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sexta-feira, 1 de abril de 2016 Advocacia | 12:30

Livro ensina como advogados podem se destacar na profissão

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O advogado que se destaca, que tem excelentes clientes, que sobe na vida, tem sorte? Saber se expressar e se vestir corretamente é coisa para profissional de outra área que não a do Direito?
Em Como ser um Advogado de Sucesso (Matrix Editora), o advogado e leiloeiro Leonardo Schulmann mostra conselhos simples, mas preciosos, que os profissionais de Direito não costumam receber nos escritórios, muito menos nas faculdades.

O livro é leitura obrigatória para os cerca de 100 mil novos bacharéis formados a cada ano no Brasil, para os profissionais já estabelecidos no mercado e para aqueles que querem ter sucesso, independentemente do que essa palavra possa significar para cada um, pensando fora do lugar comum.

Entre diversos assuntos importantes para se destacar na profissão, Schulmann dá dicas de organização, pontualidade, aparência, postura profissional, montagem de equipe, marketing pessoal e até administração. Afinal, ser advogado hoje em dia é ser muitos profissionais ao mesmo tempo.

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Direito Civil | 11:47

Consulta pública sobre novo CPC termina no dia 4

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Termina na segunda-feira (4/4) o prazo da consulta pública iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar o público externo a colaborar com sugestões para a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). O objetivo da iniciativa é ampliar e qualificar o debate sobre a normatização demandada pelo novo Código, que entrou em vigor no último dia 18 de março.

A consulta é voltada a tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da Justiça, entidades de classe, entre outros interessados no sistema de Justiça, e até o momento, já recebeu 140 contribuições. Os interessados devem encaminhar e-mails com manifestações objetivas e fundamentadas sobre cada um dos seis assuntos a serem tratados pelo CNJ: comunicações processuais e Diário de Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira.

A decisão de abrir o debate para a participação da comunidade jurídica foi tomada na sessão plenária do último dia 1º de março (Procedimento de Comissão nº 0001019-12.2016.2.00.0000). A consulta pública parte do trabalho já realizado pelo Grupo criado pela Presidência do CNJ, em dezembro de 2015, para discutir a regulamentação da norma.

Ao final de três meses, o grupo apresentou quatro minutas de resolução que devem orientar as sugestões sobre os temas comunicações processuais e Diário de Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos e honorários periciais. Os temas demandas repetitivas e atualização financeira ainda não foram objeto de minutas, mas também estão abertos para sugestões na consulta pública.

Durante a sessão plenária que aprovou a participação da comunidade jurídica nos debates, os conselheiros ponderaram sobre a complexidade dos temas e sobre a repercussão da decisão do CNJ no funcionamento do sistema de Justiça. Além de eventuais críticas e sugestões, o objetivo da consulta é tornar a discussão mais transparente e menos verticalizada. O Grupo de Trabalho também deve realizar em breve uma audiência pública para discutir os mesmos temas, conforme sugestão proposta pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.

O Grupo de Trabalho do novo CPC é formado pelos conselheiros Gustavo Alkmim, Carlos Levenhagen, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Luiz Cláudio Allemand e Fabiano Silveira. Os debates também contaram com a colaboração de outros conselheiros do CNJ, da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargadora Márcia Milanez, e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão.

As informações são do CNJ

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quarta-feira, 30 de março de 2016 Advocacia | 16:07

AASP lança revista destinada a advogados

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Nesta quinta-feira (31/3), a Associação dos Advogados de São Paulo fará o lançamento da Revista Brasileira da Advocacia, na Livraria da Vila, no Shopping JK Iguatemi, na capital paulista. Realizada em parceria com a Thomson Reuters, a publicação contemplará artigos das mais variadas áreas do Direito, público ou privado, além de temas que mesclam conceitos acadêmicos e a experiência dos advogados no cotidiano dos escritórios.

Estarão presentes advogados, juristas e grande prestígio como Eduardo Talamini, Estevão Mallet, Tiago Asfor Rocha Lima, José Fernando Simão, Fernando Campos Scaff, Roberto Rosas, Flávio Cheim Jorge, Humberto Theodoro Júnior, Arruda Alvim, Alamiro Velludo Salvador Neto, Arnold Wald, Renato de Mello Jorge Silveira, Gustavo Badaró e Flavio Luiz Yarshell.

O lançamento da revista será a partir das 19h.

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terça-feira, 29 de março de 2016 CNJ | 12:33

CNJ e STF realizam Dia D de combate ao mosquito Aedes aegypti

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) realizarão nesta quarta-feira (30/3), às 13h30, o Dia D de combate ao mosquito Aedes aegypti. A abertura do evento será feita pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, seguida de uma palestra para os servidores e funcionários sobre o tema e uma inspeção da Vigilância Sanitária no prédio do STF. A iniciativa faz parte da campanha “O Judiciário no Combate ao Mosquito”, lançada no último dia 10 pelo ministro Lewandowski e pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, com o intuito de combater possíveis criadouros do mosquito em todas as unidades e obras do Poder Judiciário pelo país.

O Dia “D” de combate ao mosquito no STF contará com a presença do gerente de Vigilância Ambiental e Ações de Campo do Distrito Federal, Petrônio da Silva Lopes, e de representantes do Ministério da Saúde. Após a palestra de abertura, os participantes receberão treinamento com uma equipe de agentes de vigilância ambiental para realizar inspeções nos prédios do Supremo. A verificação para combate ao Aedes aegypti também ocorrerá no edifício sede do CNJ.

O Judiciário no combate ao mosquito – A campanha do CNJ lançada no dia 10 de março inclui uma peça informativa exclusiva voltada para os órgãos do Poder Judiciário, que poderá ser instalada pelos tribunais em todas as seções judiciárias e utilizada nos sites oficiais e na intranet. As peças da campanha oficial do Ministério da Saúde também fazem parte da iniciativa, por meio de compartilhamentos nos perfis institucionais dos tribunais nas redes sociais.

A campanha prevê também o uso da hashtag oficial da campanha (#ZikaZero) e da hashtag #JudiciárioContraOMosquito em todas as postagens feitas pelos órgãos do Poder Judiciário em seus perfis institucionais nas redes sociais. Na ocasião do lançamento da campanha, o ministro Lewandowski ressaltou que o Poder Judiciário dispõe de um verdadeiro “exército” de 16.500 juízes e mais de 400 mil funcionários para combater o mosquito Aedes aegypti.

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segunda-feira, 28 de março de 2016 Direito ambiental | 16:52

“Licenciamento ambiental na prática” é tema de debate

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Para debater as atuais dificuldades sofridas nos processos de licenciamento ambiental, o Bichara Advogados, em parceria com a Plantverd – reflorestamento e serviços, promoverá em seu escritório uma manhã de debates intitulada “Licenciamento ambiental na prática- conflitos técnicos e legais”. O evento acontece no dia 6 de abril e contará com palestras da advogada Luciana Gil – sócia do escritório especialista em Direito Ambiental – e do consultor técnico da Plantverd, Antônio Borges.

“A abordagem da discussão será jurídica e técnica. Serão debatidas a capacidade técnica dos órgãos, aplicabilidade do CAR, estudos exigidos, fiscalização e riscos de responsabilização, entre outros pontos”, explica a advogada.

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Advocacia | 16:48

Advogado lança livro de Direito Desportivo em Roma

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O advogado Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga e especialista em Direito Desportivo, aproveitou o Jurisport Roma para lançar o livro “Temas atuais do Direito Desportivo, pela editora LTr, em terras italianas.

O evento, que foi realizado entre os dias 21 e 22 de março, reuniu diversos juristas italianos e brasileiros na área do Direito Desportivo. Na ocasião, o advogado entregou exemplares de seu livro “Temas atuais do Direito Desportivo”, lançado pela editora LTr, para o juiz da Corte di Cassazione da Itália, Nicola De Marinis, e também ao Embaixador do Brasil na Itália, Ricardo Neiva Tavares.

Atualizado às 11h30 do dia 29 de março de 2016

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Previdência | 16:31

Déficit da Previdência: por que os aumentos são anuais?

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O Ministério do Planejamento divulgou dias atrás um aumento de mais de R$ 6 bilhões na estimativa para o déficit da Previdência para 2016. Ainda de acordo com informações da pasta, o rombo passou de R$ 129,6 bilhões para R$ 136 bilhões. O mesmo cenário foi sentido no ano passado. Mas por que esse rombo vem crescendo ano a ano?

IG buscou dois especialistas para explicarem o assunto. Segundo o advogado e professor Theodoro Vicente Agostinho, mestre em Direito Previdenciário pela PUC de São Paulo, quando se avalia todas as receitas e despesas do Orçamento da Seguridade Social, o resultado final é superavitário.

“Considerada como um todo, a seguridade social é significativamente superavitária, tanto que já em 2000 se criou um instrumento financeiro, denominado DRU (Desvinculação das Receitas da União), para permitir a transferência de até 20% dos recursos da seguridade social para o orçamento fiscal (atualmente, o governo “briga” para aumentar para 30%), de modo que eles sejam utilizados para pagar os juros da dívida pública. Apenas em 2009, os recursos desviados da seguridade social mediante tal artifício totalizaram o valor de R$ 39,85 bilhões. Mesmo com a destinação desvinculada (podendo utilizar o governo onde quiser) de 20% dos seus recursos, o orçamento da seguridade social permanece superavitário”, disse o advogado.

De acordo com o advogado Sérgio Henrique Salvador, também especialista na área e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (IBEP), a previdência é cara. E ele citou um exemplo para explicar.

“Tome-se um autônomo que ganha R$1.000 por mês. Para ser segurado, terá que contribuir com R$200,00 (20%) por mês, valor significativamente alto para sua renda mensal. Isso o leva a figurar a margem do que dispõe a lei e não contribui para a previdência. Naquilo que recai aos segurados especiais (rural), criou-se um estigma de que os mesmos não vertem contribuições e tem acesso aos benefícios, e isso é mentira. A Constituição Federal de 1988 igualou os urbanos e os rurais com relação ao acesso aos benefícios previdenciários. Os trabalhadores rurais contribuem em consonância ao que a legislação previdenciária dispõe”, explicou o especialista.

Ele acrescentou ainda que é importante que se trabalhe com um programa de inclusão previdenciária maior, mais transparente, mais barata para o bolso do trabalhador e do empregador. “Isso sim é vital, mas o que percebemos atualmente é uma deturpação de ideias e conceitos relacionados a nossa previdência social”, salientou.

Questionados sobre o fato de no Brasil ser grande a proporção de brasileiros que se aposentam e continuam trabalhando e que, por sua vez, poderia indicar que a Previdência deixa cumprir seu objetivo e seus benefícios tornam-se um complemento de renda, ambos foram enfáticos: aposentadoria defasada gera esse movimento.

“Aqui temos um exemplo concreto de necessidade do ajuste a ser feito. Primeiro, precisamos perguntar o porquê de continuar trabalhando, mesmo após ter se aposentado? Esta resposta é fácil. Atualmente os valores de aposentadoria não são reajustadas em acordo com os índices inflacionários. Ademais, o valor para o segurado se manter é alto e dai surge a necessidade de continuidade no trabalho. De certa forma, isso ocorre por dois motivos em minha opinião”, disse Theodoro Vicente Agostinho.

Já Sérgio Salvador salientou: “Nós, brasileiros, ainda não nos acostumamos com a palavra prevenir (em largo alcance). Por isso, seria importante instituirmos uma idade mínima para se aposentar,(respeitando, obviamente, aqueles que já estão filiados, por uma questão de segurança jurídica, bem como, possibilitar a devolução de pelo menos uma parte da contribuição para aqueles que se aposentam e continuam trabalhando, pois isso seria mais legal do ponto de vista constitucional (Regra da Contrapartida)”.

“Entendo que a previdência cumpre seu papel quando trata-se da concessão do beneficio, mas a falta de educação previdenciária, bem como de atualização dos valores em consonância com a situação econômica, trás esse fenômeno, qual seja, de olhar para a aposentadoria como um complemento salarial. Essa visão, aliás, esta totalmente equivocada, pois num futuro esse será o único valor com o qual ele poderá contar. Dai, mais uma vez, é importante a educação previdenciária”, completou Agostinho.

Homem X Mulher
Há respaldo jurídico para igualar as idades de aposentadoria de homens e mulheres? Os advogados disseram que sim.

“Claro, desde que, se demonstre um estudo técnico abalizado em critérios previdenciários e não econômicos e ainda assegurando os direitos daqueles que já estão dentro do sistema, sob pena de trazer a desconfiança jurídica que permeia todas as alterações já efetuadas na previdência, ocasionando com isso inclusive, uma grande quantidade de questionamento judiciais e que em sua maioria não resultam em medidas eficazes, pois foram mal construídas e o poder judiciário decretou a sua ineficiência resguardando o direito dos trabalhadores/segurados”, disse Theodoro Vicente Agostinho.

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Advocacia | 13:20

IASP lança curso de inglês jurídico

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A partir de abril o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) iniciará o novo curso de inglês jurídico. O curso acontecerá sempre às sextas-feiras e vai de abril a junho, na sede do Instituto.

O Curso abordará os principais aspectos jurídicos e terminológicos das relações contratuais internacionais, dos diferentes tipos societários existentes no sistema de common law e das formas de pagamento no comércio internacional, no âmbito do Direito Internacional Privado. A arbitragem, como forma de solução de litígios, será examinada sob o ponto de vista conjuntural, tratando dos tipos societários no sistema de common law norte-americano e britânico em contraste com os tipos societários brasileiros.

A dinâmica das atividades em sala de aula envolve estudos de caso e exercícios destinados ao desenvolvimento de habilidades de escrita e conversação. As aulas serão ministradas pela professora Marina Bevilacqua de La Touloubre.

Inscrições podem ser feitas pelo telefone (11) 3106-8015 ou pelo site do IASP: www.iasp.org.br.

Parceria:
o primeiro leitor que disser “eu quero” na área de comentários ganha o curso no IASP gratuito, uma parceria com a coluna Leis e Negócios.

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Judiciário | 11:41

TJ do Amazonas arrecada R$ 500 mil em custas judiciais

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Um convênio firmado entre Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Estado e Município, para cobrança de pequenos valores por meio de protesto, já começou a render bons frutos: o tribunal arrecadou praticamente R$ 500 mil. Essa quantia gerada pelo pagamento de custas judiciais estavam paradas.

“O TJ-AM arrecadou o valor sem gastar um centavo”, informou a juíza auxiliar da presidência, Etelvina Lobo.

De acordo com a magistrada, os valores são referentes às custas judiciais ajuizadas antes da ação de execução, que entram em favor do tribunal e que estavam na Contadoria Judicial há muito tempo. “Algumas iam até prescrever”, observa Etelvina.

As informações são do TJ do Amazonas

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sábado, 26 de março de 2016 Advocacia | 18:35

AASP promove o “I Simpósio sobre os direitos da mulher”

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A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove o “I Simpósio sobre os direitos da mulher”, que será realizado nos dias 30 e 31, das 8h45 às 12h30, na sede da AASP (Rua Álvares Penteado, 151 – Centro). Os organizadores estão oferecendo 50 vagas gratuitas para os interessados em participar do evento.

O simpósio tem o propósito de ser multidisciplinar e envolver profissionais de diversas áreas (Direito, Medicina, Psicologia, Saúde Pública, Antropologia, Enfermagem, Assistência Social etc.) e o intuito de avançar nas discussões de temas atuais e de interesse nacional, como violência contra a mulher; violência doméstica; aborto; recursos públicos para um atendimento adequado pelo SUS e a demanda reprimida; epidemia de Zika, entre outros.

O coordenador do simpósio será o médico ginecologista Thomaz Rafael Gollop. Ele fala sobre os principais problemas de saúde enfrentados pelas mulheres, um dos temas do simpósio. “Esta é uma resposta de fundamental importância no momento político do Brasil e sua respectiva crise econômica: as verbas para o SUS foram cortadas em 50%. As mulheres e toda a população carente está tendo grande dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde. As filas nos hospitais são enormes e as cirurgias, agendadas com meses de espera. A situação do Rio de Janeiro é a mais noticiada, mas o problema é difuso pelo País todo. A medicina pública foi sucateada de maneira vil. A população não imagina que esta situação tem reflexos graves, inclusive na formação de médicos. De que adianta trazer médicos de Cuba se os nossos residentes não podem aprender seu ofício por conta da falta de pacientes que não conseguem ser internados? É um círculo vicioso grave!”

Sobre a questão do aborto, o Dr. Gollop afirma: “Jornalistas nos perguntam com frequência: – Doutor, então o senhor é a favor do aborto? É claro que não somos a favor do aborto. Sabemos que o aborto inseguro e ilegal é a quinta causa de morte de mulheres no ciclo gravídico-puerperal no Brasil, e a primeira causa em Salvador! As pessoas não sabem que o aborto é penalizado com prisão de 1 a 3 anos. Perguntamos se alguém, em sã consciência, acha que uma mulher que recorre ao aborto deve ir para a cadeia. São 700.000 mulheres que recorrem à interrupção da gravidez por ano. A lei do aborto, em nosso Código Penal de 1940, é ineficaz! Ela tem de ser adaptada à realidade do Brasil atual. É uma questão a ser tratada no âmbito da saúde pública e não do Direito Penal.

Viviane Girardi, diretora cultural da AASP, lembra que o evento acontece no final de março, ainda no clima de homenagens ao Dia Internacional da Mulher, e pretende discutir assuntos presentes na sociedade e que atingem o universo feminino de todas as camadas sociais.

Segundo o presidente da Associação, Leonardo Sica, os temas selecionados são controversos e tocam diretamente os direitos das mulheres como cidadãs e mães. “Nós vamos trazer para a AASP preocupações que são de todos – não só dos advogados – e vamos tratá-las à luz do Direito, como forma de esclarecer a população e divulgar a importância do aprimoramento da tutela de certos diretos da mulher. A Associação vem se preocupando com a representação feminina há tempo. O evento destaca temas que, dentro da temática feminina, vão atingir a esfera do Direito em breve. Cito como exemplo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que pretende ampliar a proposta de aborto legal. Estes são assuntos importantes para a representação feminina, que vão afetar – e muito – o cotidiano da sociedade e dos profissionais de Direito nos próximos meses.”

O “I Simpósio sobre os direitos da mulher” será realizado nos dias 30 e 31, das 8h45 às 12h30, na sede da AASP (Rua Álvares Penteado, 151 – Centro).

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