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sábado, 11 de junho de 2011 Consumidor | 00:39

Anac cassa concessão da empresa Rico Linhas Aéreas

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou a concessão para exploração de serviço de transporte aéreo de passageiros e cargas da empresa Rico Linhas Aéreas S/A. A decisão atendeu a sentença judicial da 3ª Vara Federal no Amazonas, depois de um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A empresa atua na região de Manaus.

Na ação, o MPF sustentou que a empresa não “atendia aos requisitos legais para a prestação adequada do serviço, mediante regularidade, eficiência e, principalmente, segurança”.

Segundo o MPF, as condições precárias das aeronaves e dos serviços prestados pela empresa ficaram evidenciadas após a ocorrência de acidentes com vítimas fatais, além de constantes cancelamentos de voos e incidentes que causaram pânico nos passageiros.

Acidentes
Em 14 de maio de 2004, um avião modelo “Brasília”, de prefixo PT-WRO, com destino ao município de Tabatinga (oeste de Manaus), caiu a aproximadamente 40 quilômetros da capital amazonense, resultando na morte de 33 pessoas. Dois anos antes, em 30 de agosto de 2002, outra aeronave do mesmo modelo, de prefixo PT-WRQ, já havia caído ao tentar pousar no aeroporto de Rio Branco (AC), resultando na morte de 23 pessoas.

Somente em 2004, pelo menos outros quatro incidentes foram registrados com aeronaves da Rico, em decorrência da panes nos aviões. Em 2008, outras duas situações semelhantes ocorreram.

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terça-feira, 1 de fevereiro de 2011 Recuperação e falência | 10:12

Juíza pede que ANAC avalie peças de aviões da Vasp

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Sucatas de aviões da Vasp abandonadas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo (Foto: AE)

A juíza Renata Mota Maciel, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, determinou nesta terça-feira (1/2) que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) faça uma avaliação das peças dos aviões da Vasp que estão abandonados no aeroporto de Congonhas, o mais movimentado do País.

A magistrada quer que a agência se manifeste sobre a “existência de outras peças e equipamentos para utilização em aeronaves, solicitando manifestação quanto a validade deles para tanto, bem como a possibilidade ou não de terem autorização (homologação) para utilização”.

A determinação veio depois de matérias divulgadas na imprensa –como a publicada pelo iG em junho de 2010 – que relatavam o abandono das aeronaves, estacionadas em Congonhas desde janeiro de 2005, quando a empresa parou de voar. Brigas judiciais impediram que o patrimônio tivesse outro rumo e as carcaças ficaram no aeroporto, a mercê da ação do tempo e da falta de manutenção.

“Nunca é demais relembrar que a maioria das aeronaves em questão já estavam depositadas nos aeroportos, sem condições de vôo, ao tempo do pedido de recuperação judicial, distribuído no ano de 2005, algumas diante de penhoras por ações fiscais contra a Vasp, ou seja, a situação de perecimento dos bens vem de muito antes da decretação da falência (sentença de setembro de 2008). Assim, diante da ausência de licitantes, nas três vendas judiciais designadas por este juízo, necessário que se tomem providências com o fito de resolver a questão destes bens”, assinalou a magistrada.

O pedido da juíza, no entanto, deve ser negado pela Anac. Isso porque a Icao – International Civil Aviation Organization (órgão da ONU) – tem uma recomendação que determina aos países que não usem peças de aeronaves perecidas ou sucateadas que possam por em risco a segurança da aviação regional ou mundial

As recomendações da Icao têm força de lei nos países que fazem parte dela. O Brasil é integrante desde 1946.

Segundo a orientação, depois de seis meses que as aeronaves estão inativas, os equipamentos e peças delas são consideradas perecidas. Ou seja, sem condições de uso.

“Por isso, a Anac deve negar esse pedido da magistrada”, acredita o advogado Carlos Duque Estrada, que assessora ex-funcionários da Vasp.

Pressão
Para ele, a decisão da magistrada pode ter sido motivada justamente pela “pressão da mídia”. O advogado explica que há dois anos a Superintendência da Infraero em Congonhas já buscava a remoção das aeronaves do aeroporto.

“Eles vinham tentando inutilmente a remoção dos aviões, com os encargos de corte, já que as aeronaves precisam ser desmontadas e transporte suportados por eles. Eu participei de umas três reuniões com Superintendente que hoje está lotado em Brasília. Eles tinham até conseguido um lugar para colocar as aeronaves depois de removidas. Mas todas as vezes tais pedidos foram rechaçados pelo administrador e pelo Juízo. Com as notícias na imprensa, a magistrada foi obrigada a tomar essa atitude”, afirmou Duque Estrada.

No último domingo, por exemplo, o programa Fantástico, da Rede Globo, revelou mais imagens do abandono das aeronaves. O aeroporto abriga atualmente nove aviões da Vasp em uma área de três campos de futebol.

Segundo o programa, são 119 aeronaves abandonadas no País, presentes em dez Estados e no Distrito Federal.

“Em setembro de 2009 foi solicitado pelo Sindicato de Aeroviários de São Paulo a doação da Aeronave SMA ,que se encontrava no Aeroporto de Confins se deteriorando, para o Museu Asas de um Sonho da TAM. Foi requerido a Convocação de uma Assembleia de credores para validar a doação. No entanto, este pedido e acConvocação foram rechaçados pelo Administrador e pelo Juízo, mesmo após já terem havido dois leilões negativos” , explica o advogado.

A decisão foi publicada nesta terça e apenas depois que a Anac tomar conhecimento do teor dela, pode se manifestar.

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quarta-feira, 18 de agosto de 2010 Concorrência, Fusões e Aquisições | 15:58

Cade aprova compra da Pantanal pela TAM

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Por entender que não há sobreposição de rotas entre as empresas, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a negociação envolvendo a compra da companhia aérea Pantanal Linhas Aéreas pela concorrente TAM. A decisão foi unanime.
Em seu voto, Ricardo Ruiz, relator do caso, citou a condição da Pantanal, que estava em recuperação judicial desde 2008. Frisou, ainda, que a TAM foi a única empresa que se candidatou a um leilão judicial para adquirir a empresa.

À época, com lance inicial de R$ 38 milhões, o leilão acabou não acontecendo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que devolveu à agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o direito de redistribuir os 61 slots da Pantanal.

“A Pantanal não estava falida, mas em recuperação. Isso faz uma diferença substancial. Alem disso, as rotas operadas pela Pantanal não eram operadas pela TAM”, afirmou Ruiz.

A Pantanal se encontra em processo de recuperação judicial, em trâmite na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Fórum Central, em São Paulo.

Pareceres
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) já havia dado seu aval para a operação porque entendeu concluiu que a operação não traria prejuízos à concorrência, haja vista a ausência de sobreposição horizontal.

Já a Anac avaliou os efeitos concorrenciais da operação utilizando o total semanal de slots que cada empresa aérea detém no Aeroporto de Congonhas. Concluiu em sua análise que, apesar de a operação em pauta tender a reforçar a concentração de mercado no aeroporto, tal concentração seria pré-existente à operação. Destacou que a incorporação da Pantanal pela TAM aumentaria a concentração, mas o quadro de rivalidade entre as duas maiores empresas (GOL e TAM) que operam naquele aeroporto se manteria, havendo apenas uma troca de liderança naquele mercado específico.

Apesar dos argumentos, o Cade entendeu não haver prejuízo à concorrência e aprovou a negociação.

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quarta-feira, 4 de agosto de 2010 Consumidor, Responsabilidade | 17:01

Gol, Anac e Infraero devem explicar motivos por atrasos em voos ao MPF

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O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios aos presidentes da Gol Transportes Aéreos, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao diretor de Operações da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) pedindo informações sobre os problemas ocorridos nos dias 1, 2 e 3 de agosto, em pleno retorno das férias escolares.

Os três ofícios foram enviados nesta quarta-feira (4). A Gol, a Infraero e a Anac terão dez dias, a partir da data do recebimento, para enviarem suas respostas ao MPF.

Pedidos
Segundo informações do MPF, no ofício enviado à Gol são requisitadas informações sobre qual a origem dos problemas que ocasionaram diversos e sucessivos atrasos nos voos e quais as medidas emergenciais adotadas para resolver os atrasos. Também foi pedido que a companhia aérea informe as providências adotadas para solucionar os problemas de forma definitiva para que o episódio não volte a ocorrer novamente.

Já a Anac, agência responsável pela fiscalização das companhias aéreas, foi questionada pelo MPF sobre as medidas emergenciais adotadas durante o ocorrido e sobre quais medidas pretende adotar para corrigir as falhas de forma definitiva, indicando qual seu planejamento estratégico sobre o assunto.

Por fim, assim como requisitado à Anac, a Infraero foi questionada sobre as medidas adotadas para resolver os problemas no momento do ocorrido e quais medidas pretende adotar para evitar o ocorrido no futuro.

O MPF pediu à Infraero informações sobre se o controle dos atrasos de voos tem sido monitorado detalhadamente pela companhia e repassados à Anac para que a agência possa punir as falhas das empresas e aos clientes das companhias aéreas, para que estes possam buscar a defesa de seus direitos individualmente.

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