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sexta-feira, 24 de maio de 2019 Direito trabalhista | 14:40

Justiça afasta multa a frigorífico que não preencher cota de pessoas com deficiência

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a multa imposta ao Frigorífico Rio Doce S.A. (Friso), de Colatina (ES), em razão do não preenchimento da totalidade das vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. A Turma seguiu o entendimento do Tribunal de que não é cabível a condenação quando a empresa empreender todos os esforços para a ocupação das cotas previstas em lei.

Esforços
O frigorífico sustentou que, apesar de ter adotado diversas medidas para a contratação de pessoas com deficiência, entre elas o contato com uma cooperativa local e a publicação de anúncio em jornal de grande circulação, encontrou dificuldade em conseguir no mercado profissionais com as condições exigidas. Disse que chegou a firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a fim de preencher as vagas disponíveis. Por isso, pedia a anulação da multa aplicada pela fiscalização do trabalho.

Mera formalidade
O juízo do primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) mantiveram a multa, por entenderem que a empresa não havia demonstrado o empenho necessário para preencher os cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, uma vez que, das 94 vagas exigidas no artigo 93 da Lei 8.213/1991, apenas 14 haviam sido preenchidas. De acordo com o TRT, as providências adotadas (publicação em jornais de grande circulação e encaminhamento de correspondência ao Sine e ao Senai informando da abertura de vagas de emprego) foram meramente formais.

Jurisprudência
Ao examinar o recurso de revista do frigorífico, o relator, ministro Breno Medeiros, assinalou que, conforme a jurisprudência do TST, não é cabível a condenação pelo não preenchimento das vagas destinadas por lei às pessoas com deficiência ou reabilitados quando a empresa houver realizado todos os esforços possíveis para a sua ocupação e não conseguir contratar a cota mínima por motivos alheios à sua vontade.
Por unanimidade, a Turma invalidou a multa imposta mediante o cancelamento do auto de infração e qualquer efeito dele decorrente.

As informações são do TST

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quinta-feira, 23 de maio de 2019 Escritórios | 16:42

Leoni Siqueira e Guerra & Doin Advogados anunciam fusão

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Com o objetivo de oferecer soluções completas em Direito Empresarial, Leoni Siqueira Advogados e Guerra & Doin Advogados anunciam a fusão de suas práticas. A nova banca leva o nome de Leoni Siqueira, Guerra & Doin Advogados e possui escritórios no Rio de Janeiro e São Paulo.

Unindo mais de 15 anos de atuação em Direito Empresarial, Tributário e planejamento patrimonial (wealth planning), o escritório segue tendo como prioridade o relacionamento pessoal, a proximidade e a disponibilidade para os clientes.

Com a equipe ampliada e integrada, o Leoni Siqueira, Guerra & Doin Advogados soma competências para oferecer soluções personalizadas para as mais diferentes necessidades do mercado. A combinação da experiência e práticas complementares de ambos os escritórios permitirão um atendimento mais completo e sólido para os seus clientes.

A excelência nos padrões técnicos e de atendimento pessoal dos dois escritórios será mantida. As experiências práticas trazidas pelas equipes agregarão valores intangíveis aos clientes e produzirão resultados positivos na prestação desses serviços.

As bancas possuem amplo reconhecimento do mercado e especialistas em diversos setores como Saúde, Varejo, Energia, Shopping Centers e Tecnologia. Também são reconhecidas por sua atuação na área de wealth planning para pessoas físicas. A equipe é formada por profissionais reconhecidos por publicações especializadas como Chambers and Partners, Best Lawyers e Análise Advocacia 500.

No Rio de Janeiro, o escritório passa a atender na cobertura do prédio do Fórum de Ipanema, na Avenida Visconde de Pirajá 351, 14º e 15º andares, Ipanema, e, em São Paulo, na Rua Samuel Morse, 74, conj. 41, Cidade Monções.

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diversos | 16:41

“Oficina de Empatia” promete unir neurociência com teatro

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Empatia é uma coisa. Simpatia é uma outra, totalmente diferente. Quer saber a diferença na prática? Essa é a proposta do encontro que será promovido no próximo dia 5 de junho sob a orientação de Geraldo Rodrigues, diretor e produtor de teatro, e Rodrigo Credidio, consultor em diversidade e inclusão.

“Vivência embasada por conceitos de neurociências e técnicas de teatro sobre nosso potencial poderoso de nos conectarmos com o outro: a empatia. A empatia é a nossa capacidade de conexão com outra pessoa, colocando-nos na ‘pele’ do outro”, explica Rodrigo Credidio, da empresa GoodBros.

Por meio da práticas de exercícios, como o “jogo de cena”, os participantes entenderão como nossos modelos mentais funcionam e criam barreiras nas conexões entre pessoas, afetando nossa percepção das pessoas ao nosso redor. Além dos jogos teatrais, o participante terá acesso a atividades práticas e teóricas a respeito de como nossa mente funciona e como a empatia pode ser uma forma de melhorar o clima organizacional e a comunicação no trabalho.

A inscrição acontece pelo site http://bit.ly/2UUShns.
O evento será em 5 de junho, no Serotonina Lab, que fica na rua professor Frontino Guimarães, 302, na Vila Mariana (São Paulo).

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Judiciário | 16:30

STJ diz que empresa falida não é parte legítima para contestar bens de sócios

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa de laticínios em processo de falência e manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que não conheceu de recurso interposto pela falida contra decisão que decretou a indisponibilidade dos bens de seus sócios.
Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, por não ocupar a posição de titular das relações patrimoniais atingidas pela medida que decretou a indisponibilidade dos bens, a empresa carece de legitimidade ativa para recorrer.

Personalidade jurídica
O TJRS não conheceu do recurso sob o argumento de que a empresa falida não possuía mais a sua personalidade jurídica e, assim, não poderia recorrer da decisão. No recurso especial, a sociedade afirmou que, de acordo com o artigo 103 da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, a decretação de falência não importa na extinção da personalidade jurídica da falida, de modo que ela continua figurando como parte legítima para defender seus interesses em juízo.

Nancy Andrighi lembrou que a Lei 11.101/2005, nos dispositivos em que usa a expressão “falido”, nem sempre se refere à sociedade que teve a quebra decretada; portanto, é preciso ter cuidado ao interpretar suas normas.

A ministra citou entendimento da Primeira Seção ao julgar um recurso repetitivo (REsp 1.372.243 – Tema 702), no sentido de que a mera decretação da quebra não implica, automaticamente, a extinção da personalidade jurídica da sociedade.

Decorrência lógica
Entendimento oposto, segundo a ministra, inviabilizaria os procedimentos empresariais após o levantamento da falência ou a reabilitação. “Se ao devedor é permitido retornar à exploração da atividade empresarial, cumpridos determinados requisitos legais (artigos 158 e 159 da Lei de Falência), em momento posterior àquele em que foi decretada sua falência, não se pode falar em extinção da personalidade jurídica”, concluiu Nancy Andrighi.

De acordo com a relatora, pelo menos em tese, a pessoa jurídica falida possui legitimidade para manifestar irresignação contra decisões preferidas pelo juízo falimentar. Apesar disso, a ministra lembrou que a situação analisada possui uma particularidade que impede o provimento do recurso.

“Considerando, pois, que a devedora não ocupa a posição de titular das relações patrimoniais atingidas pela medida imposta – uma vez que os bens sujeitos a seus efeitos não integram a esfera jurídica da empresa, mas sim a das pessoas físicas que compõem seu quadro social –, o que se infere é que a sociedade empresária de fato carecia, à vista dessa especificidade, de legitimidade para manifestar a irresignação em exame.”

As informações são do STJ

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Advocacia | 16:28

Souto Correa reposiciona marca e reforça áreas de Regulatório e Imobiliário

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Como parte do processo de expansão, o escritório Souto Correa Advogados, que celebra seis anos de atuação nacional, decidiu aprimorar o posicionamento de sua marca. O objetivo é traduzir a essência consolidada neste período, que traz consigo uma relação mais humanizada interna e externamente, pautada pela eficiência, transparência e inovação.

Além do reposicionamento da marca, que produz mudanças na comunicação visual e arquitetura interna, o escritório traz reforços para algumas áreas. No setor de Administrativo e Regulatório há a contratação de dois novos sócios: Fabio Di Lallo, sediado em São Paulo, e Victor Gomes, em Brasília. Di Lallo tem ampla experiência no setor elétrico, atuando há 15 anos em renomadas bancas especializadas em energia no Brasil. Gomes é graduado em Direito e Economia e tem mais de 12 anos de experiência no setor elétrico.

Carlos Souto, CEO de Souto Correa Advogados, destaca que as contratações decorrem do aumento de demandas e do reconhecimento que o escritório conquistou na área, principalmente de clientes do setor de energia elétrica.

Outra área em ampliação no escritório é a de Imobiliário, que conta agora com o reforço do advogado Guilherme Proto, pós-graduado na área e com experiência de mais de 16 anos nos mercados imobiliários de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

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Advocacia | 14:06

Missão Compliance anuncia a chegada de dois novos sócios

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A Missão Compliance terá seu time reforçado com dois nomes peso a partir deste mês. O primeiro é de Roberta Codignoto, que é bastante atuante e reconhecida no mercado de compliance, com vivências tanto no setor privado quanto no público. O outro é o delegado aposentado da Polícia Federal Honazi Farias, trazendo ao grupo sua experiência em investigação, prevenção à lavagem de dinheiro e gestão de operações e crises.

“Meu papel na Missão será auxiliar as empresas em investigações sensíveis, na prevenção à lavagem de dinheiro e, também, oferecer toda a vivência de gestão estratégica de crises e grandes operações. A investigação acontece quando as estratégias de prevenção falham. Minha expectativa é contribuir para melhorar o ambiente de negócios fomentando a ética empresarial, com mitigação de perdas financeiras e impactos a imagem reputacional”, diz Honazi Farias.

Roberta Codignoto liderará a implantação do compliance nas empresas com foco em treinamentos da equipe, atuação junto à cúpula das empresas, e sensibilização, com fortalecimento de cultura e comunicação de alto impacto. “Você não consegue iniciar um programa de compliance sem o comprometimento da empresa, mas nem sempre isso vem na ordem que a gente imagina. Essa estrutura interna é que identifica que é necessário o compliance, porque se está perdendo investimento ou por simples exigência de grandes clientes ou órgãos reguladores. Este é o argumento para convencer a alta direção”, explica Roberta Codignoto.

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quinta-feira, 16 de maio de 2019 Serviços Públicos | 17:07

Governo de São Paulo publica decreto com nomeação de 100 novos procuradores

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O governador João Dória (PSDB) assinou decreto nomeando 100 novos procuradores aprovados no concurso público que foi realizado em 2018.A expectativa é que os aprovados comecem a trabalhar ainda no mês de junho. O decreto, que consta na edição de sábado (11 de maio) do Diário Oficial, foi comemorado pela categoria e pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP).
Isso porque, no início deste ano, a APESP deu início à campanha “Nomeação Já. O interesse público não pode esperar” com o intuito de sensibilizar o governador a nomear os candidatos aprovados no 22º concurso de ingresso da PGE, que foi homologado em dezembro de 2018.

“A medida mostra que a atual administração da PGE tratou a nomeação dos aprovados como prioridade mesmo num cenário de contingenciamento orçamentário imposto pelo Governo”, ressalta Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, presidente da APESP.

Segundo a entidade, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo possui atualmente 1.203 cargos de procuradores. No entanto, 445 vagas estão em aberto, o que significa um índice de 37% de vacância. O concurso – que foi realizado ao longo do ano passado em três fases (duas escritas e uma oral) – recebeu mais de 13 mil inscrições. Foram aprovados 207 candidatos. Destes, 100 constam no decreto publicado no sábado (11 de maio).

“Tenho certeza que a PGE não poupará esforços para nomear os remanescentes do concurso dada a necessidade da carreira e o número de cargos vagos. O estado de São Paulo possui bilhões de reais em cobrança de dívida ativa espalhadas por mais de um milhão de execuções fiscais e a PGE responde pela recuperação de mais de R$ 18 bilhões nos últimos cinco anos aos cofres públicos”.
De acordo com Nusdeo, a Procuradoria paulista recupera anualmente bilhões de reais na cobrança da dívida ativa, cuida da defesa judicial e extrajudicial do estado de São Paulo gerando vultosas economias ao erário, além de prestar consultoria e assessoria à Administração, viabilizando projetos e políticas públicas para o cidadão paulista.

Segundo ele, com mais procuradores, será possível combater a sonegação fiscal e permitir o ingresso de mais dinheiro para saúde, educação e segurança. “Vale lembrar que a PGE atua em mais de 850 mil processos em defesa do estado de São Paulo, que vem sendo prejudicada pela falta de procuradores e um quadro extremamente defasado”, relata Nusdeo.

O último concurso realizado com ingresso de novos procuradores foi realizado em 2013. Portanto, não há ingresso de novos profissionais na carreira há seis anos. “A falta de procuradores na consultoria jurídica do estado, por exemplo, acaba prejudicando a eficiência na formatação de políticas públicas necessárias para o bem estar da população paulista”, ressalta o presidente da APESP.

O salário de um procurador em início de carreira é de R$ 24.359,86 (nível I) e pode chegar a R$ 27.008,56 (nível V) no fim de carreira.

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quinta-feira, 9 de maio de 2019 Direito tecnológico | 12:53

Evento na USP debate impactos da Lei Geral de Proteção de Dados

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A saúde é uma das áreas mais impactadas pela nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pelo Regulamento Europeu (GDPR). Para debater o tema, acontece no próximo dia 24 de maio, a partir das 9 horas, no prédio histórico da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco s/n) – auditório Ruy Barbosa Nogueira (2º andar) – o “II Seminário sobre os Efeitos da LGPD (Lei 13.709/18) e do Regulamento Europeu sobre Proteção de Dados (GDPR) na Pesquisa Clínica no Brasil”.

O evento terá como palestrantes o sócio sênior da LBCA, Dr. Solano de Camargo; a advogada especializada na área de saúde, Dra. Analluza Bolivar Dallari e o coordenador do Conselho Nacional de Saúde (Conep/CNS), Dr. José A lves de Almeida Venancio. A presidência da Mesa caberá ao professor titular da USP, Dr. Gustavo Ferraz de Campos Monaco.

O encontro é aberto a todos os interessados. Não é necessário fazer inscrição prévia. A realização conta com apoio do Site LGPD Saúde e do Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais (IDIRI).

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quarta-feira, 8 de maio de 2019 Escritórios | 14:27

Daniel Advogados anuncia novo sócio em Contencioso Cível

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“Fazer parte da Daniel Advogados é sem dúvidas bastante animador, especialmente diante do crescimento das demandas relacionadas à propriedade intelectual, tecnologia, direito digital e proteção de dados, que certamente refletirão também na esfera judicial”, declara Vinicius Cervantes o novo sócio da Daniel Advogados, que atuará com foco no contencioso cível.

Com passagens pelos escritórios Meirelles-IPC, David do Nascimento Advogados Associados e renomadas instituições de ensino, o sócio tem profunda experiência, atuando principalmente em questões relacionadas à propriedade intelectual, direito digital, direito do consumidor, ações de repressão à concorrência desleal e na elaboração de estratégias para proteção da propriedade intelectual.

“O desenvolvimento de estratégias para defesa da propriedade intelectual, sempre interagindo com outras áreas do direito e com relevantes questões de mercado, e a atuação especialmente no contencioso civil, ações criminais e administrativas, em conjunto com minha formação acadêmica, agregaram conhecimentos práticos e teóricos extremamente relevantes à minha carreira. Chego bastante motivado para somar esforços ao time da Daniel Advogados”, afirma Cervantes, que possui Mestrado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, tendo sido aprovado com “Distinção e Louvor” com sua dissertação intitulada “Big Data, dados pessoais e propriedade intelectual: limites e tutela jurídica das bases de dados”.

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Escritórios | 14:24

Porto Lauand Advogados tem nova sócia

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O Porto Lauand Advogados, especializado em Direito Empresarial, dá as boas-vindas à nova sócia, Maria Isabel de Almeida Alvarenga, que chega para ampliar a equipe e fortalecer as áreas de Contencioso Cível e Empresarial e Arbitragem.

Maria Isabel é Bacharel em Direito e Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob orientação do Professor Titular Fábio Konder Comparato. Realizou curso de formação “PIDA Avançado Arbitragem Comercial Internacional” na Câmara de Comércio Internacional em Paris. Foi professora assistente do Curso de Especialização em Direito Empresarial ministrado junto ao COGEAE da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e é autora de artigos doutrinários publicados em livros e revistas especializadas. É árbitra da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Comissão das Sociedades de Advogados da OAB-SP.

Maria Isabel tem mais de 25 anos de experiência em Resolução de Conflitos, Contencioso Cível e Arbitragem. Foi sócia do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e possui atuação destacada tanto na prevenção de litígios como em arbitragens e demandas judiciais complexas nas áreas de Direito Civil, Empresarial, Societário e Administrativo, desenvolvendo estratégias de atuação inovadoras e criativas, junto a clientes nos setores de aviação, químico, construção civil, concessões, serviços financeiros e outros.

Fundado em 2003, Porto Lauand Advogados possui sólida atuação nas áreas de Corporate/M&A, Infraestrutura, Imobiliário, Contencioso e Arbitragem, Direito Tributário e Direito do Trabalho, sendo reconhecido como escritório de referência pelos principais rankings do mercado jurídico, como Chambers &Partners, Análise Advocacia e Legal 500.

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