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quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Advocacia | 15:40

Guarda compartilhada é debatida no Maranhão

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A advogada e psicóloga , Alexandra Ullmann participará da terceira edição do evento “Diálogos do IBDFAM – Direito de Família e Interdisciplinaridade” no dia 10 de novembro, às 9h40, com a palestra “A Guarda Compartilhada na Visão da Advocacia”. O evento que acontece no auditório do Forum de São Luiz – Maranhão,  vai reunir diversos psicólogos e especialistas da área do Direito de Família. Os interessados poderão se inscrever até o dia 3 de novembro pelo site www.defensoria.ma.def.br
 
ALEXANDRA ULLMANN, advogada e psicóloga é referência nacional em casos de alienação parental e falsas denúncias de abuso sexual. Presta assessoria jurídica em ações que envolvam o Direito de Família, com atuação também na área cível. Participou do documentário A morte inventada(2015) e foi uma das principais vozes para a elaboração da Lei da Alienação Parental. Tem também larga experiência em processos que envolvam guarda compartilhada.

É autora do livro Tudo em Dobro ou pela Metade  que aborda o tema separação sob a ótica da criança com linguagem lúdica.
 

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Direito trabalhista | 15:19

M.Officer pode ser proibida de vender em SP por 10 anos após condenação

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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, em sessão realizada nesta terça-feira (7), manteve a condenação de primeira instância da M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer, por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravidão em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). Com isso, a grife de roupa terá que pagar R$ 4 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões por dumping social (quando uma empresa se beneficia dos custos baixos resultantes da precarização do trabalho para praticar a concorrência desleal). Além disso, terá que cumprir uma série de obrigações trabalhistas. As informações são, na integra, do MPT.

O coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, procurador do Trabalho Muniz Cavalcanti, destacou que a decisão confirma que a M.Officer foi a responsável pelo trabalho escravo. “Com essa decisão, vamos oficiar ao governo de São Paulo para aplicar a lei estadual, que determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes de ICMS pelo prazo de 10 anos de quem foi condenado por trabalho escravo em segunda instância”.

A lei é a 14.946/2013, que prevê que será cassada a inscrição no cadastro de ICMS das empresas “que comercializarem produtos em cuja fabricação tenha havido, em qualquer de suas etapas de industrialização, condutas que configurem redução de pessoa a condição análoga à de escravo”. Regulamentada pelo Decreto nº 59.170/2013, a cassação ocorrerá quando a empresa for condenada em decisão colegiada, independente da instância ou do tribunal. A cassação abrangerá os sócios, pessoas físicas ou jurídicas, que ficam impedidos de entrar com pedido de nova inscrição por 10 anos.

Atual responsável pelo caso no MPT em São Paulo, o procurador Rodrigo Castilho reforçou que o acórdão traz dois pontos importantes. O primeiro é reconhecer que a M.Officer é responsável pelo trabalho escravo na cadeia produtiva. “A empresa se valia de oficinas clandestinas com trabalhadores brasileiros e estrangeiros utilizando dessa prática”. O segundo ponto, foi reconhecer o trabalho em condições análogas à de escravidão. “Em um momento em que o combate ao trabalho escravo é atacado com tentativas de mudar a fiscalização e a punição, o acórdão fortalece a luta para coibir a essa prática”, explicou o procurador.

Acórdão – Para o relator do recurso ordinário, desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, a atividade desenvolvida pelos trabalhadores as empresas interpostas era a própria finalidade da M.Officer. “O labor desenvolvimento pelos trabalhadores era essencial na cadeia produtiva da ré. De modo que sem ele não se poderia comercializar o produto específico. Não se trata, portanto, de simples ingerência na qualidade e no controle de produção da prestadora de serviços, nos moldes do contrato de facção, e sim, de modalidade inaceitável de terceirização”.

A 4ª Turma do TRT manteve a sentença da juíza do Trabalho Adriana Prado Lima, da 54ª Vara de Trabalho de São Paulo. Além do pagamento de R$ 6 milhoes, ela determinou que a empresa cumpra uma série de obrigações como: garantir meio de ambiente de trabalho seguro e saudável, condições dignas de alojamento e acesso a direitos trabalhistas como piso salarial e anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, respeitar normas trabalhistas referentes a jornada de trabalho, não permitir a exploração do trabalho de crianças e adolescentes, retenção de documentos e trabalhos forçados e não se aproveitar da vulnerabilidade social e econômica dos trabalhadores para reduzir custos com mão de obra, entre outras.

Histórico

A ação foi movida em 2014 pelos procuradores do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, Tatiana Leal Bivar Simonetti e Tiago Cavalcanti Muniz, que argumentaram que peças da M. Officer eram produzidas por trabalhadores que realizavam jornadas exaustivas em ambiente degradante (com risco à saúde, à segurança e à vida), além de relacionarem o caso ao tráfico de pessoas. Para os procuradores, esse tipo de exploração é um “modelo consagrado de produção da ré, como forma de diminuição de custos, através da exploração dos trabalhadores em condições de vulnerabilidade econômica e social”.

Segundo o MPT, a M5 utilizava empresas intermediárias para subcontratar o serviço de costura, realizado em grande parte por imigrantes em oficinas clandestinas submetidos a jornadas excessivas em condições precárias, sem qualquer direito trabalhista.

Em um desses locais, descoberto em diligência conduzida no dia 6 de maio de 2014 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em atuação conjunta com MPT, Defensoria Pública da União (DPU) e Receita Federal, constatou-se que os trabalhadores ganhavam de R$ 3 a R$ 6 por peça produzida e cumpriam jornadas médias de 14 horas (bem mais do que o limite legal de 8 horas). Os seis bolivianos resgatados pouco falavam português e viviam com suas famílias no mesmo local de trabalho, costurando em máquinas próximas a fiação exposta, botijões de gás e pilhas de roupas (representando grave risco de incêndio). Alguns afirmaram ainda estar pagando pela passagem ao Brasil com o “salário” recebido pelas peças costuradas, o que, segundo o MPT, poderia ser indício de tráfico de pessoas para fins de trabalho.

IG não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da marca até o fechamento desta matéria

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segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Escritórios | 14:26

Felsberg Advogados amplia quadro de sócios

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O Felsberg Advogados tem novos sócios anunciados nesta semana: André de Souza Santos, Clara Moreira Azzoni, Maria Carolina de Souza Guazzelli e Rodrigo Prado Gonçalves.  “Estamos em uma fase bastante positiva e queremos crescer em 30% nos próximos dois anos.”, revela Thomas Felsberg.
 
Com as mudanças, André de Souza Santos é agora sócio responsável pelo Departamento Trabalhista do escritório no Rio de Janeiro. Possui ampla experiência na área trabalhista consultiva e contenciosa para empresas dos mais diversos setores, na defesa de demandas individuais e coletivas, na condução de procedimentos de fiscalização, mediação e investigação, além de negociação com entidades sindicais e autoridades ministeriais.
 
Da mesma forma, Clara Moreira Azzoni torna-se sócia de capital integrando o Departamento de Insolvência do Felsberg Advogados, onde atua desde 2013. Acumula grande experiência em recuperação judicial e extrajudicial, falência, negociação e litígios de alta complexidade (judiciais e arbitrais), especialmente, voltados às áreas corporativa e financeira. Tem também assessorado seus clientes em renegociações de dívidas, estruturação de investimentos em distressed assets e avaliação/aquisição de ativos judiciais.
 
O Departamento Societário ganha como sócia Maria Carolina De Souza Guazzelli, que atua na área consultiva empresarial do Felsberg Advogados, com foco nas áreas societária e contratual e ênfase em operações de fusões e aquisições (M&A) e reorganizações societárias.
 
O Departamento Tributário tem a nomeação de Rodrigo Prado Gonçalves como sócio. Ele tem  ampla experiência em litígios tributários, trabalhando nas esferas administrativa e judicial, tanto na defesa quanto na demanda de dívidas tributárias, bem como no ajuizamento de ações judiciais visando recuperar créditos fiscais. Trabalha com questões de tributação da folha de pagamento, prestando assistência e consultoria sobre o cumprimento adequado da legislação de contribuição social. Além disso, apoia outros departamentos do escritório em operações de M&A por meio da realização de due diligence.
 

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quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Advocacia | 14:13

Espaço do leitor: especialista esclarece dúvidas sobre proteção patrimonial

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A coluna Leis & Negócios dedica toda a semana um dia ao “Espaço de dúvidas” dos leitores com o apoio de profissionais de diversas áreas do Direito. Nesta semana o tema é Guarda Compartilhada. Quem esclarece as dúvidas é a advogada Luciana Gouvêa, da Diretora Executiva da Gouvêa Advogados Associados – GAA.

Para ter sua duvida esclarecida, basta enviar a sua pergunta no email mdiana@igcorp.com.br que vamos elencar a questão dentro do tópico correspondente e levar à equipe de advogados parceiros. Vale frisar que as dúvidas têm limites de abordagens. Nenhum profissional vai desabonar o advogado ou advogada de um caso já existente, tampouco é obrigado a responder questionamentos em processos complexos. A ideia é que sejam trazidas a público dúvidas gerais das áreas da advocacia de forma que possam ajudar e orientar o leitor do Portal iG.

Como pode ser feita a proteção patrimonial em tempos de crise?
A importância da proteção patrimonial está na capacidade de aplicação das normas legais para garantia e preservação dos próprios bens (dinheiro, investimentos, coisas, imóveis, marcas, etc) e direitos pessoais e/ou empresariais, a ser planejada e executada à qualquer tempo, para cidadãos ou empresas, ricos ou não e, especialmente, em tempos turbulentos de crise econômica, com propósito de possibilitar a segurança de todos.
O planejamento para Proteção Patrimonial é comumente praticado em países no 1º. Mundo e bem serve para cuidar para que um conjunto de bens sofra pouco ou nada apesar das inseguranças do dia-a-dia, especialmente em se tratando da insegurança jurídica, quando temos um Poder Judiciário muito lento que pode atribuir eventual dívida trabalhista, tributária, indenizatória, comercial ou bancária e assim bloquear os bens do cidadão ou da empresa, até ser decidido quem tem ou não razão. A Proteção Patrimonial também serve para as famílias encontrarem alternativas menos onerosas na conservação dos seus bens e direitos ao longo do tempo, inclusive, diante de novos fatos tais como casamentos, nascimentos e falecimentos. 
 
Quais as principais questões que envolvem a proteção patrimonial? 
Há quem fale em blindagem patrimonial como se fosse possível isolar o patrimônio de toda e qualquer ameaça, o que nos dias atuais é impensável, diante da transparência dos atos praticados em qualquer parte do mundo, inclusive diante do empenho dos países desenvolvidos em acabar com a lavagem de dinheiro, corrupção, desmatamentos e outros crimes que afetam nosso planeta.
Uma das principais questões da Proteção Patrimonial é o uso de suas ferramentas e técnicas para prevenir o cidadão ou a empresa de enfrentar demandas judiciais que paralisem seu negócio ou acabem com seu dinheiro, auxiliar a economizar tributos, a negociar contratos (menos juros, melhores condições), executando estratégias que melhor atendam o interessado em organizar e manter seu patrimônio.
 
 
O que pode acontecer, caso a empresa ou o indivíduo não faça a proteção patrimonial? 
A grande maioria dos brasileiros não usa das ferramentas de Proteção Patrimonial. Um exemplo bem simples é a forma como o brasileiro costuma assinar um contrato de aluguel, de compra e venda, de serviço, etc,  ou uma simples procuração. Ele deveria estar atento e de preferência consultar um especialista antes de assinar qualquer tipo de contrato. Os contratos acarretam tanto direitos como deveres (preços, garantias, condições, renovações automáticas, multas aplicáveis) que se deixarem de ser atendidos poderão ocasionar perdas e danos a serem cobrados posteriormente. Já as procurações dão direitos dados a outrem até para essa outra pessoa receber seu dinheiro, em seu nome, e dar quitação.
Outro exemplo é na hora do casamento, quando os nubentes deixam de escolher o regime de bens da sua nova vida em comum e simplesmente assinam o que o cartório transcreveu,  sem uma estratégia para proteção dos bens que já foram conquistados anteriormente e dos que ainda formarão o patrimônio dessa nova família.
Ora, conhecer dos seus direitos e deveres facilita a estratégia de proteção do patrimônio. Cuidar das gestões financeira, tributária, societária, sucessória e imobiliária do cidadão, da família ou da empresa, por exemplo, usando de notificações extrajudiciais para dar ciência oficial de alguma informação à determinada pessoa (abusividade em contrato, fim de contrato, cobranças); também registrando em cartório as declarações de vontade da pessoa (início ou fim de união estável, compromissos, partilhas, testamentos, bem de família); ainda planejando estruturas empresariais mais adequadas e seguras para controlar os bens familiares (holdings familiares, fundos de investimento fechados, empresas com propósitos específicos), dentre outras tantas possibilidades, todas essas ferramentas criam Proteção Patrimonial.
Sem a Proteção Patrimonial, sobrevive-se, mas para bem usufruir dos bens conquistados é importante ter a segurança de proteger seu patrimônio.
 
Qual seria a característica mais importante da proteção patrimonial e em quais casos ela é indicada? 
Característica importante da Proteção Patrimonial é que não é fraude, nem é programada para prejudicar quem quer que seja, apenas bem serve aos cidadãos, às famílias e às empresas desenvolvendo, por intermédio de seus especialistas e com base na legislação vigente, planejamento de boas estratégias e execução de meios para proteção legal e para economia, de forma lícita, ou seja, facilitando as melhorias econômicas e a sustentabilidade com relação aos bens dos interessados.
 
 

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sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Escritórios | 15:19

Miguel Neto Advogados incorpora o escritório Farroco Advogados

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O escritório MNA (Miguel Neto Advogados), banca paulista com mais de 25 anos de atuação, incorporou o escritório Farroco Advogados com o objetivo de dar continuidade ao projeto de crescimento de MNA. A nova parceria implicará no desenvolvimento de um novo departamento – Contratos de Infraestrutura – EPC – e a adição de novos membros ao escritório, sob a liderança do advogado Antonio Farroco.
 
Farroco, aliás, integrará o MNA como Sócio Sênior, sendo uma nova referência institucional com seus mais de trinta anos de experiência, parte deles como sócio de uma das maiores bancas do mundo, o Baker & McKenzie, bem como nos seu próprio escritório, nos quais assessorou clientes brasileiros, norte-americanos e europeus em diversas transações, projetos financeiros e rotina contratual e corporativa.
 
Para o MNA a união com o Farroco Advogados simboliza uma nova fase para o escritório. “Essa união de forças está em linha com a nossa meta de crescimento, pois passaremos a contar com mais uma área de relevância para o escritório e novos membros dotados de experiência e excelência profissional”, diz Bruno Guarnieri, sócio do MNA.
 

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quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Advocacia | 16:12

Debate sobre ética e futuro da advocacia marca primeiro dia da Fenalaw

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Ética e futuro da advocacia marcaram o primeiro dia de debates na Fenalaw – maior e mais conceituada feira jurídica da América Latina, que acontece até quinta-feira (26 de outubro) no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. O evento reúne mais de 1.100 congressistas, 200 palestrantes, 60 expositores e patrocinadores.  

A palestra de abertura foi feita pelo advogado britânico Sthepen Mayson, professor de Direito da University College London e Consultor Legal Services Board, que veio ao Brasil pela primeira vez justamente para participar do evento. Durante quase uma hora, ele falou sobre o mercado jurídico britânico para uma plateia de mais de 1.100 advogados e lançou um questionamento sobre o futuro da advocacia. “É importante que o advogado aja no maior interesse do cliente e considerando a sua privacidade. O advogado não tem autorização para se promover, mas isso era uma verdade na Inglaterra há 30 anos. Lanço um desafio: o direito é uma profissão ou um negócio?”, questionou a plateia.

Ele contou que, em 2007, o Reino Unido criou uma nova regulação para o setor. Entre as mudanças foi criado um conselho de serviço jurídico, um escritório de reclamação e uma estrutura com um ombudsman. “A nova estrutura alternativa de negócios prevê que tenha um advogado, um não advogado, e alguém de finanças. Enfim, são várias áreas envolvidas, como já ocorre em outros negócios. Mas antes de entrar efetivamente em atividade, essas novas estruturas passam por uma rígida verificação antes da autorização para exercer a atividade”. Para ele, o importante é que o Código de Conduta trate os profissionais como pessoas adultas. 

“Aqui o advogado não tem autorização para se promover. Isso acontecia na Inglaterra há 30 anos, mas o mercado mudou e os advogados precisam se comportar de forma diferente. Isso ocorre porque o próprio cliente está buscando novas alternativas. E a estrutura regulatória que foi construída em torno do advogado precisa mudar porque o próprio cliente quer isso. Precisamos reinventar a prática do Direito e a regulação precisa refletir as mudanças geográficas e tecnológicas”, defendeu. 

Por fim, o advogado britânico deu sua opinião sobre o questionamento feito para a plateia. “O direito é uma profissão e também pode ser um bom negócio, desde que regulado e com ética”, ressaltou Sthepen Mayson. 

Tecnologia e capacitação

O presidente da Informa Exhibitions, Marco Basso, falou sobre a tradição da Fenalaw em apresentar as novidades de tecnologia e capacitação profissional para o mercado jurídico. “Entre os destaques desta edição está a tecnologia na área jurídica, mas os debates estão abordando temas como ética e novos rumos da advocacia”, destaca Marco Basso. 

A diretora da Fenalaw, Maria Juliana do Prado Barbosa, também ressaltou a importância da tecnologia cada vez mais presente nos mais diferentes segmentos. “E o mercado jurídico tem de estar inserido nessa onda de inovação e modernidade”, defende Maria Juliana do Prado Barbosa, diretora da Fenalaw. 

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quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Advocacia | 14:35

IASP fará seminário de comércio internacional

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O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), em parceria com o IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional), promoverá nesta quinta-feira dia 19/10, das 8h30 às 18h15, o 5º seminário de Comércio Internacional. O evento ocorrerá na nova unidade do IASP na Avenida Paulista e reunirá grandes nomes do Direito.

O seminário será divido por painéis e os temas serão: “Os impactos do decreto 8.058/2013 sobre as investigações antidumping no Brasil”; “Pedido de adesão do Brasil à OCDE e efeitos para o País no comércio internacional”; “Investigação de salvaguardas: Impactos sobre as importações brasileiras – estudo de caso do açúcar”; “Novo banco de desenvolvimento perspectivas para o comércio exterior”.
A abertura do evento será feita pela presidente da Comissão de Estudos de Comércio Internacional do IASP, Carla Junqueira e pelo diretor de Comércio Internacional do IBRAC, Francisco Niclós Negrão.

Os participantes confirmados são: Rabih Nasser (Nasser Sociedade de Advogados/FGV Direito São Paulo); Sergio Goldbaum (EAESP-FGV / GPM Consultoria Econômica); Marco César Saraiva da Fonseca (diretor do Departamento de Defesa Comercial/DECOM-MDIC); Gustavo Madi Rezende (LCA Consultores); Renê Guilherme Medrado (Pinheiro Neto Advogados); Juliana Domingues (Universidade de São Paulo–USP); Carlos Márcio Cozendey (Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores); Eduardo Leão de Sousa (diretor executivo da Única); Adriana Dantas (BMA Advogados); Sérgio Aguiar Viana de Carvalho (chefe da Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas do Ministério das Relações Exteriores); Vera Kanas (TozziniFreire Advogados); Paulo Ferracioli (Fundação Getúlio Vargas); Marco César Saraiva da Fonseca (diretor do Departamento de Defesa Comercial /DECOM-MDIC).

A programação completa do evento está no site do IASP (www.iasp.org.br), onde também é possível fazer a inscrição. A unidade do IASP Paulista fica na Av. Paulista, 1294 – 19º andar (Edifício Eluma) ao lado da estação de metrô Trianon-Masp. O telefone de contato é (11) 3106-8015 e o e-mail é eventos@iasp.org.br.

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Advocacia | 07:30

FENALAW terá pela primeira vez um keynote speaker internacional

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Pela primeira vez, a Fenalaw – maior e mais completo evento jurídico da América Latina -– terá um Keynote Speaker internacional para a sua abertura. Trata-se de Stephen Mayson, Consultor Legal Services Board e Professor de Direito no University College London, na Inglaterra. Ele é um dos 15 mil barristers – um tipo especial de advogado que é especializado em conduzir litígios perante as Cortes e normalmente é contratado por um outro advogado chamado de solicitor – e vem ao Brasil especialmente para participar da Fenalaw.

A Fenalaw será realizada entre os dias 24 e 26 de outubro, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, e vai reunir mais 3.500 profissionais de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia de todo o país. Ao todo, serão 900 congressistas, 200 palestrantes, 60 expositores e patrocinadores, e mais 400 convidados VIP. Durante os três dias serão realizadas mais de 200 palestras em seis auditórios simultâneos e mais 1.000 metros quadrados de área de exposição.

Uma das novidades deste ano também é a parceria firmada com a Association of Legal Administrators (ALA), que é responsável pela organização da ALA Conference & Expo – maior e mais conceituada feira jurídica do mundo. Essa parceria projeta a Fenalaw no calendário jurídico internacional.

Quem é Stephen Mayson?

É um estrategista, líder de pensamento jurídico independente e defensor da justiça social e organizacional e ajuda as organizações a tomar decisões difíceis em tempos de mudanças estruturais ou industriais. Famoso por sua perspectiva única e senso de justiça, Stephen é valorizado, sobretudo por sua capacidade de orientar seus clientes na direção certa. Tem como missão ter uma perspectiva de interesse público sobre a regulamentação, desenvolvimento e educação de um setor de serviços jurídicos independente e efetivo.

Ele é especialista em desenvolvimento, regulação, educação e monitoramento do mercado de serviços jurídicos profissionais, suas políticas, ética e treinamento. É um nome do ramo jurídico altamente respeitado no mundo e possui extensa rede nacional e internacional em organizações privadas e públicas.

Possui experiência de mercado de serviços legais únicos e diversos, incluindo muitos diretores não executivos; mais de 30 anos de prática privada, compromissos de revisão de políticas governamentais de alto perfil e coaching de negócios para líderes estratégicos seniores.

Em 1985 assessorou o Legal Service Board (autoridade regulatória dos serviços jurídicos no Reino Unido) e, desde então, vem assessorando centenas de escritórios na Europa, América do Norte, Austrália, Nova Zelândia e Sudeste Asiático a reformular suas estratégias, estruturas econômicas, governança e organização, bem como sua valorização e estrutura societária. Foi presidente da Comissão de Revisão, em 2015, do Legal Services Act de 2007, que revolucionou a prestação de serviços jurídicos no Reino Unido e subscreveu o relatório de desenvolvimento estratégico para o Ministério da Justiça.

Na área acadêmica, Mayson é professor honorário da Faculdade de Direito da University College, em Londres, e professor visitante do IE Law School de Madri, na Espanha. É autor de inúmeros livros, como: “Law Firm Strategy: Competitive Advantage and Valuation” (2007), e “Making Sense of Law Firms” (1997), ambos pela Oxford University Press.

A 14ª EDIÇÃO da Fenalaw acontece de 24 a 26 de outubro no Centro de Convenções Frei Caneca, na rua Frei Caneca, 569- 5º andar – São Paulo
Informações: www.fenalaw.com.br

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quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Advocacia | 14:46

Simpósio no Rio de Janeiro discute homicídios e perícia

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Acontece no próximo dia 21, no Rio de Janeiro, o I Simpósio de Homicídios do Júri e a Perícia que reúne palestrantes envolvidos em todas as fases da investigação e do julgamento do crime de homicídio. O evento permite ao público a participação direta e a vivência em um Tribunal do Júri Simulado no evento “O Veredicto”, abre espaço para a apresentação de trabalhos científicos de alunos de graduação além de promover o reconhecimento e o incentivo aos trabalhos acadêmicos, aos profissionais envolvidos no evento teatral e aos profissionais que trabalham na investigação de homicídios no Estado do Rio de Janeiro.

A especialista em alienação parental Alexandra Ullmann é uma das palestrantes. Ela fará parte da mesa científica ,composta por profissionais das áreas Pericial, Jurídica e Humanas que debaterão e responderão as questões formuladas pelo público. 

Alexandra é advogada e psicóloga, é referência nacional em casos de alienação parental e falsas denúncias de abuso sexual. Presta assessoria jurídica em ações que envolvam o Direito de Família, com atuação também na área cível. Participou do documentário A morte inventada(2015) e foi uma das principais vozes para a elaboração da Lei da Alienação Parental. Tem também larga experiência em processos que envolvam guarda compartilhada. É autora do livro Tudo em Dobro ou pela metade?, que aborda o tema separação sob a ótica da criança e com linguagem lúdica.

O evento acontece no Clube de Engenharia fica na Avenida Rio Branco, 124, no Centro. Mais informações: https://www.eventbrite.com.br/e/simposio-de-homicidios-tickets-37023154251
 

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Escritórios | 14:43

Escritório Flandoli Ajzen Advogados tem novo sócio

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O escritório Flandoli Ajzen Advogados, especializado em Direito Empresarial, com enfoque em Propriedade Intelectual e assuntos correlatos, tem um novo sócio: Thomas Hannickel. Ele atua principalmente no contencioso e consultivo de marcas e patentes, trade dress, concorrência desleal, medidas antipirataria, direito autoral, direito da informática e digital, direito de imagem, direito do entretenimento, marketing legal e promoções comerciais.

Possui vasta experiência em escritórios e departamentos jurídicos internos de empresa, também foi Co Fundador de uma startup de Energia Solar Fotovoltaica. É Pós Graduado em Propriedade Intelectual e Direito do Entretenimento pela Escola Superior da Advocacia de São Paulo – ESA/SP. Cursou a Summer School de Corporate Law e Propriedade Intelectual na London School of Economics and Political Science – LSE em Londres, na Inglaterra, possui curso de treinamento de agentes de propriedade industrial da ABAPI/RJ e curso de direito digital aplicado na FGV LAW SP.

Além dele, a banca conta com as sócias fundadoras Marina Flandoli e Paula Ajzen. “A chegada dele reforça nosso time e nossa expertise na prestação de excelentes serviços jurídicos”, salientam Marina e Paula.

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