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Posts com a Tag AGU

quinta-feira, 28 de abril de 2011 Judiciário | 10:08

A OEA não tem o que falar sobre Belo Monte, diz Luis Inácio Adams

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O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, afirmou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) cometeu uma “impertinência” ao pedir a suspensão das obras na Usina de Belo Monte, no Pará, com o argumento de que os direitos das populações indígenas da região estão sendo desrespeitados.

Em entrevista exclusiva, ele também analisou o parecer emitido no ano passado que estabelece limites à aquisição de terras no Brasil por empresas de capital estrangeiro. “Em 1994, um parecer da AGU entendeu que um dispositivo que estabelecia que empresa constituída sob leis brasileiras, mas sob controle de capital estrangeiro, não seria equiparada à empresa estrangeira. Isso evidentemente abriu portas, e tornou toda lei inaplicável”, explica. Hoje, a pedido da AGU, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está levantando nos cartórios quantas empresas sob controle estrangeiro possuem terras no País.

Confira o bate-papo aqui

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quarta-feira, 27 de abril de 2011 Empresas | 20:08

União espera recuperar R$ 200 mi em ações contra empresas

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Do ano de 2000 até hoje, a Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), já ingressou com 1.260 ações regressivas com a expectativa de recuperar R$ 200 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde então. Nesta quinta-feira (28/4), esses números devem dar um salto significativo.

Isso porque a data celebra o Dia Nacional de Combate ao Acidente de Trabalho, quando procuradores federais ajuizarão várias ações judiciais em todo o País para que o INSS seja ressarcido por despesas previdenciárias decorrentes de acidentes de trabalhos com funcionários de empresas consideradas negligentes com normas de segurança do trabalho.

Do outro lado da moeda, empresas estão se preparando contra esse tipo de ação. “Estamos organizando um café-da-manhã apenas com empresários para orientá-los como devem se preparar para evitar esse tipo de ação”, disse Ana Paula Oriola de Raeffray, sócia do Raeffray Brugioni Advogados. Ainda sem data definida, a advogada adianta que o encontro se realizará em São Paulo e no próximo mês.

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Judiciário | 11:34

Justiça veta propaganda que depreciava o INSS

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Uma discussão entre instituições públicas chegou ao judiciário. A juíza Ivani Silva da Luz da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal vetou a divulgação e veiculação, por qualquer meio, de uma propaganda que foi considerada depreciativa ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS).

A peça integrava a campanha publicitária denominada “Justiça ao Alcance de Todos”, lançada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), também ligada ao governo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu aos tribunais por entender que o diálogo que é apresentado numa das propagandas –divulgada apenas em rádios– denigre a imagem do INSS. A campanha publicitária consistia em um bate-papo no qual a personagem que faz o papel de um segurado afirma que o INSS não concedeu sua aposentadoria até ele procurar um Defensor Público Federal que garantiu o direito ao benefício.

A defesa da AGU se baseou no fato de o nome da autarquia na peça publicitária estava sendo “utilizado indevidamente e com conotação pejorativa”, pois passaria para a população a ideia de que o INSS somente concederia aposentadorias se o defensor público fosse procurado.

“Não bastasse o dano ao INSS, a campanha da Anadef pode, inclusive induzir a uma litigiosidade inexistente, pois cria a falsa expectativa de reconhecimento de direitos, ou que esse irá se dar de forma mais célere por meio da Defensoria Pública da União”, ressaltou o procurador Federal do Núcleo de Matéria Administrativa da PRF1, Alexsandro Lemos Maia, que atuou no caso.

Procurada, a Anadef disse estar surpresa com a postura da AGU, já que o objetivo da campanha era mostrar “que todo o brasileiro tem direito a ter direito”.

“Quando soube que a propaganda estava gerando um mal estar, avisamos que íamos editar a palavra INSS. Tanto que tínhamos mandado retirar os spots do ar e eles [INSS] sabiam disso porque foram avisados. Na Rádio Band, por exemplo, a campanha já estava fora do ar desde o dia 14 de abril. Ainda assim, fomos surpreendidos com uma ação no feriado de Tiradentes (21/4) movida pela AGU”, afirmou o presidente da Anadef, Luciano Borges.

Ele entende que a medida é uma “censura e não corresponde ao governo de Dilma Rousseff, que defende um País rico e sem pobreza”.

“É uma medida de censura, um exagero. Recebemos a notícia da ação com espanto. As propagandas têm o propósito educacional, de mostrar à população carente que existe uma instituição que pode dar voz a quem tem direito, porque muitos não sabem a quem recorrer. A Anadef elegeu três casos corriqueiros de assistência e a previdência era um deles [os outros são sistema de saúde e moradia]. Fizemos um diálogo com dois personagens que transcorre sem qualquer ataque ao INSS”, garante Borges.

Na decisão, a magistrada ressaltou que “a propaganda, da forma como veiculada, pode gerar um clima de tensão na relação segurado-INSS, pois dá a entender que seu direito não será reconhecido a não ser mediante ação judicial”.

Segundo informações divulgadas pela AGU, a Justiça concedeu a liminar e ainda estabeleceu multa diária no valor de R$ 5 mil para o caso de descumprimento da ordem judicial. A Anadef disse que já analisa um possível recurso.

Assistência
De acordo com o presidente da Anadef, dados do Ministério da Justiça informam que 130 milhões de brasileiros são “potenciais assistidos da Defensoria Publica da União”. Só em 2010, 1,3 milhão de pessoas foram atendidas, o que representa apenas 1% do montante total. Dos assistidos, 60% da demanda se referem ao INSS.

“Democracia não se faz só com voto, mas quando se abrem as portas do judiciário para a população carente”, completou Luciano Borges.

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quinta-feira, 21 de abril de 2011 Judiciário, STF, STJ, TST | 09:51

Governo vai desistir de ações no STJ e STF depois da Páscoa

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Luis Inácio Adams revela que nova portaria que sai na próxima semana (Foto: Wesley Mcallister/AGU)

A portaria 171 da Procuradoria-Geral da União, publicada em 29 de março deste ano, permite que a União desista de processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Agora, texto semelhante será publicado na próxima semana e atingirá processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, o governo vai desistir de ações envolvam a administração tributária, federal e autarquias, dependendo da situação.

“Viajo nesta semana. Na volta deve ser publicada [uma nova portaria], provavelmente depois da Páscoa”, garantiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, confirmando a informação também dada com exclusividade duas semanas atrás ao iG.

A medida visa desafogar o Judiciário — TST, STJ e STF–, já que resolve litígios que travam o tribunal em até cinco anos.

Sem reflexo imediato
Questionado sobre um possível balanço do resultado imediato da portaria 171 (que envolve os processos do TST), Adams disse que ainda não há números reveladores.

“Não tenho resultados porque é muito recente. O que tem é que gerou um grupo de trabalho que está fazendo um levantamento das ações que justificam a ausência de recursos. A portaria do TST atende toda a atuação do judiciário, seja Justiça Federal, Supremo e ate trabalhista”, disse o advogado geral da União, que continuou: “No TST o foco é mais dirigido. Na[portaria] que atinge os demais tribunais, é um viés parecido, mas mais amplo porque é mais dirigido, seja por questões de valores, seja por questões de matéria”.

A portaria 171 estabelece que, a partir de 2011, “considerando que o desnecessário prolongamento de alguns processos no Tribunal Superior do Trabalho acarreta prejuízos para a União e para o Poder Judiciário, autoriza a não-interposição ou desistência de recurso extraordinário de decisão que negar seguimento a recurso trabalhista exclusivamente por inobservância de pressupostos processuais de sua admissibilidade

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sexta-feira, 15 de abril de 2011 Entrevistas | 19:11

Advogado-geral da União nega vínculo com rádio de seu pai

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“Relação de parentesco não pode servir a favor nem contra, porque aí vira perseguição”, afirmou nesta sexta-feira (15/4) o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, em resposta às notícias publicadas pela Folha de S.Paulo.

Segundo o jornal, a Fundação Cultural MIR, entidade vinculada à igreja católica e dirigida pelo pai de Adams, Reinaldo Ignácio Adams, recebeu autorização para abrir uma emissora de rádio no Rio Grande do Sul três dias após o governo suspender a concessão de novas outorgas de rádio e TV por suspeitas de irregularidades.

O advogado-geral da União respondeu que, neste caso, não se trata de uma rádio comercial, mas sim de uma rádio educativa, e que seu pai não receberá nenhum salário. A rádio de Osório (município próximo da região litorânea do estado), segundo ele, é um projeto em parceria com a igreja católica, com a qual seu pai está envolvido há 15 anos, e a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). A rádio também recebeu o apoio da prefeitura da cidade.

“Não conheço nada do processo e não influenciei em nada. Meu pai não pode ser punido. Esse é o ônus de ser ministro”, comentou Adams.

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sexta-feira, 1 de abril de 2011 Direito trabalhista, Judiciário, TST | 01:46

União vai desistir de processos na Justiça do Trabalho

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Uma portaria publicada em 29 de março deste ano vai permitir que a União desista de processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A medida visa desafogar o Judiciário, já que resolve litígios que travam o tribunal em até cinco anos.

“A portaria visa dar efetividade às decisões judiciais, além de desafogar o judiciário de matérias já vencidas. A lógica usual é recorrer, mas nem sempre é a mais segura. Agora poderemos fazer uma escolha interna da qualidade dos recursos, das matérias a serem discutidas”, disse Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União.

A portaria 171 da Procuradoria-Geral da União estabelece que, a partir de 2011, “considerando que o desnecessário prolongamento de alguns processos no Tribunal Superior do Trabalho acarreta prejuízos para a União e para o Poder Judiciário, autoriza a não-interposição ou desistência de recurso extraordinário de decisão que negar seguimento a recurso trabalhista exclusivamente por inobservância de pressupostos processuais de sua admissibilidade”.

“Muitas vezes, mesmo sem condições, precisávamos elaborar o recurso. Agora a portaria autoriza a desistência de ações que chegam a estar há cinco anos pendente de julgamento. Com isso, ações em fase de execução podem seguir seu curso normal, por exemplo”, comentou Eduardo Watanabe, advogado da União, Diretor Substituto do Departamento Trabalhista da Procuradoria-Geral da União (PGU).

Segundo ele, só a AGU tem 9 mil processos no TST. Todos serão analisados e, os que forem passiveis de desistência, seguirão a portaria, já em vigor.

De acordo com a portaria, os advogados da União deverão justificar a desistência do recurso prevista neste artigo por meio de manifestação simplificada. “Esses processos abarrotam o TST. São recursos meramente protelatórios em que os advogados da União têm o dever de ofício de recorrer. Se não recorrerem, são responsabilizados”, afirmou Carla Romar, do escritório Romar Advogados, e também perita em relações de trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Extensão
A mesma medida deve ser estendida aos processos que envolvem a administração tributária, federal, autarquias, entre outras. A informação foi revelada a Leis e Negócios pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

“Em abril deverá ser divulgada uma portaria que envolve tanto a administração tributária, federal, as autarquias, uma regra idêntica para todos. Esperamos que em abril ela já esteja em vigor”, afirmou Adams.

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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011 Judiciário | 16:02

Advocacia-Geral apoia decreto sobre novo salário mínimo

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A Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu nesta sexta-feira (25/2), de forma favorável, a análise do Projeto de Lei n.º 382/11 que reajusta para R$ 545 o salário mínimo em 2011, bem como sua política de reajuste até 2015. As informações recomendando a sanção do PL foram encaminhadas à Presidência da República.

De acordo com o despacho, assinado pelo Consultor-Geral da União, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, o projeto é compatível com a Constituição Federal.

“O salário mínimo é fixado por lei, como aqui se evidencia, prevendo-se reajustes e aumentos por parte do Poder Executivo. Não há inovação ou invasão de competência, por parte do Executivo, em matéria ordinariamente reservada ao Legislativo. Este último fixa os valores, por lei, e aquele primeiro dá continuidade à aludida fixação, mediante cálculo de reajustes e aumentos. O regulamento apenas cuida do fiel cumprimento da lei”, assinalou Godoy.

A proposta foi aprovada em 16 de fevereiro na Câmara dos Deputados e na última quarta-feira (23) no Senado Federal.

Depois de sancionada, a lei que estabelece o salário mínimo em R$ 545 para o ano de 2011 entrará em vigor em 1º de março. O projeto deve ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff na próxima segunda-feira (28).

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quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 Advocacia, Direito previdenciário | 09:08

Livro ensina empresas a se defenderem do INSS

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O advogado Júlio Cesar de Oliveira, especialista em direito previdênciário, lançou o livro “Ações Regressivas – Proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social face às Empresas”, pela editora Conceito.

O objetivo do livro, segundo o advogado, é proporcionar um estudo aprofundado da matéria para empresas que podem, eventualmente, sofrer uma demanda judicial do INSS.

Só para entender melhor, a ação regressiva é um instrumento que pode trazer de volta aos cofres públicos às verbas que foram despendidas por culpa das empresas, que não cumpriram as normas relacionadas à segurança no ambiente de trabalho.

Organizado em 128 páginas, a obra tem o prefácio do professor Wagner Balera.

O INSS já ajuizou 1.242 ações regressivas na Justiça com expectativa de ressarcimento de R$ 190 milhões aos cofres públicos, de acordo com dados da Advocacia Geral da União (AGU). Já foram proferidas 129 sentenças, sendo que 82% favoráveis ao INSS.

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sábado, 21 de agosto de 2010 Advocacia, Judiciário | 05:00

União tenta brecar honorários de advogados em ações contra o governo

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Luiz Inácio Adams, Advogado-geral de União (Foto: Nelson Jr - STF)

A Advocacia-Geral da União (AGU) e as Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs) querem alterar no texto do anteprojeto do Novo Código Civil (CPC) o ponto sobre a fixação de 5% a 20% do valor da causa para o pagamento de honorário ao advogado em casos de derrota. A intenção é proteger os cofres públicos.

Atualmente o juiz fixa um valor de ressarcimento pelo pagamento do trabalho do advogado que ele achar justo. O advogado-geral da União, Luiz Inácio Lucena Adams, ressaltou que os honorários de processos contra o Estado podem chegar a milhões.

“Já tivemos ações que envolviam R$ 1 trilhão. De acordo com o novo texto do CPC, se a União perdesse, seria obrigada a pagar R$ 100 milhões ao advogado que atuou no caso”, explicou Adams em reunião realizada na última quarta-feira (18) na AGU, em Brasília.

A alegação dele, no entanto, é rebatida por advogados. Para Rafael Jonatan Marcatto, membro da Comissão de Precatórios da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e sócio da Advocacia Marcatto, o exemplo dado por Adams é “fictício”.

“Sem advocacia forte e liberdade para a magistratura não se faz uma democracia. O valor da causa não reflete a realidade do processo, é uma ficção. Hoje o juiz tem liberdade para fixar os honorários advocatícios, sobre o valor da causa ou da condenação, e o advogado já vem sendo prejudicado”, afirma Marcatto.

No entendimento dele, com essa mudança único beneficiado será o governo. “Deixar as questões desaguar na Justiça é cada vez mais um bom negócio para quem deve, no caso os Estados e Municípios”, alega.

A opinião do advogado não é compartilhada pelo Procurador do Estado de Minas Gerais Marcelo Barroso Lima Brito de Campos. No entendimento dele, o atual CPC já prevê a análise equitativa do juiz na fixação dos honorários de sucumbência, quando a vencida for a fazenda pública.

“Como se vê a questão já existe em nosso ordenamento jurídico. Entendo que as propostas de alteração devem ser colhidas de todos os segmentos da sociedade e que o texto final fixe parâmetros percentuais claros, para evitar o subjetivismo no momento da fixação desses honorários”, disse o procurador.

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sexta-feira, 9 de julho de 2010 Judiciário | 11:02

"Caso Belo Monte não foi atropelado", diz advogado da União

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A questão envolvendo o leilão da Usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, Pará, não aconteceu de forma acelerada. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (9) pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

“O caso Belo Monte foi um processo que durou 30 anos e se concretizou apenas agora, e a maior crítica que tivemos foi que ele havia sido atropelado, alijado. Um processo que demora todo esse tempo não é atropelado”, disse Adams.

Belo Monte é uma usina hidrelétrica que será construída no Rio Xingu, no estado brasileiro do Pará. Em maio deste ano, o governo realizou, em meio a uma batalha jurídica, o leilão que definiu o consórcio que fará a construção e venderá a energia de Belo Monte, o Norte Energia.

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