Publicidade

segunda-feira, 12 de julho de 2010 Danos Morais | 11:36

Empresa deve indenizar dona de Poodle morto por Rottweiller

Compartilhe: Twitter

A empresa de segurança Protecães Sistemas Eletrônicos foi condenada ao pagamento de R$ 18 mil de indenização por danos morais em decorrência da morte de um cão da raça Poodle Micro Toy atacado por cão Rottweiller de propriedade da companhia. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a decisão é da 9ª Câmara Cível do tribunal, confirmando condenação efetuada em 1º Grau e elevando a quantia a ser indenizada.

A autora da ação entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais e materiais no Foro de Porto Alegre depois do ataque ao poodle atacado por Rottweiller de propriedade da Protecães . A família –autora da ação e suas filhas, de oito e doze anos– passeava com três Poodles de estimação da família, nas proximidades de um prédio em construção, quando chegou ao local um veículo da empresa, que presta serviço de segurança mediante a locação de cães. Após desembarcarem do carro, os cães de guarda teriam atacado direto todos os cães poddle. Um ficou ferido e outro morreu.

A autora da ação disse que suas filhas, traumatizadas, fugiram do local, sendo localizadas somente após 45 minutos de busca, fazendo-se necessário tratamento psicológico das crianças.

A empresa alegou que o cão de guarda não causou ferimentos em humanos. Afirmou que os três poddles começaram a latir e demonstrar atitude agressiva, provocando o Rottweiler, que se livrou do vigilante e mordeu um dos cães. Depois de discorrer sobre o temperamento agressivo da raça Poodle, a empresa afirmou no processo que o ataque foi provocado pela má conduta dos cães agredidos e suas proprietárias.

Ainda segundo informações do tribunal gaúcho, a empresa pediu que o caso fosse analisado sem sentimentalismo, e pediu a culpa exclusiva das autoras, que deixaram os seus cães afrontarem um cão maior.

Em primeiro Grau, o juiz Heráclito José de Oliveira Brito fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 15 mil, além de R$ 298,00 por danos materiais referentes às despesas com a cadelinha que sobreviveu. As partes recorreram.
Em segunda instância, o relator do recurso, desembargador Tasso Caubi Delabary entendeu referir que foram os Poodles que provocaram o Rottweiller e, portanto, a culpa é exclusiva das autoras não tem sentido.

Para enfatizar sua decisão, o desembargador citou a sentença do magistrado de primeiro grau. “Há apenas um modo de um poodle Micro Toy matar um Rottweiller: engasgado”, comentou, concedendo a indenização à autora da ação. Da decisão ainda cabe recurso.

Autor: Tags: , , ,

Advocacia | 09:06

Palópoli Advogados aposta em gestão de negócios para crescer

Compartilhe: Twitter

A sócia Mayra Palópoli aposta na demanda empresarial

Os escritórios de menor porte diferenciam-se dos maiores, pois conseguem oferecer serviços mais específicos à necessidade do cliente. Com essa máxima, o Palópoli Advogados Associados tem buscado se diferenciar de seus concorrentes apostando em criatividade e inovação para alcançar novos mercados e clientes.

“Estamos focados em um conceito diferenciado, agregando valor ao serviço jurídico, o qual passa a ser visto como ferramenta na gestão de negócios e não mais apenas como um mal necessário”, explica a sócia Mayra Fernanda Palópoli.

Inovação e gestão

A área que mais cresceu no Palópoli Advogados Associados foi o gerenciamento de demanda empresarial – uma nova célula que tem por finalidade realizar estudo estatístico das demandas do cliente, bem como identificar os problemas jurídico-administrativos. Além disso é capacitada para treinar os gestores, com a finalidade qualificar a gestão com redução de custos. Esta nova célula abrange as áreas do Direito Empresarial, como tributário, trabalhista, cível, entre outros.

“A inovação é um dos diferencias que vem contribuindo para o progresso do escritório Teses Inovadoras no Judiciário”, lembra Mayra. Para o futuro, a advogada indica que há perspectiva para ampliar negócios por conta das inovações tecnológicas e conceituais implementadas pela gestão atual do escritório. Dentre as inovações conceituais, ela destaca a necessidade de adequação ambiental ao Project Finance.

“Desenvolvemos nova área [Green Finance], que pretende viabilizar empreendimentos de infra-estrutura, principalmente no âmbito das energias renováveis. A área é multidisciplinar, composta de advogados atuantes em ambiental e direito bancário, gestores ambientais, geólogos, historiadores, biólogos e engenheiros” explica Mayra.

Autor: Tags: , ,

Judiciário | 06:16

OAB luta para que vítimas das chuvas não paguem juros em contas

Compartilhe: Twitter

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) encaminhou ao Banco Central e Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) ofício solicitando a suspensão da cobrança dos juros e multas nos pagamentos de títulos vencidos a partir do último dia 14 de junho nos municípios atingidos pelas graves enchentes que assolaram o Estado. Segundo o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a suspensão deve ser determinada pelo Banco Central. No entanto, também é preciso que os bancos se sensibilizem quanto à questão.

“Por isso, estamos oficiando as duas instituições”, disse. De acordo com o presidente da OAB, outro ofício foi enviado para a presidente da Caixa Econômica Federal, solicitando que sejam regulamentados, de forma clara e objetiva, os procedimentos administrativos e operacionais a serem aplicados para o levantamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de acordo com o que prevê o decreto presidencial n° 7.220, de 25 de junho de 2010 – que garantiu a liberação dos recursos do Fundo para a população das cidades atingidas. “Uma parcela significativa da população perdeu todos os seus documentos. É preciso que esse processo seja facilitado”, ressaltou.

Leia mais:
Chuvas suspendem prazos processuais em Pernambuco

Autor: Tags: ,

domingo, 11 de julho de 2010 Eleições 2010 | 09:21

Greve do Judiciário pode afetar eleições, diz ministro

Compartilhe: Twitter

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) acredita que os movimentos grevistas que assolam o Judiciário podem provocar problemas na distribuição de processos na Corte, podendo gerar consequências também em relação ao processo eleitoral.

“A distribuição dos processos no STF nos últimos dias aumentou porque muitos processos ficaram represados. É desorientador para trabalhar. Isso, por enquanto, só aconteceu no Supremo, mas pode ter efeitos no processo eleitoral”, previu Mendes a Leis e Negócios.

Na última quinta-feira (8), em Brasília, servidores federais se reuniram em frente ao Tribunal Superior Eleitoral e acenaram com o fim do movimento para retomar as negociações salariais em agosto. No entanto, alguns sinalizaram a possibilidade de cruzar os braços em setembro, antes das eleições, caso não tenha acordo.

Leia mais:
Gilmar Mendes reconhece encalhe na Justiça, mas defende STF
Ministro do STF reclama da falta de qualidade política
Joaquim Barbosa é o ministro mais lento do STF

Autor: Tags: , , ,

Direito eleitoral | 08:03

Ministro Carvalhido vai participar da reforma do Código Eleitoral

Compartilhe: Twitter

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Hamilton Carvalhido foi confirmado na última sexta-feira (9/7) como um dos membros da comissão de juristas criada para apresentar uma proposta de reforma do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65).

Instalada em 7 de julho pelo presidente do Senado Federal, senador José Sarney, a comissão pretende realizar uma revisão completa na legislação relativa ao processo eletivo. a norma data de 1965.

A comissão é coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, e terá um prazo de seis meses para apresentar o anteprojeto do novo Código Eleitoral. O objetivo dos juristas é consolidar a legislação vigente e também uniformizar os ritos processuais.

Autor: Tags: , , ,

sábado, 10 de julho de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 12:10

Exército pode ser acionado para eleições em estados com enchente

Compartilhe: Twitter

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visitou nessa sexta-feira (9/7) o cartório eleitoral da cidade pernambucana de Palmares, uma das mais atingidas pela enchente que assolou a região nordeste do País recentemente. O ministro Ricardo Lewandowski disse que se deparou “com uma situação calamitosa”. “O TSE vai enviar todos os esforços possíveis para minorar o sofrimento da população para que tenhamos uma eleição dentro da normalidade”, comentou.

Além do cartório eleitoral, escolas que serviam como local de votação e casas de moradores foram totalmente destruídas. Numa reunião com o comandante da 7ª Região Militar, general Ananias, Lewandowski afirmou que, se necessário, poderá requisitar o apoio do Exército para a montagem de barracas militares que servirão como locais de votação.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambucano (TRE-PE), desembargador Roberto Lins, acompanhou Lewandowski na visita e disse que já determinou a reimpressão dos títulos eleitorais de todos os 45 mil eleitores do município bem como dos títulos de eleitores de outras regiões atingidas. Serão reimpressos 200 mil títulos.

Leia mais:
Justiça pune ministro por propaganda pró Dilma
Chuva suspende prazos processuais em Pernambuco

Autor: Tags: , , ,

Eleições 2010 | 10:55

Empresa de tecnologia se livra de multa por propaganda antecipada

Compartilhe: Twitter

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, decidiu na noite desta sexta-feira (9/7) julgou improcedente representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a DDM Desenvolvimento de Software S/A Ltda. A empresa foi denunciada por suposta propaganda antecipada na internet em favor do candidato tucano à presidência, José Serra e contrária à presidenciável petista Dilma Rousseff.

Segundo informações do TSE, o ministro Henrique Neves decidiu que a DDM não era parte legítima para integrar a ação, bem como entendeu que o texto veiculado em nada caracterizava propaganda eleitoral.

“No que tange à suposta propaganda negativa, não a tenho como caracterizada, os trechos transcritos na inicial não atribuem qualquer adjetivo que denigra a imagem da candidata Dilma Rousseff. Seu nome não é citado, senão na última mensagem, quando simplesmente se diz que ela não se manifestou sobre a existência de falhas do SUS”, diz o ministro Henrique Neves.

Em relação à suposta propaganda antecipada em favor de José Serra, o ministro afirma que dois trechos mencionados pelo MPE tratam de notícias de opiniões de José Serra, respectivamente, em palestra no Fórum Exame e sobre a Presidência da Sudene. As duas citações restantes foram entendidas pelo ministro como manifestações de pensamentos de pessoas naturais, plenamente identificadas.

Autor: Tags: , ,

Judiciário, STF | 06:29

Gilmar Mendes reconhece encalhe na Justiça, mas defende STF

Compartilhe: Twitter

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reconheceu que ainda persiste a demora no sistema judiciário brasileiro, mas defendeu a Corte dizendo que já há bons exemplos de agilidade no trâmite dos processos, principalmente em comparação com o passado.

“Temos uma série de problemas no Judiciário, mas estamos achando uma solução para as controvérsias. Lembro-me que na gestão de Nelson Jobim [presidente do STF entre 2004 e 2006] chegaram a dizer que uma demanda demorava 14 anos para ser resolvida, desde a primeira instância até ser julgada pelo Supremo. Creio que reduzimos esse tempo, mas precisamos reduzir ainda mais”, comentou Mendes a Leis e Negócios.

Para defender essa citada melhora, o ministro disse que a repercussão geral, filtro recursal adotado pelo Supremo que uniformiza decisões, tem sido uma medida importante para a agilidade processual. Ela foi inserida na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”.

O ex-presidente do Supremo (2008-2010) explicou que hoje existem 700 processos em plenário no STF e que, a cada ano, 120 mil ingressaram na Corte na última década. “Quando gerenciamos algo em torno de 50 mil processos para onze ministros é muito e isso exige uma reoganização de cada gabinete”, comentou.

Leia mais:
Greve do judiciário pode afetar as eleições, diz ministro
Ministro do STF reclama da falta de qualidade política
Joaquim Barbosa é o ministro mais lento do STF

Autor: Tags: , , , ,

sexta-feira, 9 de julho de 2010 Eleições 2010 | 22:51

MPE pede outra multa contra Dilma por propaganda antecipada

Compartilhe: Twitter

A candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência, Dilma Rousseff, pode receber mais uma multa por propaganda eleitoral antecipada. Esse é o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que entrou na Justiça nesta sexta-feira (9/7) com mais uma representação contra a petista.

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o objeto da denúncia foi uma entrevista concedida pela candidata, em 7 de abril, ao programa “Rádio Vivo”, da rádio Itatiaia, de Belo Horizonte (MG).

Na última quinta-feira (8), Dilma e o ministro da Saúde José Gomes Temporão foram multados em R$ 5 mil cada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela prática de propaganda eleitoral antecipada.

Para o MPE, durante a entrevista, Dilma Rousseff fez menção expressa às eleições deste ano, com exposição de sua candidatura e da plataforma de governo, além de comparações negativas entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do qual fez parte o candidato adversário de Dilma, José Serra.

Além disso, a petista teria feito críticas diretas à gestão do adversário tucano quando de suas passagens pelos ministérios do Planejamento e da Saúde.

Pelas irregularidades, o Ministério Público Eleitoral pediu a fixação da pena máxima prevista no artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9504/97): multa de R$ 25 mil.

Leia mais:
Procuradora pede multa a Dilma e Benedita por propaganda antecipada

Autor: Tags: , , ,

Eleições 2010 | 20:15

TSE multa ministro por propaganda pró Dilma

Compartilhe: Twitter

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, aplicou nesta sexta-feira (9/7) uma multa de R$ 5 mil ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, pela publicação no portal do Ministério da Cultura de uma entrevista do então secretário da Cidadania Cultural, Célio Turino, concedida ao “Blog da Dilma”.

O ministro do TSE entendeu que a responsabilidade pelo conteúdo do portal do Ministério da Cultura é, concluindo que o secretário de Cidadania Cultural não tinha, entre suas atribuições legais, a responsabilidade de decidir ou supervisionar o conteúdo das informações veiculadas pelo site do ministério.

Assim, concluiu o ministro, o fato que gerou a atuação do Ministério Público Eleitoral “não foi simplesmente a concessão da entrevista, o que é permitido a qualquer cidadão, ocupante de cargo público ou não. O que a inicial impugna essencialmente é a divulgação de propaganda eleitoral extemporânea pelo sítio do Ministério da Cultura”.

Leia mais:
Dilma e ministro da Saúde são multados por propaganda antecipada
TCU aplicou R$ 1,23 bilhão de multas em 2009

Autor: Tags: , , ,

  1. Primeira
  2. 460
  3. 470
  4. 480
  5. 489
  6. 490
  7. 491
  8. 492
  9. 493
  10. 500
  11. Última