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terça-feira, 21 de junho de 2016 Recuperação e falência | 15:19

Justiça abre leilão de bens da massa falida da Mabe

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Com falência decretada em fevereiro deste ano, diversos bens da massa falida da Mabe, especialista em eletrodomésticos, já estão elencadas para irem a leilão, segundo determinação da 2ª Vara Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, em São Paulo.

Produtos novos de linha branca, carros e móveis de escritório compõem os dois lotes já abertos. O leilão ocorre de forma eletrônica, por meio do portal www.hastapublica.com.br. No site, o usuário tem acesso às fotos e descrição detalhada dos bens apregoados.

Pouco mais de dois anos depois que a Mabe Eletrodomésticos entrou com pedido de recuperação judicial, a Justiça de São Paulo decretou sua falência. A empresa nasceu da fusão da GE e da Dako em 2004 e é controlado pelo grupo mexicano Mabe.

Os valores obtidos com o leilão ficarão em conta judicial a disposição do juiz da falência e será destinado ao pagamento dos credores da Massa Falida da Mabe.

Do leilão
Para realização do primeiro pregão, o primeiro lote receberá propostas até o próximo dia 28 de junho. O segundo lote fica aberto até dia 29 de junho. Caso os lances ofertados não atinjam os valores de avaliação, o leilão continua para o segundo pregão, a ser realizado nos dias 13 e 15 de julho.

A reportagem conferiu com o leiloeiro quais são os itens à venda e são quase 20 lotes so de refrigeradores, além de micro-ondas, fogões, forno elétrico, maquinas de lavar roupa, e alguns cook-top.

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Judiciário | 13:44

Jogadores do Grêmio serão julgados por ofensas a juiz

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O jurídico do Grêmio entrará em cena no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Futebol para defender o volante Ramiro e o técnico Roger Machado por infrações cometidas contra a arbitragem na partida contra o Fluminense. Com risco de suspensão de até seis partidas e multa, Ramiro será julgado por ofensa, enquanto o treinador corre risco de suspensão por reclamações. O processo será julgado na próxima sexta-feira (24/6).

Aos 35 da primeira etapa o árbitro mostrou cartão vermelho direto ao volante gremista Ramiro. Na súmula, o árbitro André Luiz de Freitas Castro informou que a expulsão foi “por após uma decisão da arbitragem ter passado próximo a mim, gesticulando com os braços, proferindo as seguintes palavras: “você não marca uma pra nos, você está roubando, vai se f*, vai tomar no c*, vai tomar no c*, vai se f*”. informo ainda que o mesmo após ter sido expulso se dirigiu até a mim, com o dedo em riste proferindo as seguintes palavras: ” você está roubando, você veio mal intencionado”.

Ao fim da partida, com a equipe de arbitragem no centro do campo, o técnico Roger se dirigiu “de forma exaltada e com o dedo em riste dizendo as seguintes palavras: ” no gol do fluminense o jogador deles dominou a bola com a mão. você vai ver depois.” em seguida o mesmo se retirou do campo de jogo indo em direção ao seu vestiário”, escreveu na súmula.

Denunciados, Ramiro foi enquadrado no artigo 243-F por ofender a arbitragem. A pena é de quatro a seis jogos e multa entre R$ 100 e R$ 100 mil. O técnico Roger Machado será julgado com base no artigo 258, inciso II do CBJD por desrespeitar os membros da equipe de arbitragem, ou reclamar desrespeitosamente contra suas decisões, que prevê uma a seis partidas de suspensão.

As informações são do STJD

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Escritórios | 12:49

Escritório Mattos Filho anuncia novo sócio

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Sólon Cunha é o novo sócio do escritório Mattos Filho Advogados. O profissional, reconhecido por sua atuação na área trabalhista e previdenciária, é graduado em Direito pela PUC-SP, possui MBA pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e é mestre e doutor em direito do trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Além disso, é membro do International Bar Association, da Asociación Iberoamericana de Derecho Del Trabajo y de la Seguridad Social, e do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp. É, também, professor da GVlaw.

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Direito Civil | 12:46

Congresso do IASP debate as principais alterações do Novo CPC

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Adaptado às novas realidades do Brasil, com o objetivo de trazer mais agilidade ao Judiciário, o Novo Código de Processo Civil e suas principais alterações será tema do próximo congresso do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), que acontecerá no dia 24 de junho, das 9h às 17h30, no Teatro CIEE, em São Paulo.

O evento terá entre os palestrantes os ministros do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. A coordenação será da Comissão Permanente de Estudos de Processo Civil do IASP, cujo presidente é o advogado Eduardo Arruda Alvim.

Os debates discorrerão sobre “Precedentes Judiciais no Novo CPC”, “Reclamação no Novo CPC”, “Tutelas Provisórias do Novo CPC” e “Os motivos para elaboração de um Novo CPC”. Também haverá debates sobre os procedimentos de flexibilização, negócio jurídico processual, recursos e temas correlatos. No encerramento do congresso haverá uma conferência que abordará a questão do cumprimento de sentença e o processo de execução do Novo CPC.

As vagas são limitadas. A programação completa está no site do IASP (www.iasp.org.br). O telefone de contato é (11) 3106-8015 e o e-mail é iasp@iasp.org.br.

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sábado, 18 de junho de 2016 Política | 15:19

Senado lança livro com a íntegra da sessão que afastou Dilma Rousseff

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, lançou o livro “20 horas na história: a longa sessão de admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff”, no último dia 16. A publicação, editada pela Secretaria de Comunicação Social e impressa pela Gráfica do Senado, reúne mais de 300 páginas com discursos dos senadores na sessão do dia 11 de maio que, por 55 votos, aprovou o afastamento da presidente da República.

Durante o lançamento, Renan Calheiros destacou que a publicação é uma obrigação da instituição com o registro histórico, isenta de valorações ou juízos em torno da decisão adotada pela maioria dos senadores da República. livro

“Em respeito ao contraditório, pela devoção que temos à democracia, aqui estão transcritas integralmente, sem edição, todas as intervenções das senhoras senadoras e dos senhores senadores naquela longa maratona de debates que consumiu mais de 20 de horas de atenta percepção. Se houver algum desequilíbrio entre partes antagônicas terá sido por insuficiência de manifestação de algum dos lados, não por critério da edição e publicação do livro. Sessão que, tenho convicção, entrará para história pela civilidade, pelo respeito sagrado à divergência”, declarou.

O presidente do Senado lembrou que, durante o processo de afastamento temporário de Dilma, a presidência do Senado se pautou com base na Constituição e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, além do precedente de 1992.

Com informações da Agência Senado.

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Advocacia, Serviços Públicos | 14:46

Defensoria pública de SP abre inscrições para estagiários

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O Concurso Público de Estagiários de Direito da Defensoria Pública de São Paulo está com as inscrições abertas até o dia 27 de junho. O certame oferece vagas de estágio no período matutino na Capital. A carga horária é de 20 horas semanais e o estagiário fará jus a uma bolsa-auxílio de R$ 750, além de auxílio-transporte. O estudante deve estar cursando do 7º ao 9º semestre de direito em 2016.

As inscrições podem ser feitas das 8h às 16h em dois endereços: na Avenida Liberdade, nº 32, 3º andar, Sala 5, no bairro Liberdade; ou Rua Boa Vista, nº 150, no Centro.

A prova está prevista para ser aplicada em 29 de junho, às 14h30, na Sede da Defensoria Pública, localizada na Rua Boa Vista, nº 200, no Centro da Capital. Serão aplicadas questões dissertativas sobre Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal.

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Advocacia | 14:23

Expatriação em seus aspectos trabalhista e tributário é tema de evento

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Diante de um momento de instabilidade de mercado, o escritório Tauil & Chequer Advogados promove no próximo dia 21 de junho (terça-feira) o evento “Global Mobility: Brasileiros no exterior”. O encontro vai tratar das regras, práticas e riscos de ordem trabalhista, tributária e previdenciária, decorrentes da expatriação de brasileiros para trabalho no exterior.

O evento, que será realizado na sede do escritório de São Paulo, de 8h30 às 11 horas, é uma ótima oportunidade para profissionais das áreas, bem como para contadores, economistas e profissionais de recursos humanos e jurídicos das empresas discutirem as possibilidades de prestação de serviço no exterior.

“A capacidade que o brasileiro tem para a resolução de conflitos e crises o torna um profissional desejado para o mercado internacional. A atuação do escritório está focada na adequação e ajustes das empresas para receber esse trabalhador”, afirma Maurício Tanabe, sócio areada prática Trabalhista e Previdenciária e um dos palestrantes do seminário. Ele concentra sua atuação na consultoria à negociação com sindicatos e na assessoria de todos os aspectos da legislação e regulamentação pertinentes às áreas trabalhista e previdenciária.

Participará do encontro, ainda, Eduardo Soto, também sócio areada prática Trabalhista e Previdenciária, que tem vários anos de experiência assessorando empresas brasileiras e internacionais. O advogado também presta consultoria com relação às questões trabalhistas decorrentes de fusões e aquisições, transferências de negócios e secondments internacionais.

Outra convidada para enriquecer o debate é Carolina Bottino. Sócia da prática Tributária, ela atua em questões de tributação e direito cível prestando consultoria para empresas internacionais de petróleo e gás em suas operações no Brasil, quanto aos aspectos tributários, especialmente no que tange à contratação de expatriados, tributação individual, imigração, trabalho e questões relativas ao seguro social

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quinta-feira, 16 de junho de 2016 Advocacia, Serviços Públicos | 16:59

Cúpula do Judiciário debate soluções para excesso de processos

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Membros da cúpula do Poder Judiciário e representantes dos principais órgãos ligados à Justiça debatem, no próximo dia 20 de junho, em Brasília, as principais causas do entupimento das artérias do Judiciário e suas possíveis soluções.

O evento, que ocorre na sede do Tribunal de Contas da União e é aberto à imprensa, reúne os ministros Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal; Ricardo Cueva, do Superior Tribunal de Justiça; e Bruno Dantas, do TCU, que coordena o seminário. Também falarão o secretário de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, Moreira Franco; Fábio Medina Osório, advogado-geral da União; Otávio Ribeiro Damaso, diretor de Regulação do Banco Central e Simone Sanches Freire, diretora de Fiscalização da ANS, além de jornalistas, como Merval Pereira, e professores da área.

O objetivo é debater o fenômeno do excesso de processos no Brasil, dos pontos de vista do Estado; das empresas que prestam serviços à população; e da própria Justiça, no que se refere ao cumprimento de leis que autorizam os julgadores a dar decisões com efeitos para milhares de processos ao mesmo tempo. No fim de 2015, o país ultrapassou a marca de 100 milhões de processos, segundo números do Conselho Nacional de Justiça.

O seminário acontece no Auditório Ministro Pereira Lira, no térreo do edifício sede do TCU.

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Empresas | 15:08

Cade condena Volks, Fiat e Ford por conduta anticompetitiva

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade) recomendou a condenação das montadoras Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotivos Ltda., Fiat Automóveis S/A e Ford Motor Company Brasil Ltda. por conduta anticompetitiva no mercado nacional de autopeças de reposição. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16/6).

As montadoras possuem direitos de propriedade industrial sobre os desenhos de peças automotivas de sua fabricação, validamente obtidos conforme a Lei de Propriedade Industrial brasileira.
A Superintendência considerou, porém, que a imposição desses direitos de desenho industrial aos Fabricantes Independentes de Autopeças – FIAPs, com o fim de proibi-los de comercializar peças de fabricação própria no mercado de reposição, configuraria abuso de direito de propriedade industrial com fins anticompetitivos.

O parecer da SG aponta que a conduta das montadoras teria como resultado a exclusão de milhares de fabricantes independentes concorrentes do mercado de reposição de autopeças no Brasil, dando a cada uma delas um monopólio na reposição de suas respectivas peças. A ação geraria maiores preços e menos opções aos proprietários de automóveis que precisam repor determinadas peças do veículo, como retrovisores, para-choques, lanternas e diversas outras.

Os argumentos de segurança, qualidade e necessidade de recuperação de custos apresentados pelas empresas para impor os registros de propriedade industrial aos FIAPs, proibindo a atuação destes no mercado de reposição, não foram considerados suficientes, no caso concreto, para justificar a exclusão em massa de concorrentes e para contrabalancear os danos potenciais gerados aos consumidores. A Superintendência também entendeu que não haveria desincentivos à continuidade dos investimentos em inovações por parte das montadoras.

O caso segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Se condenadas, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa e outras eventuais sanções previstas em lei, para além da cessação da prática anticompetitiva.

Com informações do Cade

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quarta-feira, 15 de junho de 2016 Advocacia | 22:46

Advogado lança livro “Manual de Direito do Trabalho Desportivo”

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O advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, lança em São Paulo o livro Manual de Direito do Trabalho Desportivo, pela editora LTr. O lançamento acontece dia 20 de junho (segunda-feira), das 18h30 às 21h30, na Livraria da Vila, do Shopping Pátio Higienópolis, na Capital.

Com prefácio do ministro do TST João Oreste Dalazen, a obra é destinada a advogados, juízes, membro do Ministério Público e da Justiça Desportiva, bem como a estudantes e todos aqueles que pretendem aprofundar o conhecimento na legislação trabalhista desportiva. livro mauricio

O livro, o terceiro lançado pelo advogado, trata de como as questões do contrato de trabalho do atleta profissional são resolvidas pela Justiça do Trabalho. “Esta foi a razão da elaboração desta obra, que tem por finalidade investigar e debater temas que são enfrentados cotidianamente pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, dentre eles, a atividade desempenhada pelo menor, independência e autonomia dos contratos de trabalho de atletas, negociação coletiva em matéria trabalhista-desportiva, utilização do “direito de imagem” como forma de camuflar o pagamento de salário, direito de arena para os participantes do espetáculo e a responsabilidade civil dos dirigentes desportivos”, explica Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga.

Segundo o autor, a Justiça do Trabalho é protagonista quando se discute a relação existente entre atleta profissional e entidade de prática desportiva (clube), além de ter papel relevante e vital na manutenção da atividade do atleta, quando, por exemplo, é desafiada por lei a instaurar o Regime Centralizado de Execução (Ato Trabalhista) para as entidades desportivas, assegurando o fiel cumprimento da execução, conforme previsão contida no artigo 50 da Lei n.º 13.155/2015.

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