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Arquivo da Categoria TJs

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011 Judiciário, TJs | 11:02

Morre presidente do Tribunal de Justiça de SP

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Antonio Carlos Viana Santos, morreu nessa madrugada (26/1). A informação é da assessoria do tribunal e a causa da morte não foi esclarecida, mas o desembargador morreu em casa.

O velório será realizado no Salão dos Passos Perdidos, no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº).

Viana Santos assumiu a presidência do TJ em janeiro do ano passado para o biênio 2010/2011. Nascido na cidade de Sorocaba, em 21 de setembro de 1942, o desembargador ingressou na magistratura em 1968. Trabalhou como juiz nas comarcas de São Luiz do Paraitinga, Oswaldo Cruz, Presidente Prudente, Taubaté e São Paulo.

Foi promovido a juiz do extinto Tribunal de Alçada Criminal em 1983 e passou ao cargo de desembargador em 1988. Com a morte de Viana, o TJ paulista está sem comando. Um novo nome deve ser anunciado em breve.

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sexta-feira, 21 de janeiro de 2011 Judiciário, TJs | 09:57

Juiz manda oficial retirar Cid Ferreira de mansão e resguardar bens

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A mansão está avaliada em R$ 50 milhões

O prazo para que o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira deixasse a mansão de 4 mil m² onde morava com a família no bairro do Morumbi, zona sul da Capital paulista, se encerrou nesta quinta-feira (20/1). Por isso, a 1ª Vara Cível de Pinheiros expediu um despacho determinando que o casal deixe o imóvel imediatamente, já que a decisão anterior não havia sido cumprida.

Por isso, Vânio Aguiar, o administrador judicial da massa falida do banco, e o oficial de Justiça Rodolfo Lutti foram designados para cumprir o despacho nesta quinta. O primeiro, para verificar se o casal ainda estava na casa. O segundo, para conferir se as obras de arte com valor superior a R$ 40 mil se mantinham intactas na residência.

Segundo informações do oficial de justiça, Rodolfo Lutti, Edemar Cid Ferreira não se prontificou a colaborar na localização física e identificação das obras de arte. Por isso, o juiz Régis Rodrigues Bonvicino determinou que Lutti deixasse a mansão de Cid Ferreira apenas quando encontrasse e resguardasse esses bens.

De acordo com o despacho, o ex-banqueiro “permaneceu no imóvel da data da publicação da sentença de despejo, em 14 de dezembro de 2010, até a data de hoje [20/1], ou seja, ciente, como depositário fiel dos bens da Atalanta [empresa que foi do empresário], das obrigações que lhe eram cabíveis”.

Atualmente a dívida de aluguel ultrapassa a cifra de R$ 1,7 milhão. A ação foi impetrada pela massa falida da Atalanta Participações e Propriedades, que fazia parte do conglomerado do Banco Santos. O aluguel mensal era fixado em R$ 20 mil.

A reportagem não conseguiu falar com o advogado de Edemar Cid Ferreira, Luís Rodrigues Corvo.

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Leia mais:
Sem pagar dívida de R$ 1,7 mi, Edemar Cid Ferreira é despejado
Governo recupera obras de arte envolvidas em ação do Banco Santos

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terça-feira, 18 de janeiro de 2011 Judiciário, TJs | 17:13

Vice-presidente do TJ-SP se aposenta

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O desembargador Marco César Müller Valente, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) teve a aposentadoria publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (17/1). Ele deixa o Poder Judiciário paulista após quase meio século na ativa.

Müller Valente, que é catarinense do município de Brusque, completa 70 anos em 2011 e, por isso, deixa as atribuições na magistratura.

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segunda-feira, 17 de janeiro de 2011 Danos Morais, TJs | 20:02

Justiça condena autor do livro "Meu nome não é Johnny"

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Para desembargadores do Rio, livro que originou o filme não teve publicação autorizada

A editora Record, responsável pela publicação do livro “Meu nome não é Johnny”, e o autor Guilherme Fiúza devem pagar indenização de R$ 10 mil para Walter Luiz de Carvalho.

Segundo Carvalho, os fatos narrados e as características pessoais do personagem Alex foram baseados na sua vida e permitem a sua identificação, principalmente pelo fato de ele ser deficiente físico. O argumento foi aceito pelo desembargador Camilo Ribeiro Rulière.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-SP) entenderam que a obra, que gerou um filme homônimo com o ator Selton Mello como protagonista, fez alusão à vida do homem sem autorização. Por maioria dos votos, o colegiado reformou a sentença de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido.

“Não obstante o interesse social, a mesma se destinou a exploração comercial e econômica e, ao que parece, só se preocupou com o consentimento do personagem principal, não abrangendo a autorização para mencionar episódios envolvendo outras pessoas cujas vidas foram narradas, mesmo que parcialmente, e identificadas”, destacou.

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sexta-feira, 14 de janeiro de 2011 Judiciário, TJs | 09:49

Tarso Genro propõe pacto com o Judiciário do RS

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O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), prometeu propor um pacto com o Poder Judiciário para promover desbloqueios legais e aperfeiçoar as relações com o Executivo. A proposta foi discutida nesta quinta-feira (13/1) em um encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS), desembargador Leo Lima, no Palácio da Justiça

Durante a audiência também foram tratados aspectos ligados ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As RPVs são requisições de até 40 salários mínimos em que o Estado (Administração Direta, Autarquias e Fundações) é condenado em processo judicial, em ação transitada em julgado, e cujo pagamento deve ocorrer em até 60 dias após o recebimento da requisição pelo responsável jurídico pelo pagamento.

Segundo informações do tribunal, o objetivo do encontro de hoje é iniciar as tratativas para estabelecer um fluxo de trabalho que permita melhorar a gestão dos pagamentos destas RPVs.

“Tarso Genro desde a posse tem falado em diálogo”, comentou o presidente do TJ gaúcho.

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sexta-feira, 10 de dezembro de 2010 Recuperação e falência, TJs | 20:43

Sem pagar dívida de R$ 1,7 mi, Edemar Cid Ferreira é despejado

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Edemar Cid Ferreira em sua mansão na zona sul da capital paulista. (Foto: Agência Estado)

O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e de sua esposa Márcia de Maria Costa Cid Ferreira foram despejados da mansão de 4 mil m², no Morumbi, zona sul da capital paulista, por falta de pagamento. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (10/12) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e cabe recurso.

O casal é acusado de não quitar o aluguel de R$ 20 mil mensais desde que firmou contrato, em junho de 2004. Atualmente a dívida ultrapassa a cifra de R$ 1,7 milhão. A ação foi impetrada pela massa falida da Atalanta, que fazia parte do conglomerado do Banco Santos.

De acordo o juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de Pinheiros, o casal deve sair da casa e pagar a dívida em 15 dias. A sentença reforça ainda que todos os bens do imóvel devem continuar na residência.

“Tal proibição assegura que a casa e seus pertences ingressarão na massa falida para satisfazer credores, entretanto, não de imediato. A ré [Edemar e Márcia] não tem qualquer direito líquido e certo de permanecer no bem, porque possui ao menos duas outras residências, estando descaracterizado o conceito de bem de família para uma mansão de 4 mil m² de área construída e terreno de 8 mil m²”, afirmou o magistrado na decisão.

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TJs | 10:40

Papel da ANS como órgão normativo da saúde será debatido hoje

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A atuação da ANS como órgão normativo do mercado de saúde suplementar será tema do debate de encerramento às 16h30, da 1ª Jornada Médico Jurídico de Saúde Suplementar promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que acontece nesta sexta, dia 10, em Goiânia, a partir das 9h30, no Auditorio do TJ–GO.

Os painelistas do debate serão Diretor Adjunto da ANS, Dalton Callado, e o advogado e fundador do Instituto Brasileiro de Direito de Saúde Suplementar, José Luiz Toro da Silva.

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terça-feira, 7 de dezembro de 2010 Empresas, TJs | 05:00

Lei estrangeira vale em briga entre empresas brasileira e inglesa

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Numa queda-de-braço envolvendo uma empresa brasileira e uma inglesa, a Justiça paulista deu ganho de causa à estrangeira. Isso porque o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aplicou a lei inglesa ao caso. As empresas RS do Brasil e a RS Components Limited, sediada no Reino Unido, brigavam por quebra de contrato de distribuição.

O TJ paulista negou à RS do Brasil o direito a indenização por rompimento de contrato que, no entendimento deles, teria sido abusivo. A inglesa é fabricante de produtos eletrônicos e tinha parceria com a brasileira desde 1996. Mas quatro anos depois, a RS Components decidiu rescindir o contrato firmado entre as partes. Alegando não ter motivo aparente para a rescisão, além de causar grandes prejuízos à empresa brasileira, tendo em vista os investimentos em estrutura e captação de clientes, a RS do Brasil ajuizou ação indenizatória.

A justiça paulista entendeu que o contrato de distribuição firmado entre as partes é claro quanto à possibilidade de rescisão unilateral, não configurando, assim, violação às cláusulas estabelecidas.

Em seu voto, o relator do TJ-SP, desembargador Paulo Pastore Filho, alegou que a empresa brasileira assinou o contrato livremente, concordando com todas as cláusulas. “Não há como rever esse contrato agora, mudando as cláusulas de seu interesse”, disse.

Inovação
“A decisão inova porque, de acordo com a eleição das partes, o Tribunal de Justiça aplicou a lei inglesa ao caso concreto, concluindo que, mesmo se empregada a legislação brasileira, a resilição [desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade] não geraria o dever de indenizar”, disse Giovanni Ettore Nanni, do TozziniFreire Advogados, que defendeu a empresa inglesa. “É um estímulo ao investimento no Brasil”, defende.

Um representante da RS do Brasil indicou o telefone da advogada que defendeu a empresa. Procurada, ela não atendeu a ligação. Ficou o recado na caixa postal.

Cabe recurso da decisão.

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segunda-feira, 29 de novembro de 2010 Judiciário, TJs | 19:43

TJ do Rio elege nova diretoria para biênio 2011/2012

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O desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos foi eleito, nesta segunda-feira (29/11), presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para o biênio 2011/2012.

Candidato único, ele recebeu 148 votos. Para os cargos de corregedor-geral da Justiça, 1º, 2º e 3º vice-presidentes foram eleitos, respectivamente, os desembargadores Antônio José Azevedo Pinto, Nametala Machado Jorge, Nascimento Antonio Póvoas Vaz e Antônio Eduardo Ferreira Duarte. Para a Diretoria-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj) foi eleita a desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano.

A posse da nova administração do TJ do Rio será em fevereiro de 2011.

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sábado, 20 de novembro de 2010 TJs, TRF-3 | 15:46

Tribunais paulistas firmam acordo para acelerar processos

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), firmaram acordo cooperação visando a adoção de medidas conjuntas no trato de processos relativos a benefícios previdenciários em andamento na Justiça estadual.

Assinado pelos desembargadores Antonio Carlos Viana Santos (TJ-SP) e Roberto Luiz Ribeiro Haddad (TRF-3), o documento prevê também a disponibilização de material de apoio às unidades judiciárias estaduais em que tramitem ações referentes a benefícios previdenciários.

Para coordenar os trabalhos, o presidente do TJ paulista indicou o juiz Henrique Harris Júnior, juiz de Direito da 2ª Vara de Acidentes do Trabalho da capital.

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