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sábado, 10 de julho de 2010 Judiciário, STF | 06:29

Gilmar Mendes reconhece encalhe na Justiça, mas defende STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reconheceu que ainda persiste a demora no sistema judiciário brasileiro, mas defendeu a Corte dizendo que já há bons exemplos de agilidade no trâmite dos processos, principalmente em comparação com o passado.

“Temos uma série de problemas no Judiciário, mas estamos achando uma solução para as controvérsias. Lembro-me que na gestão de Nelson Jobim [presidente do STF entre 2004 e 2006] chegaram a dizer que uma demanda demorava 14 anos para ser resolvida, desde a primeira instância até ser julgada pelo Supremo. Creio que reduzimos esse tempo, mas precisamos reduzir ainda mais”, comentou Mendes a Leis e Negócios.

Para defender essa citada melhora, o ministro disse que a repercussão geral, filtro recursal adotado pelo Supremo que uniformiza decisões, tem sido uma medida importante para a agilidade processual. Ela foi inserida na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”.

O ex-presidente do Supremo (2008-2010) explicou que hoje existem 700 processos em plenário no STF e que, a cada ano, 120 mil ingressaram na Corte na última década. “Quando gerenciamos algo em torno de 50 mil processos para onze ministros é muito e isso exige uma reoganização de cada gabinete”, comentou.

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sexta-feira, 9 de julho de 2010 Eleições 2010 | 22:51

MPE pede outra multa contra Dilma por propaganda antecipada

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A candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência, Dilma Rousseff, pode receber mais uma multa por propaganda eleitoral antecipada. Esse é o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que entrou na Justiça nesta sexta-feira (9/7) com mais uma representação contra a petista.

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o objeto da denúncia foi uma entrevista concedida pela candidata, em 7 de abril, ao programa “Rádio Vivo”, da rádio Itatiaia, de Belo Horizonte (MG).

Na última quinta-feira (8), Dilma e o ministro da Saúde José Gomes Temporão foram multados em R$ 5 mil cada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela prática de propaganda eleitoral antecipada.

Para o MPE, durante a entrevista, Dilma Rousseff fez menção expressa às eleições deste ano, com exposição de sua candidatura e da plataforma de governo, além de comparações negativas entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do qual fez parte o candidato adversário de Dilma, José Serra.

Além disso, a petista teria feito críticas diretas à gestão do adversário tucano quando de suas passagens pelos ministérios do Planejamento e da Saúde.

Pelas irregularidades, o Ministério Público Eleitoral pediu a fixação da pena máxima prevista no artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9504/97): multa de R$ 25 mil.

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Eleições 2010 | 20:15

TSE multa ministro por propaganda pró Dilma

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, aplicou nesta sexta-feira (9/7) uma multa de R$ 5 mil ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, pela publicação no portal do Ministério da Cultura de uma entrevista do então secretário da Cidadania Cultural, Célio Turino, concedida ao “Blog da Dilma”.

O ministro do TSE entendeu que a responsabilidade pelo conteúdo do portal do Ministério da Cultura é, concluindo que o secretário de Cidadania Cultural não tinha, entre suas atribuições legais, a responsabilidade de decidir ou supervisionar o conteúdo das informações veiculadas pelo site do ministério.

Assim, concluiu o ministro, o fato que gerou a atuação do Ministério Público Eleitoral “não foi simplesmente a concessão da entrevista, o que é permitido a qualquer cidadão, ocupante de cargo público ou não. O que a inicial impugna essencialmente é a divulgação de propaganda eleitoral extemporânea pelo sítio do Ministério da Cultura”.

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Sem categoria | 15:00

Instituto de advogados em SP repudia projeto do Estatuto das Famílias

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O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) aprovou, por unanimidade, o parecer de Regina Beatriz Tavares da Silva, advogada e presidente da Comissão de Direito de Família deste instituto, sobre o Projeto de Lei denominado Estatuto das Famílias. Ela rejeitou o texto de lei.

O órgão manifestou-se em favor da rejeição completa do PL e irá encaminhar seu parecer ao Congresso Nacional, em especial ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ao relator deste PL, deputado Eliseu Padilha, e aos membros da Comissão de Constituição e de Cidadania.

De acordo com o parecer de Regina Beatriz, o PL do Estatuto das Famílias intenciona revogar todo o Livro de Direito de Família do Código Civil vigente, contendo propostas de normas que prejudicam a família brasileira e violam os princípios constitucionais mais elevados, deixando de oferecer a indispensável proteção à família, à criança e ao adolescente; desrespeitando a dignidade da pessoa humana; atingindo os direitos da personalidade e infringindo o relevante princípio da separação dos poderes.

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Copa 2014, Licitações, Olimpíadas 2016 | 12:45

Infraero defende MP 489 para acelerar licitação na Copa de 2014

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A aprovação da Medida Provisória 489, editada pelo Palácio do Planalto para agilizar as obras à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, foi defendida nesta sexta-feira (9) pelo diretor Financeiro, Mauro Roberto Pacheco de Lima. Segundo ele, a inversão das fases no processo licitatório é importante para flexibilizar a rapidez no início dos trabalhos referentes aos eventos esportivos.

“Inverter os processos de habilitação e administração técnica foram trocados e isso é muito importante porque, se ficar como funciona, a licitação vai demorar muito”, disse o representante da Infraero.

O texto é criticado por flexibilizar a Lei de Licitações porque as novas regras estendem a aplicação do sistema de pregão eletrônico, atualmente usado apenas para a compra de equipamentos e materiais e execução de obras e serviços simples. Além disso, permite que esse sistema seja usado em obras complexas dos aeroportos.

“Com a inversão de fases teremos conhecimento da gama de preços praticados no mercado, escolhendo o melhor preço apresentado pela licitação. Isso já acontece no pregão eletrônico e é um exemplo de como isso é eficiente. A MP vai propor celeridade para esse período que antecede os jogos”, completou Lima.

A Infraero opera 67 aeroportos no País, o que representa 98% dos passageiros que circulam em território nacional. Só em 2009, foram 128 milhões de passageiros atendidos pela Infraero.

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Judiciário | 11:02

"Caso Belo Monte não foi atropelado", diz advogado da União

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A questão envolvendo o leilão da Usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, Pará, não aconteceu de forma acelerada. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (9) pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

“O caso Belo Monte foi um processo que durou 30 anos e se concretizou apenas agora, e a maior crítica que tivemos foi que ele havia sido atropelado, alijado. Um processo que demora todo esse tempo não é atropelado”, disse Adams.

Belo Monte é uma usina hidrelétrica que será construída no Rio Xingu, no estado brasileiro do Pará. Em maio deste ano, o governo realizou, em meio a uma batalha jurídica, o leilão que definiu o consórcio que fará a construção e venderá a energia de Belo Monte, o Norte Energia.

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Advocacia | 08:09

TST promove fórum internacional sobre direitos sociais

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promove nos dias 12 e 13 de agosto o “Fórum Internacional sobre Direitos Sociais”. O evento conta com as exposições de ministros do TST, como o presidente da Corte, Milton de Moura França, e seu colega Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho.

Além deles, o encontro reúne profissionais de vários países, como Argentina, Colômbia, África do Sul, entre outros.

As inscrições estão sendo feitas pelo site do TST.

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quinta-feira, 8 de julho de 2010 Eleições 2010 | 23:49

Dilma e ministro da Saúde são multados por propaganda antecipada

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Candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, em caminhada pelo centro de São Paulo, nesta quarta (07) (Foto: Agência Estado)

A candidata do PT à presidência, Dilma Rousseff e o ministro da Saúde José Gomes Temporão foram multados em R$ 5 mil cada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela prática de propaganda eleitoral antecipada. Ladeados pelo presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro Sayed Picciani – que também é atingido pela decisão.

O trio proferiu discursos durante a inauguração do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti (RJ), no dia 7 de março desse ano.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, acolheu a tese do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que teria havido desvirtuamento da inauguração com o comparecimento de diversas autoridades da então pré-candidata em inauguração de obra que não teria contado com recursos federais.

Além disso, todos os discursos feitos durante o evento foram no sentido de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva teria feito muito pela localidade, sobretudo na área da saúde, e que a pré-candidata do PT seria a melhor opção para a continuidade da atual administração federal.

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Eleições 2010 | 22:22

TSE nega pedido de multa contra Serra por propaganda no metrô de SP

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias rejeitou nesta quinta-feira (8/7) um novo pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para multar o candidato a presidente da República, José Serra, por conta de uma suposta propaganda irregular realizada num cartaz fixado na Estação Sacomã do metrô de São Paulo.

O MPE pediu a multa ao candidato e à Companhia de Trens Metropolitanos de São Paulo (Metrô) argumentando que o cartaz, fixado desde janeiro deste ano, configuraria promoção pessoal de Serra e divulgaria mensagem capaz de “ferir a isonomia entre os candidatos à Presidência”.

Na decisão, o ministro Joelson Dias assinala que o cartaz impugnado não pode ser considerado como propaganda eleitoral pois sequer cita o nome de Serra uma vez que, para configurar a irregularidade, seria necessário que o material deixasse explícita a ação política que pretendia desenvolver. O ministro acrescentou, seguindo a jurisprudência do TSE, que não se considera propaganda eleitoral, mas ato de mera promoção pessoal, a veiculação de mensagem, mesmo em outdoor, desde que não mencionadas circunstâncias eleitorais.

Nova denúncia

O TSE acolheu na mesma data uma nova representação do MPE contra o deputado federal Carlos Orleans Brandão Júnior (PSDB-MA) e o presidenciável tucano.

Na denúncia consta que o parlamentar concedeu entrevista à Rádio Educadora do Maranhão Rural, no dia 30 de abril passado, fazendo clara promoção do candidato José Serra. A Lei das Eleições estipula que o prazo de propaganda eleitoral tem início a partir de 6 de julho. A ministra Nancy Andrighi é a relatora do caso.

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Mensalão | 19:48

Réu do mensalão pede trancamento de ação penal no STF

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O advogado Rogério Lanza Tolentino, um dos 39 réus que constam na ação penal relativa ao caso do Mensalão, ajuizou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o trancamento da ação penal na qual responde por falsidade ideológica. O caso está sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa.

Ele é apontado na denúncia como sócio de Marcos Valério, acusado de ser o operador do suposto esquema de desvio de dinheiro para compra de apoio político.

Em 28 de agosto de 2007, o Plenário do STF aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) e os envolvidos no processo passaram da condição de indiciados para réus.

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