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Arquivo da Categoria TST

quarta-feira, 9 de março de 2011 Direito trabalhista, TST | 18:27

Justiça mantém incorporação de benefícios a salário de ex-diretor da Plus Vita

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou a multinacional Plus Vita S/A –que produz pães e bolos– a integrar ao salário os benefícios pagos a um empregado argentino, transferido para o Brasil. A briga chegou a Justiça porque o ex-diretor alegava não ter recebido reflexos do aluguel, IPTU, condomínio, cessão de veículo, IPVA e despesas com combustível condomínio sobre 13º salário, verbas rescisórias e FGTS

Como defesa, a empresa sustentava que o pagamento de moradia e veículo tinha natureza indenizatória, e não salarial. No entanto, o TST entendeu que os valores pleiteados pelo ex-diretor eram devidos.

Segundo o TST, depois de trabalhar em outras empresas do grupo na Argentina, veio para o Brasil em 1994, chegando a diretor e diretor superintendente da Plus Vita. A remuneração dele era composta de salário direto e benefícios como aluguel, condomínio, IPTU, mensalidades escolares para os filhos, dois veículos com despesas de manutenção, gratificações e bônus, passagens aéreas anuais para toda a família para a Argentina e telefone celular.

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Judiciário, STF, STJ, TRF, TST | 09:41

Carnaval: STF retorna às 13h; STJ e TST recomeçam às 14h

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Os tribunais superiores retomam os trabalhos pós Carnaval ainda nesta quarta-feira de Cinzas (9/3). O Supremo Tribunal Federal (STF) funcionará a partir das 13h, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a partir das 14h.

Confira os tribunais estaduais dos seguintes estados que não terão expediente na quarta-feira de cinzas: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Acre, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Além deles, não funcionam os Tribunais Regionais do Trabalho do Espírito Santo, Sergipe, Paraná, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, e o TRF-5, em Pernambuco, também não têm expediente.

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quinta-feira, 3 de março de 2011 TST | 14:51

Nova direção do TST toma posse

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O ministro João Oreste Dalazen tomou posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o biênio 2011/2013 nesta quarta-feira (2/3).

Juntamente com ele, foram empossados a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi como vice-presidenta e o ministro Antônio José de Barros Levenhagen como corregedor-geral da Justiça do Trabalho. O vice-presidente da República, Michel Temer, compareceu à cerimônia representando a presidenta Dilma Rousseff.

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Liminar autoriza posse de Dalazen como presidente do TST

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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011 TST | 19:46

Liminar autoriza posse de Dalazen como presidente do TST

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Como previsto pela coluna, o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar autorizando a posse de João Oreste Dalazen como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Toffoli, segundo apurou Leis e Negócios, tinha dois despachos em mãos desde a última quarta-feira (23/2), e optou pelo que concedia a posse a Dalazen na próxima semana como presidente do TST.

Até então, a posse, marcada para o dia 2, estava suspensa por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entendeu haver irregularidades na eleição de Dalazen.

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Toffoli deve decidir nesta quinta sobre posse no TST
TST suspende posse de nova diretoria

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quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011 TST | 23:05

Toffoli deve decidir nesta quinta sobre posse no TST

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O ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) deve divulgar nesta quinta-feira (24/2) sua decisão sobre o impasse envolvendo a posse da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O atual vice-presidente da Corte, ministro João Oreste Dalazen –eleito presidente para o próximo biênio– ingressou no Supremo com um mandado de segurança para garantir a posse.

Toffoli teria dois despachos prontos sobre o assunto. Um extinguiria o mandado de segurança sem apreciar o mérito o que, na prática, significa que voltaria a prevalecer a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contesta a posse de Dalazen em função da violação ao artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

O segundo despacho concederia a liminar a Dalazen permitindo que ele tome posse do cargo como presidente do TST em 2 de março deste ano. No entanto, ainda se for essa a decisão de Toffoli, a discussão sobre a legalidade ou não da eleição de Dalazen continuaria ‘sub judice’, ou seja, em debate.

Na semana passada, a posse da nova diretoria –agendada para 3 de março– foi oficialmente suspensa.

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Ministro Dalazen vai ao Supremo para garantir posse no TST
TST suspende posse de nova diretoria

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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011 Judiciário, TST | 10:38

Ministro Dalazen vai ao Supremo para garantir posse no TST

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O atual vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança na última sexta-feira (18/2) com o objetivo de garantir a posse da nova direção do TST. Dalazen foi eleito presidente, mas sua nomeação é alvo de criticas no judiciário.

Isso porque o atual vice-presidente entraria no terceiro mandato em cargo de direção, o que contraria o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Na semana passada, a posse da nova diretoria –agendada para 3 de março– foi oficialmente suspensa.

Nesta segunda (21/2), o caso no Supremo foi distribuído e caiu nas mãos do ministro Antonio Dias Toffoli.

Na semana passada, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) apresentou uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a eleição de Dalazen.

Segundo informações do Supremo, a defesa do ministro Dalazen argumenta que ele não estaria inelegível porque não chegou a completar os quatro anos nos cargos de direção, pois segundo a regra do Regimento Interno do TST à época de sua eleição para os cargos, as férias estariam excluídas para efeito da contagem de tempo de ocupação do cargo.

Atualizada às 16h do dia 21 de fevereiro de 2011.
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TST suspende posse de nova diretoria

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Direito trabalhista, TST | 07:16

Justiça do trabalho é para todos, defende presidente do TST

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Moura França, que assumiu a presidência do TST em 2009, deixa o cargo neste ano (Foto: TST)

A máxima de que a Justiça do Trabalho beneficia apenas o empregado não existe. É o que garante o atual presidente do Tribunal de Justiça do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, em entrevista ao iG.

“A Justiça do trabalho não é para o trabalhador. Quem diz isso comete um equívoco, uma má-fé. A Justiça não pode ser do empregado nem do empregador. Ela é de ambos. Justiça já diz tudo: todos podem se defender e todos podem ter razão”, argumenta Moura França.

Segundo ele, a confusão se dá porque a legislação trabalhista é benéfica ao trabalhador, assim como o Código de Defesa do Consumidor atende ao público para quem se propõe. No entanto, esses códigos buscam enfatizar determinado setor, sem “maltratar” a parte contrária.

“Há legislação e a forma como ela é aplicada assegura a igualdade jurídica. As vezes pode acontecer um descompasso entre empregado e empregador e isso deve ser corrigido”, afirma o presidente do TST, que deixa o cargo este ano, mas que continua no tribunal como ministro.

Moura França, que sai da presidência antes de completar 70 anos, pretende continuar atuando como ministro na Corte. “Quero, de uma forma modesta, continuar contribuindo com esse tribunal. Devo retornar à bancada. Sou novo ainda, um menino: faço 70 anos [quando os ministros se aposentam] apenas em março de 2012. Até lá, continuo aqui”, brincou.

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sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011 Judiciário, TST | 10:10

TST suspende posse de nova diretoria

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A posse dos ministros eleitos para a direção Tribunal Superior do Trabalho (TST), para o período de 2011 a 2012, está suspensa. Isso porque a eleição do atual vice-presidente da Corte, ministro João Oreste Dalazen, para o cargo de presidente não é um consenso no judiciário.

A discussão versa sobre o fato de que Dalazen entraria no terceiro mandato em cargo de direção, o que contraria o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

A decisão de suspender a posse foi do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Tendo em vista a presença da fumaça do bom direito e o perigo da demora, estou determinando a suspensão da posse da nova diretoria do TST”, afirmou o conselheiro.

O caso será discutido na próxima sessão plenária do CNJ, marcada para o dia 1º de março, quando os conselheiros analisarão o mérito da questão.

Até o julgamento definitivo pelo plenário do CNJ, os atuais dirigentes do TST devem continuar no cargo. Os 27 ministros do TST têm um prazo de cinco dias para se manifestarem sobre o assunto.

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Eleição para presidente do TST pode ser anulada
CNJ deve julgar hoje caso sobre presidência do TST

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quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011 Judiciário, TST | 00:33

CNJ deve julgar hoje caso sobre presidência do TST

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O atual vice-presidente, João Oreste Dalazen, pode não ser efetivado na vaga de presidente do TST (Foto: TST)

O imbróglio envolvendo a eleição de João Oreste Dalazen para a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no biênio 2011/2012 pode ter uma definição nesta quarta-feira (15/2). Isso porque o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve avaliar a representação formulada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a eleição de Dalazen, que a entidade considera ilegal.

Em decisão proferida nesta terça (14/2), a Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, aceitou a representação da Anamatra e entendeu que cabe ao plenário, e não à corregedoria, apreciar essa questão.

“Determino a imediata e urgente distribuição do feito entre os membros do plenário”, assinalou Eliana. O documento foi assinado eletronicamente por ela às 11h27, favorecendo que o caso seja colocado na pauta do CNJ já na sessão seguinte, ou seja, nesta quarta.

Informações de bastidores dão conta, ainda, que Eliana Calmon demonstrou interesse em se tornar parte do processo.

Com o julgado do CNJ, a sorte de Dalazen está lançada, e o ministro corre o risco de nem chegar a ser empossado presidente do TST no próximo dia 2.

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Eleição para presidente do TST pode ser anulada

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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011 TST | 19:36

Dilma nomeia nova ministra para o TST

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A nova ministra, Delaíde Alves Miranda Arantes, com o presidente do TST, ministro Milton de Moura França (Foto: Aldo Dias/SECOM-TST)

A presidenta da República, Dilma Rousseff, nomeou a advogada trabalhista Delaíde Alves Miranda Arantes para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A vaga havia sido aberta pela aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11/2).

Delaíde, que é de Goiás, tem 30 anos de advocacia trabalhista. Ela foi indicada em lista sêxtupla pela OAB e, por votação entre os ministros do TST, foi escolhida para compor a lista tríplice enviada pelo Tribunal à presidenta da República.

Com sua nomeação o TST passará a contar com seis mulheres em seu quadro de magistrados. É o maior número entre os tribunais superiores: do total de 27 ministros, já atuam hoje, no TST, cinco ministras – Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Maria de Assis Calsing, Kátia Magalhães Arruda e Dora Maria da Costa –, além da juíza convocada Maria Doralice Novaes.

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