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quinta-feira, 3 de agosto de 2017 Advocacia | 13:47

Congresso em Minas debate Alienação Parental

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Minas Gerais sediará em 17 de agosto o VI Congresso Nacional e IV Congresso Internacional sobre  Alienação Parental, no Museu de Ciêncas Naturais, PUC Minas, em Belo Horizonte. A advogada Alexandra Ullmann é uma das palestrantes e falará às 11he sobre as causas e consequências da alienação parental, uma abordagem critica sobre o assunto.
 
O abuso moral, sexual, laudos, guarda compartilhada, avaliação psicológica, são alguns dos assuntos do Congresso.

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sexta-feira, 28 de julho de 2017 Advocacia | 01:46

Livro analisa cenário para desarmamento nuclear global

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No próximo dia 1º de agosto, será lançado o livro “Desarmamento Nuclear” do advogado Wolf Ejzenberg. A obra, com selo da editora Arraes, é resultado de sua dissertação de Mestrado, desenvolvida entre 2012 e 2014 e defendida em 2015 perante o Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

A pesquisa parte de uma análise sobre o ensaio de Kant “À Paz Perpétua”, de 1795, e como ele pode ser usado para pautar o ideal do desarmamento nuclear global. “Não é uma análise exaustiva do ensaio kantiano, mas identifica nele a proposição de observar os sinais negativos de uma realidade histórica como demonstrações de algo a ser superado pelo desenvolvimento racional da humanidade”, destaca Ejzenberg. Partindo dessa premissa, contando com descrição da evolução histórica da questão nuclear desde o desenvolvimento das armas nucleares, há uma análise crítica de todo o aparato internacional desenvolvido sobre a problemática relacionado a esse tipo de armamento (tratados, organizações, acordos etc.), e de como a política das relações internacionais acaba criando obstáculos ao seu aprimoramento e efetivo cumprimento.

A obra avalia como o comportamento das potências nucleares pode ser considerado como o principal fator de dificuldade para o pleno funcionamento de tratados que têm por finalidade a não proliferação ou mesmo o banimento das armas nucleares.

O livro não se resume apenas à tese defendida em 2015, já que traz algumas considerações sobre acontecimentos políticos recentes como o acordo com Irã em 2015, o agravamento da tensão norte-coreana nos últimos anos, a exacerbação dos discursos sobre a questão nuclear de Putin e Trump no fim de 2016 e a conferência realizada este ano na ONU para a aprovação de tratado contra as armas nucleares. “Apenas uma abordagem coerente e trans¬parente sobre o impasse das armas nucleares, especialmente pelas principais po¬tências, permitirá a retomada de passos no tortuoso caminho em busca de seu controle efetivo e, num segundo momento, do desarmamento completo”, ressalta o autor.

Wolf Ejzenberg é sócio do escritório Ernesto Tzirulnik Advocacia – ETAD, mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP e colaborador do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS.

O coquetel de lançamento do livro acontece a partir das 18h30 na sede do ETAD (Rua Ceará, 202 – Pacaembu), em São Paulo.

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quinta-feira, 27 de julho de 2017 Advocacia | 16:46

Advogado lança em Londres livro sobre arbitragem e precedentes no Reino Unido, EUA e Brasil

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O advogado Guilherme Rizzo Amaral, especialista em Arbitragem e Resolução de Conflitos e sócio do Souto Correa Advogados, lançará em Londres, no próximo dia 23 de agosto, o livro “Judicial Precedent and Abritration – Are Arbitrators Bound by Judicial Precedent? – A Comparative Study of UK, US and Brazilian Law and Practice”.

Judicial Precedent cover final-1 (003)O título terá distribuição mundial pela ‘Wildy, Simmons & Hill’, mais antiga editora jurídica do Reino Unido. Na publicação, Amaral traça um paralelo entre leis e práticas no âmbito da arbitragem e precedentes no Reino Unido, Estados Unidos e Brasil. “A discussão é importante pois o Brasil adotou, recentemente, um sistema de precedentes vinculantes semelhante àquele observado nos países do ‘Common Law'”, afirma Amaral.

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quarta-feira, 26 de julho de 2017 Advocacia | 16:10

Conheça os dez melhores livros para trabalhar em arbitragem

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A arbitragem é um método alternativo de resolução de conflitos e que tem, com sucesso, acelerado as decisões sque poderiam chegar aos tribunais e que demorariam anos para chegarem a um consenso. Com base no crescimento –e fortalecimento– desse setor, Carlos Forbes, presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), elencou abaixo 10 sugestões de livros que ele considera essencial para quem deseja trabalhar na área de arbitragem. São eles:

Odisseia de Homero. Meu gosto pela leitura inicia-se com este clássico dos clássicos. Anos mais tarde, relendo, verifico que o meu gosto pelo direito encontra guarida em uma série de reviravoltas daquele que busca retomar seu trono ao final de uma longa aventura. Homero 

Duna de Frank Herbert. Adoro vários clássicos de ficção científica. Porém, Duna é para mim o suprassumo da capacidade humana de desenvolver um mundo próprio, com princípio, meio e fim, ou, às vezes, sem fim (ver os cinco outros livros da série). 

O Processo de Franz Kafka. Voltas e reviravoltas sobre a impossibilidade de saber a acusação/defesa. Tão marcante e complexo que pode e deve ser lido várias e várias vezes. 

O Falcão Maltês de Dashiel Hammet. Clássico do policial noir, onde a confusão de dados e ideias inicialmente colocadas revelam a capacidade do autor, um de meus preferidos, de colocar ordem e explicação em tudo. São os vários detalhes durante a narrativa que permitem chegar ao final, tendo uma leitura prazerosa e conclusiva. 

O Príncipe de Maquiavel. Muito mais do que só “os fins justificam os meios” é um tratado de política, que demonstra a necessidade de conhecer o passado para entender o presente e planejar o futuro. 

A Luta Pelo Direito de Rudolf von Ihering. O livro revela a necessidade da busca do entendimento filosófico da existência e da finalidade do direito. Penso que deve ser o primeiro livro entregue aos estudantes de direito. Penso que foi o primeiro livro que li na Faculdade de Direito da UERJ. 

Primeiras Linhas de Direito Processual Civil de Moacyr Amaral Santos. É o básico que precisa ser lido para compreensão do direito processual. Mesmo referindo-se ao antigo Código de Processo Civil sua leitura continua obrigatória para perfeito entendimento dos princípios e regras que regulam o processo e o procedimento. 

Hermenêutica e Aplicação do Direito de Carlos Maximiliano. Talvez o maior livro para o entendimento do direito e da sua aplicação. O princípio basilar da regra de interpretação, qual seja que “a aplicação do Direito consiste no enquadrar um caso concreto em a norma jurídica adequada”, está nesse clássico de 1925, que continua tão atual como se fosse escrito para esse nosso tempo. 

Arbitragem e Processo de Carlos Alberto Carmona. Um dos autores da Lei de Arbitragem Brasileira, os outros são Selma Lemes e Pedro Batista Martins, apresenta, neste livro de leitura obrigatória, uma síntese de tudo aquilo que se precisa entender e compreender a respeito de arbitragem. Não há como se aprofundar no tema sem contar com o ensinamento detalhado e objetivo deste livro.  

International Commercial Arbitration de Gary Born. O livro de Gary Born, lido por todos aqueles que pretendem aprofundar seu conhecimento na matéria, é aclamado como o texto padrão para compreensão da arbitragem e sua contextualização no mundo.”

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quinta-feira, 20 de julho de 2017 Advocacia | 14:54

Advogado lança livro sobre Direito Desportivo em Portugal

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O advogado Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, lança dia 21 de julho (sexta-feira), na cidade de Lisboa, em Portugal, o livro “Manual de Direito Desportivo”, pela Editora LTr. O lançamento da obra será no I Encontro Internacional de Autores Alunos do IURJ. livro mauricio

O livro tem o prefácio escrito pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, e é destinado a advogados, juízes, membro do Ministério Público e da Justiça Desportiva, bem como estudantes e todos que pretendam aprofundar o conhecimento na legislação trabalhista desportiva.

Na obra, com 352 páginas, o autor trata de como as questões do contrato de trabalho do atleta profissional são resolvidas pela Justiça do Trabalho. De acordo com o advogado Maurício de Figueiredo, temas enfrentados cotidianamente pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, como a atividade desempenhada pelo menor, independência e autonomia dos contratos de trabalho de atletas, negociação coletiva em matéria trabalhista-desportiva, utilização do direito de imagem como forma de camuflar o pagamento de salário, direito de arena para os participantes do espetáculo e a responsabilidade civil dos dirigentes desportivos, entre outros, são abordados no livro.

A obra, a terceira lançada pelo advogado, trata de como as questões do contrato de trabalho do atleta profissional são resolvidas pela Justiça do Trabalho. “Esta foi a razão da elaboração desta obra, que tem por finalidade investigar e debater temas que são enfrentados cotidianamente pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, dentre eles, a atividade desempenhada pelo menor, independência e autonomia dos contratos de trabalho de atletas, negociação coletiva em matéria trabalhista-desportiva, utilização do “direito de imagem” como forma de camuflar o pagamento de salário, direito de arena para os participantes do espetáculo e a responsabilidade civil dos dirigentes desportivos”, explica Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga.

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terça-feira, 11 de julho de 2017 Tributos | 23:58

Escritório abre inscrições para palestra sobre tributos

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O escritório Andrade Silva Advogados (AS|A), que atua há quase 20 anos com Direito Empresarial, recebe inscrições para a palestra: “Reestruturação de passivos fiscais à luz dos programas especiais de parcelamento”, que acontece dia 17 de julho, de 8h30 às 12h, na sede do escritório, em Nova Lima (MG), no bairro Vila da Serra.

O evento vai tratar do Plano de Regularização de Créditos Tributários, do Governo do Estado de Minas Gerais, e do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), do Governo Federal. Na palestra, que será conduzida pelo sócio fundador da Andrade Silva Advogados, David Gonçalves de Andrade Silva, e pela advogada e coordenadora da área tributária do mesmo escritório, Daniela Faustino, será mostrado como os empresários podem aproveitar essas duas oportunidades para movimentar seus negócios.

No evento, além dos programas de parcelamento, serão tratados os mecanismos de gestão do passivo fiscal, com abordagem da prescrição e decadência dos créditos tributários, da responsabilidade dos sócios e administradores das pessoas jurídicas, das cobranças ilegais e confiscatórias e dos instrumentos administrativos e judiciais de defesa dos contribuintes, entre outros. As inscrições podem ser feitas até de 16 de julho, na aba Eventos do site andradesilva.com.br.

As vagas são limitadas e o investimento é de R$80,00.

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Escritórios | 16:50

Souza Cescon Advogados tem nova sócia na área trabalhista

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O Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados anunciou nesta semana o ingresso de Gisela Freire como nova sócia da Área Trabalhista. A profissional é especialista em Direito do Trabalho e tem mais de 31 anos de experiência em escritórios de advocacia nacionais renomados.
 
Baseada no escritório em São Paulo, a advogada vai representar empresas nacionais e multinacionais em demandas trabalhistas de contencioso e consultivo. Também vai atuar em processos administrativos e judiciais, planos de remuneração de executivos, além de negociações coletivas e auditorias para avaliação do cumprimento da legislação trabalhista e regras de compliance.
 
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e com especialização em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), Gisela também é vice-presidente do Sindicato das Sociedades de Advogados (SINSA) de SP e RJ e membro da Comissão de Direito Processual do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 

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Escritórios | 16:49

Chamon Santana Advogados tem nova sócia para área de M&A

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O ecsritório Chamon Santana Advogados recebe em seu quadro de sócios a advogada Ana Cristina Izu, especialista em operações de M&A. Ana chega ao escritório para atuar com Ricardo Chamon e Ester Santana, sócios fundadores. No CSA, assume a área de direito societário e trabalhará na estruturação de operações de fusões e aquisições e elaboração e negociação dos documentos associados. Também vai coordenar reorganizações societárias domésticas e globais, processos de constituição e dissolução de empresas e elaboração e negociação de contratos comerciais.
 
Ana tem mais de 15 anos de experiência no direito societário e possui LL.M pela University of Chicago.  Participou de transações envolvendo diversos setores da economia incluindo empresas farmacêuticas, de tecnologia, empresas reguladas, com alto grau de endividamento, investigadas pela Lava Jato, nacionais e estrangeiras, familiares e multinacionais, entre outras. Tem vasta experiência na elaboração e negociação de contratos comerciais e conhecimento de rotinas societárias e de capitais estrangeiros.
 
Antes do CSA, passou pelo Uría Menéndez, TozziniFreire Advogados e Clifford Chance (Nova York e Brasil).  “Nossa nova sócia traz para o escritório toda experiência adquirida na atuação em importantes transações dentro e fora do Brasil, com os mais diversos perfis de clientes, para estruturar transações de alta complexidade, mantendo a individualização do atendimento e as soluções personalizadas, conforme nossa identidade organizacional”, afirma Ricardo Chamon, sócio fundador do escritório.
 

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Escritórios | 16:48

Porto Lauand Advogados anuncia novo sócio

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Porto Lauand Advogados, escritório especializado em direito empresarial, anunciou nesta semana a entrada do sócio Roberto Oliveira, que virá com dois novos profissionais. A chegada de Roberto e sua equipe, segundo a assessoria de imprensa do escritório, representa um investimento estratégico do Porto Lauand Advogados na consolidação de sua área de Corporate/M&A, buscando o fortalecimento de sua atuação no atendimento a empresas estrangeiras que estudam investir no Brasil.

Graduado e Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo, Roberto possui mestrado em administração de empresas (MBA) pelo Massachusetts Institute of Technology – MIT Sloan School of Management.
Com passagem por firmas renomadas, como Pinheiro Neto Advogados, Roberto Oliveira acumula experiência no Brasil e no exterior, e assessora clientes em fusões e aquisições de empresas, bem como em questões societárias, contratuais e imobiliárias envolvendo capitais estrangeiros no País. Ao longo de sua carreira, Roberto assessorou assuntos envolvendo investimentos provenientes dos Estados Unidos, Canadá, Itália, França, Reino Unido, Espanha, Luxemburgo, Suíça, China, Japão, Emirados Árabes e Argentina. 

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Bancos | 16:25

Bancos usam expediente do “cargo de confiança” para não pagar horas extras

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A criação de cargos de confiança em instituições bancárias é uma prática rotineira. Mas, por trás da pomposa nomenclatura de cargos, pode acarretar um ônus para os bancários – de instituições financeiras estatais ou privadas – que adotam tais práticas.

Conforme o “caput” do Artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um bancário sem cargo de chefia ou confiança, deve cumprir uma jornada de trabalho de, no máximo, seis (6) horas diárias.

No entanto, o texto enfatiza uma exceção: quando esse bancário é gerente ou ocupa algum cargo de chefia ou confiança na instituição, a carga horária diária salta para oito (8) horas diárias.

Como revela o advogado Luis Gustavo Moraes da Cunha, especialista no assunto, tal prática é tão corriqueira quanto abusiva pois visa somente o não pagamento das horas extras, as famosas 7ª e 8ª hora dos empregados bancários.

“A título de exemplificação, diga-se que uma pessoa é contratada pelo banco para exercer uma função técnica administrativa, momento no qual lhe é atribuída a nomenclatura de “chefe de serviço”. Ou seja, por imposição do banco, o funcionário “supostamente “ ocupa um cargo de confiança, com jornada laboral de 8 horas diárias”.

“Assim”, enfatiza Moraes da Cunha, “a carga de trabalho que era de seis horas, passa a ser de oito horas diárias em razão suposta atribuição de confiança, que na prática não ocorre como prevê a lei”.

Ele completa: “por nunca ter existido na prática, essa suposta atribuição de chefia tem por único objetivo ampliar a jornada diária, sem que o salário desse trabalhador fosse reajustado”.

Luis Gustavo Moraes da Cunha enfatiza ainda que a criação de um cargo de confiança pelo banco não é exercida plenamente já que, via de regra, os funcionários bancários permanecem numa posição hierárquica de subordinação, sem autonomia alguma, executando apenas atividades rotineiras e burocráticas, principalmente sem qualquer poder de admitir ou demitir outros bancários.

Quando casos assim são levados à Justiça, o trabalhador consegue desconsiderar esse suposto cargo de confiança e reaver os valores sonegados durante o contrato de trabalho correspondentes à 7ª e 8ª hora extra, com reflexos em férias + 1/3 constitucional, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e (FGTS), Descanso Semanal Remunerado (DSR – sábados e domingos para os bancários) e Participação dos Lucros e Resultados (PLR).

No estado de São Paulo, os bancos estatais e privados perderam o equivalente a R$ 56,5 milhões em ações trabalhistas individuais e coletivas em 2016. Outros R$ 119 milhões foram ressarcidos aos trabalhadores via Comissões de Conciliação Voluntária (CCV), mesas de negociação mantidas por Sindicatos e Bancos como Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal*.

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