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segunda-feira, 9 de agosto de 2010 Advocacia, Dia do Advogado, Direito ambiental | 13:59

Direito Ambiental é opção para advogados recém-formados

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Pouco explorado pelo mercado, o direito ambiental vem se destacando na área jurídica e pode ser um bom destino para os novos advogados. Casos como o da Usina Hidroelétrica de Belo Monte, em que o Judiciário foi palco de uma batalha de liminares para cancelar o leilão, tem dado destaque a esse setor. É o que afirmam advogados, já atuantes no mercado, ouvidos pela Leis e Negócios.

“A realização da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 e a perspectiva de exploração de petróleo na camada de pré-sal foram um incentivo a mais para que a área de Infraestrutura assumisse outra proporção. Nesse caso, há uma carência expressiva de profissionais especializados em setores específicos da economia, a exemplo de Energia, Petróleo & Gás e Meio Ambiente, uma vez que também há uma grande demanda para projetos relacionados às energias renováveis”, afirma Karina Klabinska Yunan Kyriakos Saad, sócia Trench Rossi e Watanabe Advogados.

“É importante mencionar, com o cenário sócio-econômico que temos hoje em dia, o gradual aumento da procura por advogados especializados em direito ambiental”, concorda Marcos José de Salignac Esperança, do Carvalho de Castro Advogados.

Além do direito ambiental, àqueles que não se identificam com a área, os especialistas também destacam os setores de Fusões e Aquisições, societário, mercado de capitais e o direito tributário como outros que estão em voga no mercado jurídico.

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Advocacia | 12:21

Evento presta homenagem a José Eduardo Monteiro de Barros

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Neste 11 de agosto, Dia do Advogado, a comunidade jurídica de São Paulo prestará homenagem ao tributarista José Eduardo Monteiro de Barros, falecido em 2008.

Nesta data, será lançada uma coletânea de artigos de especialistas da matéria tributária, professores e juízes. A obra, intitulada “Estudos em Homenagem a José Eduardo Monteiro de Barros – Direito Tributário” (MP Editora/2010), tem edição especial patrocinada pelo escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice e foi organizada por Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho e German Alejandro San Martín Fernández. São esperados no evento, que será no Bar de Arts, cerca de 200 convidados, entre advogados, magistrados, juristas e outros especialistas e profissionais do direito.

Formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco na década de 60, Monteiro de Barros trilhou sua carreira em bases práticas, muito próximo dos autos: participou da criação de um dos mais importantes escritórios brasileiros, o Machado, Meyer, Sendacz e Opice, e foi por mais de uma década juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo.

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Consumidor | 11:40

Justiça manda Peugeot manter garantia a consumidor

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A Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda não pode impor a perda da garantia ao consumidor em decorrência de serviços prestados pela sua rede de concessionários. A decisão é da Juíza da 5ª Vara Empresarial do Rio, Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, que julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado pelo Ministério Público (MP) contra a Peugeot.

A ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Julio Machado Teixeira Costa, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, tinha por objetivo impugnar a prática adotada pela empresa de condicionar a garantia do automóvel à sua manutenção, não se responsabilizando, entretanto, pela utilização de acessórios e itens por ela não aprovados, mesmo quando instalados por concessionária autorizada.

“Caso um consumidor tivesse problema no vidro elétrico de seu carro, por exemplo, mas não tivesse realizado a revisão periódica, a concessionária retirava a garantia. Ou então, caso o consumidor instalasse um ar-condicionado ou um alarme, a concessionária também considerava que a garantia não tinha mais validade”, explicou o Promotor.

Segundo informações divulgadas pelo MP, de acordo com a sentença expedida pela Juíza, a Peugeot Citroën do Brasil deve passar a adotar três medidas, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A empresa deve se eximir de impor ao consumidor a perda da garantia de seus veículos nas hipóteses em que não existe qualquer relação entre o defeito/vício, seja na ausência de revisão periódica ou no reparo fora da concessionária.

A empresa também deve se eximir de impor a perda da garantia em decorrência de serviços prestados pela sua rede de concessionários, salvo concordância expressa do consumidor. Por fim, a Peugeot Citroën fica obrigada a realizar, no prazo de 30 dias, a informação ao consumidor, nos manuais do proprietário, de manutenção, garantia, livretos de bordo, ou assemelhados, sempre que previr as condições para a efetivação da garantia ou estabelecer qualquer disposição que correlacione a garantia à realização dos reparos, revisões ou serviços prestados pela rede de concessionários.

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domingo, 8 de agosto de 2010 Direito eleitoral | 08:31

MPF ensina crianças sobre a importância do voto consciente

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Crianças e adolescentes de uma escola do Distrito Federal aprenderão, de maneira lúdica, sobre a importância do voto consciente na nesta segunda-feira (9). Dez personagens criados pelo Ministério Público Federal (MPF) para dialogar com o público infanto-juvenil vão ao Colégio Monteiro Lobato para uma ação educativa que pretende formar futuros eleitores mais críticos e chegar também aos seus familiares.

A iniciativa faz parte da campanha eleitoral pelo voto consciente lançada pelo MPF em todo o país. O objetivo é esclarecer à população que comprar e vender voto é crime.

O material a ser utilizado na escola vai abordar de maneira sucinta o papel do MPF, tendo como foco reflexões sobre os prejuízos e consequências da corrupção eleitoral para a sociedade. Em conjunto, crianças e adolescentes serão levados a pensar sobre a realidade social do país.

Campanha
A mensagem da campanha eleitoral lançada pelo MPF é “Seu voto – não venda, não troque, não negocie”. Por meio de vídeos, spots, folderes, cartazes e cartilhas, a campanha ensina que, quando o eleitor troca o voto por um favor pessoal, elege um candidato corrupto e prejudica milhões de brasileiros, inclusive sua família. Todos os tipos de mídia e produção gráfica foram desenvolvidos de modo a chamar atenção para a importância do voto e a regularidade das eleições.

Denúncias de compra e venda de votos podem ser feitas pelo site www.eleitoral.mpf.gov.br. Nele também há mais informações sobre a campanha. As informações são do MPF.

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Advocacia | 08:00

Advogados defendem o Exame de Ordem por “filtrar” mercado

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O Exame de Ordem é a melhor forma de filtrar advogados no mercado de trabalho porque nivela os profissionais que se proliferam nas mais de mil faculdades espalhadas pelo País. Essa é a opinião de vários advogados ouvidos pela Leis e Negócios. E eles falam com conhecimento de causa. Também enfrentaram a temida prova antes de ingressarem no mercado de trabalho. As vezes não uma, mas duas, três, quatro, cinco vezes.

“Em dez anos o número de universidades quase quadruplicou, mas a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] recomenda apenas 87 faculdades. Embora seja o pesadelo da maioria dos estudantes, que temem repetir a ansiedade já experimentada há cinco anos com o vestibular, a prova ainda é a melhor forma de se filtrar profissionais da área”, avalia Marcos José de Salignac Esperança, do escritório Carvalho de Castro Advogados.

Nem mesmo quando a credibilidade da prova é manchada com situações como a ocorrida na segunda etapa do terceiro exame aplicado pela OAB, que resultou na Operação Tormenta, deflagrada pela Polícia Federal em 16 de junho deste ano, ela perde o seu valor.

“Ele é fundamental para a categoria, pois de alguma forma o profissional jurídico é avaliado. Não significa que a OAB esteja chancelando plenamente a atuação daquele advogado aprovado, mas afirmando que ele tem condições mínimas de atuar no mercado de trabalho. Sou professor em cursinhos preparatórios e acho a prova relativamente fácil, basta o candidato ter o mínimo de conhecimentos gerais e estar tranqüilo no dia do exame”, pondera Bruno Boris, sócio do Fragata e Antunes Advogados.

Para manter a tradição da prova mais temida pelos aspirantes a advogados, a OAB mudou a responsável pela organização e realização do Exame de Ordem Unificado em todo o país. Sai a Fundação Universidade de Brasília (FUB), serviços que ela prestava por meio do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB), e entra a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Até o fim do ano está prevista mais uma prova, cujas inscrições devem abrir entre setembro e outubro. Isso porque o resultado dos aprovados no último exame tem data prevista para divulgação em 30 de agosto. O Exame de Ordem é obrigatório para todos os bacharéis em direito que queiram exercer a profissão de advogado.

“Inúmeras discussões foram lançadas sobre a legitimidade ou não do Exame de Ordem, bem como se o mesmo mede conhecimento do candidato. Sem entrar no mérito dessas discussões, acredito que a prova tem total capacidade para avaliar o conhecimento teórico e pratico do candidato e sua compreensão da realidade sobre a responsabilidade que enfrentará”, acredita Lucas Batistuzo Gurgel Martins, do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados.

Só para se ter uma idéia do número de profissionais que buscam essa aprovação, no último exame, realizado em 13 de junho, houve 95.764 inscritos. O valor da taxa de inscrição da última prova foi de R$ 200.

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sábado, 7 de agosto de 2010 Judiciário, STF | 13:25

Supremo pretende julgar até dezembro de 2011 ações de 2006

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O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar até dezembro de 2011 todas as ações que tramitam na mais alta Corte do judiciário brasileiro há mais de cinco anos. A proposta foi aprovada na noite desta sexta-feira (6) com o plano de diretrizes de gestão para o biênio 2010/2012. Entre as metas está o julgamento, até 31 de dezembro de 2011, dos feitos originários autuados até 31 de dezembro de 2006 e os recursos autuados até 31 de dezembro de 2007.

De acordo com informações do Supremo, outro objetivo é fortalecer o instituto da repercussão geral e dar preferência no julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, também destacou outras metas, algumas reformuladas, como, por exemplo, reduzir o tempo médio de tramitação dos recursos extraordinários em 30% até 2013.

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Judiciário, STF | 11:06

STF lança serviço para agilizar consulta a processos

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A partir desta segunda-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizará o serviço de “Carga Programada”, que promete agilizar o trabalho dos advogados que necessitam ter vista (acesso) dos processos que ainda tramitam na Corte em meio físico (em papel).

O serviço será disponibilizado na Central do Cidadão e Atendimento do Supremo. Com a “Carga Programada”, o advogado poderá realizar o agendamento eletrônico para consulta, extração de cópias ou retirada dos processos aos quais está vinculado. Para programar a vista dos processos de seu interesse, o advogado deverá preencher formulário eletrônico que estará disponível no site do STF no menu “Processos”, na opção “Carga Programada”.

Após fazer sua identificação, o advogado deverá informar a quais processos deseja ter acesso. Também deverá informar exatamente se sua necessidade consiste em consultar os autos no balcão somente; se precisa tirar cópias reprográficas do processo ou se pretende retirar fisicamente os autos do STF (procedimento chamado de “carga”).

A solicitação deve ser enviada até as 14h da véspera do comparecimento à Central do Cidadão e Atendimento. Outras informações sobre o novo serviço poderão ser obtidas na Central, localizada no pavimento térreo do Anexo II do Supremo.

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Advocacia, Direito penal | 09:00

Especialista debate ferramentas de prevenção a fraudes nas empresas

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O advogado David Rechulski, sócio do escritório David Rechulski Advogados, especializado em Direito Penal Empresarial e Público, com foco em fraudes corporativas, é o convidado para a conferência e debate do seminário “Prevenção e Combate a Fraudes nas Empresas – DNA das Fraudes”. Esta é a segunda edição do evento e acontecerá em São Paulo no próximo dia 10 de agosto, das 14h às 18h, no Auditório da Central Prática (Rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César).

Os índices de fraudes em empresas de todo o mundo são alarmantes e os departamentos de controladoria, muitas vezes, ainda não estão preparados para detectá-las e investigá-las. A maioria das empresas, ao longo de suas vidas corporativas, enfrenta fraudes de uma forma ou de outra e a prevenção dependerá, em última análise, das atitudes e dos processos internos em vigor. Nesse evento, os participantes acompanharão a análise dos diversos tipos de fraudes mais comuns no universo corporativo e poderão conhecer os fatores de riscos e as ferramentas mais inteligentes de prevenção, investigação e combate às fraudes.

O evento destina-se a profissionais que trabalham em gestão de riscos como consultores, auditores e executivos nas áreas jurídica, administrativa e financeira de grandes corporações, grupos empresariais e de empresas públicas.

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Consumidor | 08:00

DÚVIDA DO LEITOR: Compra em loja virtual sem recebimento do produto. O que fazer?

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Com base na matéria publicada em 2 de agosto “Dia dos Pais: Lei assegura direito de arrependimento para compras online”, a leitora Rosânia Maria relatou problemas com uma loja de comércio virtual e que tenta fugir da lista de inadimplentes. Ela mandou sua dúvida a Leis e Negócios e quem responde é o advogado. Francisco Antonio Fragata Junior, sócio do Fragata e Antunes Advogados.

Rosânia Maria perguntaMeu cunhado comprou um produto de uma loja on line. Ele já pagou várias parcelas e continua pagando para não ficar com o nome sujo, mas o produto não chegou a sua residência. Deveria chegar pelo Correios, de imediato. O que ele deve fazer?

Francisco Fragata responde – Primeiro ele deve entrar em contato com a loja (imagino que já tenha feito). E também com a administradora do cartão de crédito (se é por aí que ela vem pagando). Às vezes, eles mesmos cancelam os pagamentos e entram em contato com a loja.

Se ela não respondeu, seu cunhado deve ir ao juizado, e propor uma ação contra a empresa. Ele pode ou não optar por depositar as prestações em juízo. Para isso ele precisa do CNPJ ou do endereço da empresa. Sem isto será muito difícil fazer algo contra a empresa (pode tentar essa informação com a administradora do cartão. Se estiver pagando por boleto, pode colher as informações junto ao Banco recebedor). Então, seu cunhado deve pedir uma antecipação de tutela (liminar) para não pagar mais. Como isto vai refletir no Cartão de Crédito, será necessário que ele dê ciência à administradora. Se é interesse ter o bem ela pode, nessa ação, pedir a entrega do bem, sob pena de pagamento de multa diária. Ou pode desfazer o negócio e pedir a devolução do dinheiro.

Se for impossível obter o endereço da empresa e a administradora do cartão continuar cobrando, ela deve mover uma ação contra a administradora. Ou contra o banco recebedor. Para deixar de pagar sem ter problemas.

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Advocacia, Dia do Advogado | 06:00

Diferença entre anuidades da OAB nos Estados varia 110%

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Os valores da maior e a menor anuidade cobrada pelas 27 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentam um verdadeiro abismo: 109,97% de diferença entre a registrada em Santa Catarina, que cobra R$ 867 e a OAB de Pernambuco, cujo valor é de R$ 412,91.

A pesquisa realizada pela Leis e Negócios apurou os valores em todas as seccionais. Para tanto, as ligações tiveram que especificar o tempo de profissão do “suposto” advogado, além de descontos concedidos no mês de agosto, em que se comemora o Dia do Advogado. As seccionais do Rio Grande do Sul e Paraíba ofereceram descontos e informaram os valores de R$ 468 e R$ 456,20, respectivamente.

A reportagem considerou, para efeito de comparação, o valor integral da anuidade para pagamento à vista, sem descontos ou acréscimos, além de levar em conta o fato de que o valor varia de acordo com o tempo de atuação do profissional.

A segunda anuidade mais cara é de Mato Grosso do Sul, cujo valor apurado foi o de R$ 841,12. São Paulo, que registrou 300 mil inscritos em agosto — o maior do Brasil—, cobra R$ 731,50. Rio de Janeiro, que fica na segunda colocação em numero de inscritos, tem um valor, levando-se em consideração a média dos 27 Estados, médio: R$ 647.

De acordo com informações da OAB federal, os valores são arbitrados por cada seccional em novembro do mês corrente. Enviados à sede nacional da OAB, eles entram em vigor no ano seguinte.

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  1. Primeira
  2. 440
  3. 450
  4. 460
  5. 468
  6. 469
  7. 470
  8. 471
  9. 472
  10. 480
  11. 490
  12. Última