a carta com o aviso de descredenciamento foi protocolada no início de janeiro. “O único retorno da Unimed, que veio na última semana foi o de que os pedidos seriam aceitos”.

Para Terto, os pedidos de demissão acendem sinal de alerta para os usuários cardiopatas. “O que torna a situação ainda mais sensível é que não restou nenhum especialista no atendimento às crianças cardiopatas. Os quatro médicos que realizam a cirurgia pediátrica no Estado estão na lista de desligados”, alerta o advogado.

O advogado dos cardiologistas explica ainda que, com o descredenciamento, a Unimed Goiânia, que tem de bancar o atendimento para seus clientes, terá de arcar com despesas para a realização dos procedimentos em outros estados. “Caso se recuse, caberá aos usuários acionarem o Poder Judiciário e tratar a demanda na seara do direito do consumidor”, orienta.

O advogado afirma que a Copaccardio já comunicou a todos os hospitais credenciados sobre o rompimento com a operadora. O descredenciamento causará o represamento da demanda, com aumento na fila de espera por cirurgias eletivas e coloca em risco os atendimentos de emergência principalmente de madrugada e aos fins de semana. Para estes casos,

Terto assinala que as operadoras têm de oferecer o serviço conhecido como sobreaviso, conforme determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS), já que não há médicos plantonistas na especialidade.

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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012 Planos de saúde | 18:02

ANS adia norma que mantém plano de saúde a demitido e aposentado

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adiou para 1º de junho de 2012 a entrada em vigor da Resolução Normativa nº 279, que define regras para a manutenção de planos de saúde para demitidos e aposentados. A norma assegura a a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho.

A resolução vale para quem se aposentar ou for demitido sem justa causa. Além disso, só é válida para os planos coletivos empresariais, desde que o beneficiário pague parte da mensalidade.

Os empregados demitidos poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

A ANS informou que o novo prazo se deu em função da solicitação das entidades representativas das operadoras de planos de saúde. Publicada em 25 de novembro do ano passado, a resolução entraria em vigor 90 dias após sua publicação, ou seja, ainda neste mês.

Mas a ANS avaliou que o prazo inicial de 90 dias não foi suficiente para a adaptação de rotinas, processos e sistemas necessários à implementação da norma nas operadoras de saúde e prorrogou a data.

Em nota, a ANS informa que, com este adiamento, “busca garantir as condições para que tal resolução normativa possa alcançar a sua finalidade e possibilitar o efetivo cumprimento das garantias asseguradas nos artigos 30 e 31 da Lei 9656/98”.

“Essa prorrogação da resolução era necessária, já que ainda existem muitas dúvidas a serem esclarecidas quanto aos procedimentos nela previstos”, avalia a advogada especialista em planos de saúde Ana Paula Oriola de Raeffray, sócia do escritório Raeffray Brugioni Advogados.

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quinta-feira, 28 de julho de 2011 Planos de saúde | 17:00

Usuário de plano de saúde tem 120 dias para trocar de operadora

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A partir desta quinta-feira (28/7), mais de 13 milhões de usuários de planos de saúde têm o direito de trocar de operadora sem precisar cumprir novos prazos de carência. O pedido de mudança, no entanto, deve acontecer do 1º dia útil do mês de aniversário do contrato até o último dia útil do terceiro mês subseqüente.

“Isso nos leva a entender que se o contrato foi assinado em 15 de julho, por exemplo, o usuário tem a partir do dia 1º de julho até o último dia útil de outubro para pedir a troca de operadora”, explicou o advogado Rodrigo Giodano de Castro, do Peixoto e Cury Advogados.

A determinação está na Resolução Normativa nº 252, texto que amplia as regras de portabilidade de carências, e que foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de abril de 2011

O prazo de 90 dias estabelecido pela ANS para que as operadoras se adaptassem à nova regra terminou ontem.

Justiça
O usuário que achar que teve seu direito desrespeitado, pode procurar tanto a via administrativa –entrando em contato com a ANS—quanto ir à Justiça.

“O usuário deve alegar no judiciário o descumprimento da norma regulamentadora do setor. Dependendo do caso, dano moral ou material poderão ser pedidos”, explica Castro.

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