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quinta-feira, 8 de julho de 2010 Judiciário, STF | 11:44

Joaquim Barbosa é o ministro mais lento do STF

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De todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa é o que mais demora para analisar matérias de direito tributário, ramo que a Corte tem, por média, maior tempo gasto na resolução dos casos, com cerca de 65 semanas para cada caso. Segundo estudo revelado nesta quinta-feira (8) pelo presidente do Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, Barbosa demora 112 semanas para julgar uma matéria tributária.

“O motivo dessa demora tem que perguntar para ele”, disse Abramo. O estudo divulgado por ele durante o II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, realizado em Brasília, mostra que o ministro considerado mais rápido é Eros Grau, que leva 52 semanas para julgar um caso de mesmo ramo.

O segundo colocado na velocidade é Gilmar Mendes, com 59 semanas, seguido por Ricardo Lewandowiski (60), Celso de Mello (61), Ellen Gracie (63) e Carmem Lúcia (72). O presidente do Supremo, Cezar Peluso, aparece na sétima posição, com 74 semanas de prazo para resolver questões do ramo tributário, seguido por Carlos Ayres Britto, com 76 semanas e, o penúltimo da lista, é Marco Aurélio, com 80 semanas.

“Só Joaquim Barbosa e Marco Aurélio são responsáveis por mais de 14% do congestionamento geral da Corte”, disse Abramo. “Para melhorar o andamento do tribunal, não basta colocar musiquinha no hall do tribunal ou mandar o servidor sorrir para quem chega. A prestação jurisdicional brasileiro não é boa. O STF tem falhas de informações. Você nunca sabe a quanto tempo um processo está naquela casa. A saída é reduzir processos que estão no rabo, que ficam na fila”, criticou.

O ministro José Antonio Dias Toffoli não foi citado na pesquisa porque ingressou na Corte em outubro do ano passado e, portanto, “não teria dado tempo para a realização da análise”.

No entanto, o que deve ser levado em conta também neste caso, e que não foi citado na exposição do presidente da Transparência Brasil, é o fato de Joaquim Barbosa ter ficado em licença médica durante mais de seis meses o que, por consequência, emperra o andamento dos casos.

A Transparência Brasil é uma organização independente e autônoma, fundada em abril de 2000.

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TCU aplicou R$ 1,23 bilhão de multas em 2009

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Judiciário | 11:09

TCU aplicou R$ 1,23 bilhão de multas em 2009

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou R$ 1,23 bilhão de multas em 2009 em fiscalizações de obras. Os números foram revelados pelo ministro-substituto do TCU André Luis de Carvalho durante o II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, realizado nesta quinta-feira (8), em Brasília.

Segundo ele, esse número era nulo em 2000. Naquela época, foram realizadas 197 fiscalizações. Nove anos depois, aconteceram 219 fiscalizações. “O aumento em números não foi tão significativo, mas o aumento do volume financeiro foi grande”, comentou Carvalho.

O representante do TCU disse ainda que o órgão registrou um aumento das ações de controle. “Em 2000 conseguimos R$ 2,82 bilhões. No ano passado, esse número cresceu para R$ 23,8 bilhões”, citou o ministro, explicando que os dados de 2010 só serão revelados no fim deste ano.

“O Brasil não é o campeão da corrupção no mundo, mas uma boa fiscalização favorece cada um de nós, beneficia as escolas, estradas e tudo o que a sociedade precisa”, finalizou.

Divergências
Após a apresentação do ministro-substituto do TCU André Luis de Carvalho, o também palestrante Claudio Weber Abramo, presidente da Transparência Brasil, contestou os dados.

“Esses números não refletem a realidade porque qualquer liminar que o indivíduo ajuizar contra a decisão do TCU ele se livra de pagar a multa. E fica por isso mesmo”, rebateu Abramo

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Judiciário, STJ | 09:33

Senado aprova nomes de dois ministros para o STJ

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Os nomes do desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino e da desembargadora federal Maria Isabel Diniz Gallotti foram aprovados pelo Plenário do Senado Federal, na noite desta quarta-feira (7),para ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O próximo passo é a nomeação dos magistrados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, somente a partir daí será marcada a data da posse de ambos.

Eles foram indicados ocupar, respectivamente, as vagas de ministros abertas com as aposentadorias dos ministros Denise Arruda e Fernando Gonçalves, ocorridas em abril deste ano.

Conheça
Gaúcho de Porto Alegre, o desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino é integrante do TJ gaúcho desde 1999. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, é mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Magistrado de carreira desde 1986, exerce também o magistério na Escola Superior da Magistratura da Ajuris, da qual foi diretor no biênio 2006/2007. Ele compôs a lista tríplice após concorrer com outros 48 integrantes de tribunais de justiça.

Já Maria Isabel Gallotti Rodrigues é desembargadora federal desde 2001. Graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília, em 1985, onde também concluiu o mestrado em Direito e Estado, em 1988.

Atuou como advogada perante os tribunais superiores, Justiça Federal, do Trabalho e do Distrito Federal. Foi curadora especial em sentenças estrangeiras, procuradora da República de 2ª Categoria, sendo promovida ao cargo de procurador Regional da República em 1996, passando a oficiar perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e designada procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

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Advocacia, Ficha Limpa | 00:15

OAB-MS faz levantamento sobre envolvimento de advogados com crimes

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A seccional do Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fará um levantamento com informações sobre processos que apuram suspeitas de envolvimento de advogados com o crime organizado. A solicitação foi feita à Secretaria de Seleção e Prerrogativa e ao Tribunal de Ética (TED) pelo presidente da entidade, Leonardo Avelino Duarte.

Em ofício enviado nesta quarta-feira (7) às seccionais da OAB no país, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, diz que é indispensável que as Seccionais se empenhem para tratar tais casos com prioridade, sem descuidar do respeito aos postulados constitucionais.

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quarta-feira, 7 de julho de 2010 Advocacia | 18:38

Presidente do STJ entra para a Academia Brasileira de Letras Jurídicas

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Presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha (Foto: STJ)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha é o novo integrante da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ). Ele, que já era membro honorário, foi eleito acadêmico nesta terça-feira (6), na sede da entidade, no Rio de Janeiro (RJ).

O novo acadêmico vai ocupar a cadeira 23, que pertencia à professora Lúcia Valle de Figueiredo, cujo patrono é o comercialista e professor Waldemar Ferreira. A posse é dia 16 de agosto.

Segundo informações do STJ, esta é a segunda vez que o ministro é eleito para uma academia de letras. Em agosto de 2008, ele tomou posse na cadeira 22 da Academia Cearense de Letras (ACL), a mais antiga academia de letras do país, fundada em 1894, três anos antes da Academia Brasileira de Letras (ABL), e que tem José de Alencar como um de seus patronos.

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Bancos, Derivativos | 17:32

90% das decisões judiciais em derivativos foram favoráveis aos bancos

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Cerca de 90% das decisões judiciais referente a queda-de-braço entre empresas e bancos no que se refere a contratos de derivativos foram favoráveis a bancos. Quem revelou o índice de vitórias foi o diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Antonio Carlos de Toledo Negrão.

“Foram problemas pontuais. A Justiça considerou que não eram empresas amadoras e elas sabiam o que estavam fazendo. Quando estavam lucrando não disseram nada”, comentou Negrão durante evento em Brasília.

Derivativo é um contrato definido entre duas partes no qual se definem pagamentos futuros baseados no comportamento dos preços de um ativo de mercado.

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Concorrência | 13:21

Cade adia julgamento da compra da Cimpor pela Supermix

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A negociação envolvendo a compra de ativos da empresa portuguesa Cimpor, instalada em Capivari de Baixo (SC), pela Supermix, pertencente ao Grupo Votorantim, foi adiada pelo Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) nesta quarta-feira (7). O relator do caso é o conselheiro Carlos Ragazzo

A Cimpor atua nos segmentos de fabricação e comercialização de cimento e prestação de serviços de concretagem. Já a Supermix é apenas do ramo de serviços.

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Judiciário | 10:59

2009 registrou 340 ações de improbidade administrativa

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Apenas em 2009, 340 ações de improbidade administrativa foram ajuizadas pela Advocacia-geral da União. A informação foi divulgada hoje pelo secretário-executivo da Controlia-geral da União (CGU) Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho durante o II Congreso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado.

Segundo ele, em 2004 a CGU recebeu da Polícia Federal cinco solicitações para a realização de auditorias ou operações conjuntas. Cinco anos depois, em 2009, esse número cresceu para 394 solicitações, o que representa mais um aumento de 7.880%. Dados preliminares de 2010 mostram que a CGU já recebeu 247 solicitações similares.

Navarro representou no evento o ministro da Transparência, Jorge Hage, que não compareceu por estar doente.

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Advocacia | 09:00

Em seminário, presidente da OAB defende advocacia pública

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, fez nesta terça-feira (6) uma defesa contundente das atividades da advocacia pública e reivindicou que a categoria receba honorários de sucumbência, como qualquer operador de Direito com registro na Ordem.

“A advocacia pública integra funções essenciais da Justiça. Por reconhecer sua relevância, na preservação dos interesses da coletividade, e por ser a OAB a sua casa natural, proclamo, em alto e bom som, que é direito dos advogados públicos, receber honorários de sucumbência”, afirmou.

O presidente da OAB justificou que trata-se de um direito básico do advogado e que, na esfera pública, os honorários de sucumbência são tratados como verba privada paga pela parte vencida em ações contra a União, Estados, municípios, autarquias e outros entes de autaquias públicas.

“Não é favor nem privilégio, é direito que precisa ser reconhecido e não deve ser contabilizado como verba remuneratória”, criticou.

Ophir Cavalcante defendeu ainda a autonomia técnica para a função sustentando que “ter independência técnica. Não podendo ser responsabilizado e sofrer cerceamentos internos, salvo quando comprovado o dolo e a má fé”. Para ele, “o primor da advocacia é a liberdade, sem ela ele fica refém dos sistemas e governos que são transitórios”.

Cavalcante finalizou sua fala advertindo governantes, a sociedade e os próprios advogados públicos para o fato de que pode haver em sua atuação qualquer resquício da subserviência aos interesses subjetivos de alguém, senão prioritariamente, aos interesses coletivos.

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Advocacia | 08:00

OAB-SP quer plantão judiciário no aeroporto de Cumbica

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Um encontro entre o superintendente da Polícia Federal de São Paulo Leandro Daielo Coimbra com o presidente da Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D’Urso, resultou na possibilidade da criação de um plantão judiciário no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

D’Urso comunicou que irá oficiar ao Tribunal Regional Federal e o Tribunal de Justiça de São Paulo (Vara da Infância e Juventude) propondo a criação de um Posto conjunto do Judiciário para atender o público nessas emergências, especialmente nos horários de maior incidência de vôos para o Exterior.

“Na época do caos aéreo propusemos um plantão dos Juizados Especiais nos aeroportos, que teve grande aceitação e prestou um efetivo serviço público, dando solução imediata aos problemas dos usuários nos aeroportos paulistas”, explicou D´Urso.

O aeroporto de Cumbica é o maior do país e um dos mais movimentados do mundo com 25 milhões de passageiros/ano. Dentre as prioridades a serem atendidas no plantão judiciário estão facilitar questões envolvendo menores, bem como autorização de embarque de crianças e adolescentes para o Exterior. Hoje, o embarque para menores para o Exterior é norteado pela Resolução 51/2008 do Conselho Nacional de Justiça.

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