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Posts com a Tag Advocacia

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Advocacia, OAB | 10:42

OAB estuda alterar Código de Ética da entidade

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A direção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai colocar em discussão junto à classe uma minuta elaborada por uma comissão de conselheiros sobre o novo Código de Ética da Advocacia. O documento ficará disponível durante 90 dias, entre os meses de março e maio, para consulta. Neste período, a advocacia brasileira poderá apresentar suas sugestões por meio da Ouvidoria do Conselho Federal. O tema será levado ao debate também pelas Seccionais, que irão realizar audiências públicas sobre o tema.

“Queremos iniciar a discussão no plenário do Conselho ainda no mês de junho, após ouvir essas sugestões da advocacia brasileira, e aprofundar as discussões na XXII Conferência Nacional dos Advogados [será ralizada em outubro, no Rio de Janeiro], para que nos meses de novembro e dezembro possamos votar o novo Código de Ética”, explicou Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da OAB.

A iniciativa também inclui a revisão de regras de publicidade para advocacia. Atualmente, os advogados podem fazer propaganda informativa mas não divulgar o trabalho do escritório, de acordo com o Provimento 94/2000. Os operadores do Direito é permitido ainda pela regra conceder entrevistas e participar de programas de televisão.

Repercussão

Enquanto a OAB não coloca o novo texto para consulta, advogados ouvidos por Leis e Negócios comentam o que acham que deve ser mudado no novo Código de Ética da Advocacia.

“Qualquer alteração no Código de Ética é preciso muita discussão e reflexão. Em relação à publicidade, o cuidado deve ser redobrado para que não haja censura prévia à liberdade de expressão do advogado”, ressalta Wilson Roberto Furtado, advogado que atua na Paraíba.

“Em minha opinião o que deve sofrer uma fiscalização maior é a informatização da profissão, bem como escritórios de advocacia funcionando com outros ramos de atividade, como por exemplo, contabilidade. Com o aumento da importância das Redes Sociais, talvez um debate sobre isso também seja salutar”.

Sérgio Henrique Salvador, advogado em Minas Gerais e professor de Direito do Centro Universitário de Itajubá (FEPI), concorda que em tempos de redes sociais, os escritórios precisam de uma norma mais amigável para publicidade.

“Considero necessária a reflexão da publicidade no exercício da advocacia. Evidente que não se pensa em limitar a profissão, mas é preciso adaptá-la ao moderno e virtual mundo jurídico, onde as redes sociais são sólidas ferramentas de atualização jurídica, debates, reciclagem. Enfim, um universo em que o profissional de Direito não pode ser excluído. As atuais regras de publicidade são um tanto quanto rígidas, já que nasceram de uma época sem os avanços que hoje vivemos”, defende.

Sérgio Salvador completa que o dinamismo da ciência jurídica também deve enraizar os meandros da advocacia, seja no avanço da virtualidade social, ou na apresentação e divulgação do profissional. “Necessário sim a discussão das regras de publicidade, contudo com o devido tempero, para aperfeiçoar cada vez mais a advocacia e promover não o profissional em si, mas a atividade que ele presta à sociedade, que é a distribuição da justiça”.

Por sua vez, Theodoro Vicente Agostinho, advogado em São Paulo e coordenador do curso de pós-graduação de Direito Previdenciário do Damásio Educacional, defende a reflexão sobre a era da internet e seu impacto sobre os escritórios.

“O que deve sofrer uma fiscalização maior é a informatização da profissão, bem como escritórios de advocacia funcionando com outros ramos de atividade, como por exemplo, contabilidade. Com o aumento da importância das Redes Sociais, talvez um debate sobre isso também seja salutar”, comenta.

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terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Escritórios | 19:38

Sócio do Souto Correa Advogados debate direito privado em Portugal

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O sócio de Souto Correa Advogados, Jorge Cesa, foi um dos convidados para o evento “Jornadas de Direito Privado”, realizado em Portugal, que foi realizado na Universidade de Lisboa.

O jurista falou sobre a Revisão Judicial dos Contratos no novo Código Civil. Com o objetivo de discutir o direito privado comparado, Cesa levou casos brasileiros para exemplificar o tema, como o Plano Cruzado, a maxidesvalorização de 1999 e, também, exemplos relativos à crise de 2008, quando a revisão judicial foi bastante aplicada.

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quarta-feira, 18 de abril de 2012 Advocacia | 15:52

Advogado cristão continua preso na China após cumprir sentença

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Defensor das minorias religiosas na China, o advogado chinês, Gao Zhisheng, foi preso e condenado em 2006 por subversão e continua detido na prisão de Shaya, região de Xinjiang.

As autoridades chinesas concederam apenas ao irmão de Gao, Zhiyi Gao, o direito de visitá-lo no dia 24 de março de 2012, segundo informações da agência de notícias Associated Press.

Depois de mais de 20 meses sem informações sobre o paradeiro ou sobre as condições em que o advogado se encontrava, a China anunciou em 16 de dezembro de 2011 que ele havia sido levado a uma prisão para cumprir uma pena de três anos.

Gao está preso desde 2006 e, apesar de ter sido condenado a cumprir 3 anos na prisão, ainda permanece detido.

Com informações da OAB

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quarta-feira, 11 de abril de 2012 Advocacia | 06:00

Advogado brasileiro tem conta inativa em redes sociais

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Uma pesquisa realizada pela LexisNexis Martindale-Hubbell com 110 escritórios de advocacia em 22 países revelou que a atuação dos profissionais do direito do Brasil nas mídias sociais ainda é pequena. O estudo mostra que 90% dos escritórios de advocacia do mundo têm pelo menos um perfil em redes sociais. Destes, 77% possuem uma conta no Linkedin, seguida pelo Twitter e Facebook. No Brasil, apesar da incidência nessas redes ser grande, o setor advocatício explora pouco a nova ferramenta. Abre a conta, mas não a mantém regularmente.

“A rede social tem um efeito benéfico quando usada com a capacidade de interação no mercado. Os brasileiros não criaram essa otimização. Fizeram o cadastro simplesmente para marcar território, fazer reserva de domínio, para vedar a marca”, afirmou Thiago Barbosa, gerente de contas da Martindale no Brasil.

Ele revela que foram pesquisados os 50 maiores escritórios de dos cinco continentes. Em primeiro lugar na interação nas redes sociais está os Estados Unidos, seguido pelo Canadá, Inglaterra, França, Espanha e Alemanha.

“Primeiro, o uso é feito maciçamente por países desenvolvidos. Depois, pelos demais, com exceções. Para se ter uma ideia, países asiáticos como China não usam muito. O Brasil é até mais ativo do que eles”, afirmou Barbosa.

O motivo encontrado pelo representante brasileiro na pesquisa internacional é de que os escritórios do Brasil ainda não sabem utilizar as ferramentas nas redes sociais.

Assim, segundo Thiago Barbosa, mesmo com a presença nas redes, “é possível notar que, diferente da Austrália e EUA, os escritórios brasileiros tem uma forte tendência a somente estar na rede, sem interagir com os usuários. Isso porque o setor advocatício brasileiro ainda é reticente em relação à atuação nas mídias sociais, preferindo o marketing tradicional”.

“É comum ver empresas com conta no Twitter, mas somente ter uma conta e não utilizá-la. É como ter uma loja em uma rua de grande circulação e manter as portas fechadas”, completou. A colocação dos advogados brasileiros nesse ranking, no entanto, não foi mencionada pelo especialista.

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sexta-feira, 6 de abril de 2012 Advocacia | 07:00

Advogados chineses se irritam com ordem de juramento ao Partido Comunista

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O Ministério da Justiça da China impôs, no mês passado, a exigência de que os novos advogados chineses e aqueles que se inscreverem para a renovação das suas licenças –uma espécie de OAB– façam um juramento de lealdade ao Partido Comunista.

A ação, segundo o jornalista Edwarg Wong, é mais uma medida no sentido de controlar os advogados que continuam a desafiar o sistema político e legal, por meio do qual o partido comunista mantém o seu poder.

Advogados especializados em direitos humanos dizem que as medidas de controle já contribuíram para um retrocesso drástico das reformas políticas e que elas estão prejudicando os esforços no sentido de fortalecer o Estado de Direito.

No início do mês, o Ministério da Justiça divulgou uma explicação a respeito do juramento, afirmando que o objetivo dele é, entre outras coisas, “melhorar efetivamente a qualidade política e ideológica, a ética profissional e a qualificação dos advogados”.

Com informações da OAB

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quinta-feira, 8 de dezembro de 2011 Judiciário | 06:00

“Dia da Justiça” completa 60 anos; há o que comemorar?

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A Lei 1.408, de 1951, criou o feriado em todo o território nacional do chamado “Dia da Justiça”, comemorado em 8 de dezembro. Instituído pelo então presidente Getúlio Vargas, a data foi criada com o objetivo de prestar uma homenagem ao poder judiciário. Mas, depois de 60 anos, há o que se comemorar?

“O dia da justiça deve ser reverenciado com uma reflexão por parte de nós, juízes, acerca do nosso papel no mundo contemporâneo. Devemos ser muito mais um serenador de almas, um pacificador social, do que um técnico proferidor de sentenças. Nesse sentido, nos cabe, cotidianamente, procurar a forma mais humanizada de solucionar os conflitos que chegam a nossas mãos”, afirmou a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao iG.

Para a magistrada, os juízes precisam entender que nem sempre os prazos processuais “correspondem aos prazos emocionais e, portanto, os julgamentos devem ser permeados de sentimento, solidariedade, altruísmo e compaixão”.

No entendimento do jurista Damásio de Jesus, o dia deve ser festejado. “Sim, há o que comemorar: o grito ‘eu só quero justiça’ que evoca do nosso povo, todos os dias, no sentido de que os agentes do Poder Judiciário tenham recursos para que a Justiça se faça em todos os níveis”, afirmou.

Para Claudio Weber Abramo, presidente do Instituto Transparência Brasil –que divulga pesquisas sobre o legislativo e judiciário brasileiro–, embora seja “possível identificar alguns avanços na prestação dos serviços judiciais nos últimos anos, o saldo geral continua a ser muito desfavorável”.

“O Judiciário brasileiro continua refém de disfuncionalidades graves que comprometem decisivamente o seu desempenho, afastando a instituição do objetivo de prestar o serviço judicial para o qual existe”, disse o presidente do Transparência Brasil.

Na visão do ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ministro aposentado Luciano Castilho Pereira, a data pede reflexão.

“O dia pede que façamos uma reflexão sobre o Poder Judiciário, que foi criado para assegurar a realização da Justiça na aplicação das leis elaboradas para garantir a paz entre os homens. No caso brasileiro, a luta do Poder Judiciário contra o tempo não será resolvida enquanto for conflituosa nossa sociedade”, afirma Pereira.

Advocacia
“Sempre há motivos para comemorar. Sem Justiça não há cidadania”. É o que afirma Theodoro Vicente Agostinho, sócio do escritório Raeffray Brugioni Advogados e membro da Comissão de Seguridade da OAB de SP.

“É preciso investimentos em estrutura e, principalmente, em melhores condições de trabalho e em qualificação profissional dos funcionários do Judiciário”, completa.

Para o advogado Rodrigo Giordano de Castro, do Peixoto e Cury Advogados, a data deve ser comemorada, sim. Entretanto, a “instituição Justiça não pode ser confundida com a administração do Poder Judiciário em nosso país”.

“Muito se tem feito para melhorar o acesso do cidadão à Justiça, mas é preciso mais. O governo poderia começar acelerando o cumprimento de decisões judiciais que é condenado, como nas causas previdenciárias”, comentou Sérgio Martins Pimenta, sócio do Pimenta e Branco Advogados e membro da Comissão de Seguridade da OAB de RJ.

“O Judiciário é imprenscindível para manter o equilíbrio entre os três poderes”, finalizou Carla Romar, sócia do Romar Advogados e perita da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Opcional
Apesar da data comemorativa, nem todos os tribunais vão cruzar os braços. O feriado de 8 de dezembro, em comemoração ao Dia da Justiça, foi transferido no TRT de Mato Grosso para 19 de dezembro. Desta forma, haverá expediente normal na nesta quinta-feira e o último dia de funcionamento da Justiça do Trabalho mato-grossense deste ano será no dia 16 de dezembro.

A mudança levou em consideração que o dia 8 será numa quinta-feira e que o início do Recesso Forense (20) será numa terça-feira e, ainda, que a posse do novo desembargador-presidente será no dia 16 (sexta-feira). Desta forma, concluída a posse inicia-se o recesso.

Atualizado às 11h do dia 8 de dezembro de 2011

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sexta-feira, 8 de abril de 2011 Advocacia | 05:00

Escritórios apostam no setor de infraestrutura, revela pesquisa

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Uma pesquisa realizada pelo Fórum de Departamentos Jurídicos com 61 escritórios de advocacia e 41 departamentos jurídicos de empresas revelou que os setores de infraestrutura e ambiental são as áreas da advocacia que devem ter maior fluxo de negócios em 2011.

Na pesquisa “como está o mercado da advocacia”, 45 dos representantes de escritórios ouvidos apostaram no crescimento do setor de infraestrutura, 8 apostaram na manutenção da estabilidade do setor e apenas um disse que haverá diminuição do ritmo no setor. Em segundo lugar ficou o setor ambiental, com 46 dos entrevistados apostando no crescimento do setor neste ano.

Em terceiro lugar ficou a área consultiva, seguida pelo setor imobiliário, fusões e aquisições e operações financeiras.
Já com os departamentos jurídicos das empresas, o setor ambiental foi a aposta para 2011. Dos 41 entrevistados, 34 apostaram no crescimento. O setor consultivo ficou em segundo lugar, com 30 respostas. Infraestrutura e regulatório teve o otimismo de 33 entrevistados.

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segunda-feira, 27 de dezembro de 2010 Advocacia | 15:56

Morre criminalista Oswaldo de Lia Pires

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O advogado criminalista Oswaldo de Lia Pires morreu neste domingo (26/12) em Porto Alegre após complicações decorrentes de uma cirurgia. O advogado, de 92 anos, sofreu uma queda na noite do dia 24 de dezembro em sua casa.

O advogado era um dos mais celebrados criminalistas do Rio Grande do Sul, trajetória que ficou conhecida nacionalmente em agosto de 1990, quando defendeu o então deputado estadual Antônio Dexheimer, acusado de assassinar o também deputado José Antônio Daudt.

No julgamento, que durou três dias, Lia Pires apresentou – pela primeira vez na Justiça gaúcha – um estudo feito por computador para comprovar a inocência de seu cliente.

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terça-feira, 30 de novembro de 2010 Advocacia | 17:17

Advogado fala sobre tecnologia da informação em tribunais

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O advogado Alexandre Atheniense, especialista em Direito de Tecnologia da Informação, ministrará no dia 1º de dezembro, às 16h, a palestra “A necessidade de padrões: as práticas diferentes para o mesmo fim nos tribunais”, no Conip Judiciário 2010 – quinta edição do principal evento de tecnologia da informação e comunicação no Poder Judiciário. Realizado em Brasília, o fórum reúne os principais gerenciadores de TI dos 92 Tribunais existentes no País.

Atheniense abordará em sua palestra um recente levantamento feito por ele sobre diferentes padrões que existem quanto ao formato e tamanho de arquivos admitidos para transmissão de peças judiciais pelos sistemas nos tribunais. O evento acontece nos dias 1º e 2 de dezembro no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Conip: www.conip.com.br/Judiciario2010/InscricoesJudiciario2010

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quarta-feira, 29 de setembro de 2010 Advocacia | 19:00

Peixoto e Cury Advogados tem nova advogada nos EUA

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A advogada Carolina Korbage é a mais nova advogada do Peixoto e Cury Advogados que foi para Nova York. A banca empresarial paulista tem por premissa a valorização de profissionais com intercâmbios para os Estados Unidos.

O advogado Marcos Vinícius Ribeiro Roppa, que já está em terras norte-americanas há quase 2 anos, está fazendo o LL.M. em Georgetown. O advogado Rafael Villac Vicente de Carvalho, que ficou 3 anos anos em NY, retornou ao Brasil no último mês de agosto e é um dos reforços da área societária do escritório em São Paulo.

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