Publicidade

Arquivo da Categoria TST

quarta-feira, 11 de maio de 2011 TST | 10:59

Unidade da Azaleia na Bahia leva multa da Justiça do trabalho

Compartilhe: Twitter

A unidade na Bahia da empresa de calçados Azaleia foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao pagamento de multa por descumprimento de medidas de proteção ao trabalhador. A penalidade foi imposta em condenação decorrente de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Estado.

Obrigada a adotar 19 medidas para melhoria do ambiente de trabalho, com a finalidade de evitar acidentes com empregados, a empresa foi multada por descumprir 15 delas. O valor da multa não foi divulgado.

Nesta semana, a marca Azaleia parou de produzir calçados na sua cidade natal, o município de Parobé, no Rio Grande de Sul. A Vulcabras, dona da marca, demitiu cerca de 800 funcionários da unidade e encerrou a produção de calçados do grupo no Estado. Agora, o local abriga apenas o setor administrativo da marca.

Leia também:
Vulcabras/Azaleia demite 800 e encerra produção de calçados no RS

Autor: Tags:

quinta-feira, 21 de abril de 2011 Judiciário, STF, STJ, TST | 09:51

Governo vai desistir de ações no STJ e STF depois da Páscoa

Compartilhe: Twitter

Luis Inácio Adams revela que nova portaria que sai na próxima semana (Foto: Wesley Mcallister/AGU)

A portaria 171 da Procuradoria-Geral da União, publicada em 29 de março deste ano, permite que a União desista de processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Agora, texto semelhante será publicado na próxima semana e atingirá processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, o governo vai desistir de ações envolvam a administração tributária, federal e autarquias, dependendo da situação.

“Viajo nesta semana. Na volta deve ser publicada [uma nova portaria], provavelmente depois da Páscoa”, garantiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, confirmando a informação também dada com exclusividade duas semanas atrás ao iG.

A medida visa desafogar o Judiciário — TST, STJ e STF–, já que resolve litígios que travam o tribunal em até cinco anos.

Sem reflexo imediato
Questionado sobre um possível balanço do resultado imediato da portaria 171 (que envolve os processos do TST), Adams disse que ainda não há números reveladores.

“Não tenho resultados porque é muito recente. O que tem é que gerou um grupo de trabalho que está fazendo um levantamento das ações que justificam a ausência de recursos. A portaria do TST atende toda a atuação do judiciário, seja Justiça Federal, Supremo e ate trabalhista”, disse o advogado geral da União, que continuou: “No TST o foco é mais dirigido. Na[portaria] que atinge os demais tribunais, é um viés parecido, mas mais amplo porque é mais dirigido, seja por questões de valores, seja por questões de matéria”.

A portaria 171 estabelece que, a partir de 2011, “considerando que o desnecessário prolongamento de alguns processos no Tribunal Superior do Trabalho acarreta prejuízos para a União e para o Poder Judiciário, autoriza a não-interposição ou desistência de recurso extraordinário de decisão que negar seguimento a recurso trabalhista exclusivamente por inobservância de pressupostos processuais de sua admissibilidade

Leia também:
União vai desistir de processos na Justiça do Trabalho

Autor: Tags: , , , ,

terça-feira, 19 de abril de 2011 TST | 13:01

Ponto Frio leva multa por ma-fé e excesso de recursos

Compartilhe: Twitter

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve uma decisão que aplicou à Globex Utilidades S/A, do Grupo Ponto Frio, multa e indenização pela interposição de embargos protelatórios (que significa adiar, retardar, prorrogar uma decisão) e, ainda, indenização por litigância de má-fé.

Isso porque, segundo informações do TST, a Globex recebeu uma condenação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e, no entendimento do ministro Caputo Bastos, relator do caso, ficou configurado o caráter protelatório dos recursos, uma vez que a empresa pretendeu apenas um novo julgamento do processo, trazendo questões já examinadas pelo TRT-3 no julgamento anterior.

Esse procedimento gerou a aplicação de multa e indenização. A litigância de má-fé, por sua vez, decorreu do fato de a empresa alegar, ainda nestes recursos, que a procuração não foi autenticada “porque desnecessário”. Ou seja, a Globex provocou um incidente processual manifestamente infundado.

Por isso, os ministros do TST entenderam que ficou comprovado o intuito da empresa de protelar as decisões sem embasamento jurídico que permitisse esse comportamento. O valor da multa não foi divulgado pelo tribunal.

Autor: Tags: , , ,

sexta-feira, 8 de abril de 2011 Direito trabalhista, Empresas, TST | 16:58

CSN se livra de multa na Justiça do trabalho

Compartilhe: Twitter

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu uma multa imposta à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que havia sido condenada, em primeira instância, em razão de a rescisão contratual de uma ex-empregada da empresa ter sido homologada após o prazo legal previsto.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) havia entendido ser aplicável a multa, no caso, mesmo com a disponibilização das verbas rescisórias na conta bancária da empregada. Além da aplicação da multa, o TRT indeferiu o adiamento da audiência para intimação da testemunha que não compareceu espontaneamente para depor.

Segundo informações do TST, a CSN alegou que, sem a testemunha, teve seu direito de defesa cerceado pelo indeferimento da prova por ela indicada. A alegação dada pela companhia foi acatada pelo relator do caso no TST, ministro Fernando Eizo, que reconsiderou o caso e excluiu a multa, cujo valor não foi divulgado.

Autor: Tags: ,

sexta-feira, 1 de abril de 2011 Direito trabalhista, Judiciário, TST | 01:46

União vai desistir de processos na Justiça do Trabalho

Compartilhe: Twitter

Uma portaria publicada em 29 de março deste ano vai permitir que a União desista de processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A medida visa desafogar o Judiciário, já que resolve litígios que travam o tribunal em até cinco anos.

“A portaria visa dar efetividade às decisões judiciais, além de desafogar o judiciário de matérias já vencidas. A lógica usual é recorrer, mas nem sempre é a mais segura. Agora poderemos fazer uma escolha interna da qualidade dos recursos, das matérias a serem discutidas”, disse Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União.

A portaria 171 da Procuradoria-Geral da União estabelece que, a partir de 2011, “considerando que o desnecessário prolongamento de alguns processos no Tribunal Superior do Trabalho acarreta prejuízos para a União e para o Poder Judiciário, autoriza a não-interposição ou desistência de recurso extraordinário de decisão que negar seguimento a recurso trabalhista exclusivamente por inobservância de pressupostos processuais de sua admissibilidade”.

“Muitas vezes, mesmo sem condições, precisávamos elaborar o recurso. Agora a portaria autoriza a desistência de ações que chegam a estar há cinco anos pendente de julgamento. Com isso, ações em fase de execução podem seguir seu curso normal, por exemplo”, comentou Eduardo Watanabe, advogado da União, Diretor Substituto do Departamento Trabalhista da Procuradoria-Geral da União (PGU).

Segundo ele, só a AGU tem 9 mil processos no TST. Todos serão analisados e, os que forem passiveis de desistência, seguirão a portaria, já em vigor.

De acordo com a portaria, os advogados da União deverão justificar a desistência do recurso prevista neste artigo por meio de manifestação simplificada. “Esses processos abarrotam o TST. São recursos meramente protelatórios em que os advogados da União têm o dever de ofício de recorrer. Se não recorrerem, são responsabilizados”, afirmou Carla Romar, do escritório Romar Advogados, e também perita em relações de trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Extensão
A mesma medida deve ser estendida aos processos que envolvem a administração tributária, federal, autarquias, entre outras. A informação foi revelada a Leis e Negócios pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

“Em abril deverá ser divulgada uma portaria que envolve tanto a administração tributária, federal, as autarquias, uma regra idêntica para todos. Esperamos que em abril ela já esteja em vigor”, afirmou Adams.

Autor: Tags: ,

terça-feira, 29 de março de 2011 Direito trabalhista, TST | 21:01

Estado do Ceará deve indenizar engenheiro em R$ 1 mi

Compartilhe: Twitter

O governo do estado do Ceará não conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região (TRT-CE) em que o governo havia sido condenado a pagar cerca de R$ 1 milhão em diferenças salariais a engenheiro agrônomo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – Ematerce.

A decisão se deu em função da não aplicação correta do Plano de Cargos e Salários (PSC) da empresa.

O TST entendeu que o governo cearense não temlegitimidade jurídica para ajuizar ação com o objetivo de anular (desconstituir) decisão anterior. O TRT-CE, ao julgar a ação rescisória do estado, decidiu que o interesse em questão era apenas econômico e não jurídico.

O engenheiro, admitido na empresa em 1973, entrou com uma ação trabalhista na 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE), em 2004, por não estar recebendo o salário correspondente ao Nível-13 do PSC. De lá pra cá, venceu em todas as instâncias.

Autor: Tags: ,

segunda-feira, 21 de março de 2011 TST | 21:58

Justiça do Trabalho no Brasil arrecadou R$ 3,2 bi em 2010

Compartilhe: Twitter

Só no ano passado, a Justiça do Trabalho no Brasil arrecadou 3,2 bilhões em custas, contribuição previdenciária, Imposto de Renda, multas, além de outras tarifas. A maior parte desse valor vem da arrecadação do INSS sobre os valores pagos aos trabalhadores nas condenações e acordos trabalhistas.

Segundo informações do TST, de 2005 a 2010, a arrecadação de INSS pela Justiça do Trabalho praticamente duplicou, subindo de R$ 990 milhões para R$ 1,8 bilhão.

Leia também:
Carnaval não é feriado; empresa pode exigir horário de trabalho

Autor: Tags: ,

Direito trabalhista, TST | 21:51

Sem acordo, briga de aeroviários e sindicato patronal vai a julgamento

Compartilhe: Twitter

Não terminou em acordo a audiência de conciliação realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta segunda-feira (21/3) entre representantes do Sindicato Nacional dos Aeroviários e do Sindicato Nacional das Empresas Auxiliares de Transporte Aéreo (Sineata).

Com isso, o dissídio coletivo vai a julgamento, tendo como relatora, escolhida por sorteio, a ministra Kátia Magalhães Arruda.

O sindicato patronal não aceitou a proposta de conciliação da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, vice-presidente do TST, de manutenção das cláusulas da convenção coletiva de trabalho anterior (2008/2010).

O sindicato patronal presente à audiência alegou que as empresas que representa são empregadoras de servidores terceirizados que prestam serviços como auxiliares de empresas aéreas, não se enquadrando como aeroviários.

Segundo representantes do sindicato dos trabalhadores, a categoria conta hoje com cerca de 27 mil profissionais em todo o Brasil. São carregadores e transportadores de malas em aeroportos, seguranças, e responsáveis por limpeza e abastecimento de aeronaves, dentre outros.

A categoria reivindica 15% de reajuste sobre todos os salários, indistintamente, e manutenção das cláusulas sociais.

Com informações do TST

Acompanhe:
Aeroviários e empresas aéreas buscam acordo no TST

Autor: Tags: , ,

sexta-feira, 11 de março de 2011 Direito trabalhista, TST | 12:03

Com salário de R$ 25 mil, empregado ganha acesso gratuito à Justiça

Compartilhe: Twitter

Um caso inusitado chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com um salário de R$ 25 mil, o ex-funcionário de uma empresa paulista do setor de tecnologia conseguiu o direito à justiça gratuita.

No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (SP) o pedido do empregado foi negado. Isso porque o tribunal paulista entendeu que trabalhador já havia recebido uma remuneração expressiva: R$ 25 mil (equivalente a cerca de 60 salários mínimos), além do ganho mais de R$ 95 mil quando saiu da empresa, por desligamento voluntário. Também firmou acordo com o empregador.

Na hipótese, o TRT presumiu que o profissional havia conquistado riqueza suficiente para suportar as custas do processo.

Mas quando o caso chegou ao TST, o ex-funcionário virou o jogo. Os ministros entenderam que o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição, ou seja, em qualquer etapa do processo.

Os ministros do TST entenderam que, na fase recursal, basta que o requerimento seja formulado dentro do prazo do recurso. Seguindo essa interpretação, o TST reconheceu o direito ao benefício a um ex-empregado que, ao ser demitido, recebia salário de R$ 25 mil. A decisão, unânime, seguiu o voto da relatora do recurso, ministra Maria de Assis Calsing.

Segundo o TST, a relatora citou o artigo 790 da CLT, que autoriza a concessão da justiça gratuita àqueles que declararem não ter condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família – e que o deferimento do pedido de isenção de custas pode ocorrer até mesmo depois da sentença, como no caso.

Autor: Tags:

quinta-feira, 10 de março de 2011 Direito trabalhista, TST | 16:49

Aeroviários e empresas aéreas buscam acordo no TST

Compartilhe: Twitter

O Sindicato Nacional dos Aeroviários, que representa a categoria dos trabalhadores em terra das companhias aéreas e aeroportos, e o Sindicato Nacional das Empresas Auxiliares de Transporte Aéreo (Sineata) se reúnem no Tribunal Superior do Trabalho (TST), na próxima segunda-feira (14/3), para tentar um acordo quanto ao reajuste salarial.

O primeiro sindicado ajuizou dissídio coletivo no tribunal nesta quinta-feira (10/3) porque alega que foram “infrutíferos os esforços no sentido de solução negociada” com o Sineata.

No dia 14 será realizada uma audiência de conciliação e instrução conduzida pela vice-presidente do TST, ministra Cristina Peduzzi. A audiência de conciliação é etapa obrigatória dos dissídios coletivos: sob a mediação de um magistrado, as partes expõem suas posições e tentam chegar a um acordo para que o processo não vá a julgamento.

Leia também:
Aeronautas e aeroviários avaliam proposta de reajuste salarial
Depois dos aeroportos, setor aéreo sofre com a falta de mão de obra

Autor: Tags: , ,

  1. Primeira
  2. 2
  3. 3
  4. 4
  5. 5
  6. 6
  7. Última