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quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Advocacia | 13:10

Rio sedia congresso sobre inovação e mediação

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Desde maio de 2016, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 225, designou como atribuição dos Tribunais de Justiça do país, a divulgação, o fomento e a implementação de Programas de Justiça Restaurativa para atendimento de qualidade aos envolvidos em conflitos penais. Foi criada, então, a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. Com o objetivo de preparar os atores do cenário do Direito, fornecendo-lhes fundamentação teórica construtiva e a oportunidade de experimentar práticas adequadas para o exercício da Justiça Restaurativa foi idealizado o I Congresso Internacional sobre Inovação e Mediação, que será realizado durante o VI Fonamec[1], no Rio de Janeiro. O evento é gratuito.

O Congresso será aberto oficialmente no dia 6 de março, as 9h30 e realizará nos dois dias consecutivos onze mesas de debates compostas por membros dos Poderes Judiciários brasileiro e autoridades acadêmicas nacionais internacionais, de forma a criar um ambiente propício à discussão e ao fortalecimento da legislação e das práticas de resolução alternativas de conflitos. A programação será totalmente voltada para a discussão do tema “Inovação e Mediação” e os seus impactos na gestão de grandes companhias e instituições nacionais. Temas como Prevenção e Solução de Conflitos, Resolução de Disputas Online : Perspectiva Internacional , Impactos da Mediação na Atividade Judicial e Compliance , Prevenção e Solução de Conflitos, serão alguns dos temas debatidos durante o Congresso.

Participam da cerimônia de abertura o presidente do TJRJ, Des. Milton Fernandes de Souza; o corregedor do TJRJ, Des. Claudio de Mello Tavares; o presidente da Emerj, Des. Ricardo Rodrigues Cardozo; o presidente do Fonamec, Des. Cesar Cury; o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ; e a Sra. Daldice Santana, conselheira do CNJ.

O Congresso também contará com palestras de Ligia Zotini Mazurkiewicz, Colin Rule, Murray Armes, Lourdes Arastey, Deborah Mendez, Jean Claude Najar e os Ministros Luis Felipe Salomão e João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça.

As inscrições podem ser feitas pela página da Emerj: www.emerj.tjrj.jus.br

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CNJ | 13:00

Desembargadora Iracema Vale é eleita ouvidora titular do CNJ

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Na primeira sessão ordinária de 2018, realizada nesta terça-feira (6/2), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elegeu por unanimidade a conselheira Iracema Vale a nova ouvidora-geral do órgão.

Iracema Vale é conselheira do CNJ indicada pelo Supremo Tribunal Federal. A desembargadora foi procuradora-geral do Estado do Ceará, ouvidora do Tribunal de Justiça do Ceará, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará e presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.

Na abertura da reunião, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, disse que o órgão se dedicará ainda mais às demandas da sociedade. “Nessa primeira sessão do colegiado, voltamos, juntos, a nos empenhar para que tenhamos uma prestação de serviços neste conselho de acordo com as necessidades e demandas dos cidadãos brasileiros. Espero que seja um bom período de trabalho”, afirmou.

Cármen Lúcia comentou que, a partir desta primeira sessão de 2018 , o colegiado do CNJ volta a estar completo após a posse, também nesta terça, do novo conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, juiz do Trabalho. “Com isso, temos condições de refazermos todos os órgãos internos do conselho.”

A ministra informou que nesta quarta-feira (7/2) deverá ser publicada no Diário da Justiça a relação das comissões permanentes do CNJ em continuidade aos trabalhos.

A informação é do CNJ

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quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Advocacia | 12:09

Advogado assume coordenação dos cursos de Direito Previdenciário da EBRADI

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Reconhecido como referência no Direito Previdenciário, o professor Theodoro Vicente Agostinho é o novo coordenador dos cursos de pós-graduação e extensão da área previdenciária da Escola Brasileira de Direito (EBRADI). A partir deste mês, a EBRADI terá o curso de pós-graduação em Advocacia Previdenciária, que é um curso inédito no Brasil, pois englobará o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assim como módulos específicos sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) e sobre a advocacia empresarial previdenciária.

“Estou extremamente motivado por fazer parte deste projeto. É um novo curso, com uma dinâmica diferenciada e numa estrutura profissional que reúne grandes nomes do Direito na atualidade como, por exemplo, Humberto Theodoro Júnior, Ives Gandra Martins, Guilherme Nucci, dentre outros”, destaca o professor Theodoro Vicente Agostinho.

Outro ponto inovador, segundo o professor, é que a pós-graduação será voltada para a prática na advocacia previdenciária e para tanto o aluno contará com diversos casos concretos resolvidos, além do fornecimento de material especifico sobre cada aula.

O professor Theodoro Vicente Agostinho coordenará os cursos de extensão e de pós-graduação. “Todo o projeto está atualizado com o que há de mais moderno na área previdenciária. Minha maior preocupação foi apresentar algo dentro da realidade de atuação e, principalmente, trazer novas ideias/teses com possibilidades de prospecção de novos clientes e ao mesmo tempo desenvolvimento dos nossos alunos, pois hoje temos muitos cursos que oferecem mais do mesmo”, ressalta o professor e coordenador da EBRADI.

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terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Escritórios | 21:27

Campos Mello Advogados reforça equipe com dois novos sócios da área societária

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O escritório Campos Mello Advogados, em cooperação internacional com o DLA Piper, começa o ano de 2018 com dois novos sócios que reforçam o time na área societária: os advogados Carolina Marcondes Sant’Angelo e Luiz Augusto Osório. Além do reconhecimento aos profissionais, as promoções refletem o crescimento e o investimento contínuos do Campos Mello Advogados neste segmento.

Luiz Augusto iniciou sua carreira como estagiário no escritório, em 2005, e adquiriu ampla experiência na área societária, fusões e aquisições, private equity, venture capital e contratos. Ele tem especialização em Contabilidade, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e é pós-graduado em Direito Privado e Patrimonial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

“Luiz Augusto tem sido um ativo estratégico, uma parte importante no bem-sucedido desenvolvimento da equipe societária do Rio de Janeiro durante todos esses anos. Sua promoção à sociedade é resultado de seu crescimento como advogado, sempre alinhado à cultura e aos princípios do escritório. Ele tem uma vasta experiência nas áreas de fusões e aquisições, private equity e assuntos societários em geral. Estou confiante de que sua promoção, juntamente com a Carolina Sant’Angelo, demonstra a qualidade dos nossos profissionais e nosso compromisso com o progresso contínuo deles”, diz o sócio Marcus Vinicius Bitencourt.

Já Carolina Sant’Angelo ingressou no escritório em 2014, em São Paulo. A nova sócia tem Mestrado em Direito pela New York University (NYU) e pós-graduação em Direito Societário pela PUC-SP, com especialização em Administração de Negócios pela Fundação Getúlio Vargas (SP).

“Carolina foi fundamental para o sucesso alcançado pela área societária em São Paulo nos últimos anos. Ela tem vasta experiência em M&A e contratos, sendo reconhecida por nossos clientes e pelo mercado. Sua promoção como sócia, assim como a do Luiz Augusto, reforça o time e reafirma o comprometimento do CMA com seu mais valioso ativo: nossos talentosos profissionais”, diz o sócio Fabiano Gallo, da área societária e de energia.

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Escritórios | 14:37

Tauil & Chequer Advogados anuncia suas promoções a sócio

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O Tauil & Chequer Advogados anuncia a promoção dos associados Gustavo Lasalvia (Aviação e Seguros & Resseguros), Ludmila Arruda Braga (Imobiliário) e Luis Otero Montes (Bancário & Financeiro e Infraestrutura) como novos sócios desde janeiro de 2018. A banca passa a ter um quadro de 34 sócios.

Há quinze anos atuando no mercado de Seguros & Resseguros e Aviação, Gustavo possui vasta experiência na condução de relevantes ações judiciais, arbitragens e na regulação de sinistros de alta complexidade. Além de prestar consultoria envolvendo diversos temas securitários, também atua em processos administrativos perante órgãos reguladores. Gustavo tem experiência no gerenciamento de crises em inúmeros sinistros de distintos ramos, assim como é responsável pela criação e gerenciamento de programas para resolução de conflitos.

Com extensa experiência profissional na estruturação legal de investimentos imobiliários, Ludmila assessora investidores na implementação de projetos imobiliários no Brasil, atuando na análise de riscos das operação, na sua arquitetura societária e também na implementação de operações com veículos de mercado de capitais e financeiro para captação de recursos pelo cliente por meio de equity ou debt. Em razão da sua experiência com a cultura de negócios na Ásia, Ludmila é frequentemente recomendada para atuar em operações envolvendo investidores asiáticos no Brasil.

Luis é especialista em direito bancário e financeiro, com ênfase em financiamento de projetos de infraestrutura, e acumula significativa experiência em direito societário, fusões e aquisições e mercado de capitais. Atua na assessoria de instituições financeiras, fundos de investimento, agências multilaterais e empresas nacionais e multinacionais na estruturação e financiamento de projetos, renegociação de dívidas e outras operações financeiras no Brasil e no exterior. Sua atuação é reconhecida em diversas publicações jurídicas nacionais e internacionais.

Alexandre Chequer, partner, afirma que o compromisso e dedicação apresentados por eles são peças-chave para alcançar estes marcos significativos em suas carreiras: “Estou confiante que todos continuarão colaborando para o sucesso do escritório. Gustavo, Ludmila e Luis demonstraram suas habilidades de liderança, tino comercial e compromisso com o trabalho em equipe, prezando pelo atendimento de excelência que é um dos nossos diferenciais.”

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quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Direito internacional | 17:24

Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove evento de arbitragem

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O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) promove nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2018 mais uma edição de seu Pré-Moot, treino preparatório para o tradicional Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot (Vis Moot). A mais renomada competição de arbitragem comercial internacional reuniu, no ano de 2017, aproximadamente 2 mil estudantes de 338 times diferentes provenientes de 76 países. A etapa oral do Vis Moot acontece em março em Viena, Áustria e em Hong Kong, China na sua versão oriental, o Vis East Moot.

Este ano o pré-moot do CAM-CCBC será promovido em parceria com o escritório Tozzini Freire Advogados, onde serão realizadas as rodadas. No primeiro dia, os trinta times disputam entre si oito vagas para a próxima etapa e, no segundo dia, as equipes com a melhor classificação competem nas eliminatórias até que se defina a final.

Ao todo serão trinta equipes participantes, dentre as quais de universidades de diversos estados do Brasil, como Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e de países como a Argentina. As vagas para os times são limitadas e as inscrições deverão ser feitas até o dia 13 de janeiro de 2018.

Além dos times, o CAM-CCBC está recebendo também inscrições para os profissionais que desejam atuar como árbitros no Pré-Moot, que devem ser advogados e ter experiência em arbitragem.

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segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 Escritórios | 13:20

Derraik & Menezes Advogados anuncia nova sócia

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O escritório Derraik & Menezes anunciou o ingresso de uma nova sócia nos quadros da banca. Liana Gorberg Valdetaro tem mais de 20 anos de experiência na resolução de conflitos cíveis e empresariais, além de contencioso estratégico.

A nova integrante da banca é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e possui pós-graduação em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. É especializada em mediação e negociação pelo Harvard Negotiation Institute vinculado à Harvard Law School e é capacitada como mediadora pelo Instituto MEDIARE, do qual é coordenadora da área cível.

Liana Valdetaro também atua como coordenadora da Comissão de Mediação de Conflitos da OAB/RJ. Integra os painéis de mediadores do CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem e da FGV/RJ – Fundação Getúlio Vargas e atua perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ bem como junto ao núcleo de mediação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Sem categoria | 15:56

CVM proíbe investimento em “moeda virtual”

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nota na sexta-feira (12) onde comunica que está proibido em todo território nacional que gestores e administradores de fundos invistam em bitcoins e criptomoedas em geral.

Em novembro do ano passado, o órgão já manifestara preocupação com as chamadas “moedas virtuais” alegando que não se tratavam de dinheiro oficial, como o Real e outras moedas estrangeiras.

Na nota, o titular da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM, Daniel Maeda, alega que “no Brasil e em outras jurisdições, tem se debatido a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento e não se chegou a nenhuma conclusão, em especial no mercado e regulação domésticos”.

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quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Escritórios | 11:12

Demarest Advogados tem novo sócio em Contencioso e Arbitragem

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Demarest Advogados anunciou na semana passada a chegada de Carlo Verona, sócio para a área de Contencioso e Arbitragem. Ele tem vinte anos de experiência em resolução de disputas. É formado em Direito pela PUC São Paulo, tem LL.M pela Universidade de Londres – Queen Mary e Westfield College, sendo também Vice-presidente da Comissão Brasileira de Anticorrupção e Responsabilidade Corporativa da Câmara de Comércio Internacional – ICC e associado ao Chartered Institute of Arbitrators de Londres.

“Estou muito satisfeito em fazer parte de uma banca com a trajetória do Demarest. É uma honra poder me juntar a um time tão conceituado, em um momento tão próspero” afirmou Carlo.

Esta contratação vem somar forças à sólida equipe de Contencioso e Arbitragem do Demarest, reforçando o comprometimento do escritório com o atendimento de seus clientes: “Fechamos o ano de 2018 com a chegada de mais um sócio. Só temos a comemorar a atratividade que o Demarest projeta no mercado. As contratações ao longo deste ano seguem alinhadas com o nosso planejamento estratégico e demonstram o nosso comprometimento com a busca contínua por talentos, que ajudem o escritório na sua missão de prestar serviços de qualidade e excelência aos clientes” declarou Paulo Coelho da Rocha, Co-managing Partner do Demarest

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quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Escritórios | 19:18

Mattos Engelberg lança nova área de atuação

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O escritório Mattos Engelberg Advogados tem uma nova área de atuação: solução de conflitos, rescisão, negociação e terceirização. Sob o comando dos sócios Daniel Domingues Chiode e Marília Nascimento Minicucci, a nova área visa melhor atender as empresas em tempos de alterações legislativas importantes, como a Reforma Trabalhista e nova lei da terceirização.

“Nosso objetivo é oferecer um serviço mais personalizado na solução de conflitos, através de homologação, em juízo, de acordos extrajudiciais, arbitragem e mediação. Também orientamos nas diversas formas de rescisão contratual, incluindo análises de compliance, mútuo acordo, dispensas individuais, plúrimas ou coletivas e também na análise da conveniência de instituição e negociação de planos de demissão voluntária”, explica o sócio Daniel Domingues Chiode.

“Em tempos de incertezas jurídicas, orientamos como fazer contratação de terceiros de forma segura com análise de requisitos objetivos da contratação e gestão de terceiros, com avaliação de riscos e suporte na escolha e fiscalização dos contratos, o que envolve programas específicos de capacitação dos gestores para terceirização segura”, ressalta a advogada Marília Nascimento Minicucci.

O Mattos Engelberg Advogados é um escritório de advocacia multidisciplinar, com um time de mais de 100 profissionais capacitados em prover assessoria jurídica de alta qualidade. Com sede em São Paulo, Mattos Engelberg Advogados possui escritórios nas cidades de Brasília, Ribeirão Preto, Rio Brilhante, Salvador e Shanghai (China).

O escritório atua em todas as áreas do Direito, com destaque para as práticas de Agronegócio, Antitruste, Bancário e Mercado de Capitais, Ciências da Vida, Comércio Internacional, Aduaneiro, Portuário, Compliance/Anticorrupção, Contencioso Cível, Direto Marítimo, Licitações, Propriedade Intelectual, Regulatório, Relações Governamentais, Societário/M&A, Trabalhista e Tributário.

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