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terça-feira, 14 de junho de 2016 Escritórios | 11:57

Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados anuncia dois novos sócios

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Visando reforçar as áreas de Compliance Digital, Privacidade, Proteção de Dados, o escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados, especialista em Direito Digital, anunciou nesta semana a promoção a sócios de dois profissionais da casa: Camilla do Vale Jimene e Caio César Carvalho Lima. Ela é advogada e professora de Direito Digital e Eletrônico, atuante nas áreas de Compliance Digital, Segurança da Informação e e-discovery. Caio é advogado e professor de Direito Digital e Eletrônico.

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quarta-feira, 8 de junho de 2016 Advocacia | 17:06

Gestores públicos discutem benefícios da tecnologia na Justiça

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O tempo médio de ajuizamento de processos de execução fiscal na prefeitura de Florianópolis caiu de 276 dias para 58 horas. A redução de 97,34% no tempo veio acompanhada do aumento da arrecadação, que cresceu 42%. Os devedores procuraram a prefeitura, negociaram e quitaram suas dívidas e levaram aos cofres públicos mais de R$ 8 milhões – antes do sistema digital, essa cifra não superava os R$ 2 milhões. As informações são de uma pesquisa recente que mostrou como o uso do software SAJ Procuradorias pode trazer efeitos positivos para a administração de cidades, estados e até do país.

Estes e outros números serão apresentados e discutidos pelos gestores públicos no 1º Congresso Catarinense de Cidades Digitais, que vai acontecer nos dias 9 e 10 de junho na sede da FIESC, em Florianópolis. Os servidores públicos podem fazer a inscrição gratuitamente no site do evento, e vão poder conhecer detalhes do SAJ Procuradorias e do Solar BPM, sistemas desenvolvidos pela Softplan – uma das maiores empresas de software do Brasil, com sede em Florianópolis. As soluções já funcionam em várias cidades e estados do país, além de informatizarem instituições como tribunais de justiça.

O evento deste ano será o principal do Estado. A proposta será apresentar os resultados obtidos por um grupo de cidades de seis estados brasileiros que implantaram o sistema inovador de execução fiscal eletrônica. Em Itapema, no litoral norte catarinense, mais de 7 mil intimações que estavam paradas há vários anos foram cumpridas depois da implantação do sistema. O assessor jurídico do município, Jorge Menezes Martins Júnior, disse que com o SAJ Procuradorias “fica muito fácil distribuir e peticionar em lotes, pois economiza-se tempo de locomoção”.

O SAJ Procuradorias foi desenvolvido pela Softplan e segundo o executivo de novos negócios da empresa, Alexandre Vedovelli, a arrecadação de valores da dívida ativa – IPTU, ISS, taxas municipais e multas – pode quadruplicar. “As administrações deixam de ‘beneficiar’ os maus pagadores, que podem ter seus bens penhorados ou leiloados se não quitarem as dívidas graças ao uso da tecnologia”, analisa. Além disso, o número de pessoas que buscam negociação nas prefeituras que implantaram os SAJ Procuradorias cresceu, em média, de 3% para 40%. “Deixa de ser uma dívida que ninguém cobra”, finaliza Vedovelli.

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Advocacia | 12:15

LEXNET participa de Fórum de Negócios na Rússia

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A LEXNET Law Firms Alliance –rede de direito empresarial que reúne escritórios em todas as regiões do país e também no exterior-– foi convidada para participar do Fórum de Negócios Brasil – Rússia junto com a premiação WOCA 2016, que acontece entre os dias 22 e 26 de junho, na cidade de Moscou.

O objetivo do fórum é possibilitar oportunidades de encontros bilaterais entre empresários russos e brasileiros que estejam procurando ampliar os seus negócios. “É uma grande oportunidade para a LEXNET deflagrar algumas ações internacionais de peso”, avalia Lucia Zimmermann, diretora executiva da LEXNET.

No evento, a rede será representada pelos advogados Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva (do escritório Lopes da Silva Advogados) e Luciene Franzim (do escritório Franzim Consultoria Jurídica), ambos do Comitê de Internacionalização da LEXNET.

A LEXNET conta com 31 escritórios de advocacia associados, sendo 20 estão na categoria full service e desenvolvem todos os tipos de trocas de serviços jurídicos ligados ao Direito Empresarial presentes nas principais capitais e em cidades polarizadoras, sendo que três escritórios estão sediados fora do Brasil: Montevidéu (Uruguai) e Paris (França).

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Direito penal | 12:14

Rio sedia palestra sobre “Direito Penal no século XXI”

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O advogado e professor João Mestieri fará palestra durante o evento “Direito Penal no século XXI: os desafios da tutela penal empresarial”, que acontece na sexta-feira, dia 23 de junho, às 19h, no Ibmec-RJ. Durante o encontro será lançado o curso de pós-graduação em Direito Penal Econômico e Criminalidade Complexa e também haverá palestra do Ministro Sebastião Reis Junior.

O Ibmec-RJ fica na Avenida Presidente Wilson, 118 – Centro. O evento será aberto ao público.

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segunda-feira, 6 de junho de 2016 Empresas | 20:04

Deficientes auditivos terão atendimento em Libras nos cartórios de SP

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Todos os cartórios do Estado poderão prestar atendimento em Libras (linguagem brasileira de sinais) aos usuários com deficiência auditiva, graças a atuação da Defensoria Pública de SP. O serviço já está em funcionamento desde janeiro de 2016 e foi disponibilizado após tratativas mantidas entre o Núcleo de Direitos do Idoso e Pessoa com Deficiência da Defensoria paulista com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de SP (Anoreg-SP). A pessoa com deficiência auditiva que procurar os serviços de cartórios poderão contar com a ajuda de um intérprete de Libras, que, por meio de uma videoconferência online, auxiliará no atendimento.

A Defensora Renata Flores Tibyriçá, Coordenadora do Núcleo de Direitos do Idoso e Pessoa com Deficiência, afirmou que a procura pela Anoreg aconteceu após a Defensoria receber reclamações de pessoas surdas que desejam se casar nos cartórios, mas que encontravam dificuldades em razão da falta de intérpretes de Libras.

”Precisamos garantir a acessibilidade para as pessoas com deficiência em todos os serviços e a disponibilização de interprete de Libras atende o anseio da comunidade surda, que por falta desses profissionais, tinha dificuldade em utilizar os cartórios de registro civil”, afirma.

O Presidente da Anoreg, Leonardo Munari de Lima, afirmou que a parceria da Defensoria Pública com a Associação colaborou para a iniciativa do órgão em implementar o novo meio de atendimento. “A concretização deste projeto somente foi possível em razão do apoio que obteve da nobre Defensoria Pública, que sempre pautada pela busca da melhor solução para o cidadão, dentro da razoabilidade e viabilidade, permitiu que a melhor ideia surgisse, amadurecesse e se tornasse real no início deste ano, garantindo aos deficientes auditivos mais uma forma de inclusão de cidadania”, disse.

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domingo, 5 de junho de 2016 Advocacia | 15:35

IDP São Paulo inicia curso sobre lavagem de dinheiro

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O Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP São Paulo) inicia nesta segunda (6/6) o curso de extensão “Lavagem de Dinheiro, Evasão de Dinheiro e Outros Crimes”. Entre os temas que serão abordados estão a evasão de divisas e a regularização de bens no exterior. A aula de abertura será do criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, coordenador da pós-graduação em Direito Penal Econômico da instituição. Também participam os professores Antenor Madruga, José Carlos Tórtima e Luciano Feldens.

As aulas ocorrerão às segundas e quartas, a partir das 19h, até o dia 29 de junho. Inscrições no site www.idpsp.edu.br.

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quinta-feira, 2 de junho de 2016 Advocacia | 21:17

Mattos Filho Advogados apresentou novo Programa Pro bono

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O Programa Pro bono Mattos Filho passou por uma reformulação para ampliar o alcance do trabalho gratuito realizado por seus profissionais desde 1999. A partir de agora, o escritório conta com uma coordenação exclusiva para a atividade. A ideia é a de estimular, cada vez mais, o engajamento dos advogados, estagiários e trainees, aumentar o impacto público das ações e disseminar o conhecimento jurídico, contribuindo com a função social da advocacia.

Em sua proposta, o programa desenvolverá novas frentes, além do tradicional trabalho que realiza junto às organizações da sociedade civil. Foi eleita como prioridade a assessoria jurídica a mulheres, refugiados e solicitantes de refúgio em nosso país. Também terão destaque os projetos que envolvem a melhoria da gestão pública nos municípios brasileiros.

“As novas frentes de atuação e a maior estruturação do Programa Pro bono reafirmam o compromisso do Mattos Filho em colaborar com a democratização do acesso à justiça e com a produção de conhecimento jurídico sobre temas relevantes do Brasil atual”, afirma Bianca Waks, que assume a coordenação do programa.

Vale, ainda, dizer que o novo Programa Pro bono Mattos Filho está em linha com a última alteração do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, em 2015, regulamentou também a advocacia pro bono para pessoas físicas em território nacional.

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Escritórios | 21:07

Souza Cescon lidera ranking de assessoria jurídica para fusões e aquisições em 2016

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O Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados alcançou a primeira posição do ranking de assessores legais para fusões e aquisições (M&A) no Brasil. Os dados foram divulgados pela empresa de inteligência de mercado Transactional Track Record (TTR) em 1º de junho.

A classificação é consequência da análise de 24 operações anunciadas de janeiro a maio deste ano com assessoria do Souza Cescon. As fusões e aquisições assessoradas são avaliadas em USD 3,124 bilhões. Dessa forma, o escritório lidera o ranking em duas categorias – número de transações e volume financeiro. Os dez escritórios classificados no ranking da TTR assessoraram um volume total de USD 11,452 bilhões no período. A participação do Souza Cescon nessa categoria foi de 27%.

“Somos constantemente envolvidos em casos de fusões e aquisições de grande importância no cenário empresarial e temos acompanhado com atenção o interesse de investidores em ativos brasileiros”, diz Marcos Flesch, sócio gestor do Souza Cescon.

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sábado, 28 de maio de 2016 Advocacia | 18:09

TJ-MG determina bloqueio de 25% das rendas dos jogos do Cruzeiro

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu, nesta terça-feira (24/05), o pedido de antecipação de tutela formulado em recurso apresentado pela Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas contra o Cruzeiro Esporte Clube. A Corte mineira determinou o bloqueio de 25% das rendas líquidas de todos os próximos jogos do clube, que deverão ser depositadas em uma conta judicial.

A Minas Arena é a concessionária responsável pela gestão do Estádio do Mineirão. O pedido de bloqueio foi realizado no âmbito de ação em que a empresa cobra do Cruzeiro o montante não pago referente a despesas de partidas do clube realizadas no referido estádio em função de contrato de fidelidade firmado entre as partes.

O valor será retido e depositado até o limite do débito em questão na ação, que, atualmente, está em quase R$ 9 milhões (R$ 8.952.796,62). A ação defendida é patrocinada pelo escritório Manesco, Ramires, Perez Azevedo Marques Sociedade de Advogados, que representa o Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas.

O bloqueio deverá permanecer à disposição do juízo, até manifestação final da 10ª Câmara Cível, quando do julgamento do mérito do agravo. O Cruzeiro deverá cumprir, imediatamente, a decisão, segundo o agravo.

“A decisão representa um importante indicativo da solidez dos direitos da Minas Arena e tem a função de garantir o pagamento futuro da dívida, após a confirmação, no final do processo, de que a concessionária efetivamente faz jus ao recebimento dos valores devidos. A decisão proporciona ainda a proteção ao interesse público, pois o estádio é um bem público. O pagamento, portanto, é fundamental para a manutenção e proteção de um patrimônio do estado”, diz Raul Borelli, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques.

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sexta-feira, 27 de maio de 2016 Judiciário | 18:22

Plano de saúde de servidores terá reajuste de 37,55%, diz STJ

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A empresa que administra o plano de saúde dos servidores, a Geap, conseguiu derrubar pelo menos 120 processos que impediam aumento de 37,55% nos convênios. Com isso, praticamente todos os planos serão corrigidos retroativamente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o reajuste é legal. Ou seja, não é abusivo nem fere a lei, como alegam os beneficiários dos planos.

Para o advogado Leandro Daroit, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, que representa a Geap na Justiça, o aumento dos planos de saúde foi fixado em “estrito cumprimento da lei. “As mensalidades foram determinadas de acordo com cálculo atuarial, considerando-se uma série de fatores econômicos e financeiros, sendo certo que, se afastado o aumento, seria gerado um impacto econômico desvantajoso, impedindo a Geap de captar receitas necessárias para sua manutenção econômica, ocasionando um prejuízo para toda coletividade, ou seja, aos 600 mil beneficiários”, diz.

Nas mais de 100 decisões regionais favoráveis à operadora, os magistrados entenderam que o aumento está previsto na Resolução número 99 da Geap. Para os juízes, é lícito o reajuste de mensalidades de contratos de planos de saúde “motivados pela mudança de faixa etária e pela remuneração do associado titular, desde que esteja previsto no contrato e seja proporcional às circunstâncias do caso concreto”.

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