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terça-feira, 29 de junho de 2010 Advocacia | 10:30

OAB extingue recesso de julho na entidade

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu extinguir o recesso de julho no âmbito da entidade. A decisão foi tomada na última sessão plenária da OAB, conduzida por seu presidente nacional, Ophir Cavalcante, com o objetivo de dar continuidade a serviços públicos relevantes desempenhados pela entidade.

Segundo Luis Eduardo Serra Netto, sócio do Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, a medida visou viabilizar a mais rápida tramitação dos processos sujeitos a julgamento. “Além disso, busca, principalmente, propiciar a contagem dos prazos em curso para os procedimentos de inscrição de advogados para comporem listas de preenchimento do quinto constitucional”, explica Netto.

“A OAB tem atribuições definidas em lei e pessoal próprio contratado para o desempenho das suas funções institucionais. A deliberação tem relação apenas com o funcionamento da entidade”, completou Mário Sérgio Duarte Garcia, também sócio do escritório e ex-presidente do Conselho Federal da OAB. Duarte esteve presente à sessão de julgamento que extinguiu o recesso.

“Via de regra não há mais recesso do Poder Judiciário durante o mês de julho, ao menos não nos termos daquele que ocorre no fim do ano onde os prazos ficam suspensos permitindo assim aos advogados um maior período sem atividades forenses”, assinalou Rodrigo de Mesquita Pereira, sócio da banca Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados.

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Advocacia | 06:25

Machado Meyer aposta no mercado de capitais e investimentos

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Pioneirismo e liderança são as principais marcas do Machado Meyer Advogados. Prova disso foi sua atuação no processo de renegociação da dívida externa brasileira na década de 80, passando por sua atuação na recuperação de inúmeras instituições financeiras no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER) e nos diversos processos de privatização, em setores como os de mineração e telecomunicações na década seguinte.

Hoje, atuando em todas as áreas do direito, a banca encara o desafio de buscar a consolidação do mercado de capitais do país, em especial nos processos de internacionalização de empresas brasileiras, nas fusões e aquisições ocorridas no Brasil e em grandes projetos de infraestrutura.

“A acelerada expansão da economia brasileira tem impulsionado todas as áreas do escritório. No momento, as mais pujantes são as de fusões e aquisições e mercado de capitais. No médio e longo prazo, no entanto, acreditamos que as áreas de infraestrutura e Project Finance se destaquem, principalmente devido aos investimentos e obras para Copa do Mundo, Olimpíadas e Pré-sal”, revela comunicado do departamento de comunicação da banca.

Crise sazonal
Com a crise econômica de 2008, a área de infraestrutura foi a que ganhou mais impulso do governo, bem como o mercado de capitais, que teve operações importantes, como a oferta inicial de ações da Visanet (maior IPO da história da Bovespa) e a emissão do banco Santander, onde a Machado Meyer atuou com destaque.

“Agora, com o novo balde de água fria da crise fiscal dos países europeus encabeçados pela Grécia, temos novamente o congelamento deste cenário. Mas não custa lembrar que este movimento é cíclico e que há sempre apetite para retomadas rápidas e vigorosas, como vimos na saída da crise imobiliária norte-americana”, disse a assessoria do escritório.

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Concorrência | 05:30

"Cade tem abacaxi sem faca", diz Badin sobre briga com bancos

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Arthur Badin defende definição sobre competência no sistema bancário

A indefinição sobre quem deve apreciar a aquisição de um banco por outro – motivo de debate entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Banco Central do Brasil (Bacen) – prejudica as discussões dessa natureza no órgão antitruste. A avaliação é do presidente do Cade, Arthur Badin. “O Cade tem o abacaxi para descascar, mas não tem a faca”, comparou.

A questão está pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde o ano passado, quando um pedido de vista do ministro Humberto Martins adiou, pela quarta vez, a discussão sobre a compra do Banco de Crédito Nacional – BCN pelo Bradesco.

No processo, as instituições financeiras questionam a legalidade da decisão do Cade que determinou a aplicação da Lei Bancária e da Lei Antitruste ao caso. O assunto chegou a aparecer na primeira semana de julgamento do ano de 2010, realizada no mês de fevereiro, mas ainda não foi apreciado.

O STJ iniciou em setembro o julgamento da questão. Atualmente apenas três, dos sete ministros que compõem a sessão, proferiram voto. Os ministros Humberto Martins e Eliana Calmon (relatora) votaram pela competência exclusiva do Banco Central. Já o ministro Castro Meira entende que o Cade tem poder para apreciar atos de concentração potencialmente nocivos ao mercado financeiro que atua dentro da livre concorrência.

“Enquanto STJ demora para decidir, a última questão é a que prevalece”, disse Badin antes de saber que o negócio envolvendo o Banco do Brasil e a Nossa Caixa, a ser julgado no Cade, seria adiado. O julgamento teria um viés semelhante ao caso envolvendo BCN e Bradesco, já que se tratam que atos de concentração envolvendo bancos.

Ou seja, enquanto não se define se é Cade ou Bacen, o órgão antitruste prossegue com suas pautas, mas que, dependendo do julgamento do STJ, podem ser em vão.

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segunda-feira, 28 de junho de 2010 TRF-3 | 19:12

Juízes escolhidos por Lula tomam posse em 1º de julho

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Os novos integrantes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), juízes federais Maria Lucia Lencastre Ursaia e José Marcos Lunardelli, nomeados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7 de junho, tomam posse em 1º de julho.

A sessão plenária solene de posse será realizada pelo presidente do tribunal, desembargador federal Roberto Haddad, segundo informou o TRF-3.

A juíza federal Maria Lucia Lencastre Ursaia, titular da 3ª Vara Cível de São Paulo, foi nomeada pelo critério de antiguidade para a vaga deixada pelo desembargador federal José Eduardo Barbosa Santos Neves.

O juiz federal José Marcos Lunardelli, titular da 17ª Vara Cível, foi nomeado pelo critério de merecimento para a vaga decorrente do falecimento do desembargador federal Jediael Galvão Miranda.

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Advocacia | 15:43

Trench, Rossi e Watanabe aposta em investidores para a Copa

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Claudia Metzger, diretora geral do Trench, Rossi e Watanabe

De olho na Copa do mundo e Olimpíadas no Brasil, em 2014 e 2016, respectivamente, o escritório Trench, Rossi e Watanabe criou uma área especial com o objetivo de aumentar os investimentos para esse evento esportivo em solo brasileiro, o “Grupo de Prática Copa/Olimpíadas”.

O foco são investidores estrangeiros que devem se valer da oportunidade para iniciar negócios com o Brasil. É o que explica Claudia Metzger, diretora geral do escritório. Segundo ela, os sócios responsáveis pela área na banca já estão em contato com empresas interessadas em projetos de infraestrutura.

“Só para se ter uma idéia, de fevereiro a junho, nossos especialistas já estiveram nos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Suíça e China para tratar de assuntos relacionados a esses eventos com investidores”, afirma Claudia.

Por isso mesmo, o escritório projeta um faturamento 20% superior ao do ano passado, época em que a crise financeira mundial balançou as estruturas econômicas do País. “Em tempos de crise é comum que as empresas revejam estratégias, projeções e até contratos”, disse Claudia.

Ela revelou que o escritório teve aumento da demanda nas áreas trabalhista, contratos, arbitragem, contencioso e tributário.

“Por conta da crise fomos demandados por clientes para diversas situações. Uma das características que norteiam o atendimento no escritório é o foco no negócio do cliente e o conhecimento de suas práticas e rotinas. Somente com esse conhecimento profundo é possível apresentar soluções diferenciadas que tragam resultados efetivos”, comenta.

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Advocacia | 15:06

CNJ recebe petições só pela Internet a partir de agosto

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Em meio à informatização da Justiça, mais um avanço deve refletir na rapidez do judiciário a partir de agosto. Todas as petições e peças processuais dirigidas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem ser encaminhadas apenas pela Internet, conforme determinação da Portaria 52.

A exigência vale para tribunais, magistrados, advogados, pessoas físicas e jurídicas e demais interessados que estejam cadastrados no Sistema de Processo Eletrônico do Conselho (E-CNJ).

O cadastramento é feito na seção de protocolo do CNJ, em Brasília, ou em um dos tribunais conveniados. Entre eles estão os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), 24 tribunais de Justiça, 21 tribunais regionais do Trabalho, dois tribunais da Justiça Militar (TJMs) e seis tribunais regionais eleitorais (TREs).

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Advocacia | 09:34

STJ soma 300 mil processos digitalizados

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Mais de 300 mil processos, com mais de três milhões de folhas, já foram digitalizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que significa o primeiro passo para a consolidação de um Judiciário totalmente informatizado: milhares de processos de papel transformados em arquivos digitais.

O estoque remanescente, armazenado nos gabinetes dos ministros, vem sendo gradativamente zerado, seguindo a ordem de antiguidade. Segundo o STJ, quando regressar do recesso forense, em 1º de agosto, a corte deve ser o primeiro tribunal nacional do mundo totalmente virtualizado.

“Vamos acabar definitivamente com o papel no nosso cotidiano”, garante o presidente do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, que, ao assumir o cargo em setembro de 2008, elegeu a modernização da estrutura, a racionalização de condutas e a agilização dos julgamentos como os pilares de sua administração.

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domingo, 27 de junho de 2010 Advocacia | 08:00

Veirano aposta em infraestrutura e recursos naturais

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Carlos Souto, Ceo do Veirano Advogados

A crise financeira vivenciada nos dois últimos anos passou em frente ao Veirano Advogados, bateu levemente à porta, depois virou a esquina e foi embora. É assim que a banca recepcionou o maior alarde econômico mundial. E se não bastasse essa segurança, o escritório ainda encontrou novas áreas de crescimento: a de infraestrutura e de recursos naturais.

“Com a expansão dos investimentos no Brasil e, consequentemente, o aumento das demandas de nossos clientes, temos buscado ampliar as nossas equipes. Assim tem sido a regra geral, não apenas entre as áreas referidas, mas também nas demais, como nas novas áreas de infraestrutura e recursos naturais, e em outras já tradicionais no escritório, como comércio exterior e mercado de capitais”, garantiu Carlos Souto, Ceo do escritório.

É ele quem revela que a banca não sentiu a crise econômica. Souto revela que o Veirano Advogados teve um desempenho “bastante satisfatório” nessa época e, além disso, conseguiu manter o equilíbrio das principais áreas, como societário, cível, tributário, trabalhista, regulatório e propriedade intelectual.

“Enquanto isso, novas áreas cresceram de maneira relevante, como são os casos das áreas de arbitragem, antitruste, recuperação judicial e ambiental, entre outras”, revela.

O escritório projeta para 2010 um crescimento real acima de 10% no ano. “A grande diferença reside no aquecimento econômico experimentado pela economia brasileira”, finaliza.

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Advocacia | 06:55

Presidente da OAB critica tempo de greve em 21 Estados

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao comentar sobre os dois meses de paralisação do Judiciário em 21 estados, criticou o tempo de duração da greve.

“Apesar do direito de greve ser constitucional, é hora do funcionalismo voltar ao trabalho e negociar uma solução para não prejudicar uma parcela da sociedade que depende da justiça”, disse neste sábado (26).

Para Ophir, tem que haver maior empenho do poder público, seja da administração da justiça, seja na solução judicial das demandas relativas à greve, para que o cidadão não seja prejudicado na busca de seus direitos. “É importante que os grevistas se conscientizem que o serviço que prestam é essencial e que não podem, por isso, eternizar uma greve”, afirmou. As informações são da OAB federal.

Direitos constitucionais
Cavalcante lembrou que se o Judiciário fosse aplicar os princípios que norteiam a greve a primeira providência seria o não pagamento dos salários no período de paralisação, o que parece não estar acontecendo. “É fundamental que os servidores tenham a compreensão de que se precisa avançar e nem todas as reivindicações poderão ser atendidas”, disse.

O presidente da OAB lembrou, ainda, que a partir do momento que o Judiciário paralisa as suas atividades por um longo período, isso tem reflexo no próprio direito constitucional de acesso à justiça.

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Serviços Públicos | 06:31

Ação contesta imposição de idade para exclusão em concursos

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Idade não pode ser um critério de exclusão para participação do candidato no processo seletivo. Foi com esse entendimento que a procuradora da República em Goiás Mariane Guimarães entrou com uma ação contra o concurso para Cadetes-do-Ar da Aeronáutica no Estado.

De acordo com informações do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), o concurso que limita a participação a pessoas nascidas entre 1º de janeiro de 1993 e 1º de janeiro de 1997. A procuradora defende a irregularidade do edital e, com pedido de liminar, pediu para que seja imediatamente suspensa a exigência etária no concurso.

O MPF quer, ainda, provimento definitivo para o caso, determinando que a Aeronáutica não exija requisitos etários nos próximos concursos “enquanto não for promulgada lei formal que estabeleça limitação de idade para o ingresso nas Forças Armadas”, explica a procuradora.

Em caso de descumprimento, é sugerida uma multa de R$ 10 mil por dia. Não há informações se a Aeronáutica já teve acesso a ação.

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  1. Primeira
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  4. 480
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