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segunda-feira, 9 de maio de 2016 Empresas | 22:44

Empresas devem apresentar processos para acordos até 13 de maio

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O prazo para empresas apresentarem os processos que serão objeto de acordos ao longo da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista vai até o dia 13 de maio. A informação é do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Todas as empresas que desejarem participar do evento, que acontece de 13 a 17 de junho, em todas as regiões brasileiras, devem entrar em contato com o Tribunal Regional do Trabalho de sua respectiva região, por meio da Presidência ou do Núcleo de Conciliação, ou com a vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho, dependendo do estágio em que o processo se encontra. No caso dos processos que estão tramitando no TST, as audiências ocorrerão nas Varas do Trabalho de origem, para viabilizar a das partes.

Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento tem o lema “Conciliação: você participa da solução”, e visa promover o diálogo entre patrões e empregados para proporcionar acordos conciliatórios nos processos. “A conciliação é a melhor maneira de solucionar litígios, uma vez que todos ganham com esta prática, a começar pelas partes, que vão ter suas querelas resolvidas de uma forma célere,” destacou o vice-presidente do CSJT, ministro Emmanoel Pereira.

O evento será realizado nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1ª e 2ª graus e conta com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Para estimular a participação, a Vice-Presidência do CSJT vem realizando encontros na tentativa de conscientizar empresas a participar e apresentar propostas aos trabalhadores. A primeira edição do evento, realizada em 2015, alcançou R$ 446 milhões em acordos homologados em todo país.

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Advocacia | 14:16

Advogado ganha título de Personalidade Brasileira do Ano

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O advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, recebe na próxima terça-feira (10/5), às 14h30, em Brasília, o título de “Personalidade Brasileira do Ano – Segurança Pública”. O prêmio é uma iniciativa da Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito (ABRAHM), em parceria com os Ministérios do Esporte e da Justiça, pelas relevantes contribuições na prevenção e no combate à violência nos espetáculos esportivos.

Na ocasião, os ministérios lançarão o “Marco de Segurança no Futebol” – Guia de recomendações para atuação das forças de segurança pública em praças desportivas. Tal obra norteará a padronização de procedimentos em praças desportivas de todo o país, sendo portanto, diretriz de extrema responsabilidade e relevância social, de modo que, a sua presença abrilhantará o evento que reconhecerá, de forma justa, profissionais e autoridades que demonstraram liderança, comprometimento, dedicação, responsabilidade, lealdade e, acima de tudo, profundo conhecimento técnico, no desenvolvimento histórico deste Guia.

Mauricio tem destacada atuação no Direito Desportivo há 15 anos. É autor de dois livros de Direito Desportivo, Membro da Academia Nacional de Direito Desportivo, Auditor do STJD da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, além de autor de inúmeros artigos sobre direito desportivo. É secretário da Comissão Especial de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB para o triênio 2016-2018. Em Brasília, Mauricio foi reeleito presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB- DF. No Rio de Janeiro, o advogado é membro consultor da Comissão de Direito Desportivo da OAB-RJ.

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Advocacia | 13:48

SP sedia 1º Seminário Internacional de Direito, Tecnologia e Meio Ambiente

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Pela primeira vez, acontece no Brasil o Seminário Internacional de Direito, Tecnologia e Meio Ambiente. As outras quatro edições foram em Roma (Itália). O evento será realizado em três locais diferentes no Estado de São Paulo, entre os dias 9 e 11 de maio.

Promovido no país pela Rede Internacional de Excelência Jurídica do Estado de São Paulo, o 1º Seminário Internacional de Direito, Tecnologia e Meio Ambiente conta com a parceria do Senado Italiano, a Ordem dos Advogados de Roma, Universidade Sapienza e Instituto IBEF. A Rede é uma organização que atua em três continentes, de profissionais que fazem a afirmação pública da ética, da ciência e dos princípios universais do Direito.

O seminário é dirigido a advogados, magistrados, promotores, delegados, desembargadores, estudantes e também para sociedade. Juristas e especialistas renomados vão abordar os novos conceitos do cenário acadêmico nacional e internacional sobre Direito e Meio Ambiente Contemporâneo por meio de Tecnologias Avançadas, a exemplo do Direito Espacial, Bio – Direito, Furtos de Informações através de mídias sociais, Monitoramento Via Satélite e Implicações Jurídicas, Direito de Propriedade e afrontas constitucionais, entre outros temas que devem totalizar 16 palestras.

Entre os palestrantes, estão a advogada Carla Martins, presidente da Rede Internacional de Excelência Jurídica do estado de São Paulo e da Comissão Ítalo Brasileira em Roma, o secretário de Educação de São Paulo, José Renato Nalini, o presidente da OAB da Itália, Mauro Vaglio, o senador italiano Domenico Scilipoti Sgrò, o jurista Kyioshi Harada, a juíza do TIT, Maria do Rosário Esteves, o juiz do Tribunal de Justiça Militar Paulo Adbi Cassseb e o jurista Paulo Feuz, entre outros.

O primeiro dia do seminário será na Assembleia Legislativa, com a posse dos novos diretores da Rede. Também serão homenageadas personalidades do mundo jurídico. O advogado Nelson Wilians está entre os homenageados por sua atuação nacional e internacional.

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sexta-feira, 6 de maio de 2016 Advocacia | 15:30

IASP promove o IV Colóquio Luso-Brasileiro de Direito

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Na próxima terça-feira (10/5), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promoverá, em parceria com a Faculdade de Direito de Lisboa e com o Instituto do Direito Brasileiro o IV Colóquio Luso-Brasileiro de Direito. O evento, que acontece na capital portuguesa, vai até o dia 12 de maio.

Entre os assuntos que serão tratados no evento estão os desafios do Direito Penal contemporâneo, o combate à corrupção, a codificação do Processo Civil com base em experiências de Portugal, a atuação estatal e os limites da privacidade.

O IV Colóquio Luso-Brasileiro terá a participação do presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, além de vários outros representantes do Instituto como palestrantes e debatedores. O evento contará também com a participação do vice-presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, Hélio Gomes Coelho Júnior; do ex-presidente do Instituto do Advogados de Minas Gerais, José Anchieta da Silva, além de especialistas, juristas e professores de Portugal.

A programação completa do evento pode ser conferida no site do IASP: www.iasp.org.br.

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Advocacia, Recuperação e falência | 01:24

Criminalista dá palestra em seminário sobre Recuperação Judicial

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A crise econômica fez disparar os pedidos de recuperação judicial desde o começo do ano. Nos três primeiros meses de 2016 houve o expressivo aumento de quase 170%. O advogado Jair Jaloreto, sócio do Jaloreto Associados, vai participar do seminário “Recuperação Judicial: estratégias e desafios”, realizado pela Internews, que acontece no dia 12 de maio, em São Paulo.
O criminalista vai palestrar , às 16h50, sobre “Crimes previstos na legislação”, abordando temas como: direitos dos proprietários, dos sócios e dos executivos; os tipos penais voltados para as quebras fraudulentas e golpes à sociedade; e as dificuldades para encerrar os processos.

A Recuperação Judicial foi criada há 11 anos para ser utilizada por companhias que buscam resgatar seus negócios e reaver a saúde financeira.
A legislação estabelece uma série de dispositivos para viabilizar a continuidade da empresa, entre os quais a suspensão das ações e execuções, maior flexibilidade para o pagamento de dívidas e participação efetiva dos credores no plano de recuperação.

O Seminário InterNews reúne renomados especialistas em Direito Recuperacional e em gestão de empresas, para melhor avaliar o recurso à Recuperação Judicial. O objetivo do evento é explicar como as empresas devem dimensionar os seus direitos, as suas exigências e o passo a passo da sua execução, além de compreender como o processo de Recuperação Judicial é ordenado pela legislação brasileira. Durante o seminário, serão discutidos ainda a importância de se ter um diagnóstico objetivo sobre a situação da empresa; conhecimento em detalhes das formas de recuperação previstas pela lei; análise de como os créditos são classificados; e avaliação dos principais entraves para as empresas, inclusive as credoras, que participam do processo.

Jair Jaloreto é sócio de Jaloreto e Associados, é advogado criminalista especializado em Direito Penal de empresas. É especialista em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Econômico Europeu, da Universidade de Coimbra (Portugal). Especialização em Direito Penal Empresarial pela FGV/SP. Filiado à Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), Association International de Droit des Assurance (AINDA), International Bar Association (ABA), Inter-American Bar Association (IABA) e Association of Certified Fraud Examiners (ACFE).

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quinta-feira, 5 de maio de 2016 Advocacia | 23:23

Advogado é nomeado secretário da Comissão de Direito Desportivo da OAB

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O advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, foi nomeado secretário da Comissão Especial de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB para o triênio 2016-2018. A comissão de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB possui papel de extrema relevância na discussão e acompanhamento das alterações normativas legais do direito desportivo brasileiro.

Em Brasília, Mauricio foi reeleito presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB- DF. No Rio de Janeiro, o advogado tomou posse como membro consultor da Comissão de Direito Desportivo da OAB-RJ. “Nosso objetivo é estreitar os laços das comissões com debates de temas que são comuns à ambas entidades, principalmente no tocante ao fortalecimento das questões acadêmicas e aprimoramento dos operadores do direito desportivo”, ressaltou o advogado.

Mauricio tem destacada atuação neste ramo do direito há 15 anos. É autor de dois livros de Direito Desportivo, Membro da Academia Nacional de Direito Desportivo, Auditor do STJD da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, além de autor de inúmeros artigos sobre direito desportivo.

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Advocacia | 22:30

Dalmo Dallari falará sobre o Estado Democrático de Direito no IASP

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Na próxima sexta-feira, dia 6, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) realiza mais uma reunião-almoço, que terá como convidado um dos maiores juristas brasileiros: Dalmo de Abreu Dallari, 84 anos, professor da USP, que proferirá a palestra com o tema “Traços essenciais do Estado Democrático de Direito”. O tradicional evento do IASP acontecerá no Intercontinental Hotel, a partir das 12h15.

De acordo com os organizadores, o evento deve reunir grandes nomes do Direito. Para o presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, a presença do professor Dalmo de Abreu Dallari “engrandece o evento, pois trata-se de um dos mais renomados juristas brasileiros, membro efetivo do IASP e um nome que já deu grandes contribuições para o Direito no País”, destaca.

A participação na reunião-almoço é por adesão e pode ser feita pelo site www.iasp.org.br

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Advocacia | 22:29

Em seminário, Abetel discute tributação de serviços de telecomunicação

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A Associação Brasileira de Estudos Tributários das Empresas de Telecomunicações (Abetel) promove mais uma edição de seu seminário anual em 12 de maio, no Hotel Pestana, no Rio de Janeiro. Participam dos painéis representantes de empresas de telecomunicações especialistas da área jurídica, entre eles o tributarista André Mendes Moreira, sócio da banca Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados. Das 10h45 às 12h45, ele abordará o tema “ICMS e as Prestações de Serviços de Comunicações” na mesa presidida por Victor Mendonça, da TIM.

“Será debatido o problema das alíquotas do ICMS – se deveriam ou não ser reduzidas, a bem do princípio da seletividade – e da divisão desse imposto quando se estiver diante da prestação do serviço de TV via satélite”. A programação vai das 8h30 às 18h.

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Advocacia | 22:29

Estratégia de defesa do governo contra o impeachment aquece discussão no IDP São Paulo

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O atual debate a respeito do pedido de impeachment da presidente Dilma e as consequências para o país serão o centro da discussão da palestra “Ministério Público e Judiciário: Remédios para um Brasil sem Corrupção”, promovida pelo Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP São Paulo) na sexta (6/5), às 14h30, no Auditório Fecap.

Participarão do encontro alguns pesos-pesados do judiciário brasileiro: o advogado Fábio Medina Osório, integrante da comissão que analisa o pedido de impeachment no Senado, o procurador Douglas Fischer, que é coordenador do grupo de trabalho de agentes políticos organizado por Rodrigo Janot, e Leonardo Sica, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo e principal representante da advocacia paulista.

“Nossa abordagem na comissão do Senado foi da estratégia de defesa criminosa criada pelo governo. A atribuição de golpe de estado é um crime de responsabilidade praticado pela presidente Dilma”, afirma Osório.

O encontro, gratuito e aberto ao público, será mediado o Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer, Diretor do Foro de Justiça Federal em Santa Catarina. As inscrições podem ser feitas no site www.idpsp.edu.br.

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terça-feira, 3 de maio de 2016 Advocacia | 17:04

Advogada brasileira palestra na China

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Cândida Ribeiro Caffé, sócia do escritório Dannemann Siemsen, palestrará no painel “Recent Licensing Trends in BRIC Countries”, do LESI International Annual Conference 2016, no dia 16 de maio de 2016, em Pequim, China. A advogada participa do evento também na qualidade de presidente da Associação Brasileira dos Executivos de Licenciamento – LES Brasil

O evento, com o tema “Booming Licensing on the Silk Road”, acontecerá entre os dias 15 e 18 de maio de 2016.

Fundada em 1965, a LES (USA & Canada) é uma sociedade profissional composta por quase 5 mil membros envolvidos na transferência, uso, desenvolvimento e comercialização de propriedade intelectual. A associação inclui profissionais de diversas áreas, como: executivos, advogados, consultores de licenciamento, engenheiros, acadêmicos, cientistas, além de grandes corporações, escritórios e universidade. A sociedade tem o objetivo de orientar os membros a melhorar as suas habilidade e técnicas no licenciamento, transferências de tecnologia e direitos de propriedade intelectual por meio da educação, publicação e troca de ideias.

Informações adicionais no site www.lesi2016org

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