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Posts com a Tag Advogados

terça-feira, 3 de janeiro de 2012 Advocacia | 13:51

Projeto garante honorários a advogados públicos

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2279/11 que torna explícita na lei a obrigatoriedade do pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos. A proposta altera o artigo 23 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Lei 8.906/94.

O estatuto já equipara direitos de advogados públicos e liberais, mas muitos integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), de procuradorias e da Defensoria Pública não recebem os honorários de sucumbência.

O projeto é do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). O Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou processos que asseguram o pagamento desses honorários ao advogado e não à parte vencedora (órgãos governamentais ou empresas públicas), mas como não há uma legislação expressa sobre o assunto, ainda há divergências de interpretação.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Entenda
São aqueles pagos pela parte que perdeu a ação ao advogado da parte que ganhou a ação. Segundo o princípio da sucumbência, o processo não pode gerar qualquer ônus para a parte que tem razão, impondo-se ao vencido o dever de pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios.

A norma também funciona como punição a ações judiciais sem cabimento.

As informações são da Agência Câmara

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quarta-feira, 28 de dezembro de 2011 Advocacia | 11:25

77% dos executivos jurídicos cursaram faculdades privadas

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A grande maioria dos executivos jurídicos do País –aqueles que respondem pela empresa em ações na Justiça—estudaram Direito em universidades privadas. Já 23% fizeram o mesmo curso em instituições públicas.

Os números são resultados de uma pesquisa divulgada pela “Executivos Jurídicos e Financeiros das maiores empresas do País”, da Análise Editorial.

O levantamento dos dados dos executivos jurídicos e financeiros das maiores empresas brasileiras foi realizado entre 8 de fevereiro a 30 de abril de 2011. Foram entrevistadas cerca de 1,5 mil companhias com sedes em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal que atuam em quatro diferentes setores da economia.

Universidades

Ainda de acordo com a pesquisa, nas cinco primeiras colocações entre as principais instituições onde se formaram os responsáveis jurídicos, apenas uma é publica. Veja:

– Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) – 11%
– Universidade de São Paulo (USP) – 10%
– Complexo Educacional FMU – 5%
– Universidade Presbiteriana Mackenzie – 4%
– Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ) – 3%

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quarta-feira, 9 de novembro de 2011 Advocacia | 05:30

Brasil tem 21 filiais de escritórios estrangeiros no País

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Desde 1997, quando chegou ao Brasil a primeira filial de um escritório estrangeiro de advocacia no País, o número de bancas aumenta a cada ano. Hoje são 21 escritórios. A maioria oriunda dos Estados Unidos, que já conta com 11 bancas. Os dados são da revista “Análise Advocacia 500” 2011.

Os recém chegados são o inglês Cleary Goottieb Steen & Hamilton LLP, e os americanos Davis Polk & Wardell e Jones Day.

A maioria dos escritórios (18) escolheu o Estado de São Paulo como filial. Apenas três deles optaram pelo Rio de Janeiro para instalar sua sede.

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terça-feira, 8 de novembro de 2011 Advocacia | 05:30

79% dos executivos jurídicos do País têm mais de 35 anos

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A grande maioria dos executivos jurídicos do País –aqueles que respondem pela empresa em ações na Justiça—têm mais de 35 anos. Segundo dados divulgados pela “Executivos Jurídicos e Financeiros das maiores empresas do País”, 79% deles têm essa idade. A pesquisa revelou que 26% desses profissionais têm de 36 a 40 anos, enquanto outros 17% têm entre 41 a 45 anos.

Segundo o estudo, 13% figuram em terceiro lugar na faixa dos 46 a 50 anos, outros 11% têm entre 51 e 55 anos. Somente 7% têm idade entre 56 a 60 anos, outros 4% dos executivos têm entre 61 a 70 anos e apenas 0,3%, mais de 70 anos.

Deste total, 76% fizeram algum curso após a graduação: 53% deles optaram pela pós-graduação, 26% têm MBA, 19% fizeram mestrado e 2% têm com doutorado no currículo.

O perfil das empresas pesquisadas levou em consideração a receita líquida de cada uma delas. Foram entrevistadas cerca de 1,5 mil companhias com sedes em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal que atuam em quatro diferentes setores da economia.

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quinta-feira, 3 de novembro de 2011 Advocacia | 05:32

Homens comandam 71% dos escritórios, revela pesquisa

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As qualidades femininas já são percebidas pelo mercado de trabalho e, cada vez mais, passam a integrar o perfil desejado nos cargos estratégicos das organizações. Isso não seria diferente nos escritórios de advocacia do Brasil. No entanto, essa percepção ainda não atinge os mais altos cargos das bancas mais admiradas do País.

Segundo uma pesquisa realizada pela revista “Análise Advocacia 500”, cujos números foram apresentados a Leis e Negócios em primeira mão, dos 521 escritórios mais admirados do Brasil, 71% têm homens como sócios enquanto apenas 29% são mulheres.

Destes, por sua vez, em média, os sócios têm 22 anos de profissão e 42 anos de idade. Dos profissionais que figuram nesse cargos, 28% possuem mestrado e somente 8% concluíram o doutorado.

A maioria dos sócios atuam na área cível (29%), seguida pelas áreas tributária (23%), societária (20%), trabalhista (14%) e comercial (12%).

O levantamento
A pesquisa realizada pela “Análise Advocacia 500” apresenta os escritórios mais admirados do Brasil em 12 áreas do Direito, segundo a opinião de diretores jurídicos das maiores empresas por receita liquida do País.

Em 2011, a coleta de dados ocorreu entre 29 de julho a 9 de setembro.

Executivos de 855 empresas de 65 diferentes setores da economia de 22 estados e no Distrito Federal, responderam ao levantamento.

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quinta-feira, 12 de maio de 2011 Advocacia, OAB | 12:15

Deputados discutem obrigatoriedade do exame da OAB

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A Comissão de Educação e Cultura realiza nesta quinta-feira (12/5) uma audiência pública para discutir a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os bacharéis em Direito.

A audiência foi proposta pelos deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Biffi (PT-MS). Eles afirmam que os formandos em Direito estão insatisfeitos com a exigência do exame para se exercer a profissão (Lei 8.906/94).

Entre os pontos considerados controversos pelos parlamentares, estão os critérios de elaboração das provas, o conteúdo do exame e o custo elevado da taxa de inscrição, que dificulta a participação de estudantes de baixa renda.

Com informações da Agência Câmara

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terça-feira, 1 de março de 2011 Advocacia | 13:48

Federação Latinoamericana de Bancos promove concurso para advogados

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A Felaban – Federação Latinoamericana de Bancos –, em conjunto com seu Comitê de Direito Financeiro (Colade), promovem a XIII edição do concurso de monografias jurídicas para jovens advogados e a III edição do concurso de monografias jurídicas para advogados maiores de 35 anos. O Regulamento dos concursos pode ser encontrado no site www.felaban.com.

Os ganhadores terão a oportunidade de expor o trabalho no XXX Congresso Latinoamericano de Direito Financeiro, que ocorrerá na Cidade do Panamá, nos dias 3 e 4 de outubro de 2011, com gastos de transporte e alojamento pagos pelos organizadores do congresso. O ganhador do concurso para jovens advogados ainda receberá 3 mil dólares de prêmio.

No Brasil, a Febraban é a responsável pela participação dos interessados. Os trabalhos deverão ser encaminhados à entidade até o dia 1º de julho, aos cuidados da Diretoria Jurídica, na Avenida Brigadeiro Faria Lima 1485, 15º andar, Pinheiros, em São Paulo. O CEP é 01452-002.

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quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011 Advocacia | 19:23

Instituto de advogados realiza eleição em 2 de março

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O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realiza no próximo dia 2 de março, das 11h às 17h, a eleição dos 40 membros de seu Conselho Superior. A votação será realizada na sede da instituição e estão sendo convocados todos os advogados membros da entidade no Brasil.

Os advogados que não moram no Estado do Rio de Janeiro poderão votar por correspondência. Os votos serão apurados na mesma tarde e empossados os eleitos. O mandato dos Conselheiros é de 2 anos.

O presidente do IAB, Fernando Fragoso, diz que a participação de todos os membros no pleito é importante porque o Conselho Superior vai apreciar questões relevantes para a instituição nos próximos meses.

O IAB fica na Avenida Marechal Câmara, 210, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro.

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sexta-feira, 28 de janeiro de 2011 Advocacia | 11:12

Instituto de advogados abre inscrições para novos sócios

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O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) abriu inscrições para advogados interessados em se tornar membros. O processo seletivo para ingressar no IAB prioriza a vocação para a produção cultural, objetivo maior da instituição.

“Queremos que nossos sócios trabalhem, ainda que não queiram integrar uma das Comissões Permanentes. Aguardamos que façam propostas e indicações de temas, apresentem artigos técnicos, comentários sobre a atividade da justiça e dos poderes públicos em geral. Somos fiéis observadores do cumprimento das garantias constitucionais e dos direitos humanos e sociais, por meio da atuação ativa de nossas Comissões e Plenário.”

Em 2011, uma das metas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é continuar acompanhando de perto os temas jurídicos que interessarão ao país: reformas tributárias e política, novos direitos do consumidor e os Códigos de Processo Civil e Penal.

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terça-feira, 11 de janeiro de 2011 Advocacia, Escritórios | 23:47

Palestra aborda estratégias de negócios para advogados

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No próximo dia 17 (segunda-feira), o advogado Carlos Fernando Siqueira Castro, sócio e CEO do escritório Siqueira Castro Advogados ministra palestra “Estratégias de negócios para escritórios de advocacia” no Comitê de Legislação da Amcham (Câmara Americana de Comércio), em São Paulo.

Com reuniões periódicas, o encontro do Comitê tem como objetivo debater tendências e gerar reflexões, avaliando desafios e oportunidades por meio da troca de experiências entre os palestrantes e os executivos de diferentes segmentos da economia.

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