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Arquivo da Categoria TST

terça-feira, 24 de agosto de 2010 Bancos, TST | 11:43

Unibanco atrasa 26 minutos e perde prazo para recurso em ação

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Um atraso de 26 minutos para interpor um Recurso de Revista levou a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a negar o pedido do Unibanco. O recurso deu entrada no Protocolo Avançado do tribunal localizado no Shopping Rio Sul no último dia do prazo, às 20h26, e o expediente no local encerra-se às 20h.

Segundo informações do TST, a ação, movida por um ex-empregado do Unibanco, discute prescrição, horas extras e complementação de aposentaria. Contra a decisão que lhe foi desfavorável na instância ordinária, o banco recorreu ao TST. Mas fora do prazo legal.

De acordo com o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do processo na 1ª Turma, ainda que o atraso tenha sido de poucos minutos, não houve demonstração de circunstância relevante que justificasse tal atraso.

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terça-feira, 17 de agosto de 2010 Direito trabalhista, TST | 08:00

DÚVIDA DO LEITOR: Existe Corte Internacional que interfira em lei trabalhista no Brasil?

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A leitora Virginia Maria quer saber se alguma Corte Internacional pode interferir na lei trabalhista brasileira. Por isso, enviou sua pergunta a Leis e Negócios. O especialista na área Ricardo Soriano de Mello, sócio do Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados, foi quem respondeu à leitora.

Virginia Maria pergunta Existe uma Côrte Internacional de Justiça que cuide de causas trabalhistas? Sou uma das pessoas aposentadas pelo saudoso e querido Banespa. Somos mais de 14 mil aposentados esperando o final de uma acão que nunca termina, já que dura dez anos. Será que podemos apelar a algum tribunal internacional ou estamos fadados a ficar prisioneiros desse câncer jurídico que é o Brasil? Desculpe o desabafo.

Ricardo Soriano responde – A resposta é simples: não há como. A justiça brasileira não está subordinada a qualquer tribunal internacional no que se refere a direitos trabalhistas de brasileiros, oriundos de serviços prestados integralmente no Brasil, como no caso. Por outro lado, não se tem como, com responsabilidade, opinar sobre um processo sem qualquer verificação nos autos. Ademais, pelo nosso sistema processual atual não se pode dizer, infelizmente, que dez anos de tramitação de um processo indique algo ‘anormal’, caso sejam manejados todos os recursos previstos em lei. Para se ter idéia, um recurso de revista ao TST demora em média cerca de 3 anos para ser colocado em pauta, com otimismo, e há processos que sobem duas vezes a esse tribunal superior. Sugiro à leitora que tenha confiança na justiça do país, pois certamente seu processo há de ter um final feliz, apesar da demora.

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segunda-feira, 16 de agosto de 2010 Direito trabalhista, Judiciário, TST | 09:53

OAB sugere nomes para a vaga de ministro do TST

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido em sessão extraordinária na noite deste domingo (15), elaborou a lista sêxtupla constitucional para preencher vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destinada à advocacia. O cargo foi aberto com a aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes.

A lista será enviada pela OAB Nacional ao TST. A Corte reduzirá a lista sêxtupla a uma lista tríplice e enviará a sua relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é quem escolherá o candidato final à vaga. Após esse trâmite, o candidato será sabatinado pelo Senado Federal e, se aprovado, nomeado ministro do TST.

Foram escolhidos pelos 81 conselheiros federais da OAB e membros honorários vitalícios os seguintes advogados: André de Carvalho Pagnoncelli (Mato Grosso do Sul); Othoniel Furtado Gueiros Neto (Pernambuco); Luís Carlos Moro (São Paulo); Adriano Costa Avelino (Alagoas); Luiz Gomes (Rio Grande do Norte); e Delaíde Alves Miranda Arantes (Goiás).

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terça-feira, 10 de agosto de 2010 Advocacia, Dia do Advogado, Judiciário, STF, STJ, TST | 15:17

"Dia do Advogado" pára tribunais nesta quarta

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Nesta quarta-feira, dia 11, em que se comemora o Dia de Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil, muitos tribunais não vão funcionar. A mesma data marca, também, o “Dia do Advogado”.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, não terá expediente, de acordo com a Portaria 253, de 28 de julho, assinada pelo diretor-geral do Supremo, Alcides Diniz. O recesso forense está previsto no artigo 62 da Lei 5.010/66.

O mesmo acontece no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pára nesta quarta e volta aos trabalhos no dia seguinte. Em ambos, os prazos processuais que se iniciem ou terminem no dia 11 ficam automaticamente prorrogados para o dia 12.

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), que também fica sem expediente nesta quarta, aproveitará o dia para realizar a solenidade anual de entrega da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. Desde que foi criada em 1970, a Ordem do Mérito homenageia pessoas e instituições que se distinguiram em suas profissões ou serviram de exemplo para a sociedade.

Este ano duas instituições serão agraciadas: a Orquestra Criança Cidadã Meninos do Coque e o Instituto Ethos, que receberá a comenda referente ao ano de 2005. O Tenente-Brigadeiro-do Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica, receberá a comenda no grau da Grã-Cruz. Ao todo, 37 pessoas serão homenageadas durante a cerimônia.

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quinta-feira, 29 de julho de 2010 Judiciário, TST | 16:13

OAB definirá lista com nomes para vaga de ministro do TST

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No próximo dia 15 deve sair a lista sêxtupla dos candidatos à vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aberta com aposentadoria do ministro José Simpliciano Fernandes.

A escolha dos nomes que comporão lista sêxtupla constitucional será realizada em uma sessão extraordinária do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A convocação foi feita nesta quinta-feira (29) pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante por meio de Edital de convocação.

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