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quinta-feira, 22 de junho de 2017 Direito penal | 00:04

Juiz lança livro sobre prisão e medidas cautelares diversas

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Com lançamento para o dia 21 de junho, o livro “Prisão e medidas cautelares diversas: a individualização da medida cautelar no processo penal”, do juiz de direito Rodrigo Capez, trata de assuntos polêmicos da atualidade, muitos deles relacionados à Operação Lava Jato em andamento. Entre os temas, a prisão preventiva e o afastamento de titular de mandato eletivo da função; o poder geral de cautela; a condução coercitiva para prestar depoimento; a execução provisória da pena e a audiência de custódia.

O autor examina o direito de liberdade e as normas fundamentais reitoras da intervenção estatal nesse direito, de acordo com as mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. “As medidas cautelares são alternativas à prisão e não substitutivas. O sistema de medidas cautelares pessoais no processo penal não mais gravita em torno da prisão preventiva, uma vez que o legislador instituiu um rol de medidas cautelares menos gravosas”, explica Rodrigo Capez.

Nesse contexto, indaga o autor, como deve orientar-se racionalmente a escolha judicial da medida a ser aplicada ao caso concreto?
Para ele, “a constitucionalidade de qualquer intervenção no direito fundamental de liberdade depende, essencialmente, de sua fundamentação constitucional, que é controlada a partir da proporcionalidade. A proporcionalidade, portanto, é a pedra angular do sistema de medidas cautelares pessoais”.

No livro, o autor demonstra a existência do direito fundamental à individualização da medida cautelar pessoal, nas suas dimensões objetiva e subjetiva, e examina as consequências da omissão estatal constitucionalmente relevante, notadamente quanto à monitoração eletrônica.

Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Rodrigo Capez exerce, atualmente, as funções de juiz auxiliar no gabinete do ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o ministro Dias Toffoli, que assina o posfácio, “o autor, com maestria, trata detalhadamente do sistema de medidas cautelares pessoais no processo penal, demonstrando como se deve submeter uma medida cautelar aos exames da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito, para estabelecer se ela, concretamente, poderia ter sido imposta”.

Além de sua profundidade teórica, a obra é um verdadeiro roteiro do bem decidir para os operadores do Direito, apresentando um método racional a ser observado pelo juiz para a imposição de uma medida cautelar, sempre à luz da mais atualizada jurisprudência do Supremo.

Trata-se de uma obra única e fundamental para estudantes e profissionais do Direito, como juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados.

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Advocacia | 00:01

 TJ paulista instala cartório do futuro no Jabaquara

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A Unidade de Processamento Judicial (UPJ), conhecida como “Cartório do Futuro”, foi instalada no Fórum do Jabaquara esta semana. Ela abrange da 1ª até a 6ª Varas Cíveis do fórum.

As UPJs são uma inovação criada pelo Tribunal de Justiça paulista, em 2015, para adequar as unidades judiciais à nova realidade de trabalho resultante da implantação do processo digital. Além de unificar os cartórios, adota nova divisão das tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico. A UPJ contempla três seções: Processamento, Movimentação (controle de prazos) e Atendimento ao Público.

Ao lado dessas, há a Seção Administrativa, ligada diretamente ao juiz corregedor permanente que, no caso, é o juiz Fábio Fresca, da 4ª Vara Cível e diretor do Fórum. Cada magistrado tem gabinete com três servidores, dois estagiários e um assistente. Para as informações ou providências relativas aos processos das cinco varas, o advogado tem apenas um local a se dirigir: a Seção de Atendimento.

A nova UPJ foi instalada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, que também inaugurou no foro a 6ª Vara Cível. O fórum conta com 60.799 processos em andamento (dados de março/17). Destes, 38.584 são da área cível. Apenas em março foram distribuídos 3.053 novos processos. 

Responsável pela 6ª Vara Cível, o juiz Marco Antonio Botto Muscari falou sobre a nova realidade com as UPJs, que, segundo ele, representa “a quebra de dois paradigmas arraigados há mais de um século na tradição do Poder Judiciário.

“Cartórios sempre foram considerados “pequenos feudos” do juiz titular da Vara respectiva, ensejando a pulverização das rotinas de trabalho. Não haverá mais “feudos”: todos e cada um de nós receberão apoio do mesmo Cartório e terão de seguir práticas similares na condução formal dos processos”, diz o juiz, que ainda destacou o apoio da Softplan, empresa responsável pela implantação do sistema digital. Conforme Muscari, a parceria com a empresa que desenvolve o SAJ foi essencial para garantir a disseminação das melhores práticas da Justiça paulista.

 “Além de celeridade, a inovação acaba com o conceito de cartório tradicional, permitindo que os servidores de uma central atendam a diversas varas do mesmo estado, seguindo um mesmo padrão de procedimentos”, explica Rafael Stabile, gerente de operações da Softplan.

O presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas, destaca que a corte está fazendo mais com o mesmo e, às vezes até com menos. Ele ressaltou que é gratificante, no entanto, ver a dedicação e o empenho de magistrados e servidores.

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quinta-feira, 15 de junho de 2017 Judiciário | 01:11

Justiça: Qual o limite entre cirurgias estéticas e reparadoras?

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Um conflito recorrente que tem chegado ao Judiciário são ações que opõem as operadoras de planos de saúde e os consumidores no que se refere aos limites entre cirurgias estéticas e reparadoras.
De sua parte, os planos de saúde não autorizam procedimentos tais como cirurgias plásticas e aplicação de botox, por exemplo, alegando justamente o caráter estético do procedimento.

Em outra variante, no entanto, a justiça tem firmado jurisprudência em favor dos usuários dos planos de saúde. Procedimentos que eram inicialmente reconhecidos como estéticos – e portanto não eram autorizados ou reembolsados aos consumidores – hoje em dia são considerados essenciais.

O advogado especialista na área de saúde, Leonardo Sobral Navarro, do Sobral Navarro Sociedade de Advogados, comenta que “quem define as necessidades do paciente, bem como, a necessidade da cirurgia sob ponto de vista clínico, é o médico assistente. Cabe ao médico definir, com base em exames e da análise clínica do paciente, se o procedimento é essencial ou não. Essa função é exclusiva do médico e não do plano de saúde”, adverte.

É o caso da cirurgia de reconstrução de mama, um procedimento que é decisivo na autoestima das mulheres vítimas de câncer na região. Essa intervenção chegou a ser considerada estética e rejeitada pelas operadoras. Mas hoje, com o aval do Judiciário, é tido como um procedimento reparador.

O mesmo raciocínio se aplica aos pacientes que foram submetidos à cirurgia bariátrica e que necessitam retirar o excesso de pele. Infelizmente, no entanto, muitos convênios entendem erroneamente que esse procedimento é estético.

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quarta-feira, 14 de junho de 2017 Direito Civil | 15:23

MP do Rio faz palestra gratuita sobre alienação parental

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No dia 27 de junho, às 18h, acontece na Amperj – Associação do o Ministério Público do Rio de Janeiro (R. Rodrigo Silva, 26/8o. andar, no Centro) a palestra  “Alienação parental e guarda compartilhada:  uma visão multidisciplinar”. Os palestrantes – Alexandra Ullmann, advogada e psicóloga, Andreia Calçada, psicóloga, Adriana Barros, Carlos Montana, assistente social e Rosana Cipriano, Promotora de Justiça – também vão lançar seus livros sobre o tema durante o evento. A entrada é franca.

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Direito Civil | 15:14

Leis: Confira 7 boas razões para o seu divórcio ser amigável

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O dia dos namorados passou e muita gente não comemorou a data mas brigou. Em tempos de crise econômica é comum um aumento no número de divórcios. A boa notícia é que as pessoas estão optando pelo divórcio amigável. Segundo o IBGE, foram registrados 257,5 mil divórcios em 2015 (dado mais recente disponível). Destes, 168,7 mil foram amigáveis e 88,8 mil litigiosos.

“A resolução consensual é mais simples e menos sofrível em qualquer dissolução (desde o término de uma amizade, de uma sociedade ou de um casamento). No divórcio não é diferente e há boas razões para isso”, explica o advogado Danilo Montemurro, especialista em Direito de Família.
Veja sete boas razões para o divórcio ser resolvido consensualmente:

1) Inevitável sentimento de perda financeira
Primeiro, não propriamente uma razão, mas um fato importante é apontar que o sentimento de perda que sofre ambos os cônjuges, presentes em praticamente todos os divórcios é uma realidade.

Quase invariavelmente, marido e esposa saem do divorcio sentindo-se prejudicado em relação ao outro. A experiência mostra um sem número de razões, desde fatos ocorridos no passado distante que justificaria uma forma na partilha até uma traição. Cada um tem sua verdade e o sentimento de perda é quase impossível de ser evitado.

De toda forma, mesmo diante do sentimento de perda, mesmo parecendo injusta a partilha amigável, mesmo diante de aparente vantagem ao outro, se litigiosa a partilha a perda financeira será tão expressiva que deixará de ser um sentimento passando a ser uma certeza de que perdeu muito dinheiro.

2) Alto custo do divórcio:
O ator britânico Cary Grant dizia que “O divórcio é um jogo que é jogado por advogados”. Sim, é como um jogo de xadrez jogado pelos advogados, cujo o pensamento estratégico no movimento de cada peça é fundamental. Porém, mais do que isso, o divórcio é como um “jogo da velha” jogado pelas partes, porque usualmente acaba em velha, ambos perdem, o único que ganha é realmente o advogado. Sim. O único que ganha com uma boa disputa judicial é mesmo o advogado. Todos perdem: os litigantes perdem, os filhos perdem, os familiares e amigos perdem, o Judiciário perde. Só os advogados ganham, e costuma ser muito.

Dependendo do Estado, cidade e Vara onde o processo tramita pode levar mais de uma década para terminar e a manutenção deste processo é dispendiosa para ambas as partes. Muitas vezes as partes gastam com honorários de advogados valores próximos à sua meação na partilha, lembrando que ambos precisam ter advogados exclusivos.

Contudo, o divórcio amigável, principalmente quando não há filhos, pode ser resolvido em poucos dias, com um custo infinitamente menor do que o litigioso, inclusive com a constituição de advogado comum.

3) Incômodo da partilha – litigiosa x consensual
Invariavelmente a partilha definida por um juiz em um divórcio litigioso será a metade de cada bem para cada um. Ou seja, cada um ficará com metade do carro, metade da casa, metade da dívida, metade do cachorro, metade dos móveis e metade do dinheiro. Tudo em condomínio, em co-propriedade.

Se a fase do divórcio foi tumultuada e sofrível, o momento posterior à partilha nestas condições será muito pior. Isso porque ambos terão o domínio, a propriedade conjunta sobre os bens, de maneira que o vínculo havido com o casamento continuará existindo em razão da copropriedade.

Outro grande problema são os dissensos em relação ao uso e fruição dos bens comuns. Normalmente um dos divorciados utiliza com exclusividade determinados bens, gerando frustração e injusto prejuízo ao outro.

Ao contrário, no divórcio consensual, é possível planejar uma partilha que garanta a maior conveniência e maior igualdade possível entre as partes. É possível mitigar custos com impostos e é possível distribuir bens com exclusividade para cada divorciando, evitando disputas judiciais futuras.

4) Uso exclusivo da propriedade comum
Em decorrência da partilha em co-propriedade, como já dito, ficarão os cônjuges condôminos dos bens, sendo alguns utilizados exclusivamente por um ou por outro. Este fato ocorre normalmente com automóveis, e com bens imóveis, quando um dos cônjuges na separação deixa o lar conjugal e o outro permanece com a posse exclusiva.

Vale lembrar que o direito não tolera o uso exclusivo desta propriedade de forma gratuita, mesmo durante a disputa judicial de divórcio (antes da partilha), salvo se aquele que não tiver a posse por liberalidade permitir o uso exclusivo do outro.

Assim, aquele que tiver o uso exclusivo da propriedade poderá ser obrigado a indenizar o outro, em valor igual à metade do valor de locação de um bem similar.

No divórcio amigável, mesmo podendo resultar em partilha de bens em condomínio, a questão do uso exclusivo poderá ser facilmente ajustada, inclusive pode ser objeto de composição pelo casal.

5) Desdobramentos judiciais do divórcio litigioso
É corriqueira a disputa em ações cíveis após um divórcio litigioso. Questões decorrentes do uso exclusivo de propriedade, indenizações, ações possessórias, busca e apreensão, entre outras são medidas judiciais comuns e que exigem esforço financeiro, que poderiam ser evitadas com a composição amigável desde o início.

Contudo, não apenas os possíveis litígios judiciais após a partilha, mas durante o divórcio litigioso são quase inevitáveis as disputas por alimentos, devidos aos filhos e eventualmente ao cônjuge e a guarda e convívio com os filhos. Infelizmente, muitas vezes estas disputas são meros estratagemas processuais utilizados como ferramentas para coagir a parte contrária na disputa do divórcio, evitando prejuízos financeiros e emocionais, sofridos pelos divorciandos e, principalmente, pelos filhos.

6) Imposto de Renda e demais impostos
O imposto de renda é a consequência mais esquecida por aqueles que litigam nas Varas da Família, mas de extraordinária importância pelo impacto financeiro. É claro que o divórcio com partilha de bens amigável possibilita um bom planejamento patrimonial e uma bem elaborada estratégia tributária, diversamente da partilha litigiosa que acaba sempre no mesmo resultado.

O exemplo clássico e mais comum é a incidência do Imposto de Renda sobre o valor dos alimentos. São muitas as hipóteses, como a possibilidade de acordar a forma de pagamento dos alimentos que melhor suavize os custos fiscais, o que pode não ocorrer no pedido de alimentos litigioso. Outro exemplo, quanto à partilha de bens, refere-se à forma de alienação de bens no curso do divórcio, sujeito ao ganho de capital, que pode ou não ter o benefício da redução progressiva pela data de aquisição do bem dependendo de como as partes resolveram a venda.

A incidência dos impostos sobre venda de bens imóveis (ITBI) e por doações (ITCMD) também podem ser planejados na partilha amigável, o que não acontece quando a partilha é decidida pelo juiz em caso de litígio.

7) Prejuízos dos filhos
Os filhos (as crianças e adolescentes) sem dúvida sofrem demasiadamente no divórcio litigioso de seus pais, inclusive porque divórcios litigiosos comumente se desdobram também em disputas por guarda e convívio com os dependentes. Desde a Lei da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014 que alterou o artigo 1.583, do Código Civil), a guarda deve ser fixada de forma compartilhada, mesmo que os genitores litiguem e ostentem desarmonia. Só poderá ser fixada unilateralmente se um dos genitores declarar expressamente que não quer exercer a guarda ou quando um deles não reunir condições para o exercício do poder familiar, ou seja, algo muito grave.

Também geram prejuízos aos filhos as disputas judiciais que acabam por diminuir as possibilidades financeiras dos genitores, já que despendem com disputas judiciais.

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terça-feira, 13 de junho de 2017 Advocacia | 14:35

Escritório Kasznar Leonardos anuncia nova sócia

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A advogada Fernanda Magalhães é a mais nova sócia do escritório Kasznar Leonardos Advogados, especializado em Propriedade Intelectual. Com carreira no Brasil e no exterior, Fernanda tem mais de 17 anos de experiência jurídica e vai reforçar a área de Marketing & Entertainment Law.

Anteriormente, Fernanda, que é membro do Conselho de Ética do CONAR, atuou como Chief Intellectual Property Counsel do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, em que coordenou o apoio jurídico às áreas de proteção às marcas, comunicação & marketing, cerimônias e tocha.

Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), concluiu seu LL.M em Propriedade Intelectual, Tecnologia & Comércio pela Franklin Pierce Law Center (EUA).

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quinta-feira, 8 de junho de 2017 Direito trabalhista | 14:00

TRT15 lança aplicativo de celular que permite consulta processual de 599 municípios paulistas

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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região lançou nesta quinta-feira (8/6), durante a abertura do 17º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, no Theatro Municipal de Paulínia, o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), que permite o acesso gratuito de trabalhadores, advogados e empresas à movimentação processual, às decisões prolatadas e a outros documentos, por meio de aparelhos celulares, tanto no sistema operacional Android como no iOS. É acesso rápido, a qualquer tempo, via dispositivo móvel. A jurisdição do TRT da 15ª Região, com sede em Campinas/ SP, abrange 599 municípios paulistas.
 
Tradicional evento promovido pelo TRT15, com organização da Escola Judicial da Corte (Ejud), o Congresso, que acontece também no dia 9 de junho, reúne  renomados especialistas do Brasil e do exterior para discutir temas que têm permeado o noticiário nacional nos últimos meses em meio a uma crise política, social e econômica sem precedentes no País.

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Escritórios | 13:52

Demarest Advogados anuncia novo sócio em infraestrutura

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O escritório Demarest Advogados anunciou a chegada à banca de André Luiz Freire como sócio da área de Infraestrutura. André Luiz tem sólido perfil acadêmico, possui mestrado e doutorado em direito administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pela Universidade de Virginia nos Estados Unidos, onde também cursa mais um Doutorado e pós-doutorado pela Universidade de Coimbra em Portugal. É ainda professor do Departamento de Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da PUC SP.

Soma-se ao seu perfil 15 anos de experiência assessorando empresas do setor de infraestrutura nos mais diversos segmentos. Seus casos recentes incluem a assessoria de empresas aéreas em negociações com aeroportos e órgãos reguladores, concessionárias de rodovias em licitações, investimentos em portos e contratos de arrendamentos entre outros.

 

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terça-feira, 6 de junho de 2017 Advocacia | 15:34

Lançamento FGV Direito Rio e Editora Forense

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Os professores da FGV Direito Rio Cássio Cavalli e Luiz Roberto Ayoub lançam nesta quinta, dia 8 de junho, na Amaerj, a terceira edição da obra “A Construção Jurisprudencial da Recuperação Judicial de Empresas”. O livro, editado pela FGV Direito Rio e Editora Forense, é fruto de uma pesquisa que envolveu a coleta de milhares de decisões de 19 Tribunais de Justiça e do TST, STJ e STF. Traça um retrato detalhado da forma como a jurisprudência brasileira tem construído o instituto da recuperação judicial de empresas.

O lançamento, às 17h, terá uma palestra dos autores. A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (AMAERJ) fica na Rua Dom Manoel, 29/104, no Centro.

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sexta-feira, 2 de junho de 2017 Advocacia | 00:42

Nelson Wilians e Advogados Associados aparece em ranking de agência internacional

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O escritório Nelson Wilians e Advogados Associados está no ranking da Leaders League, uma agência de mídia e rating, com sede em Paris, que oferece notícias atualizadas, análises, perspectivas de negócios e relatórios de inteligência de mercado para executivos de nível internacional.

O NWADV aparece na categoria Líderes. O escritório está presente em todos os estados brasileiros e nas principais cidades do interior do país.
A experiência de Nelson Wilians é interessante à medida que não há no país outro escritório com características semelhantes, representando uma evolução no leque de formatos de atuação das sociedades de advogados.

Em pouco mais de 18 anos, o NWADV se tornou o maior escritório de advocacia do país, com mais de 1600 advogados, aproximadamente 17 mil clientes pessoas jurídicas e mais de 600 mil processos ativos espalhados por todas as Comarcas do País.

De acordo com a Leaders League, os rankings são atualizados anualmente após pesquisa de vários meses (http://www.leadersleague.com/en/rankings/2017-ranking-of-the-top-law-firms-in-brazil-large-scale-consumer-litigation-1).

“Há cerca de quatro anos, além de outras aéreas que já éramos reconhecidos, iniciamos na “Advocacia de Escala” ou de volume como queiram chamar. Hoje somos reconhecidos por um Órgão Internacional nessa área também”, conta Nelson Wilians, fundador e CEO do NWADV. “Para nós, é uma honra muito grande. ”

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