Publicidade

Posts com a Tag Abdala Castilho & Fernandes Advogados Associados

quarta-feira, 9 de março de 2011 Advocacia | 05:00

Do outro lado do balcão: da aposentadoria à advocacia

Compartilhe: Twitter

O ministro José Luciano de Castilho Pereira, que se aposentou em 2006, abriu um escritório de advocacia em Brasília (Foto: TRT-23)

Ao deixar um cargo, é vedado ao juiz exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento por aposentadoria ou exoneração. A proibição, chamada de quarentena, consta no artigo 95 da Emenda Constitucional 45.

Ainda assim, mesmo com a ‘geladeira’ e a aposentadoria garantida, muitos ministros voltam à advocacia. O prestígio é o principal motivo. É o caso dos sócios do Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, em Brasília, que conta com a coordenação dos ministros aposentados Vantuil Abdala, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes e José Luciano de Castilho Pereira, todos do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A credibilidade dos ministros fez com que o Banco Rural, por exemplo, contratasse a banca para tentar reverter a condenação milionária de R$ 73 milhões aplicada pela Justiça paulista numa discussão com a Rural Agroinvest (do grupo Banco Rural) a empresa do Grupo Canhedo, ex-dono da falida Vasp.

“É um engano achar que a contratação de um ministro aposentado favorece numa discussão”, comentou José Luciano de Castilho Pereira a Leis e Negócios. Para ele, um “juiz correto” julga de igual para igual.

“O Tarso Genro [governador do Rio Grande do Sul] uma vez disse pra mim, em Belo Horizonte (MG), que um ministro quando aposenta não deveria mais advogar. Ele alegou que, no caso dele, quando precisar de um advogado e tiver duas opções, sendo que um deles já foi ministro, ele optaria pelo que já foi ministro. Mas isso não é o entendimento correto. Isso porque um juiz sendo correto, se ele tiver que julgar um caso envolvendo um ministro, ele será mais exigente porque terá medo justamente de ser acusado de proteger aquele magistrado aposentado”, conta Castilho Pereira.

O ministro, que se aposentou do TST em 2006, se tornou consultor da Companhia Vale do Rio Doce antes mesmo de abrir o escritório em sociedade com os colegas de tribunal Vantuil Abdala e José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes. Aliás, Castilho Pereira mantém a consultoria à Vale até hoje.

“Sempre sou sincero com o pessoal da Vale. Recebo por resposta que dou a uma consulta. Se acho que eles estão fazendo algo errado, falo mesmo. Eles procuram uma pessoa como eu para serem orientados. Quando acho algo equivocado eu digo e explico o motivo. Eles acatam ou não, e eu recebo por consulta”, explica o ministro aposentado. “As maiores dúvidas são relacionadas à terceirização”, revela Castilho Pereira.

Tese do passado X defesa atual
A procura de empresas por advogados que já atuaram do outro lado do balcão pode ser uma solução viável na defesa empresarial com briga intelectual envolvendo o atual advogado, antigo magistrado.

“Quando pego um caso, sempre procuro saber se o que vou defender para aquele cliente é diferente de uma tese que eu levantei quando era ministro. É aquela coisa: se engolir o que você disse já é complicado, pior coisa que tem é engolir o que eu mesmo disse. Aí é mais difícil”, brinca Castilho Pereira, que admite ainda não ter vivido essa situação.

Para o ministro aposentado, a grande chave do sucesso para a relação trabalhista no País começa pelo setor empresarial. “Quando o empresário perceber que o empregado satisfeito produz mais, é a solução para melhorar as condições de trabalho”, teoriza acrescentando que nas relações de trabalho das empresas médias a “escravidão não acabou”. “Ainda acontece o ‘eu mando, você obedece’. Se contestar qualquer coisa, está despedido”.

Medo de juiz
Conhecido pela sua calma e tranquilidade, o ministro não admite a ideia de que existam juízes que evitam contato com as partes.

“Não entendo como um juiz não fala com advogado ou, pior, mantém distância dos casos, do contato pessoal. Eu sempre tentava ter esse contato. É importante, fundamental para a relação humana”, defende Castilho Pereira, que brincou: “Todos precisam de um bom advogado, mas, sobretudo, um bom anjo da guarda que o proteja”, finaliza.

Leia também:
Banco Rural contrata ministros aposentados para defesa de causa milionária

Autor: Tags: , , ,

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011 Bancos, Direito trabalhista | 09:54

Banco Rural contrata ministros aposentados para defesa de causa milionária

Compartilhe: Twitter

O escritório dos ministros aposentados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, dos ministros aposentados Vantuil Abdala, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes e José Luciano de Castilho Pereira, foi contratado pelo Banco Rural (e a Rural Agroinvest, do mesmo grupo) para reverter a condenação milionária de R$ 73 milhões aplicada pela Justiça paulista.

O valor é decorrente da compra de 72 mil cabeças de gado nelore pela Rural Agroinvest a empresa do Grupo Canhedo, ex-dono da falida Vasp, cujo negócio foi reputado com fraudulento pela Justiça do Trabalho de São Paulo.

No TST, os ministros Vantuil Abdala e Simpliciano Fontes não podem defender o Banco Rural, já que, aposentados em 2010, cumprem quarentena, ou seja, ficam impedido de atuarem naquele tribunal. Apenas em instâncias inferiores os ministros podem defender o banco.

“Se o caso chegar ao TST, quem vai representar a empresa lá sou eu, que não tenho impedimento algum”, explica Castilho Pereira, que se aposentou do tribunal em 2006. Como o caso ainda tramita em instâncias inferiores, não há impedimento para a atuação de nenhum dos ex-ministros citados na matéria, que só ficariam impedidos de atuar se o caso chegar ao TST.

A atuação dos ministros aposentados, no entanto, é contestada pela outra parte. Para o advogado dos Aeroviários no Estado de São Paulo, Carlos Duque Estrada, a presença do escritório de Abdala, Castilho e Fernandes nesta causa é uma “clara a ofensa à Constituição Federal”, já que Duque Estrada, em virtude justamente desta quarentena, entende que o impedimento efetivamente existe, fato que impede a representação do banco pelos ministros aposentados.

“É uma influência ilegal dos ex-ministros, tornando desigual a luta no processo. Esperamos que o TST não se deixe levar por isso”, pondera Duque Estrada.

Matéria atualizada às 15h30min de 14 de fevereiro

Leia mais:
Justiça nega recurso do Banco Rural em ação de R$ 73 mi
Justiça condena Banco Rural em R$ 7,6 mi por má-fé

Autor: Tags: , , , ,