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quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Advocacia | 16:16

Casos de racismo no futebol aumentaram 85% em 2015, revela estudo

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Nesta semana, durante evento organizado entre o Vasco e o Observatório da Discriminação Racial no Futebol, foi lançado o “Relatório da Discriminação Racial no Futebol de 2015”. Em 2015, o futebol brasileiro teve 37 casos de racismo no futebol, o que significa um crescimento de 85% em relação aos 20 casos registrados no ano anterior. Além disso, o crime racial aparece com números bem maiores que a homofobia ou xenofobia.

O documento foi elaborado pelo Observatório em conjunto com a Esefid (Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança), ligada à UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e com apoio da Comissão de Direito Desportivo da OAB.

O evento contou com a participação do presidente do Vasco, Eurico Miranda, do diretor do Observatório da Discriminação Racial no Futebol, Marcelo Carvalho, do presidente do Conselho Deliberativo, Luis Manuel Fernandes, do diretor jurídico do clube e secretário da Comissão de Direito Desportivo da OAB, Maurício Corrêa da Veiga, e do Procurador do STJD, Felipe Bevilacqua, além dos jogadores Thalles, Jomar e Nezinho, sendo este último do time de basquete.

Basicamente, o Relatório da Discriminação Racial no Futebol está dividido em duas partes: a primeira fala dos casos ocorridos no Brasil, abrangendo atletas, árbitros, dirigentes, torcedores e funcionários de clubes em incidentes raciais, homofóbicos, xenofóbicos; e a segunda trata dos casos ocorridos com atletas brasileiros no exterior.

Do total de casos registrados, 35 foram por discriminação racial e os outros dois por homofobia e xenofobia. No Rio Grande do Sul foi registrado o maior número de casos de crimes raciais, passando de cinco em 2014 para nove em 2015. O estado de São Paulo aparece na sequência, com quatro casos em 2014 e três no ano passado. Sobre o local dos incidentes, trinta e cinco casos ocorreram dentro das arenas esportivas e onze pela internet.

“É um absurdo que em pleno século 21 isso ainda ser discutido. É preciso que o torcedor saiba que este tipo de prática é crime e que deve ser punido severamente”, defende o advogado Mauricio Correa da Veiga, secretário da Comissão de Direito Esportivo da OAB e um dos colaboradores do relatório.

O diretor da ONG, Marcelo Carvalho, ressaltou que muitas ocorrências não ganham mídia e as punições acabam não acontecendo.

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terça-feira, 11 de outubro de 2016 Escritórios | 16:43

Có Crivelli reforça área de Direito Autoral e Propriedade Intelectual

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O escritório Có Crivelli Advogados fortaleceu a área de Direito Autoral e Propriedade Intelectual da banca com a chegada de uma nova sócia: Priscila Romero Gimenez Bratefixe, advogada sênior com forte experiência nas áreas contenciosa e consultiva de entretenimento, propriedade intelectual, industrial e contratos.

Com passagem pelos departamentos jurídicos do jornal Folha de S. Paulo e da Rádio e TV Record S/A, onde permaneceu por mais de 13 anos, e por escritório de advocacia, Priscila Bratefixe tem se notabilizado pelo atendimento nas áreas de direito autoral e propriedade industrial (marcas, patentes, desenho industrial, transferência de tecnologia, dentre outros assuntos pertinentes à área).

Com 25 anos de experiência, o Có Crivelli Advogados está sediado em São Paulo e tem filiais em Ribeirão Preto e Brasília.

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segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Advocacia | 16:39

União Brasileira da Advocacia Ambiental tem novo presidente

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O professor e sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados, Paulo de Bessa Antunes foi nomeado presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA), que foi lançada em outubro, em São Paulo. O evento contou com a presença de nomes ilustres da advocacia pública e privada, formalizando a criação de uma associação voltada para os advogados atuantes na área ambiental. A UBAA foi criada para promover um espaço para a discussão de casos desafiadores e para o fomento de produção intelectual sobre a prática ambiental empresarial.

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segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Advocacia | 21:31

SP sedia curso sobre prevenção e combate à lavagem de dinheiro

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Entre os dias 4 e 7 de outubro, a cidade de São Paulo sedia o “Curso avançado de prevenção e combate à Lavagem de Dinheiro (PLD-CFT)”, promovido pela AML Consulting, líder nacional em soluções de prevenção à lavagem de dinheiro.

Dividido em quatro módulos e com duração de 32 horas, o curso abordará os aspectos conceituais relacionados às atividades de prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo. Serão tratadas também as questões de legislação e regulamentação e as melhores práticas de PLD-CFT.

O curso será ministrado por Alexandre Botelho, sócio fundador da AML Consulting, que possui mais de 20 anos de experiência no assunto, tendo ocupado posições gerenciais em instituições financeiras e liderado equipes de monitoramento, investigação e comunicação de operações e situações suspeitas.

“O principal diferencial do curso é a adequada conciliação entre teoria e prática. Os exercícios aplicados em sala de aula capacitam o participante a realizar a devida diligência, bem como elaborar o respectivo relatório de inteligência financeira, por meio da avaliação do perfil de risco de um cliente e de suas operações”, afirma Botelho.

O curso acontece na Avenida do Café, 429, na Vila Guarani. Mais informações pelos telefones 11 5011 5956, 11 5013 3390 ou pelo email educacional@amlconsulting.com.br

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Escritórios | 16:58

Ex-gerente tributário da Oi reforça equipe do Maneira Advogados

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O escritório Maneira Advogados ganhou um novo reforço: o advogado Alexandre Junqueira Domingues se integou à equipe do escritório no Rio de Janeiro.

Ex-gerente tributário da Light e da Oi no Rio, e ex-gerente tributário da Promon, em São Paulo, Domingues tem se dedicado nos últimos anos a desenvolver trabalhos de consultoria e contencioso nos setores de Energia e Comunicação.

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domingo, 2 de outubro de 2016 Direito eleitoral | 00:57

Feriado: tribunais brasileiros divergem sobre dia de eleição

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Em uma decisão divulgada em 2013, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) cravou que os dias destinados às eleições não são feriado nacional, conforme a Lei 10.607 de 2002. À época, o tribunal negou provimento a agravo interposto por um sindicato que buscava o pagamento em dobro do trabalho de seus filiados nos dias 3 e 31 de outubro de 2010 – datas da última eleição para presidente do Brasil, governadores e parlamentares. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diverge desse entendimento.

“Entendo que o domingo de eleição não é feriado, não há vantagens de receber em dobro nem folga compensatória, mas tem de haver rodizio permitindo ao trabalhador o voto ou justificativa. Os que trabalham precisam ir exercer o voto. A lei efetivamente não estabelece o feriado”, disse Sergio Schwartsman, advogado especialista em direito do trabalho.
Segundo ele, quem trabalhar no próximo domingo pode não receber as vantagens de trabalhar na data. Isso porque os órgãos federais divergem sobre esse fato.

urna eletrônica. Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE

urna eletrônica. Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE

O TSE leva em consideração o Código Eleitoral, uma legislação de 1965 que diz que as datas estipuladas pela Constituição Federal para a votação serão feriados. Mesmo antiga, a lei continua valendo. E, de acordo com a Constituição, ela ocorre sempre no primeiro e o último domingo de outubro. O TST, segundo a decisão publicada há três anos, eleição não é sinônimo de feriado.

“Tem decisão de processos antigos do TST dizendo que não é feriado”, lembrou Schwartsman, justamente salientando essa discordância entre tribunais. Na decisão ocorrida sob o âmbito trabalhista, o pedido de pagamento em dobro foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Celulose e Papel no Estado do Espírito Santo (Sinticel) contra a empresa Fibria Celulose S.A. O pleito foi negado em primeira instância e a entidade sindical recorreu ao TRT da 17ª Região (ES). O TST seguiu o entendimento da instancia inferior.

A lista do Ministério do Planejamento, que anualmente define os dias de feriados nacionais, não cita os dias de eleição. Para o Ministério do Trabalho também feriados nacionais são apenas os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

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sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Direito de Família | 17:01

Em decisão inédita, Justiça concede pensão por morte à esposa com pouco tempo de casada

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A Justiça de Minas Gerais entendeu que a esposa de um servidor cujo casamento não chegou a completar dois anos teve seu direito ao benefício concedido, em confronto com o que reza o entendimento contido na Lei 13.135/2015. Isso porque a defesa da família do servidor comprovou que o casal, mesmo antes do casamento formal em cartório, vivia em união estável com o falecido. A tese é nova, portanto, e, por isso, deve ter a atenção de muitos que vivenciam situações semelhantes.

“A Justiça Federal de Minas Gerais em importante decisão ordenou que um Instituto Federal de Ensino do interior mineiro restabeleça uma pensão por morte cessada administrativamente em virtude das recentes mudanças da legislação previdenciária”, observa o advogado previdenciário Sérgio Salvador, que defendeu a esposa do servidor. “Essa decisão deve abrir caminho para muitas outras”, cravou o advogado.

Na decisão da juíza Tânia Zucchi de Moraes, de “fato o instituidor da pensão e a requerente permaneceram casados por pouco mais de um ano e dez meses. No entanto, a documentação junto aos autos corrobora com a afirmação da parte autora na exordial de ter convivido maritalmente desde 2012, ou seja, antes do casamento, até a data do óbito”, asseverou a magistrada.

A juíza citou, inclusive, dois dos documentos para prova material da união do casal, que era, de fato, a residência em comum e a prática conjunta de atos da vida social, com foto do casal em coluna social local publicado em 16 de janeiro de 2013.

Sérgio Salvador explicou, portanto, que a união era antiga, razão de que a cessação da pensão pelo instituto foi indevida. “Trata-se de importantíssimo precedente, visto que os critérios atuais de pensão por morte são novos, além de que a viúva, como dependente previdenciária também deve ser amparada pela previdência pública, como o caso”, ressaltou o advogado.

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segunda-feira, 26 de setembro de 2016 STJ | 15:24

Justiça manda bloquear serviços como disque-sexo e disque-amizade

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio gratuito, prévio e geral dos serviços 0900 conhecidos como disque-amizade, disque-sexo, tele-encontro, disque-tarot, tele-Mônica, tele-horóscopo e outros, independentemente de ser nacional ou internacional e do prefixo utilizado.

O colegiado também proibiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a antiga Telecomunicações de Santa Catarina (Telesc, atual Brasil Telecom), a Embratel e a antiga Intelig (atual Tim) de autorizar ou explorar quaisquer dos serviços citados (chamados de Serviços de Valor Adicionado, ou SVAs) sem a prévia concordância ou a celebração de contrato específico com os usuários.

A decisão unânime foi proferida em processo sob a relatoria do ministro Herman Benjamin, que deu parcial provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF), não acolhendo apenas os pedidos de apresentação de informações sobre arrecadação mensal dos SVAs e de condenação por danos morais.

Como funciona o SVA

A Lei Geral de Telecomunicações (LGT), em seu artigo 61, conceitua o Serviço de Valor Adicionado como uma atividade que acrescenta novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações à rede preexistente de telecomunicações.

Na prestação desses serviços existe, de um lado, a operadora, que é a entidade exploradora do serviço telefônico em uma localidade ou região; e, de outro lado, o provedor, que é a pessoa jurídica que provê o serviço de valor adicionado através da rede pública de telecomunicações, responsável pelo serviço perante os assinantes.

Proteção infanto-juvenil

O recurso teve origem em ação civil pública movida pelo MPF contra a Anatel, a Telesc, a Embratel e a Intelig com o objetivo de proteger a integridade moral de crianças e adolescentes, bem como de consumidores afrontados pelos SVAs disponibilizados livremente.

Conforme o MPF, o bloqueio seria necessário em virtude de denúncias que apontaram ser os serviços um “instrumento perverso, por via do qual pratica-se, flagrantemente, a pedofilia, a prostituição infantil, o tráfico de drogas e outras mazelas, o que corrói a sociedade brasileira”.

A primeira instância e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgaram improcedente o pedido do MPF.

No STJ, o ministro Herman Benjamin afirmou que a norma estabelecida pelo artigo 61 da LGT é de eficácia limitada, pois assegura aos interessados o uso de SVA, mas condiciona sua utilização à regulação por parte da Anatel.

Assim, acrescentou o ministro, “não garante aos prestadores de SVA o direito de fornecer seus serviços independentemente de controle, pressupondo aceitação, por parte de consumidores, do conteúdo e das tarifas cobradas, por meio de simples digitação numeral respectiva”.

Acesso nocivo

Diante da facilidade de acesso de crianças e adolescentes “a serviços com conteúdo sexual, incompatíveis com seu estágio de desenvolvimento, chega-se à conclusão de que, entre permitir e negar o acesso ao SVA pela simples digitação de números, a primeira opção é potencial e efetivamente nociva ao direito do consumidor”, afirmou o relator.

De acordo com o ministro, não se pode pensar que a vontade do consumidor esteja sendo assegurada com a utilização de um código especial de prefixo, muito menos que os assinantes tenham condições de informar-se das tarifas que lhe serão cobradas, pois muitas vezes os usuários dos serviços são crianças ou adolescentes, ou mesmo terceiros.

Benjamin citou diversos precedentes do STJ que entendem como sendo prática abusiva a cobrança de SVA sem prévia solicitação do consumidor. Explicou também que não existe a pretensão de impedir que indivíduos busquem tais serviços para a “satisfação de uma necessidade pessoal ou a obtenção de alguma informação de seu interesse”, mas que o objetivo é “estabelecer a justa correlação entre o serviço oferecido, a vontade de dele usufruir por quem irá pagar (em nome próprio ou para uso de terceiro) e a plena ciência (por quem seja contratante e capaz) das condições da contratação”.

Controle simples

Segundo exemplificou o ministro, o controle dos SVAs pode ser feito de maneira simples. A prestação do serviço exigirá “manifestação expressa” do interessado, que deve ser capaz e legítimo. A partir daí, o interessado terá acesso ao serviço desejado, de modo semelhante ao que ocorre com alguns canais de televisão fechada de conteúdo erótico, cujo acesso se dá mediante pagamento e expressa solicitação. Assim, o desbloqueio do serviço deverá ser feito a pedido do usuário, para então poder acessá-lo.

De acordo com Benjamin, para as chamadas internacionais, o Estado implementou sistema de interceptação que funciona da seguinte forma: o usuário disca o número desejado; a central local, ao receber esse número, identifica-o como sendo destinado a países que prestam o serviço de áudio-texto e encaminha o usuário para um atendente. O atendente informa o usuário das tarifas da ligação e faz uma série de perguntas, como o número pelo qual está discando, os dados do assinante da linha etc. Respondidas as perguntas, o atendente solicita ao usuário que coloque o telefone no gancho, para que seja feita uma chamada à residência onde se localiza a linha; somente após a confirmação da origem da chamada é que a ligação é passada para a operadora internacional, iniciando-se a conversação do usuário com o serviço de áudio-texto.

As informações são do STJ

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Advocacia | 12:10

Advogado brasileiro é condecorado na Itália

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Luiz Henrique do Amaral, sócio do escritório Dannemann Siemsen, foi condecorado com o “Award of Merits 2016” pela International Association for the Protection of Intellectual Property – AIPPI, durante o Congresso Mundial da entidade, maior evento dedicado à propriedade intelectual, que aconteceu entre os dias 16 e 20 de setembro deste ano, na cidade de Milão, na Itália. Luiz Henrique é Secretário-Geral Adjunto da AIPPI, tendo sido o Presidente do Comitê Organizador do Congresso, em 2015, realizado no Brasil.

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quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Escritórios | 13:36

Lobo & de Rizzo Advogados ganha reforço na área de Mercados Financeiro e de Capitais

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Milton Pinatti é o mais novo sócio-gestor do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, na área de Mercados Financeiro e de Capitais. Ao lado de Fabrizio Sasdelli, o advogado agregará sua larga experiência em operações de mercado de capitais e financiamentos de projetos.

Com atuação em grandes escritórios nacionais e internacionais, incluindo a banca Milbank, Tweed, Hadley & McCloy LLP, de Nova York, Milton também terá atuação em estruturação de operações de securitização financeira, imobiliária e do agronegócio.

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