Publicidade

segunda-feira, 19 de julho de 2010 Danos Morais | 15:36

Atriz Vera Gimenez perde ação contra a revista Playboy

Compartilhe: Twitter

Vera Gimenez processou a revista Playboy por declarações dadas pelo ex Jece Valadão (Crédito: Roberto Filho/AgNews)

A editora Abril ganhou novamente a queda-de-braço travada com a atriz Vera Gimenez, que moveu uma ação de indenização por danos morais contra a empresa por causa de declarações de seu ex-marido Jece Valadão, já falecido, à revista Playboy em 2007. A decisão é do desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que manteve a sentença de primeiro grau que havia julgado improcedente o pedido da atriz.

Segundo informações do tribunal, a atriz alega que as afirmações de Jece Valadão são inverídicas, ofensivas e foram feitas sem a sua autorização. No entanto, o desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, relator do processo, entendeu que, além da falsidade das declarações não ter sido comprovada, essas diziam respeito ao estilo de vida do entrevistado, sendo, assim, aceitável a menção do relacionamento mantido com a atriz, sua ex-esposa.

“Somente se poderia imputar ao órgão de comunicação a responsabilidade solidária pela divulgação de dados e declarações violadores do direito à honra, intimidade e privacidade de terceiros, se extrapolado o dever de informar. O conteúdo impugnado faz menção ao casamento, à religião e ao estado de saúde da suplicante, sem intenção ofensiva explícita, afastando a ilicitude de sua publicação pela ré”, completou o magistrado. O valor pedido de indenização pela atriz não foi divulgado pelo tribunal.

Leis e Negócios procurou as partes. O advogado de Vera, Sylvio Grande Guerra Júnior, que costuma defender artistas, não retornou à reportagem até o fechamento desta matéria. A Editora Abril, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que “não irá se pronunciar sobre o assunto”.

Leia também:
Amado Batista e gravadoras devem pagar R$ 500 mil a autor de música
Justiça permite que gari mova ação contra Boris Casoy
Herbert Vianna perde direito à indenização por acidente com ultraleve
Empresa deve indenizar dona de Poodle morto por Rottweiller

Autor: Tags: , , , ,

Judiciário, STJ | 13:38

STJ promete volta do recesso forense sem processos pendentes

Compartilhe: Twitter

A volta do recesso forense, em 2 de agosto, que também marca o início do segundo semestre judiciário, será sem processos pendentes, ou seja, aqueles que passam de um ano para outro. Essa é a promessa do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O tribunal revela que só nos primeiros seis meses do ano, foram julgados 133.774 casos, 12,63% a mais que no mesmo período do ano anterior, quando a quantidade de processos julgados ultrapassou a marca de 118,7 mil.

Somando as decisões monocráticas e as colegiadas, esse número sobe para 148.699, considerando-se todas as turmas.

Autor: Tags:

domingo, 18 de julho de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 21:29

Vice de Serra leva multa por propaganda eleitoral antecipada no Twitter

Compartilhe: Twitter

O candidato a vice-presidente na chapa de José Serra (PSDB), Indio da Costa, foi multado em R$ 5 mil nesse domingo (18), pelo ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, por propaganda eleitoral antecipada pelo Twitter, na internet, feita em 4 de julho deste ano.

O pedido foi feito em representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que solicitou a multa prevista no artigo 36 da Lei das Eleições (9504/97). As mensagens, de acordo com a denúncia, foram as seguintes: “A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais” . “Vou dar tudo de mim. Vamos para as ruas eleger Serra Presidente” . “A mobilização aqui na rede fará a diferença, conto com você”. “Juntos aqui na rede faremos a diferença”.

Inicialmente, o ministro afirmou, na decisão, que o Twitter é mais um meio de difusão do que uma conversa íntima entre amigos e que, em alguns casos, tem características de interação como uma rede social. Disse, ainda, que, em campanhas eleitorais, o uso do Twitter não está direcionado apenas à interação e troca de ideias.

No caso, ressaltou o ministro, Indio da Costa não restringiu as mensagens contidas na sua página, “permitindo que qualquer pessoa, ainda que não cadastrada no Twitter, tivesse acesso ao conteúdo divulgado”.

De acordo com o ministro, das cinco mensagens apontadas pelo MPE, apenas a que diz “A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais”, pode ser considerada propaganda eleitoral.

Leia mais:
TSE arquiva ação contra Serra por atraso em apresentação de provas

Autor: Tags: , , ,

Consumidor, STJ | 08:47

Legitimidade de impostos ao consumidor de energia elétrica será julgada

Compartilhe: Twitter

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, no segundo semestre, se é legítima ou não a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Confins nas faturas de energia elétrica. Os ministros vão examinar se podem aplicar, por analogia, a jurisprudência do Tribunal quanto às faturas telefônicas.

Segundo informações do tribunal, a questão é discutida no recurso de um consumidor gaúcho contra a Rio Grande Energia S.A. A Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que a carga tributária poderia ser usada pela concessionária na composição da tarifa. No STJ, o relator do processo é o ministro Herman Benjamin.

Autor: Tags: ,

sábado, 17 de julho de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 22:07

TSE arquiva ação contra Serra por atraso em apresentação de provas

Compartilhe: Twitter

O candidato tucano à presidência, José Serra, escapou de uma possível condenação por propaganda eleitoral antecipada. Isso porque o Ministério Público eleitoral, que fez a denúncia, deixou de apresentar a prova (registro do áudio e vídeo) junto com a petição inicial da representação.

Para o ministro Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou o arquivamento da representação, deveria ter sido considerada “a celeridade que pauta o ritmo das representações”.

Segundo informações divulgadas neste sábado (17) pelo TST, a ação versava contra José Serra e o PSDB-SP por propaganda eleitoral antecipada em inserções regionais do partido, veiculadas no rádio e televisão, no estado de São Paulo, no dia 29 de março.

Ao decidir pelo arquivamento, sem analisar o mérito da representação, o ministro Joelson dias ressaltou que “a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral já afirmou que é indispensável à propositura das representações em que se alega ‘invasão’ de propaganda no horário eleitoral gratuito que se traga, com a inicial, registro de áudio e vídeo”.

Leia mais:
TSE arquiva representação contra Serra por demora
Eleitor que se incomodar com email deve denunciar
Justiça Eleitoral usa dois pesos e duas medidas, diz Dilma
Exército pode ser acionado para eleições em estados com enchente

Leia também:
Amado Batista e gravadoras devem pagar R$ 500 mil a autor de música
Justiça permite que gari mova ação contra Boris Casoy
Herbert Vianna perde direito à indenização por acidente com ultraleve
Empresa deve indenizar dona de Poodle morto por Rottweiller

Autor: Tags: , ,

Advocacia | 10:27

Inscrições para concurso de juiz federal terminam dia 20

Compartilhe: Twitter

As inscrições preliminares para o XIV Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região estão abertas até às 18h da próxima terça-feira (20). Pelo edital, atualmente é oferecida uma vaga, mas esse número deve aumentar em breve, tendo em vista a instalação de vinte novas varas federais na Região Sul nos próximos quatro anos. Cada unidade contará com dois magistrados.

Ainda neste ano, serão instaladas três novas varas federais na região. A primeira a ser inaugurada, no dia 24 de agosto, é a Vara Federal de Guaíra, no Paraná, na fronteira com o estado do Mato Grosso do Sul e com o Paraguai. Dia 14 de setembro, será a vez de Itajaí (SC) receber mais uma vara federal e, no dia 1º de outubro, Canoas (RS).

A prova objetiva seletiva será realizada no dia 29 de agosto de 2010, às 8 horas. As provas escritas serão realizadas em novembro. As datas e horários das provas orais serão divulgadas por edital, oportunamente. Mais informações no site do TRF-4.

Autor: Tags: , ,

Danos Morais | 09:37

Amado Batista e gravadoras devem pagar R$ 500 mil a autor de música

Compartilhe: Twitter

O cantor Amado Batista, a Sony Music Edições Musicais Ltda e a Warner Music Brasil Ltda foram condenados pela segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) a indenizar a José Teixeira de Paula Irmão em aproximadamente R$ 500 mil por uso indevido de uma música no CD “Amor”, de Amado Batista, lançado em 2001.

Em decisão proferida na última quinta-feira (15), os membros da Segunda Câmara Cível do TJ paraibano chegaram a um entendimento comum acerca dos valores indenizatórios devidos a José Teixeira de Paula Irmão. Ele é autor da música “Secretária”, tendo-a registrado na Ordem dos Músicos do Brasil, Seccional da Paraíba, em 5 de abril de 1996. Em 2001, no entanto, descobriu que o cantor Amado Batista havia gravado um CD, intitulado “Amor”, cujo carro-chefe era a música de sua autoria.

Acompanhe a música:

Segundo informações divulgadas pelo tribunal, José Teixeira alegou ter sofrido abalo moral e patrimonial, já que terceiros estavam ganhando muito dinheiro em decorrência da gravação da música, a qual, não teria sido autorizada para as gravações.

O relator do processo, juiz convocado José Aurélio da Cruz, entendeu que a quantia deveria corresponder ao valor integral do preço do CD, que foi vendido por R$ 10,08, multiplicado pelo número de cópias vendidas (100 mil). Já a magistrada analisou que a indenização deveria corresponder à metade do valor do álbum, (R$ 5,04), multiplicado pelo número de cópias vendidas.

Ficou estabelecido, então, o valor da indenização em aproximadamente R$ 504 mil, devidamente corrigido. Da decisão, cabe recurso.

Leia também:
Justiça permite que gari mova ação contra Boris Casoy
Hospital do Câncer de Barretos reúne estrelas sertanejas para gravação de DVD
Herbert Vianna perde direito à indenização por acidente com ultraleve
Empresa deve indenizar dona de Poodle morto por Rottweiller
RS é condenado a pagar danos de carro atingido em tiroteio

Autor: Tags: , , ,

sexta-feira, 16 de julho de 2010 STJ | 19:04

Governo do MA pode desapropriar área que abrigará refinaria

Compartilhe: Twitter

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o governo do Maranhão a desapropriar uma área de 20 quilômetros quadrados pertencente, em sua maior parte, à Cerâmica Industrial Ita Ltda (Cerita) e à construtora OAS.

O local é tido como o ponto geográfico mais apropriado para a instalação, no estado, do Distrito Industrial de Bacabeira, que abrigará a Refinaria Premium I (investimento estimado em R$ 20 bilhões e que permitirá o refino de 600 mil barris de petróleo/dia, segundo informações do governo maranhense).

Autor: Tags:

Danos Morais | 18:36

Justiça permite que gari da PB mova ação contra Boris Casoy

Compartilhe: Twitter

O gari Francinaldo Oliveira dos Santos, que trabalha em Campina Grande, na Paraíba, conseguiu na Justiça o direito de mover uma ação por danos morais contra o jornalista Boris Casoy, da TV Bandeirantes. A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira (15).

Segundo informações do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), Santos moveu a ação porque alegou estar indignado com o comentário do jornalista e que isso “causou-lhe afronta à honra, constrangimentos, tristezas e humilhações, inclusive, que teria atingido também seus familiares”.

Em primeira instância, o pedido do gari foi negado pela 2ª Vara Cível da comarca de Campina Grande (PB), que entendeu existir a ilegitimidade dele para mover o processo por se tratar de um direito coletivo. No entanto, em recurso à Quarta Câmara Cível do TJ-PB, a decisão foi revertida. “Não nega que a pretensão autoral se relacione também com um direito coletivo, mas eleva-se antes de tudo a um direito subjetivo individual, consistente na dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho”, disse o juiz-convocado e relator do processo, Flávio Teixeira de Oliveira.

Agora, o magistrado de primeira instância, em Campina Grande, deverá novamente analisar o caso, que pode render a condenação de Boris Casoy.

Em 31 de dezembro de 2009, o “Jornal da Band”, à época sob o comando de Boris, veiculou mensagens de feliz ano novo emitidas por dois garis. Não percebendo que o microfone estava ligado, o apresentador fez um comentário polêmico contra a categoria de trabalho dos garis. Veja no vídeo abaixo:

No dia seguinte, Boris pediu desculpas pelo ocorrido no mesmo telejornal. Confira:

Hoje o apresentador comanda o “Jornal da Noite”, na mesma emissora. Procurada, a TV Bandeirantes afirmou que ainda não foi citada sobre a ação, mas que também não costuma comentar casos que estão na Justiça.

Leia também:
Amado Batista e gravadoras devem pagar R$ 500 mil a autor de música
Herbert Vianna perde direito à indenização por acidente com ultraleve
RS é condenado a pagar danos de carro atingido em tiroteio
Empresa deve indenizar dona de Poodle morto por Rottweiller
PF indicia 80 envolvidos em fraude no exame da OAB

Autor: Tags: , ,

Danos Morais, Planos de saúde | 16:26

Justiça manda plano de saúde pagar plástica após redução de estômago

Compartilhe: Twitter

Ao se submeter a uma gastroplastia, cirurgia para redução do estômago, o plano de saúde deve custear também as plásticas que o paciente precisar após a redução do peso. Foi com base nesse entendimento que a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença do juiz José Ilceu Gonçalves, da 3ª Vara Cível de Sete Lagoas, que reconheceu a um segurado o direito de se submeter às cirurgias plásticas negadas pela Unimed Sete Lagoas Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, que deverá custeá-las integralmente.

Segundo informações divulgadas pelo tribunal mineiro, o magistrado entendeu que a operação plástica para retirar o excesso de pele e gordura que resulta de cirurgia de obesidade mórbida é complementar ao tratamento e deve ser custeada pelo plano de saúde do paciente.

O plano de saúde não autorizou o procedimento sob o argumento de se tratar de cirurgia estética não incluída na cobertura do plano. Alegou ainda que “o contrato pactuado exclui a cobertura pretendida, não se tratando de cláusula abusiva, mas restritiva de obrigações da contratada”. A autora da ação, portadora de obesidade mórbida, passou por uma gastroplastia e emagreceu 50 quilos e, por isso, ficou com excesso de pele e gordura. Ela alega que a cirurgia plástica pretendida não é estética, pois tem o intuito de reparar as sequelas da redução de peso.

O desembargador Francisco Kupidlowski, relator do recurso, entendeu que a cirurgia plástica não teria, nesse caso, caráter exclusivamente estético. Da decisão, cabe recurso.

Autor: Tags: , ,

  1. Primeira
  2. 460
  3. 470
  4. 480
  5. 486
  6. 487
  7. 488
  8. 489
  9. 490
  10. 500
  11. Última