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Arquivo da Categoria TJs

segunda-feira, 25 de julho de 2011 Judiciário, TJs | 19:14

BB, Bradesco e C&A participam de mutirão da Justiça no Rio

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu início nesta segunda-feira (25/7) ao mutirão de audiências para agilizar a solução, por meio de acordos, de processos envolvendo o Banco do Brasil, o Bradesco, a C&A e o IBI. Ao todo, foram antecipados 180 processos.

Com o mutirão, dez audiências podem ser realizadas simultaneamente. De acordo com o titular do 2º Juizado Especial Cível e coordenador do Centro Permanente de Conciliação, Flávio Citro, as quatro empresas estão entre as 30 maiores litigantes do estado.

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Judiciário, TJs | 15:41

Justiça condena Daslu por publicar foto sem autorização

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A Justiça de São Paulo condenou a boutique Daslu a indenizar em R$ 160 mil uma vendedora que teve uma foto dela publicada indevidamente em revista comemorativa da loja. A indenização foi fixada pela juíza Márcia Cardoso, da 37ª Vara Cível da capital.

De acordo com o pedido da vendedora, que trabalha em uma loja em Miami, Estados Unidos, ela foi fotografada nas dependências da Daslu no momento em que experimentava uma peça de roupa, deixando os seios dela à mostra. Ela alega ter respondido a duas perguntas feitas por jornalista da revista britânica ‘Glamour’, mas não percebeu a extração de qualquer foto.

Segundo informações do tribunal, a imagem teria sido publicada, sem autorização, em revista promocional distribuída em comemoração à inauguração das novas instalações da boutique.

Sob alegação de se tratar de foto indecorosa, obtida e publicada sem autorização, a vendedora ajuizou ação e venceu. Cabe recurso da decisão.

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quinta-feira, 21 de julho de 2011 Danos Morais, TJs | 00:13

Justiça diz que foto em site de relacionamento não gera dano moral

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Uma mulher que pretendia obter reparação por danos morais em razão da publicação de fotos suas e de sua filha na rede de relacionamento Orkut, da Google Brasil, teve seu pedido negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

As imagens foram postadas por um vizinho que criou comunidade na rede como um canal de comunicação entre os moradores do condomínio. A mulher alegava que o criador da comunidade postou as fotos com a intenção de denegrir sua imagem, especialmente porque ela estava vestida de bruxa em uma festa à fantasia.

No entendimento do relator do recurso, desembargador Percival Nogueira, o “agrupamento de pessoas com interesses comuns na rede de computadores se tornou fato corriqueiro e de interação social e nenhuma conotação pejorativa foi dada às fotos, que serviram apenas para ilustrar o dia a dia e eventos ocorridos no condomínio.

Já na Justiça do Rio de Janeiro, a empresa que controla o Orkut não teve a mesma sorte. O tribunal condenou o Google Brasil, ao pagamento de uma indenização de 12 mil reais à família de um adolescente que foi vítima de cyberbullying no Orkut. A decisão se deu em razão da criação de uma “comunidade” com o intuito de difamar um jovem de 12 anos.

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quinta-feira, 16 de junho de 2011 Judiciário, TJs | 22:19

Novos desembargadores tomam posse no TJ-SP

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Os mais novos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) tomaram posse como desembargadores nesta quinta-feira (16/6): Flávio Cunha da Silva, Maria Beatriz Dantas Braga e Louri Geraldo Barbiero. A cerimônia foi realizada no Salão do Júri do Palácio da Justiça, sob o comando do vice-presidente do TJSP, desembargador José Santana, representando o presidente do Tibunal de Justiça.

Conheça os novos juízes:
Flávio Cunha da Silva – Nascido em Paraguaçu Paulista, estudou na Faculdade de Direito de Bauru, formando-se no ano de 1950. Assumiu o cargo de juiz substituto em 1985, sendo nomeado para a 29ª Circunscrição Judiciária, com sede na comarca de Dracena. Atuou, ainda, nas comarcas de Nhandeara, Junqueirópolis, Santa Cruz do Rio Pardo, Jaú e São Paulo. Passou ao cargo de juiz substituto em 2º grau no ano de 2009.

Maria Beatriz Dantas Braga – Nasceu na capital paulista e se formou pela Faculdade de Direito do Vale do Paraíba em 1981. Ingressou na magistratura em 1985 como juíza substituta da 44ª Circunscrição Judiciária, com sede na comarca de Guarulhos. Ao longo da carreira, também trabalhou nas cidades de Piracaia, Ferraz de Vasconcelos e São Paulo. Assumiu o cargo de juíza substituta em 2º grau no ano de 2005.

Louri Geraldo Barbiero – Paranaense de Nova Londrina, formou-se pela Faculdade de Direito de Osasco em 1984. Foi nomeado juiz substituto em 1985 na 19ª Circunscrição Judiciária, com sede em Sorocaba. Trabalhou também nas comarcas de Osasco, Peruíbe, Caçapava, Poá, São Bernardo do Campo e São Paulo. Passou ao cargo de juiz substituto em 2º grau no ano de 2005

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segunda-feira, 6 de junho de 2011 TJs | 21:53

Incêndio fecha juizado cível na zona Sul do Rio

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Em função do incêndio ocorrido nesta segunda-feira (6/6) no VI Juizado Cível da Gávea, Zona Sul do Rio, o tribunal ficará fechado nesta terça (7). O fogo aconteceu no terceiro andar do prédio do Juizado.

Nenhuma pessoa ficou ferida e nenhum processo foi danificado. Assim que foram avisados, a Brigada de Incêndio do Tribunal de Justiça e o Corpo de Bombeiros da Gávea foram rapidamente ao local e controlaram o incêndio. Será agora feito um laudo técnico que deverá descobrir o que causou o incêndio no prédio do Juizado, que fica na rua Padre Leonel Franca, s/nº.

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quinta-feira, 26 de maio de 2011 Danos Morais, TJs | 19:43

Juíza rejeita ação de R$ 30 bi contra fabricantes de cigarros

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A juíza Fernanda Gomes Camacho, da 19ª Vara Cível de São Paulo, negou uma ação coletiva bilionária de um grupo de ex-fumantes contras as fabricantes de cigarros Souza Cruz e Philip Morris. A ação foi a primeira do gênero no País.

A Associação de Defesa da Saúde do Fumante (Adesf), autora da ação, pede indenização de R$ 30 bilhões por danos a saúde causados pelo fumo. Ainda cabe recurso da decisão.

Tendência
A decisão é mais uma vitória na queda-de-braço das empresas tabagistas contra fumantes na Justiça. De acordo com a Souza Cruz, de 629 ações propostas contra a companhia nos últimos 16 anos, 465 foram rejeitadas e apenas 10 tiveram decisões favoráveis, mas ainda estão sujeitas a recurso.

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terça-feira, 17 de maio de 2011 STJ, TJs | 14:21

Celso Limongi deixa STJ após dois anos de convocação

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A partir desta terça-feira (17/5), o desembargador convocado Celso Luiz Limongi retorna ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

“Não quero dar a impressão de que abandonei o Tribunal de Justiça. Quero voltar para lá e terminar minha carreira, que iniciei há 42 anos”, revelou. O desembargador alcança a idade para aposentaria compulsória, 70 anos, no dia 8 de julho.

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sexta-feira, 13 de maio de 2011 Conciliação, TJs | 01:41

TJ do Paraná terá núcleo de conciliação para pequenas empresas

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Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) já discutem a implantação de um núcleo de conciliação pré-processual para atender micro e pequenas empresas. O 2º vice-presidente do TJ, desembargador Ivan Bortoleto, coordenou na tarde da última quinta-feira (12/5) uma reunião preliminar para discutir esse assunto.

“A Justiça deve estar mais perto da população. O importante é que estamos unidos buscando soluções”, diz Bortoleto

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terça-feira, 10 de maio de 2011 TJs | 21:47

Lei que proíbe fumar ao volante em SP é inconstitucional

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, contra a lei nº. 14.638/07 do município.

A norma proíbe qualquer cidadão, dentro dos limites territoriais do município de São Paulo, fumar cigarro, cigarrilha, charuto e cachimbo quando estiver conduzindo a direção de veículo automotor, com imposição de multa pelo descumprimento.

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segunda-feira, 9 de maio de 2011 Precatórios, TJs | 18:03

Justiça do Rio intima municípios por atraso em precatórios

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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, intimou 20 dos 46 municípios fluminenses em atraso com o pagamento dos precatórios judiciais para que efetuem o depósito de 1/15 da dívida em conta judicial, sob pena de seqüestro da receita municipal.

A quantia parcial, que totaliza mais de R$ 14,1 milhões, será repassada aos credores, observando a ordem de preferência: portadores de doenças graves, idosos, créditos alimentares e comuns.

Segundo informações do tribunal, no Estado do Rio, os municípios de Teresópolis e Cabo Frio encabeçam a primeira lista, sendo que o primeiro deve R$ 6,5 milhões, e o segundo, R$ 4,9 milhões. Além deles, aparecem Nova Iguaçu, Barra Mansa, Itaguaí, Arraial do Cabo, São João de Meriti, entre outros. A cidade do Rio de Janeiro está fora da relação, uma vez que os depósitos anuais estão em dia.

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