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quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Escritórios | 15:08

Machado Meyer reforça área de Tecnologia e atuação no Rio de Janeiro

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O Machado Meyer Advogados, um dos principais escritórios do País, anuncia seus novos sócios, Diego de Lima Gualda e Décio Pio Borges de Castro, que passam a integrar, respectivamente, as áreas de Tecnologia, em São Paulo, e Empresarial, no Rio de Janeiro.

Gualda será head da prática de negócios de Tecnologia. O novo sócio traz ao time sua vasta experiência no setor. O especialista participou ativamente do desenvolvimento do primeiro unicórnio brasileiro, o aplicativo de transporte 99, além de passagens em grandes empresas como Yahoo!.

Gualda chega para fortalecer a área, que é multidisciplinar, aportando a experiência adquirida no mercado empresarial para os negócios em tecnologia assessorados pelo escritório. Gualda estará focado em investimentos e M&A de empresas do setor, regulação dos meios de pagamentos eletrônicos, propriedade intelectual, com atuação consultiva, contenciosa e regulatória. O profissional possui especialização em liderança em consultoria corporativa, pela Harvard Law School.

Já Castro, passa a integrar o time Empresarial no Rio de Janeiro, expandindo a atuação do Machado Meyer nesta praça. Em 2018, foram contratados cinco novos profissionais nas práticas de Tributário, Trabalhista e Óleo e Gás no escritório carioca. Com mais de 15 anos de experiência, o especialista já atuou em Londres, onde estudou na London School of Economics and Political Science.

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Advocacia | 14:57

Escritório de advocacia lança projeto de inclusão social para deficientes visuais

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O escritório Di Blasi, Parente & Associados, lança o projeto Olhar Di Blasi, Parente – Ledores Legais, que busca levar conhecimento sobre Leis de Propriedade Intelectual para deficientes visuais. O projeto conta com a participação de vários profissionais do escritório para gravarem áudios de leis e regulamentos ligados ao assunto. No total, sete leis serão gravadas e disponibilizadas no site da empresa.

No Brasil, 6,5 milhões de pessoas são deficientes visuais, segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Como temos esse número tão elevado de deficientes visuais, a nossa intenção é contribuir com a inclusão social dessas pessoas, sendo os olhos legais de cada um deles, já que não há tantos materiais voltados para esse público. Escolhemos, a princípio, as leis de Propriedade Intelectual, por ser a especialidade do escritório”, destaca Daniela Colla, idealizadora do projeto.

O trabalho inclui a leitura das Leis de Propriedade Intelectual (Lei 9.279/96), Direitos Autorais (Lei 9.610/98), Software (Lei 9.609/98), Franquias (Lei 8.955/94), Inovação (Lei 10.973/2004), Cultivares (lei 9.456/97) e de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). As leis serão disponibilizadas semanalmente no site https://www.diblasiparente.com.br/ledoreslegais

Unidos pela solidariedade, os sócios do escritório, Paulo Parente e Gabriel Di Blasi, fazem parte do time de ledores legais, que inclui os profissionais Daniela Colla, Érica Souza, Fernanda Mósca, Jhones Ferreira, José Roberto de Almeida e Renata Hohl que realizam a atividade no tempo livre.

“O escritório, sempre que possível, está envolvido em ações de responsabilidade social. Hoje, colaboramos com o Graac, o Instituto da Criança e o Paratodos. Com esse novo projeto, a nossa intenção é ampliar a atuação do escritório em ações sociais, que é algo que os nossos profissionais sempre estão dispostos a participar. A atividade é uma forma de compartilharmos algo que faz parte da nossa especialidade, permitindo que cada vez mais pessoas tenham acesso às leis e tenham conhecimento dos seus direitos”, explica Paulo Parente, sócio do escritório.

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domingo, 20 de janeiro de 2019 Direito penal | 19:07

Ministro sugere “plea bargain” no Brasil. Saiba do que se trata

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A Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-geral da República e a Câmara Criminal do MPF endossaram a proposta do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) de incluir na legislação brasileira o ‘plea bargain’ – o acordo penal entre acusação e defesa dispensando necessidade de julgamento por certos crimes. O projeto ainda está sendo discutido no ministério e só será apresentado em fevereiro ao Congresso. Mas o que é “plea Bargain”? O jurista Luiz Flávio Gomes explicou à Leis e Negócios.

“É o modelo de Justiça criminal consensuada ou negociada que se desenvolveu na tradição do sistema jurídico anglo-americano”, explicou o, agora, deputado federal.

Chama-se “plea bargain” ou “plea bargaining” ou, ainda, “plea bargain agreement”, porque permite e incentiva o acordo, a negociação, entre o acusado de um crime e o Ministério Público (promotor ou procurador). No Brasil, por força de uma decisão do STF (em 2018), o acordo também pode ser feito com o Delegado de Polícia, sem a presença do Ministério Público. No sistema americano o réu (defendant), necessariamente sob a orientação de advogado(a), admitindo a existência de provas mínimas sobre sua culpabilidade (responsabilidade), aceita fazer a negociação (o “agreement”); confessa sua participação no crime (“pleading guilty”) com o propósito de alcançar algum tipo de benefício penal, como redução da pena, perdão judicial, regime mais favorável de cumprimento da pena etc.

Ou seja, “plea bargain” é a possibilidade de negociação no campo criminal que tem por objeto recíprocas concessões a partir da confissão do acusado (“guilty plea”).
Luiz Flavio conta que “Plea bargain” não é “reality show” nem “fast food”. “Com prudência e equilíbrio, respeitando nossas tradições legais e constitucionais, vale a pena testar o “plea bargain” no Brasil, porém, afastando qualquer possibilidade de que se transforme num “fast food” para condenar mais rápido sem as devidas garantias

O jurista explica que a Lava Jato, que constitui a maior ruptura da história contra a bandidagem da “velha ordem” colonialista, dos “pactos oligárquicos” para roubar a nação, teve vários momentos de “reality show” da Justiça. O “plea bargain” tem que evitar essas anomalias. Justiça rápida não pode ser sinônimo de Justiça injusta, sobretudo contra os desfavorecidos, muito menos um trem de alta velocidade para Auschwitz (campo de concentração). Mas contra a impunidade perversa reinante no nosso país, sobretudo dos “Homens de Honra” das máfias patrimonialistas, algo tem que ser feito urgentemente.

“Princípio da autonomia da vontade. Ninguém é obrigado a fazer o acordo penal. O “plea bargain” é norteado por muitos princípios. Dentre eles o destaque primeiro é o da autonomia da vontade, ou seja, é o princípio da voluntariedade ou do consensualismo. O autor do fato negocia se quiser e qualquer tipo de coação anula o acordo. O advogado presente tem o dever jurídico de zelar pela observância desse princípio, que significa a liberdade de decisão. Os termos do acordo ficam por conta dos negociadores, que devem atuar com liberdade sobre as propostas colocadas “on the table”. O procedimento da negociação tem que se desenvolver de modo adequado para que o resultado consensuado seja válido. Um dos efeitos relevantes decorrentes da autonomia da vontade das partes é o comprometimento delas com o que ficou acordado. Isso assegura um maior nível de cumprimento espontâneo do acordo, algo bem diferente ou, ao menos, não coincidente com o que acontece quando um terceiro, o juiz, impõe sua decisão. Muitas críticas ao sistema do “plea bargain” se suaviza quando se sabe que o autor do fato não é obrigado a se submeter a esse sistema. Não havendo sua concordância, segue-se o tradicional devido processo legal”, disse.

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quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Advocacia | 10:35

Revolução digital gera novas demandas jurídicas em setores tradicionais da economia

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Diante dos desafios trazidos pela inteligência artificial, blockchains, big data, algoritmos e afins, setores tradicionais da economia estão sendo empurrados para o centro do olho do furacão tecnológico. Para estruturar esses novos modelos de negócios, só conhecer as leis não basta. Os grandes escritórios de advocacia estão de olho nas experiências de outros países e também usando a criatividade para assessorar antigos e novos clientes.

“Há alguns anos começamos trabalhando com as fintechs. Hoje já temos o ambiente mais atrativo da América Latina. De uns dois anos para cá, as insurtechs movimentaram o setor de seguros. E vemos que essas mudanças trazidas pela tecnologia são cada vez mais abrangentes. Os empreendedores estão mapeando ineficiências e procurando soluções”, conta o advogado do escritório Pinheiro Neto, Roberto Panucci.

“O mundo acelerou. Antes, abria-se prazo de cinco anos para um setor se adaptar a mudanças. Hoje isso já não acontece mais. No máximo, um ano. Todos estão atentos e não querem ficar para trás. É preciso estar atualizado para lidar com esse novo cenário”, complementa Panucci.

O sócio fundador do Santos Bevilaqua, João Marcelo, também sublinha o desempenho das fintechs e prevê que outros nichos atinjam esse patamar. De acordo com levantamento do Radar Fintechlab, atualmente atuam mais de 400 startups financeiras no país, com o destaque para o Nubank, que se tornou em 2018 o primeiro unicórnio do setor – ao atingir o valor de mercado de US$ 1 bilhão.
Panucci e João Marcelo participaram em dezembro do ano passado de um debate sobre a regulação do setor de seguros promovido pelas startups StarteSe – que fomenta a cultura e a economia tecnológica e reúne 120 mil empreendedores, investidores e mentores em sua comunidade – e pela ThinkSeg, plataforma de seguros sob comando do executivo André Gregori (ex BTG e Fator). Eles consideram que o posicionamento proativo dos órgãos reguladores é essencial para a competividade brasileira.

“O Banco Central fez um esforço fenomenal para não só punir, mas incentivar a competição e, consequentemente, melhorar os serviços para o consumidor. O produto seguro não é tão atrativo quanto o de crédito, mas a Susep (Superintendência de Seguros Privados) também está olhando para o mercado e dialogando com o setor, o que é muito positivo”, avalia Panucci.

Adequação
O advogado do Pinheiro Neto diz que a banca faz questão de participar das discussões tanto com a iniciativa pública quanto com a privada na formatação dessa nova economia. Além de participar de eventos do setor, os profissionais buscam formação no Vale do Silício, maior parque tecnológico dos Estados Unidos. Para tocar os projetos, são montadas equipes multidisciplinares.
O sócio do Santos Bevilaqua aponta como maior desafio da área jurídica a velocidade com que todas essas transformações estão promovendo no mundo dos negócios. “Além de conhecer a lei, é preciso ser criativo, pensar para estruturar soluções nesta nova realidade. Pesquisar inovação é um esforço constante”, diz João Marcelo.

O próprio setor jurídico já passa por inovações tecnológicas pelas lawtechs ou legaltechs. Advogados e servidores da Justiça já se deparam com tecnologias que otimizam procedimentos e aprimoram a análise de cenários. Na opinião de Panucci, a área deve ser uma das próximas a sofrer impactos significativos neste ano, redefinindo o papel desses profissionais.

Outro setor que deve ser sacudido em 2019 é o de saúde. Para o advogado do Pinheiro Neto, as healthtech vão ganhar cada vez mais relevância e devem ganhar protagonismo. “Inteligência Artificial e Big Data são capazes de gerar algoritmos excepcionais, capazes de realizar bilhões de análises e identificar doenças antes mesmo que elas se manifestem. Isso causará um impacto gigantesco nas pessoas, na indústria e nas políticas públicas de saúde”, considera o Head de Inovação da StartSe, Cristiano Kruel.

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Escritórios | 10:26

Machado Associados na elite do Direito Tributário Mundial pela International Tax Review

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A edição de 2019 dos guias World Tax e World TP, publicados pela International Tax Review – o ranking internacional mais respeitado na área de impostos e integrante do Grupo Euromoney PLC – destacou o Machado Associados em todas as áreas avaliadas. Com sua atuação singular no Direito Tributário o escritório passa a ser Tier 1 no guia World Tax. Categorias contempladas:

World Tax
General Corporate Tax – Tier 1, categoria principal, que concentra a classificação geral
Indirect Tax
Tax Controversy
Transactional Tax
World Transfer Pricing – Tier 2

A classificação na Tier 1 é destinada apenas para, segundo a International Tax Review “os escritórios de nível mais elevado, que são reconhecidos em seus países e elogiados por clientes e pares no mercado jurídico tributário, liderando em todas as áreas-chave do direito tributário: planejamento, transações, preços de transferência, impostos indiretos e litígios. Eles têm especialistas trabalhando com clientes em todas as indústrias e isso é refletido nas pesquisas pelo tamanho, extensão e qualidade das transações reportadas.

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sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Advocacia | 11:43

Advogado criminalista lança livro sobre “juízes estrelas” e a influência da internet em decisões judiciais

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O advogado criminalista Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, lançou o seu quarto livro “Imparcialidade da jurisdição: problemas contemporâneos do processo penal”, que analisa, entre outros, o comportamento dos chamados “juízes estrelas” sob o espectro da sociedade em rede. O autor elenca os riscos para determinados processos e julgamentos criminais decorrentes de magistrados que tomam decisões sem se deter apenas aos autos e aos princípios constitucionais, tendo a imparcialidade comprometida por influência e pressão de opiniões multiplicadas em redes sociais e na mídia, sejam de aplauso ou vaia.

O estudo acadêmico que resultou no trabalho inédito de “Imparcialidade da jurisdição” foi iniciado em 2012, durante o pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos realizado por Antônio Pitombo na Universidade de Coimbra. A temática continua bastante atual e encontra referências desde os estudos do direito greco-romano sobre a neutralidade e a impessoalidade de juízes.

Como alegar perda da imparcialidade?

Uma das intenções do autor é colaborar com a discussão junto a profissionais do Direito sobre como identificar juízes propensos à parcialidade. Aqueles que apresentam maior tendência à violação de valores constitucionais, seja por estarem mais expostos às pressões da opinião pública, mesmo que não busquem diretamente os holofotes, ou por terem convicções pessoais com juízo de valor sem respaldo jurídico. Outra questão é como advogados e promotores podem alegar perda da imparcialidade por parte de um magistrado, justificando eventuais pedidos de afastamento do caso por impedimento, incompatibilidade ou suspeição.

O autor escreve, no capítulo 6: “O ponto nevrálgico do problema surge no momento em que o magistrado abandona o equilíbrio indispensável ao dever de julgar, em direito penal, particularmente para se interessar em agradar as pessoas que o acompanham mediante a internet. As decisões judiciais passam a ser pautadas conforme a impressão de como serão recepcionadas pelo público conectado à rede. A valoração dos fatos, de responsabilidade do juiz penal, fica acrescida deste novo fator externo ao processo judicial, sem controle de quem quer que seja, sem ciência da acusação, sem contrariedade da defesa.”

O criminalista lembra que, por muito tempo, a imagem que se tinha de juízes era de pessoas fechadas e isoladas em seus gabinetes. Prezavam, assim, por tomar decisões sem influências externas e com foco unicamente na lei, na garantia dos direitos e nos princípios constitucionais. “Hoje, é possível buscar dados sobre pessoas investigadas e réus na internet, analisar páginas pessoais em redes sociais, sem nenhum controle. Mas nenhum juiz confessa que faz isso. Essa influência virtual e a busca pela popularidade ficam mais claras quando um juiz trata de elementos que não estão nos autos, escreve frases de efeito simplesmente para terem repercussão sem conexão com a verdade dos fatos e das provas, tentando convencer não os autores do processo, mas um público maior, sobretudo em casos criminais de grande apelo midiático”, diz Pitombo em referência ao livro. Ele comenta, no capítulo 1, sobre a sedução pela alta exposição e por aplausos: “Não se trata de favorecer defesa ou acusação – não obstante seja esta normalmente a mais privilegiada por essa pressão dos meios de comunicação. Cuida-se de agir conforme melhor se construa a imagem perante a sociedade”.

Segundo o criminalista, a proteção da imparcialidade, tratada no capítulo 2 do livro, começa com o respeito à regra do juiz natural, assunto do capítulo 3. O quarto capítulo é dedicado à iniciativa instrutória do juiz penal. O quinto e o sexto capítulos abordam, respectivamente, a proteção dos sujeitos do processo penal no tocante à pré-concepção do magistrado, e a desvinculação subjetiva do juiz penal quanto às próprias decisões e sentenças.

Processo penal como proteção dos direitos dos acusados

No conceito moderno de Estado Democrático de Direito, o juiz é aquele que tem por missão fundamental garantir direitos. Ao lançar em paralelo “Obra em Processo Penal”, Antônio Pitombo explica que fez um resgate histórico do material publicado ao longo da carreira do jurista e professor Sérgio Marcos de Moraes Pitombo (1939-2003), um dos autores da Reforma Penal brasileira de 1984:

“Meu pai e outros dois renomados juristas, Joaquim Canuto Mendes de Almeida e Rogério Lauria Tucci, foram os primeiros a tratar em seus estudos do processo penal no Direito brasileiro com um novo ponto de vista. Não mais como um instrumento de persecução penal, para perseguir as pessoas, e sim como um instrumento de tutela da liberdade e de proteção do inocente, com respeito aos direitos do investigado e do acusado. Essa mudança de prisma trouxe uma outra maneira de interpretar as normas jurídicas, de uma forma constitucional. Para retomar a força desses conceitos, resolvi buscar os textos de estudos, artigos e palestras que estavam fragmentados e reuni-los em um só volume”.

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Empresas | 11:30

Autores de renome lançam obra coletiva Manual de Compliance

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O crescente interesse pelo compliance, sobretudo após a vigência da Lei Anticorrupção, criou uma forte procura de fontes confiáveis sobre o tema. Buscando atender a esta demanda, 64 autores das mais diversas áreas se reuniram para lançar o livro Manual de Compliance. O evento de lançamento será no dia 7 de dezembro às 18h, na Livraria Martins Fontes da Avenida Paulista, em São Paulo.

Com prefácio do jurista Modesto Carvalhosa e posfácio do ex-ministro Valdir Simão, a obra é dividida em cinco partes que totalizam 34 artigos. Rodrigo Bertoccelli, um dos coordenadores do Manual de Compliance, com extensão executiva em Business and Compliance pela University of Central Florida e International Management and Compliance pela Frankfurt University of Applied Sciences e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE) comemora o lançamento. “Com toda a modéstia posso dizer que esta é a obra mais completa sobre compliance disponível no mercado brasileiro”, diz.

Além de Bertoccelli, coordenaram a obra André Castro Carvalho, pós-doutor no Massachusetts Institute of Tecnology (MIT) e professor de compliance em diversas escolas de negócios, Otavio Venturini, mestrando em Direito e Desenvolvimento pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professor em cursos de pós-graduação de Direito Público e Compliance, e Tiago Cripa Alvim, Master em Direito Público e PPP pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne e consultor da Uncitral-ONU para concessões e PPPs.

A obra levanta aspectos fundamentais do compliance como os pilares das políticas de integridade, as questões éticas dos programas e a necessidade de canais de denúncias nas empresas, a responsabilização do compliance officer na esfera criminal, a relação do compliance com os mais diversos mercados, tais como os concorrencial, financeiro e de capitais, digital, publicitário e com o setor público.

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Advocacia | 11:28

Debate jurídico: o que esperar de 2019?

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No próximo dia 12 de dezembro, o escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados (DTSC) organiza em São Paulo rodada de perguntas e respostas com especialistas do mundo jurídico sobre expectativas para o próximo ano.

Serão debatidos pontos relevantes sobre o que podemos esperar do primeiro ano de Governo Bolsonaro sob as perspectivas criminal, concorrencial, tributária, de relações governamentais, privacidade de dados e tecnologia.

Participam do debate o sócio de DTSC e professor da FGV Davi Tangerino, que tratará dos temas criminais, Felipe de Paula, sócio de Levy & Salomão Advogados, que abordará as relações internacionais, Flávio Rubinstein, sócio de Vettori, Rubinstein & Foz Advogados e professor da FGV, com os temas tributários, Ivo Correa, diretor de regulação do Uber para a América Latina, que falará sobre tecnologia, a professora da UnB e do IDP Laura Schertel Mendes, que discute privacidade e proteção de dados, e a sócia de L.O. Baptista, com temas concorrenciais e regulatórios.

O evento acontece na rua Pitu, 72 – Brooklin. Inscrições: eventos@dtsc.com.br

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sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Advocacia | 15:49

Advogados cariocas participam de Encontro na OAB/PE

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Entre os dias 5 e 7 de dezembro, os advogados do escritório Di Blasi, Parente & Associados participam do II Encontro Nacional das Comissões de Propriedade Intelectual, Arte, Cultura, Empreendedorismo e Inovação promovido pela OAB/PE, em Recife. Paulo Parente, sócio do escritório e presidente da Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria OAB/RJ, é um dos especialistas que realizará a abertura da cerimônia. Já o advogado Felipe Oquendo ministra a palestra “Propriedade Intelectual – Marcas nos Tribunais: Questões Polêmicas”.

No dia 6 de dezembro, Felipe Oquendo destacará casos sobre importação paralela, uma prática que se diferencia da pirataria, por se tratar de produto original, mas que, muitas vezes, é considerada ilegal pela legislação brasileira, já que o produto ou serviço, criado fora do país, precisa de autorização da fabricante para ser comercializado por terceiros em território nacional. Como isso raramente acontece, o grande desafio dos tribunais é decidir se a fabricante precisar dar a autorização por escrito ou basta passar um longo tempo sem se opor à atividade para caracterizar o consentimento como tático.

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quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Advocacia | 14:00

Simpósio sobre colaboração premiada é aberto pela Comissão de Enfrentamento à Corrupção do CNMP

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Teve início na manhã desta quarta-feira, 28 de novembro, o Simpósio Nacional de Colaboração Premiada, que acontece até o dia 29 de novembro, no auditório do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília-DF. O evento, que busca propiciar discussões e interlocuções sobre o tema, é uma iniciativa da Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção do Conselho Nacional do Ministério Público (CEC/CNMP), com apoio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e do MPM.

Compuseram a mesa de abertura do encontro o conselheiro e presidente da CEC/CNMP, Silvio Amorim; a secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada, representando a procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge; o corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel; os conselheiros Fábio Stica e Leonardo Accioly; o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cássio Miranda (MPM); o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto; a membro auxiliar da CEC/CNMP, Luciana Asper; e o membro colaborador da CEC/CNMP, Octávio Celso Gondim.

No discurso de abertura, Silvio Amorim ressaltou que o evento procura indicar boas práticas para uma atuação nacional e integrada de combate à corrupção: “É importante que o Ministério Público esteja irmanado e caminhe junto. A Comissão de Enfrentamento à Corrupção tem buscado proporcionar aos membros do MP eventos que facilitem o trabalho e aproximem o CNMP do dia a dia dos colegas de Ministério Público”.

A respeito do simpósio, o conselheiro destacou que os palestrantes “apontam luzes e deixam questionamentos” visando a aprimorar o conhecimento dos participantes. Ele também complementou: “Serão dois dias profícuos de trabalho”. Ao final da fala, o conselheiro lembrou que o Dia Internacional contra a Corrupção é comemorado em 9 de dezembro: “Precisamos ter essa lembrança. O evento também é pra celebrar esse dia que se aproxima. Vamos pensar todos os dias que temos de combater a corrupção”, disse.

Adriana Zawada falou acerca da honra em participar do encontro e salientou a satisfação da presidente Raquel Dodge com a realização da iniciativa. Para a secretária-geral do CNMP, a qualidade das palestras e da programação tornam a ocasião “extremamente produtiva”. Sobre o tema do simpósio, Zawada afirmou: “É um assunto muito caro ao Ministério Público. A sociedade cobra cada vez mais o combate à corrupção, e o mecanismo da colaboração premiada atingiu patamares nunca vistos no Brasil”. Ela elogiou a troca de experiências e o trabalho coletivo que contribui para o saber dos membros do MP.

O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cássio Miranda, externou o prazer em sediar o simpósio e colocou o MPM à disposição de todos os interesses do Ministério Público brasileiro. Ele também parabenizou a escolha do tema: “Nada mais oportuno e atual. É uma das maiores preocupações da sociedade brasileira”, defendeu. Benedito Torres Neto endossou o elogio: “É um evento importante para o Brasil. Precisamos buscar a efetividade da implantação da colaboração premiada de maneira uniforme”. Orlando Rochadel, por sua vez, concordou: “Esse é um tema que tem mudado a cara do Brasil, e nada mais justo que ele seja aprofundado no dia de hoje”.

Programação

Na sequência da abertura, o procurador da República em São Paulo, Andrey Borges de Mendonça, ministrou a palestra “Colaboração Premiada: aproximação, negociação, erros e acertos”. O convidado falou sobre os desafios que envolvem a investigação de crimes tradicionais de corrupção: “Existe uma profissionalização da lavagem de dinheiro e um pacto de silêncio nas organizações criminosas, por isso a colaboração premiada é essencial”.

A programação continuou com a apresentação do tema “Colaboração premiada: uma visão teórica e prática. Desafios da investigação criminal do Ministério Público”, do promotor de Justiça do Estado de São Paulo Arthur Pinto de Lemos Junior (MP/SP). O conselheiro Valter Shuenquener presidiu o painel. Durante a tarde, serão apresentadas palestras sobre a experiência da Força-Tarefa Lava-Jato no Rio de Janeiro e técnicas de entrevista investigativa moderna, entre outras abordagens.

Ao longo dos dois dias de evento, serão 12 palestras de procuradores da República e promotores de Justiça, que abordarão diferentes temáticas relacionadas à colaboração premiada, como aspectos práticos, técnicas de negociação e atuação integrada entre órgãos de execução do Ministério Público.

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