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sexta-feira, 22 de outubro de 2010 TRF | 08:46

Disputa por vaga do TRF-4 traz nome ligado ao governo

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A disputa por uma vaga do quinto constitucional no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vem causando discussões entre advogados no sul do País. Isso porque o nome mais cotado é o do ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto. Desde que seu nome foi anunciado na disputa, alguns advogados pediram a impugnação da participação dele no pleito.

“O candidato precisa estar dez anos no exercício da advocacia. Ele ficou três anos no Ministério da Justiça, cargo de comissão e isso não configura exercício da advocacia. O que ele leva de bom é que é bem articulado e tem força política”, afirma um advogado que, com medo de retaliações da Ordem, não quis se identificar.

O que desagrada também a classe advocatícia é que Favreto seria ligado ao ex-ministro da Justiça Tarso Genro (PT-RS), governador eleito do Rio Grande do Sul e, portanto, nome forte do PT do presidente Lula.

O fato é que, apesar da oposição, Favreto já entrou na disputa com vitórias. As impugnações contra a candidatura dele foram rejeitadas pela seccional gaúcha da OAB.

Nesta sexta-feira (22/10) acontece as eleições nas seccionais do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Cada Estado escolherá seis nomes que serão enviados ao Conselho Federal.

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segunda-feira, 18 de outubro de 2010 CNJ, Justiça Federal, TRF | 18:45

Tribunal de Brasília é o mais abarrotado de processos

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, é o que mais sofre com o acúmulo de processos por ter o maior acervo, já que acumula mais de 340 mil ações. O número foi revelado nesta segunda-feira (18/10) pelo ministro Francisco Falcão, durante o lançamento do “Processômetro”, em São Paulo.

“Lá, um desembargador individualmente tem 30 mil processos arquivados. É o maior acervo”, disse Falcão. Segundo ele, até o fim deste ano o mutirão “Judiciário em Dia”, que já acontece em São Paulo, será levado ao tribunal federal de Brasília.

“Não cabe mais no judiciário dos nossos tempos essa coisa de ficar escondido com relatórios arquivados em gaveta. Tudo tem que ir à imprensa, à Internet”, completou Falcão.

Penal
Após o mutirão de julgamentos nas áreas tributária e cível, o setor penal será o próximo a ingressar no mecanismo que visa dar vazão aos processos acumulados nos tribunais.

“Após finalizar os processos da área tributária e cível, nos vamos atacar a questão penal, até para evitar as prescrições”, completou o ministro.

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sexta-feira, 15 de outubro de 2010 TRF | 23:37

Justiça condena casal que comprou bebê por R$ 600

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) condenou o italiano Enzo Roncolato, 63, e sua ex-companheira Ana Claudia Inácio de Oliveira, 33, a 5 anos e para 6 anos e 6 meses, respectivamente, por terem comprado uma criança de 2 meses pela quantia de R$ 600.

A aquisição da criança tinha por finalidade a regularização da situação do italiano no Brasil, irregular no país desde o ano de 2001. A paternidade lhe daria direito à naturalização brasileira. Segundo informações do TRF-5, o casal, que morava em Petrolina (PE) à época dos fatos, responde ainda na Justiça Estadual por pedofilia, falsidade ideológica, atentado ao pudor e corrupção de menores.

O advogado do italiano, José Siqueira, confirmou que pretende recorrer da decisão ao STJ e lembrou que a parte da pena (2 anos) referente ao crime de uso de documento falso, cuja autoria se atribui ao casal denunciado, já está prescrita.

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quarta-feira, 15 de setembro de 2010 Justiça Federal, TRF | 17:00

Justiça manda Funai indenizar fazendeiro

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Fazendeiro alegou que madeira não estava em área indígena (Foto: AE)

A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi condenada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região ao pagamento do valor correspondente a 272m3 (duzentos e setenta e dois metros cúbicos) de madeira do tipo mogno a um fazendeiro do Mato Grosso. Da decisão, cabe recurso.

De acordo com informações do TRF-1, fiscais da Funai apreenderam 528 metros cúbicos de mogno, em toras, no imóvel rural de propriedade do fazendeiro Celso Silva Lemos.

Por força de ação judicial, a madeira foi devolvida, mas não em sua integralidade e a parcela devolvida apresentava, segundo o fazendeiro, baixa qualidade por conta do mau armazenamento. Pediu, então, indenização.

A Fundação se defendeu com argumentos sobre a extração da madeira em área em área indígena. Disse ainda que a devolução da madeira foi determinada em um tipo de ação (mandado de segurança) em que não cabe discussão acerca da ilegalidade da extração da madeira.

O fazendeiro negou a extração em área indígena e comprovou ser uma área de reserva legal da fazenda dele.

O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do TRF, explicou que, no julgamento da apelação no mandado de segurança, coube, sim, a análise a respeito da regularidade da extração da madeira, e entendeu que a razão na discussão é do fazendeiro, cabendo-lhe a indenização pedida.

Procurada, a Funai disse que nao foi intimada da decisão, que foi proferida em 23 de agosto. “Somente após a intimação o prazo para Funai começa a correr”, disse a assessoria da fundação.

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