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sexta-feira, 24 de março de 2017 Advocacia | 00:35

Exclusivo para brasileiros, curso de Direito Canadense está com inscrições abertas

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A Câmara de Comércio Brasil Canadá (CCBC) e a Universidade do Québec em Montreal (UQÀM) realizam, de 19 a 30 de junho de 2017, a 2ª edição do curso de Direito no Canadá, que acontecerá em três cidades: Montréal, Ottawa e Québec.

Com o objetivo de apresentar o sistema legal canadense para advogados e profissionais brasileiros que buscam ampliar seus conhecimentos jurídicos e, desta forma, aperfeiçoar processos de negociação envolvendo os dois países, o programa do curso contempla aulas práticas com professores qualificados por renomadas instituições de Direito internacionais e visita aos principais órgãos de justiça do Canadá nos âmbitos regional (Província de Québec) e Federal (Ottawa).

A agenda do curso prevê ainda encontros com profissionais de prestigiados escritórios de advocacia canadenses e autoridades.

A primeira edição do curso, realizada no ano passado, contou com a avaliação positiva de todos os presentes, entre os quais Maria da Graça Montalvão, Diretora Jurídica Brasil da Yamana Gold. “Enriquecedor, uma verdadeira imersão cultural no universo jurídico Canadense”, afirmou.

Inscrições no site http://www.ccbc.org.br/cam/direitonocanada/

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Sem categoria | 00:34

Professor e advogado posse como membro da Comissão de Relações Internacionais da

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O professor Titular de Direito Constitucional da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, tomou posse nesta semana como membro da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em solenidade realizada em Brasília.
 
O advogado foi empossado junto com os demais membros da Comissão, cujos  trabalhos são voltados a questões de integração com a advocacia de outros países e o fortalecimento da profissão para o futuro.
 
O Professor Siqueira Castro está em seu quarto mandato consecutivo como Conselheiro Federal pela OAB. Além de lecionar na UERJ, ele também atua como professor visitante na Université Panthéon Assas – Paris II.
 

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quinta-feira, 23 de março de 2017 Direito trabalhista | 12:32

Advogados apoiam terceirização: “Ampliará as oportunidades de trabalho”

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (22/3), o Projeto de Lei 4.302/1998, que libera a terceirização em todas as áreas das empresas. Após a votação dos destaques, o que deve ocorrer ainda hoje, a matéria, que já havia passado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial. Além da regulamentação da terceirização, o projeto também aumenta o tempo de duração do trabalho temporário de três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.

Leis e Negócios buscou advogados especializados em direito do trabalho e as opiniões deles foram idênticas: não é algo ruim para o País. A exceção, no que se refere a trazer pontos negativos sobre o tema, se deu com o advogado Leone Pereira, do PMR Advogados, citado ao final desta matéria.

“A regulamentação da terceirização permitirá às empresas ter foco no seu negócio principal e ampliará as oportunidades de trabalho, o que se revela indispensável para a modernização do país. A precarização não guarda relação com a terceirização, mas sim com a capacidade do Estado de fiscalizar terceiros”, afirmou Daniel Domingues Chiode, do escritório Mattos Engelberg Advogados.

“Essa questão é muito boa para todos, inclusive para empregados porque uma empresa precisa trabalhar em cima do que é a identidade dela. Por exemplo, as pessoas têm citado as faculdades cujo negócio é ter aluno e a massa de estudantes para gerar o negócio em si. Cuidar de professor, ou de qualquer outra categoria, pode ser complicado. Se você descentraliza, fica algo mais eficiente. O mesmo caso com hospital, que diminui custos para todos e permite que médicos prestem seu serviço com máxima eficiência. Aqui estaria fornecendo à sociedade um centro de especialidade, onde concentra qualidade medica reduzindo custo inclusive para pacientes”, disse Erick Myasaki, do Dorta & Horta Advogados.

“Vale lembrar que o projeto de Lei aprovado pela Câmara foi o de n.º 4302/98, o qual permite às empresas a terceirização de todas as atividades, com sua responsabilidade subsidiária. No entanto, temos ainda o projeto de Lei n.º 4330, que ainda se encontra pendente no Senado, e este projeto é bem mais restritivo, prevendo inclusive responsabilidade solidária para as empresas tomadoras de serviço. Então caso o PL 4302/98 seja sancionado pelo Presidente Michel Temer, poderá ainda sofrer alterações se o PL 4330 também for aprovado. Se o projeto for sancionado abrirá possibilidades de empregabilidade no país, gerando movimentação na economia. Isso já acontece em muitos paises”, ressaltou Tarcilla Góes, do escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados.

“É muito cedo para se fazer qualquer análise de impacto acerca do projeto de lei aprovado, seja em relação ao aumento de emprego ou eventual precarização do trabalho. Cabe ressaltar que os direitos trabalhistas não estão sendo suprimidos, pois a CLT não foi alterada, mas somente a lei de trabalho temporário. Afinal, empregado de empresa terceirizada permanece sendo empregado. Caso haja precarização das condições de trabalho a Justiça do Trabalho estará apta para coibir abusos e condições degradantes. Por fim, cumpre destacar que o tomador de serviço continua responsável caso haja descumprimento de obrigações trabalhistas por parte da empresa terceirizada”, disse Mauricio Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga Advogados.

O outro olhar

O advogado Leone Pereira, sócio do PMR Advogados e professor do Damásio Educacional em direito trabalhista, citou aspectos negativos sobre o projeto de lei aprovado. Segundo ele, há a possibilidade de
uma terceirização da atividade fim de forma indiscriminada, o que pode ser ruim ao trabalhador. “Além disso, a questão da representatividade sindical que pode resultar em menores salários, e a terceirização na administração pública”, citou o especialista. Leone, no entanto, também ressaltou aspectos positivos, como a necessidade da regulamentação do tema e a potencial formalização de empregos bem como a criação de postos de trabalho.

Atualizado às 14h do dia 23 de março de 2017

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quinta-feira, 16 de março de 2017 STJ | 16:43

STJ nega pedido de mulher de Eduardo Cunha e mantem ação da Lava Jato

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer indeferiu liminar pedida por Cláudia Cordeiro Cruz, esposa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que pretendia suspender a ação penal que tramita contra ela no âmbito da Operação Lava Jato.

Cláudia Cruz responde em liberdade a uma ação em que é acusada de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Conforme as investigações, ela teria sido beneficiada com parte da propina recebida pelo marido por viabilizar a compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África. Seria responsável ainda pela lavagem de ativos, adquirindo bens de luxo no exterior e mantendo valores não declarados superiores a 100 mil dólares.

O recurso apresentado no STJ provém da negativa do habeas corpus impetrado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A esposa de Cunha alegou serem ilegais as provas que instruem a ação penal, obtidas por cooperação jurídica internacional entre Brasil e Suíça. Sustentou a inépcia da inicial acusatória, a ausência de justa causa para a ação penal e a afronta ao contraditório e à ampla defesa, em razão do indeferimento de uma prova pericial requerida.

Alegou que sofre constrangimento ilegal decorrente de uma ação com “graves vícios”. Pediu a concessão de liminar para determinar o imediato sobrestamento do processo e, ao final, o trancamento da ação penal.

Sem ilegalidade
De acordo com o ministro Felix Fischer, o TRF4 entendeu que não houve ilegalidade na transferência de dados de investigações da Suíça para o Brasil, “seja porque não há vedação (havendo, ao contrário, previsão de ampla cooperação), seja porque a Suíça não fez restrições quanto ao uso das provas constantes de tal investigação, quando fez a remessa”.

Fischer explicou que caso houvesse alguma ilegalidade, o próprio Supremo Tribunal Federal já o teria reconhecido, quando a investigação que acabou abrangendo Cláudia Cruz foi remetida para o órgão, à época em que Eduardo Cunha tinha foro por prerrogativa de função.

Com relação à inépcia da inicial acusatória, Fischer afirmou estar descrito na denúncia que o dinheiro recebido por ela era “sujo”, ou seja, “proveniente de crimes praticados contra a Petrobras”.
A respeito da alegada ausência de justa causa para a ação penal, o ministro afirmou que é preciso fazer uma análise mais aprofundada da questão, na própria ação penal a que a paciente responde, não sendo possível, no caso, obter-se o trancamento da ação penal através do habeas corpus.

Requisitos ausentes
Fischer entendeu que o indeferimento de perícia para apurar o valor dos supostos danos decorrentes dos crimes não afronta o contraditório e a ampla defesa, pois a apuração do montante, embora importante, é questão secundária no processo penal (pois a questão principal é apurar a materialidade dos crimes e a respectiva autoria). Acrescentou que quando o mérito for julgado, “far-se-á análise mais aprofundada, especialmente quanto ao valor mínimo da reparação”.

Assim como não verificou evidências da plausibilidade do direito invocado, o relator também não vislumbrou a urgência alegada, “primeiramente porque a recorrente não está presa, de modo que seu direito de ir e vir não está cerceado”. Desse modo, considerou ausentes os requisitos para a concessão da liminar.

Além disso, “caso tenha razão a recorrente, os atos praticados no curso do processo serão anulados, ou seja, há remédio para sanar o alegado constrangimento ilegal”, concluiu o ministro.

As informações são do STJ

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Leis | 12:46

Jornalista lança livro sobre campanha contra as drogas 

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Você conhece pais de dependentes de  drogas  e uer ajudar essas famílias? VÉ educador e trabalho com crianças que usam drogas? Atua com Direito e luta por mudanças na legislação? O livro “Guerra pela Vida – A Campanha da Jovem Pan Contra as Drogas”, escrito pela jornalista Izilda Alves, trata todos estes temas. 

Durante 12 anos, ela coordenou as apresentações para pais, alunos e professores, da campanha contra as drogas em 700 escolas, faculdades, Lojas Maçônicas, Lions, clubes, igrejas e hospitais em 39 cidades de  São Paulo. No livro, dependentes em recuperação descrevem o que drogas causaram em suas vidas, nas de suas famílias e como foi o tratamento. 

Há ainda relatos de  mães de dependentes que descrevem as consequências do uso de  drogas pelo filho: separação do pai, doença causada pelo estresse de ver o filho doente e superação. Na obra, a jornalista aborda o que é necessário conhecer sobre a doença causada pela droga, a dependência, com  explicações dos psiquiatras Pablo Roig, Lucinda Trigo, psicólogas Maria Diamantina Castanheira dos Santos, Ana Lúcia Mazzei Massoni, Ana Parlato, Roseli Torres Marques, Maria Lúcia Camões da  Costa, Diego Bragante, Mateus Fiuza, psicoterapeuta Alexandre  Araújo, Ivanildo José, Marcelo Lobato, psicanalista Maria Angelica Viana da  Graça  e cirurgiã-dentista Sandra Crivello. 

A obra ainda dá indicações de importantes ajudas gratuitas para famílias com dependentes no amor exigente e indicações  de clínicas de  recuperação, bem como explicações e estatísticas sobre as  drogas mais utilizadas no Brasil.  

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sexta-feira, 10 de março de 2017 Advocacia | 15:51

Editora lança “Facilitador do Novo CPC”

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A Editora Bonijuris lançou o livro “Facilitador do Novo CPC”, com organização do advogado Luiz Fernando de Queiroz, fundador da Bonijuris, prefácio de Melina Fachin, professora adjunta da Universidade Federal do Paraná e com a participação de um Conselho Curador com 26 juristas de renome do país. Um projeto editorial inovador no mercado, que se diferencia dos tradicionais modelos comentados e comparados, apresentando um novo formato de disposição do conteúdo tornando a busca pelos temas processuais uma tarefa ágil e agradável.
 
A produção curitibana traz 450 principais temas conceituais subdivididos em mais de 7 mil enunciados, proporcionando um conteúdo organizado e simplificado. “É uma obra ousada, resultado de dois anos de trabalho entre produção, revisão e atualização, na qual buscamos encarar o desafio de capturar a essência de cada norma legal do novo Código de Processo Civil, transformando as estruturas complexas da legislação em enunciados simples, sem alteração conceitual da norma legal”, destaca Luiz Fernando de Queiroz.
 
A professora adjunta da Universidade Federal do Paraná, Melina Fachin, prefaciou essa incrível obra, destacando: “O Facilitador do Novo CPC se afasta do esquema tradicional de um compêndio dedicado a tecer comentários sobre um diploma legal. Assemelha-se ao propósito de elaboração de um dicionário de termos jurídicos e, deste modo, reproduz o formato típico desta plataforma, tornando a busca pelos temas processuais uma tarefa ágil e agradável”, aponta, reforçando que “será de grande valia para qualquer profissional ou operador do direito que esteja à procura de algum ponto tratado pelo Código de Processo Civil”.
 
Com uma linguagem clara, direta e especializada, a obra contou ainda com a avaliação de juristas de renome que compuseram o Conselho Curador da obra, como André Peixoto de Souza, Betina Treiger Grupenmacher, Carlos Roberto Tavernaro, Edgard Katzwinkel Jr., Eduardo Cambi, Flavio Renato Correia de Almeida, Francisco Cardozo Oliveira, Gelson Amaro de Souza, Henrique Brunini Sbardelini, Joatan Marcos de Carvalho, Jorge de Oliveira Vargas, José Affonso Dallegrave Neto, José Laurindo de Souza Netto, José Maurício Pinto de Almeida, Kleber Cazzaro, Luiz Rodrigues Wambier, Márcia Carla Pereira Ribeiro, Mário Helton Jorge, Mauro Sérgio Rocha, Melina Girardi Fachin, Renê Ariel Dotti, Roberto Portugal Bacellar, Roberto Senise Lisboa, Rogéria Dotti, Ruy Alves Henriques Filho e Sidnei Beneti.
 
O “Facilitador do Novo CPC” já está à venda nas principais livrarias de todo o país e pela internet, pelo valor impresso na capa: R$ 149,90, outra novidade da Editora Bonijuris para garantir que profissionais e estudantes possam comprar em qualquer parte do país pelo mesmo preço.
 

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quinta-feira, 9 de março de 2017 Advocacia, Tributos | 21:15

Governança tributária é diferencial em empresa, diz advogado

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“Vivemos um outro momento no País e a governança tributária é essencial para as empresas de qualquer ramo”. A avaliação é do sócio fundador do escritório Andrade Silva Advogados, David Gonçalves de Andrade Silva, que ministrou palestra na manhã desta quinta-feira (9/3) em um encontro com empresários promovido pela Prefeitura de Itapevi, na Grande São Paulo.

Silva explicou que a competitividade das companhias está estritamente ligada à uma gestão fiscal e contábil eficiente por conta do aperfeiçoamento dos instrumentos de fiscalização e cruzamentos de informações governamentais. Além disso, o advogado destacou que as constantes alterações da legislação, obriga o empresário a ficar atento a possíveis perdas de receita com pagamentos equivocados.

O advogado salientou, ainda, que na América Latina o Brasil é o campeão no excesso de carga tributária, com cerca de 33,5%, seguido da Argentina e Bolívia, com 31,2% e 27,6%, respectivamente. “Historicamente esse é um numero do PIB (Produto Interno Bruto) mantido desde 2005”, alertou.

Para evitar o excesso de prejuízos com a tributação, o advogado deu dicas para os empresários que estavam no local. “Façam Due Diligence fiscal e um monitoramento constante, além da implantação de um comitê tributário (jurídico, contabilista e fiscal)”, citou.

Outro palestrante convidado foi Carlos Caixeta, mestre em Administração pela PUC-MG, e economista pela UFMG. Ele tratou do tema “Estratégia, Vendas e Liderança”, abordando assuntos, como:  gestão da performance, aumento da lucratividade, negociação avançada, liderança proativa, estratégias empresariais, alto desempenho em vendas e marketing.

Do evento
A Prefeitura de Itapevi promoveu o encontro com empresários para discutir o desenvolvimento econômico do município. O evento, na região central da cidade, tinha, como tema central, estimular o crescimento econômico local.

O prefeito Igor Soares estava no local e comentou sobre os avanços e oportunidades da cidade. “A bola da vez é a cidade de Itapevi. Agradecemos as empresas que já estão aqui e incentivamos outras a virem”, disse.

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quarta-feira, 8 de março de 2017 Judiciário | 21:28

TRT-15 faz abertura do Ano Judiciário com homenagem a personalidades e instituições

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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, promove na próxima sexta-feira (10/03), às 15h30, a solenidade de Abertura do Ano Judiciário do Trabalho da 15ª Região e da outorga das comendas da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª, com a imposição de insígnias Grande Colar e Medalha Ouro. O evento acontece no Plenário Ministro Coqueijo Costa (Rua Barão de Jaguara, 901, 3º Andar, no centro).
 
Tradição de mais de 20 anos, a outorga das comendas contempla ministros, desembargadores e procuradores, além de pessoas e instituições que se destacam no meio político, social e da Justiça do Trabalho.  A lista dos homenageados deste ano, aprovada pelo Tribunal Pleno da 15ª em sessão administrativa ocorrida no dia 17 de novembro de 2016, é composta por 37 personalidades, três instituições sociais e uma empresa jornalística.
 
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) divulgados no dia 24 de fevereiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam aumento da taxa de desocupação no país, estimada em 12,6% no trimestre encerrado em janeiro de 2017. O crescimento foi de 0,8 ponto percentual em relação ao período de agosto a outubro de 2016 (11,8%). A população desocupada (12,9 milhões de pessoas) cresceu 7,3% (mais 879 mil pessoas) em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2016 e subiu 34,3% (mais 3,3 milhões de pessoas) no confronto com igual trimestre do ano anterior (fonte: http://obtrabalho.mte.gov.br).
 
Responsável pelo atendimento de praticamente 50% da população do Estado de São Paulo (são 599 municípios jurisdicionados), o TRT da 15ª Região sente os efeitos da crise econômica e social. Segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, ingressaram na 1ª instância da 15ª em 2016 345.734 ações na fase de conhecimento, 7,2% a mais do que no ano anterior, quando foram recebidas 322.551 ações. Na 2ª instância, foram recebidos 122.728 processos, 5,6% maior do que os 116.249 registrados em 2015. Dados comparativos indicam alta na casa de 6% também em 2017, com 23.930 ações recebidas na 1ª instância em janeiro contra 22.598 ajuizadas no mesmo período do ano anterior. “De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, o empregado tem até dois anos após a extinção do contrato de trabalho para reclamar direitos não cumpridos. Portanto,  a expectativa  do Judiciário Trabalhista da 15ª Região é de aumento progressivo do número de processos nos próximos dois anos”, prevê o presidente do TRT, desembargador Fernando Borges.

Aposta na Conciliação
A conciliação como metodologia alternativa de solução de conflitos, conforme preconiza a Resolução nº 174/2016 do CSJT, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista, está entre as prioridades de gestão do TRT para este biênio 2016-2018. Considerada o caminho mais curto para solucionar um processo, a conciliação qualificada é a aposta para o enfrentamento da demanda crescente de ações e, consequentemente, para a desjudicialização do conflito trabalhista.
 
Em 2016, a 15ª Região destinou aos reclamantes o valor de R$ 2.884.238.963,73, sendo R$ 1.741.562.547,01 em acordos, R$ 782.996.755,69 em execuções e R$ 359.679.661,03 de forma espontânea.  Das 311.076 ações de 1ª instância solucionadas no ano, 126.805 ocorreram por meio da conciliação, o que corresponde a um índice de 40,76%. Além da sua função primordial de resolver os conflitos trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também grande arrecadadora de tributos, multas e emolumentos para a União. O TRT-15 destinou aos cofres públicos o valor de R$ 249,3 milhões em 2016.
 
Execução Trabalhista
Quanto às execuções trabalhistas (fase processual em que já existe a condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial), o TRT-15 tem recorrido com sucesso às ferramentas online disponíveis na busca por maior efetividade, reduzindo consideravelmente o estoque: 30,08% em dois anos. O TRT-15 fechou o ano de 2016 com 167.486 processos na fase de execução. Em 2014 eram 239.569. Em Correição Ordinária do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizada em setembro, o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, destacou o desempenho do TRT-15 na fase de execução, que registrou taxa de produtividade de 164%, enquanto que a média nacional, envolvendo os 24 TRTs, foi de 85%. “A meta para 2017 é de aprimorar o uso das ferramentas para melhorar ainda mais a efetividade na execução, dando continuidade à redução progressiva do estoque”, salienta o desembargador Fernando Borges.
 
Homenagens
Criada em 1992, a outorga das comendas tem como objetivo exaltar os méritos, a dedicação e os relevantes serviços prestados por autoridades, membros da sociedade e entidades. Dentre os 14 homenageados com o Grande Colar estão a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, e o ministro da Justiça licenciado e indicado ao STF, Alexandre de Moraes (presenças não confirmadas).  Ainda do STF, serão agraciados os ministros José Antonio Dias Toffoli (vice-presidente do órgão) e José Celso de Mello Filho. O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, também receberá o Grande Colar, bem como o presidente e o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, respectivamente, os desembargadores Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e Ademir de Carvalho  Benedito.
 
Figuram ainda na lista de agraciados com o Grande Colar desembargadores presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho: Francisco Sérgio Silva Rocha (8ª Região – PA/AP – biênio 2014/2016); Gracio Ricardo Barboza Petrone (12ª Região – SC); James Magno Araújo Farias (16ª Região – MA, também presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – Coleprecor); e Fábio Túlio Correia Ribeiro (20ª Região – SE, biênio 2014/2016). A corregedora regional do TRT da 2ª Região (SP), desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, também integra a lista.  Na categoria Instituição, o TRT-15 reconhece, com a imposição da insígnia do Grande Colar, o importante papel desempenhado pelo Jornal Cruzeiro do Sul de Sorocaba em sua missão de informar a sociedade e formar cidadãos.
 
Com a Medalha Ouro, serão homenageados os deputados federais Carlos Sampaio, Fausto Ruy Pinato, Baleia Rossi e Ademir Camilo; o presidente da Subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniel Blikstein; o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro (presença não confirmada), além de diversos desembargadores do Trabalho e do TJ de São Paulo, procuradores, magistrados, educadores  e membros do alto escalão da polícia militar paulista.

Com informações do TRT-15

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terça-feira, 7 de março de 2017 Advocacia, Serviços Públicos | 18:47

Presidente de associação renuncia cargo no MP para voltar à advocacia

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Terminou nesta terça-feira (7/3) a gestão de Marco Coelho à frente da Associação dos Assistentes Jurídicos do Ministério Público de São Paulo (AAJUMP). A saída já estava sendo negociada internamente, visto que Coelho manifestava o desejo de se retirar do MP para retornar à atividade privada. O agora ex-presidente ocupava o cargo desde abril de 2015. Coelho foi um dos responsáveis pela criação e estruturação da AAJUMP e lutou pela manutenção e ampliação de benefícios para a carreira.

Conforme o estatuto, o secretário-geral Vinicius Mendes assume a presidência até o final do mandato, que se dá em 18 de abril de 2018. Segundo a entidade, “em breve será convocada uma assembleia para empossar um novo dirigente para a secretaria”.

Marco Coelho já se despediu dos colegas e deixou uma mensagem aos assistentes jurídicos do MP-SP: “Agradeço imensamente a todos associados e associadas que depositaram sua confiança em mim. A decisão de pedir exoneração do serviço público foi árdua em razão do amor e zelo que sempre nutri por esta entidade que ajudei a fundar e construir, e continuarei nutrindo e apoiando a diretoria no que for preciso. Peço a todos que torçam por mim, assim como estarei torcendo pelo avanço da carreira”.

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Escritórios | 16:35

Mattos Filho tem novo sócio na área de Seguros, Resseguros e Previdência

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O escritório Mattos Filho anunciou nesta semana o ingresso de Thomaz del Castillo Barroso Kastrup na sociedade. O novo sócio passa a atuar na prática de Seguros, Resseguros e Previdência, no escritório de São Paulo. É graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e tem especialização em seguros e resseguros pela Escola Nacional de Seguros (Funenseg) e LL.M. pela Columbia University.

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