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segunda-feira, 27 de julho de 2015 TJs, TRF-3 | 16:14

TRF3 e TJ-PR iniciam implantação de Processo Judicial Eletrônico em agosto

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O Processo Judicial Eletrônico (PJe) recebe duas adesões de peso em agosto. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) começarão a implantar o sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais para modernizar o funcionamento do Poder Judiciário. O TJPR é um dos cinco tribunais de Justiça considerados de grande porte, com movimentação de 4,2 milhões de processos em 2013. O TRF3 será o terceiro tribunal da Justiça Federal a aderir ao sistema – o TRF1 e o TRF5 já utilizam o PJe. Nele tramitaram aproximadamente 3,2 milhões de ações judiciais, de acordo com as estatísticas mais recentes.

No TJPR, as primeiras ações a tramitar pelo PJe serão as chamadas originárias, processos que têm origem no próprio TJPR. Até outubro, a ideia é que o sistema passe a ser usado para julgar todos os novos recursos apresentados à segunda instância do tribunal, de acordo com o coordenador do PJe no 2º grau da Justiça Estadual, desembargador Marcelo Dala Déa. “Esperamos receber entre 160 e 200 mil novos recursos por ano. Atualmente, temos cerca de 400 mil ações em andamento para 120 desembargadores e 60 juízes substitutos em 2º grau”, afirma o desembargador.

Antes de o primeiro processo começar a tramitar no PJe, no entanto, será preciso capacitar a parcela da força de trabalho da Corte que lidará com o processo no sistema. “São cerca de 1,5 mil pessoas, entre servidores e magistrados, que atuam em 18 câmaras (órgãos colegiados do segundo grau) cíveis e outras cinco criminais”, diz o magistrado. O TJPR é o quinto tribunal de Justiça no país em termos de movimentação processual, atrás dos TJs de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

No TRF3, o início do processo de adesão ao PJe já tem data para começar, 21 de agosto. Inicialmente passarão a tramitar no PJe parte dos mandados de segurança das 1ª e 3ª varas de São Bernardo do Campo, cujo acervo atualmente ultrapassa 4,9 mil ações judiciais. Todos os recursos que forem gerados por esses processos tramitarão dentro do sistema eletrônico. Quem quiser entrar com uma ação nessas unidades judiciais não será obrigado a fazê-lo eletronicamente.

“Inicialmente, o peticionamento eletrônico se dará de forma não obrigatória, para avaliação do impacto inicial. Tendo esta avaliação, será possível mensurar os próximos passos”, afirma o assessor de Gestão de Sistemas de Informação do TRF3, David Panessa Baccelli. A meta de implantação até o fim do ano dependerá desse primeiro estágio do PJe na Corte. Previamente à instalação do PJe, serão capacitados a operá-lo os magistrados e servidores das 1ª e 3ª Varas de São Bernardo do Campo, das 1ª e 2ª Turmas do Tribunal, da Vice-Presidência e da Presidência do Tribunal.

As informações são do CNJ

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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011 Conciliação, TRF-3 | 07:44

Tribunal reabre hoje mutirão de conciliação em SP

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O mutirão de conciliação realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região recomeça hoje (21/02), em São Paulo, e prossegue nos dias 22 e 25 de fevereiro.

O programa de Conciliação do mutirão Judiciário em Dia conta com processos referentes ao Sistema Financeiro da Habitação-SFH (contratos para aquisição da casa própria) e à Carteira Comercial da Caixa Econômica Federal-CEF (contratos de empréstimo, dívidas de cheque especial e cartões de crédito).

Estão previstas audiências em 102 processos, onde mutuários, seus advogados e representantes da Caixa Econômica Federal terão a oportunidade de conversar e chegar a um acordo para quitar ou renegociar suas dívidas.

As audiências acontecem a partir das 13h na Sala de Conciliações do Fórum Pedro Lessa, localizada na Avenida Paulista nº 1.682.

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quinta-feira, 27 de janeiro de 2011 Judiciário, TRF-3 | 12:23

De Sanctis toma posse como desembargador nesta sexta

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O juiz Fausto De Sanctis toma posse como desembargador do TRF-3, cargo nomeado pelo então presidente Lula (Foto: AE)

Alheio aos rumores de que seu nome é indicado para a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau no Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz federal Fausto Martin De Sanctis toma posse nesta sexta-feira (28/1) na vaga de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Ele foi nomeado para o cargo pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 30 de dezembro de 2010.

Fausto Martin De Sanctis, juiz titular da 6ª Vara Criminal de São Paulo, foi nomeado pelo critério de antiguidade para a vaga aberta em razão de aposentadoria da desembargadora federal Anna Maria Pimentel.

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quarta-feira, 24 de novembro de 2010 Contratos, Direito empresarial, Direito imobiliário, Empresas, Justiça Federal, TRF-3 | 12:48

MPF quer impedir obra ao lado Masp

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Alegando irregularidades na autorizações concedidas por órgãos ligados ao patrimônio histórico municipal, estadual e federal, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) um recurso para reverter decisão da Justiça Federal que indeferiu liminar para a suspensão da construção do edifício Paulista Corporate, da Construtora e Incorporadora Gafisa S/A.

A decisão que garantiu a continuidade da obra foi emitida pelo juiz Clécio Braschi, da 8ª Vara Cível Federal. O prédio fica ao lado do Museu de Arte de São Paulo (Masp), tombado pelo patrimônio histórico nas esferas federal, estadual e municipal e a obra, segundo a construtora, as obras foram iniciadas, mas não estão em fase de conclusão.

No agravo, a procuradoria afirma que a obra atenta contra o patrimônio cultural nacional do Masp, bem integrante do patrimônio cultural nacional e tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pelo Condephaat e pelo Conpresp, órgãos de preservação do patrimônio histórico estadual e municipal, respectivamente.

Na ação cautelar, o MPF requereu também a cobrança de multa diária no valor de R$ 320.041,80 (1% do valor estimado do empreendimento), caso o embargo seja descumprido. A ação cautelar é preparatória de ação civil pública em que o MPF deve pedir a declaração de nulidade das autorizações concedidas pelo Iphan, Condephaat e Conpresp ao empreendimento Paulista Corporate, além de obrigar a Construtora e Incorporadora Gafisa S/A a demolir a obra no que danificar a visibilidade do bem cultural protegido.

Em nota, a Gafisa S/A, afirmou que não teve acesso à íntegra do processo, mas frisa que o próprio MPF reconhece que a construtora apresentou as autorizações exigidas para tocar o empreendimento. Sustenta ainda que o projeto foi avaliado Condephaat e pelo Conpresp, antes do tombamento do MASP pelo Iphan. “Estes dois órgãos examinaram cuidadosamente todos os detalhes do projeto e formularam várias exigências, todas elas prontamente atendidas pela Gafisa. Por todas estas razões, em 2009 o Ministério Público Estadual concluiu, com apoio de pareceres de seus técnicos estaduais, a absoluta regularidade do empreendimento”, diz a nota. Mais tarde, diz o texto, o próprio Iphan aprovaria o projeto, mesmo sem necessidade de pronunciamento.

Por fim, a nota relembra que a decisão da primeira instância, favorável à Gafisa, frisa que o juiz da 8ª Vara Cível Federal não acolheu a tese de que a opinião de um técnico abalizada pelo MPF tinha validade do que os pareceres fundamentados dos três diferentes órgãos de proteção do patrimônio cultural.

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sábado, 20 de novembro de 2010 TJs, TRF-3 | 15:46

Tribunais paulistas firmam acordo para acelerar processos

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), firmaram acordo cooperação visando a adoção de medidas conjuntas no trato de processos relativos a benefícios previdenciários em andamento na Justiça estadual.

Assinado pelos desembargadores Antonio Carlos Viana Santos (TJ-SP) e Roberto Luiz Ribeiro Haddad (TRF-3), o documento prevê também a disponibilização de material de apoio às unidades judiciárias estaduais em que tramitem ações referentes a benefícios previdenciários.

Para coordenar os trabalhos, o presidente do TJ paulista indicou o juiz Henrique Harris Júnior, juiz de Direito da 2ª Vara de Acidentes do Trabalho da capital.

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quarta-feira, 20 de outubro de 2010 TRF-3, Tributos | 05:00

Carga tributária alta é razão da desigualdade no Brasil

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A desembargadora federal Regina Helena Costa explica que os parâmetros da lei brasileira são desiguais (Foto: TRF-3)

A alta carga tributária brasileira é um dos fatores que motivam a desigualdade social, ainda mais por se tratar de um País em desenvolvimento. “A nossa carga tributária é pesada e mal colocada. Ela pesa mais sobre o consumo e menos sobre renda e patrimônio, o que é errado e profundamente injusto”, disse a desembargadora federal Regina Helena Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Segundo ela, que é autora do livro “Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional”, um dos vencedores do prêmio Jabuti 2010, o sistema do Brasil é tido como “regressivo” porque ele pune o que tem menos condições e premia o mais rico. “A verdade é essa e é assim que funciona. Por isso que o País tem uma desigualdade social tão contrastante”, afirmou.

Como parâmetro, a desembargadora exemplificou que a carga de tributos do Brasil é inferior apenas aos países da Escandinávia. Lá, no entanto, a estrutura comporta a tributação elevada. “Eles têm carga tributária mais alta que o Brasil, mas são nações que atingiram um desenvolvimento em que as pessoas pagam mais tributos, mas têm do Estado quase tudo, como um sistema de saúde de qualidade e educação gratuita. São países que estão no primeiro ranking de desenvolvimento”, afirmou a desembargadora, que também é professora da PUC-SP.

Ela explica que o sistema tributário brasileiro peca porque usa como base de cálculo o consumo e não fatores como renda e patrimônio.

“Quem consegue poupar essa renda tem patrimônio, que é a renda acumulada. Uma pequena parte dos brasileiros consegue fazer isso. Então, essas pessoas são as menos tributadas no sistema porque a carga tributaria não vai a fundo na renda e patrimônio, mas sobre o consumo, nas coisas que se compram, nas mercadorias e serviços que se contratam”, disse a magistrada, que continua: “Se o pobre compra arroz e feijão ele sente o mesmo impacto tributário que o rico, que também é consumidor desses produtos. Só que o segundo tem mais condições que o primeiro, mas no sistema tributário do Brasil não há como fazer diferença”.

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terça-feira, 19 de outubro de 2010 Justiça Federal, TRF-3 | 10:13

Servidores ficam mais tempo com processos do que juízes

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Os processos que vão à segunda instância ficam mais tempo na fase administrativa com os servidores do que com os juízes. A informação é da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CJF), Mônica Aguiar.

“É preciso reduzir essa questão. Os juízes precisam ficar com o processo mais tempo para amadurecer o seu julgamento ao invés de o caso ficar apenas na via administrativa, sendo pautado, por exemplo”, afirmou a magistrada.

Segundo ela, os mecanismo de julgamento não são iguais em primeiro e segundo graus.

“Diferentemente do que ocorre no primeiro grau, onde o juiz recebe o processo e julga, no segundo grau, para ele julgar, precisa colocar o processo em pauta, avisar as partes de que vai julgar. Além disso, o julgamento não será feito por ele, sozinho, mas por três magistrados. Todas essas questões emperram o andamento”, completou Monica.

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CNJ, Judiciário, TRF-3 | 09:41

“Judiciário brasileiro está inchado”, diz desembargador

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O judiciário brasileiro está “inchado” e “não agüenta tanto processo”. A afirmação é do desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, que representou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o lançamento do “processômetro”, em São Paulo, nesta segunda-feira (18/10).

“Não há estrutura que agüente tanto processo, seja na esfera federal, seja na estadual. Na maioria dos estados não há tranqüilidade para julgamentos. Tudo acontece na correria”, disse Freitas, que defende a mediação, por exemplo, como solução para resolver os problemas da Justiça no País.

“Os tribunais começam a inchar. O sistema nosso precisa de medidas profundas para alterar e ter um julgamento rápido. Enquanto isso não acontece, que não se pode mudar a Constituição Federal, precisamos de um gerenciamento de processos”, afirmou.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região lançou nesta segunda o “processômetro” com mais de 5 mil processos julgados. O instrumento eletrônico medirá, em tempo real, a quantidade de julgamentos realizados durante o mutirão “Judiciário em Dia”.

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segunda-feira, 18 de outubro de 2010 Advocacia, TRF-3 | 23:03

Livro com tema tributário leva prêmio Jabuti 2010

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Capa do livro premiado da desembargadora Regina Helena Costa (Foto: divulgação TRF-3)

De autoria da desembargadora federal Regina Helena Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o livro “Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional” foi um dos vencedores do prêmio Jabuti 2010 na categoria “Direito”.

Mais conhecido pelas premiações nas categorias de romance, o tradicional prêmio do livro no Brasil também abre espaço para as categorias consideradas técnicas, como o direito. “Foi uma grata surpresa esse prêmio. Meu livro é voltado ao publico estudantil , para o pessoal que está na faculdade”, disse a desembargadora, que também é professora na PUC de São Paulo.

“Escolhi duas profissões, a magistratura e o magistério, que são de muita dedicação. Precisa sacrificar a vida pessoal. Os meus livros [ela publicou três] foram todos escritos em finais de semana, férias, feriados e boa parte do que eu tinha de tempo fora do tribunal. Para mim foi um reconhecimento que me deixa muito feliz porque sempre levei seriamente essa atividade de escrever livros. E eu só tinha como desenvolve-la me privando de descanso, de família e eles entenderam muito bem”, afirma a magistrada.

Também foram premiados os livros “Constituição na vida dos povos – da Idade Média ao Séxulo XXI, de autoria de Dalmo Dallari; e “Direito das Companhias – Volume 1 e 2”, de Alfredo Lamy Filho e José Luiz Bulhões.

A cerimônia de premiação e entrega das estatuetas será realizada no dia 4 de novembro na sala São Paulo, na capital paulista.

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CNJ, Justiça Federal, TRF-3 | 17:14

Processômetro é lançado com mais de 5 mil ações julgadas

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Autoridades durante o lançamento do processômetro em São Paulo (Foto: TRF3)

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região lançou nesta segunda-feira (18/10) o “processômetro” com mais de 5 mil processos julgados. O instrumento eletrônico medirá, em tempo real, a quantidade de julgamentos realizados durante o mutirão Judiciário em Dia.

“A população terá como acompanhar os processos que serão julgados dia a dia. Queremos que tribunal não tenha processos atrasados. Devemos isso à população”, disse o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Roberto Haddad.

Além dele, o lançamento contou com a presença do, ministro Francisco Falcão, corregedor-geral da Justiça Federal, desembargador federal Wladimir Passos de Freitas, assessor auxiliar da Corregedoria do CNJ; juíza federal Mônica Aguiar, coordenadora do mutirão; desembargador federal André Nabarrete, vice-presidente do TRF3; desembargadora federal Suzana Camargo, corregedora-regional da Justiça Federal da 3ª Região e desembargadores federais do TRF3.

“O processômetro é importante porque os resultados são para que a apopulação possa acompanhar e fiscalizar os julgamentos”, comentou o ministro Francisco Falcão.

Confira no site do TRF-3 o andamento dos julgamentos no canto esquerdo da tela.

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